ATO CONVOCATÓRIO
Pelo presente instrumento e com base no item 13.9. do edital da licitação na modalidade Pregão Presencial nº 035/2019, 011/PP/035/2019, amparado pelo artigo 64 da Lei nº 8.666/93, convocamos essa empresa D. B. M. COMERCIO DE COMBUSTIVEL LTDA, situada na Av. 15 de janeiro, nº 214, centro, na cidade de Lima Campos- MA, inscrita no CNPJ sob o nº 11.276.266/0001-88, para comparecer, no prazo máximo de 05 (cinco) dias úteis a contar do recebimento deste, na Prefeitura Municipal de Lima Campos, com sede na Av. JK, s/nº, Centro, Lima Campos-MA, para assinatura do contrato a ser celebrado entre esta Prefeitura Municipal e essa empresa.
O represente legal dessa empresa deverá comparecer em dias úteis (segunda-feira a sexta-feira) e no horário das 08:00hs (oito horas) às 12:00hs (doze horas), munido dos seguintes documentos:
As certidões expedidas pela internet e que possuam código para averiguação, estão condicionadas à verificação de sua autenticidade nos sites de cada órgão emissor.
O não comparecimento dentro do prazo e condições estabelecidos neste instrumento, ressalvado o direito a justificativa, decairá à empresa o direito à contratação e contra a mesma serão aplicados as sacões administrativas e penalidades previstas em lei.
Secretária Municipal de Assistência Social de Lima Campos, Estado do Maranhão, em 07 de Maio de 2020.
Sra. Pedrina da Silva Ferreira Mota
Secretaria Municipal de Assistência Social
Recebi em: ___/____/_____.
Nome completo: ______________________________________
C.I. nº: _____________________ Órgão emissor: ____________
CPF nº: ____________________
ADJUDICAÇÃO
A Comissão Permanente de Licitação - CPL da Prefeitura Municipal de Lima Campos, Estado do Maranhão, através do Presidente infra-assinado, no uso de suas atribuições legais conferidas pelo artigo 1º da Portaria nº 08 01 002/2020, exarada pelo Gabinete do Prefeito em 08 de janeiro de 2020, considerando o inteiro teor dos autos do processo administrativo no 021/2020, que deu origem a licitação na modalidade Tomada de Preços no 002/2020, objetivando a presente licitação tem por objeto a contratação de empresa especializada para execução das obras de melhoramento de estradas vicinais interligando diversas localidades deste Município, de interesse da Secretaria Municipal de Infraestrutura e Urbanismo e considerando ainda, o resultado do julgamento do processo licitatório acima identificado, adjudica o objeto supra à empresa MÁXIMO CONSTRUÇÕES PROJETOS E INCORPORAÇÃO EIRELI, com sede na Rua Frei José, 02, Sala 04, Bairro: Centro, CEP: 65.712-000, Lago dos Rodrigues - MA, inscrita no CNPJ sob o nº 22.791.070/0001-48, pelo valor global de R$ 1.169.968,25 (hum milhão, cento e sessenta e nove mil, novecentos e sessenta e oito reais e vinte e cinco centavos).
Por fim, cumpre destacar que fica resguardado ao poder executivo municipal de Lima Campos-MA, representado pelo Prefeito Municipal, o direito de revogar esta licitação por razões de interesse público, suficiente para justificar tal conduta, devendo anulá-la por ilegalidade, de ofício ou por provocações de terceiros, mediante parecer escrito e devidamente fundamentado, conforme preceitua o artigo 49, da Lei Federal nº 8.666/93 e ulteriores alterações.
Lima Campos (MA), em 07 de maio de 2020
Valmí Silva Júnior
Presidente da CPL
