AVISO DE ADIAMENTO DA SESSÃO PÚBLICA DE CONTINUAÇÃO DE LICITAÇÃO
A Comissão Permanente de Licitação - CPL, da Prefeitura Municipal de Lima Campos - MA, torna público aos interessados que a Sessão para continuação da Tomada de Preços n° 006/2019, que tem como objeto a contratação de empresa especializada para conclusão da obra de construção e urbanização de canteiro central e calçadão nas avenidas 15 de Janeiro e Juscelino Kubitschek, na sede do Município de Lima Campos/MA, de acordo com Convênio n°. 014/2018 - SECID, celebrado entre o Estado do Maranhão, por intermédio da Secretaria de Estado das Cidades e Desenvolvimento Urbano e o Município de Lima Campos/MA, anteriormente marcada para às 09h00min (nove horas) do dia 06/05/2020, fica adiada “sine die”, devido ao decreto de suspensão das atividades administrativas da Prefeitura Municipal de Lima Campos/MA, em virtude da crise de Saúde Pública causada pelo vírus COVID-19.
Nova data para a sessão pública de continuação da licitação em epígrafe será oportunamente comunicada, mediante publicação no Diário Oficial do Município - DOM; Diário Oficial do Estado - DOE; Jornal de Grande Circulação Regional e divulgação no site www.limacampos.ma.gov.br.
Lima Campos-MA, 04 de maio de 2020.
VALMÍ SILVA JÚNIOR
Presidente da CPL
Portaria n°. 08 01 002/2020
RATIFICAÇÃO
O Prefeito Municipal de Lima Campos, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista que foram cumpridas todas as formalidades da Lei nº 8.666/93 com suas alterações, ante a Dispensa de Licitação n° 006/2020, que tem por objeto a contratação de empresa para o fornecimento de aparelho pulmonar, destinado ao enfrentamento da emergência em saúde pública decorrente do COVID-19, no Município de Lima Campos/MA, com fulcro no art. 24, IV da Lei 8.666/93, Lei n° 13.979, de 06 de fevereiro de 2020, Decreto Estadual n° 35.672, de 19 de março de 2020 e Decreto Municipal n° 003 de 7 de abril de 2020, bem como com base no Parecer Jurídico e na documentação constante do Processo em epigrafe, RATIFICA, conforme prescreve o art. 26 da Lei 8.666/93, despacho do Presidente da CPL, determinando que se proceda a publicação desta na imprensa oficial, como condição para eficácia do ato.
Gabinete do Prefeito Municipal de Lima Campos, Estado do Maranhão, em 04 de maio de 2020.
Jailson Fausto Alves
Prefeito Municipal
Proc. Adm.: 033/2020
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 006/2020. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 033/2020. CONTRATANTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, através do FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE LIMA CAMPOS. CONTRATADA: GC DA PAZ EIRELI, CNPJ: 26.353.264/0001-12. FUNDAMENTO: Art. 24, inciso IV da Lei 8.666/93 e suas posteriores alterações, Portaria do Ministério da Saúde nº 188, de 3 de fevereiro de 2020, Decreto Estadual n° 35.672, de 19 de março de 2020, Decreto Municipal n° 003 de 7 de abril de 2020, bem como disposição contida no art. 4° da Lei n° 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, demais Legislações Pertinentes. OBJETO: Contratação de empresa para o fornecimento de aparelho pulmonar, destinado ao enfrentamento da emergência em saúde pública decorrente do COVID-19, no Município de Lima Campos/MA, mediante contratação direta. VIGÊNCIA: A vigência será de 06 (seis) meses, a partir da data de sua assinatura e poderá ser prorrogada por períodos sucessivos, enquanto perdurar a necessidade de enfrentamento dos efeitos da situação de emergência de saúde pública. TERMO DE JUSTIFICATIVA DE DISPENSA DE LICITAÇÃO: 24/04/2020. RATIFICAÇÃO: 04/05/2020. VALOR TOTAL: R$ 65.000,00 (sessenta e cinco mil reais). Lidiane de Sá Curvina - Secretária Municipal de Saúde.
RATIFICAÇÃO
O Prefeito Municipal de Lima Campos, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista que foram cumpridas todas as formalidades da Lei nº 8.666/93 com suas alterações, ante a Dispensa de Licitação n° 007/2020, que tem por objeto a contratação de empresa para o fornecimento de hidroxicloroquina para atender a demanda referente ao enfretamento da pandemia do COVID-19, no Município de Lima Campos/MA, com fulcro no art. 24, IV da Lei 8.666/93, Lei n° 13.979, de 06 de fevereiro de 2020, Decreto Estadual n° 35.672, de 19 de março de 2020 e Decreto Municipal n° 003 de 7 de abril de 2020, bem como com base no Parecer Jurídico e na documentação constante do Processo em epigrafe, RATIFICA, conforme prescreve o art. 26 da Lei 8.666/93, despacho do Presidente da CPL, determinando que se proceda a publicação desta na imprensa oficial, como condição para eficácia do ato.
Gabinete do Prefeito Municipal de Lima Campos, Estado do Maranhão, em 04 de maio de 2020.
Jailson Fausto Alves
Prefeito Municipal
Proc. Adm.: 034/2020
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 007/2020. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 034/2020. CONTRATANTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, através do FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE LIMA CAMPOS. CONTRATADA: HORIZONTE DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS PARA SAÚDE EIRELI, inscrita no CNPJ sob o n° 01.765.178/0001-96. FUNDAMENTO: Art. 24, inciso IV da Lei 8.666/93 e suas posteriores alterações, Portaria do Ministério da Saúde nº 188, de 3 de fevereiro de 2020, Decreto Estadual n° 35.672, de 19 de março de 2020, Decreto Municipal n° 003 de 7 de abril de 2020, bem como disposição contida no art. 4° da Lei n° 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, demais Legislações Pertinentes. OBJETO: Contratação de empresa para o fornecimento de hidroxicloroquina, destinados ao enfrentamento da emergência em saúde pública decorrente do COVID-19, no Município de Lima Campos/MA, mediante contratação direta. VIGÊNCIA: A vigência será de 06 (seis) meses, a partir da data de sua assinatura e poderá ser prorrogada por períodos sucessivos, enquanto perdurar a necessidade de enfrentamento dos efeitos da situação de emergência de saúde pública. TERMO DE JUSTIFICATIVA DE DISPENSA DE LICITAÇÃO: 22/04/2020. RATIFICAÇÃO: 04/05/2020. VALOR TOTAL: R$ 14.490,00 (catorze mil, quatrocentos e noventa reais). Lidiane de Sá Curvina - Secretária Municipal de Saúde.
