RATIFICAÇÃO
O Prefeito Municipal de Lima Campos, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista que foram cumpridas todas as formalidades da Lei nº 8.666/93 com suas alterações, ante a Dispensa de Licitação n° 008/2020, que tem por objeto a contratação de empresa para o fornecimento de cama hospitalar elétrica, para atender a demanda referente ao enfretamento da pandemia do COVID-19, no Município de Lima Campos/MA, com fulcro no art. 24, IV da Lei 8.666/93, Lei n° 13.979, de 06 de fevereiro de 2020, Decreto Estadual n° 35.672, de 19 de março de 2020 e Decreto Municipal n° 003 de 7 de abril de 2020, bem como com base no Parecer Jurídico e na documentação constante do Processo em epigrafe, RATIFICA, conforme prescreve o art. 26 da Lei 8.666/93, despacho do Presidente da CPL, determinando que se proceda a publicação desta na imprensa oficial, como condição para eficácia do ato.
Gabinete do Prefeito Municipal de Lima Campos, Estado do Maranhão, em 04 de maio de 2020.
Jailson Fausto Alves
Prefeito Municipal
RATIFICAÇÃO
O Prefeito Municipal de Lima Campos, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista que foram cumpridas todas as formalidades da Lei nº 8.666/93 com suas alterações, ante a Dispensa de Licitação n° 009/2020, que tem por objeto a contratação de empresa para o fornecimento de materiais de limpeza para atender a demanda referente ao enfretamento da pandemia do COVID-19, no Município de Lima Campos/MA, com fulcro no art. 24, IV da Lei 8.666/93, Lei n° 13.979, de 06 de fevereiro de 2020, Decreto Estadual n° 35.672, de 19 de março de 2020 e Decreto Municipal n° 003 de 7 de abril de 2020, bem como com base no Parecer Jurídico e na documentação constante do Processo em epigrafe, RATIFICA, conforme prescreve o art. 26 da Lei 8.666/93, despacho do Presidente da CPL, determinando que se proceda a publicação desta na imprensa oficial, como condição para eficácia do ato.
Gabinete do Prefeito Municipal de Lima Campos, Estado do Maranhão, em 04 de maio de 2020.
Jailson Fausto Alves
Prefeito Municipal
Proc. Adm.: 035/2020
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 008/2020. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 035/2020. CONTRATANTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, através do FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE LIMA CAMPOS. CONTRATADA: HORIZONTE DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS PARA SAÚDE EIRELI, inscrita no CNPJ sob o n° 01.765.178/0001-96. FUNDAMENTO: Art. 24, inciso IV da Lei 8.666/93 e suas posteriores alterações, Portaria do Ministério da Saúde nº 188, de 3 de fevereiro de 2020, Decreto Estadual n° 35.672, de 19 de março de 2020, Decreto Municipal n° 003 de 7 de abril de 2020, bem como disposição contida no art. 4° da Lei n° 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, demais Legislações Pertinentes. OBJETO: Contratação de empresa para o fornecimento de cama hospitalar elétrica, destinadas ao enfrentamento da emergência em saúde pública decorrente do COVID-19, no Município de Lima Campos/MA, mediante contratação direta. VIGÊNCIA: A vigência será de 06 (seis) meses, a partir da data de sua assinatura e poderá ser prorrogada por períodos sucessivos, enquanto perdurar a necessidade de enfrentamento dos efeitos da situação de emergência de saúde pública. TERMO DE JUSTIFICATIVA DE DISPENSA DE LICITAÇÃO: 23/04/2020. RATIFICAÇÃO: 04/05/2020. VALOR TOTAL: R$ 59.940,00 (cinquenta e nove mil novecentos e quarenta reais). Lidiane de Sá Curvina - Secretária Municipal de Saúde.
Proc. Adm.: 036/2020
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 009/2020. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 036/2020. CONTRATANTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, através do FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE LIMA CAMPOS. CONTRATADA: GC DA PAZ EIRELI, inscrita no CNPJ sob o n° 26.353.264/0001-12, FUNDAMENTO: Art. 24, inciso IV da Lei 8.666/93 e suas posteriores alterações, Portaria do Ministério da Saúde nº 188, de 3 de fevereiro de 2020, Decreto Estadual n° 35.672, de 19 de março de 2020, Decreto Municipal n° 003 de 7 de abril de 2020, bem como disposição contida no art. 4° da Lei n° 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, demais Legislações Pertinentes. OBJETO: Contratação de empresa para o fornecimento de materiais de limpeza destinados ao enfrentamento da emergência em saúde pública decorrente do COVID-19, no Município de Lima Campos/MA, mediante contratação direta. VIGÊNCIA: A vigência será de 06 (seis) meses, a partir da data de sua assinatura e poderá ser prorrogada por períodos sucessivos, enquanto perdurar a necessidade de enfrentamento dos efeitos da situação de emergência de saúde pública. TERMO DE JUSTIFICATIVA DE DISPENSA DE LICITAÇÃO: 24/04/2020. RATIFICAÇÃO: 04/05/2020. VALOR TOTAL: R$ 72.448,00 (setenta e dois mil quatrocentos e quarenta e oito reais). Lidiane de Sá Curvina - Secretária Municipal de Saúde.
