ATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 032/2020
CONTRATANTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, através do FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE LIMA CAMPOS, inscrita no CNPJ n° 11.423.292/0001- 91, com sede na Praça Duque de Caxias, s/nº - CENTRO – CEP 65728-000 – Lima Campos – MA.
REPRESENTANTE: Lidiane de Sá Curvina - Secretaria Municipal de Saúde.
CONTRATADA: GC DA PAZ EIRELI, inscrita no CNPJ sob o n° 26.353.264/0001-12, com sede na Rua Sete de Setembro, n° 849, sala 102, CEP 64.000-210, Bairro Centro, Teresina/PI.
REPRESENTANTE: Gerisnaldo Cabral da Paz
OBJETO: Contratação de empresa para o fornecimento de aventais e máscaras descartáveis, destinados ao enfrentamento da emergência em saúde pública decorrente do COVID-19, no Município de Lima Campos/MA.
VALOR TOTAL; R$ 95.900,00 (noventa e cinco mil e novecentos reais).
VIGÊNCIA: A vigência será de 06 (seis) meses, a partir da data de sua assinatura e poderá ser prorrogada por períodos sucessivos, enquanto perdurar a necessidade de enfrentamento dos efeitos da situação de emergência de saúde pública.
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:
UNI.ORÇAMENTÁRIA: 1501 – Fundo Municipal de Saúde - FMS
FUNÇÃO PROGRAMÁTICA: 12.122.066
PROJ.ATIVIDADE: 2.064 – Enfrentamento da Emergência de Saúde Pública – COVID-19
ELEM. DE DESPESA: 3.3.90.30.00 – Material de consumo
LICITAÇÃO DISPENSÁVEL
BASE LEGAL: Art. 24, inciso IV da Lei 8.666/93 e suas posteriores alterações, Portaria do Ministério da Saúde nº 188, de 3 de fevereiro de 2020, Decreto Estadual n° 35.672, de 19 de março de 2020, Decreto Municipal n° 003 de 7 de abril de 2020, bem como disposição contida no art. 4° da Lei n° 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, demais Legislações Pertinentes.
Comissão Permanente de Licitação da Prefeitura Municipal de Lima Campos, Estado do Maranhão, em 22 de abril de 2020.
Valmí Silva Júnior
Presidente da CPL
Evanda Maria Mendes Santiago
Membro da CPL
Jackson Veras Borges
Membro da CPL
ATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 031/2020
CONTRATANTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, através do FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE LIMA CAMPOS, inscrita no CNPJ n° 11.423.292/0001- 91, com sede na Praça Duque de Caxias, s/nº - CENTRO – CEP 65728-000 – Lima Campos – MA.
REPRESENTANTE: Lidiane de Sá Curvina - Secretaria Municipal de Saúde.
CONTRATADA: HORIZONTE DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS PARA SAÚDE EIRELI, inscrita no CNPJ sob o n° 01.765.178/0001-96, com sede na Av. Odilon Araújo, n° 637, CEP 64.017-280, Bairro Piçarra, Teresina/PI.
REPRESENTANTE: Luis Carvalho dos Santos - CPF: 805.592.123-72
OBJETO: Contratação de empresa para o fornecimento de materiais e insumos destinados ao enfrentamento da emergência em saúde pública decorrente do COVID-19, no Município de Lima Campos/MA.
VALOR TOTAL; R$ 357.190,00 (trezentos e cinquenta e sete mil cento e noventa reais).
VIGÊNCIA: A vigência será de 06 (seis) meses, a partir da data de sua assinatura e poderá ser prorrogada por períodos sucessivos, enquanto perdurar a necessidade de enfrentamento dos efeitos da situação de emergência de saúde pública.
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:
UNI.ORÇAMENTÁRIA: 1501 – Fundo Municipal de Saúde - FMS
FUNÇÃO PROGRAMÁTICA: 12.122.066
PROJ.ATIVIDADE: 2.064 – Enfrentamento da Emergência de Saúde Pública – COVID-19
ELEM. DE DESPESA: 3.3.90.30.00 – Material de consumo
LICITAÇÃO DISPENSÁVEL
BASE LEGAL: Art. 24, inciso IV da Lei 8.666/93 e suas posteriores alterações, Portaria do Ministério da Saúde nº 188, de 3 de fevereiro de 2020, Decreto Estadual n° 35.672, de 19 de março de 2020, Decreto Municipal n° 003 de 7 de abril de 2020, bem como disposição contida no art. 4° da Lei n° 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, demais Legislações Pertinentes.
Comissão Permanente de Licitação da Prefeitura Municipal de Lima Campos, Estado do Maranhão, em 23 de abril de 2020.
Valmí Silva Júnior
Presidente da CPL
Evanda Maria Mendes Santiago
Membro da CPL
Jackson Veras Borges
Membro da CPL
