ATO CONVOCATÓRIO
Pelo presente instrumento e com base no item 13.2. do edital da licitação na modalidade Adesão 002/2020, amparado pelo artigo 64 da Lei nº 8.666/93, convocamos essa empresa, U M L MENDES - ME, inscrita no CNPJ sob o n.º 28117.156/0001-76, com sede na Rua Dois, nº 09, Conjunto Ipem São Cristovão, CEP nº 65.055-308 São Luis/MA, para comparecer, no prazo máximo de 05 (cinco) dias úteis a contar do recebimento deste, na Prefeitura Municipal de Lima Campos, com sede na Av. JK, s/nº, Centro, Lima Campos-MA, para assinatura do contrato a ser celebrado entre esta Prefeitura Municipal e a referida empresa.
O representante legal dessa empresa deverá comparecer em dias úteis (segunda-feira a sexta-feira) e no horário das 08:00hs (oito horas) às 12:00hs (doze horas), munido dos seguintes documentos:
SÓCIO, PROPRIETÁRIO, DIRIGENTE OU ASSEMELHADO: deverá apresentar Cédula de Identidade ou documento equivalente que possua foto, o ato constitutivo ou estatuto ou contrato social em vigor que comprove sua capacidade de representante legal, com expressa previsão dos poderes para exercício de direitos e assunção de obrigações. Em caso de administrador eleito em ato apartado, deverá ser apresentada cópia da ata de reunião ou assembleia em que se deu a eleição; ou
PROCURADOR: Instrumento público ou particular de mandato (procuração), com firma reconhecida em cartório do outorgante/responsável, outorgando expressamente poderes para assinar contrato. Deverá apresentar ainda, Cédula de Identidade ou documento equivalente que possua foto e o ato constitutivo ou estatuto ou contrato social em vigor.
O não comparecimento dentro do prazo e condições estabelecidas neste instrumento, ressalvado o direito a justificativa, decairá à empresa o direito à contratação e contra a mesma serão aplicadas as sanções administrativas e penalidades previstas em lei.
Secretaria Municipal de Assistência Social de Lima Campos, Estado do Maranhão, em 20 de Abril de 2020.
Pedrina da Silva Ferreira Mota
Secretaria Municipal de Assistência Social
Recebi em: ___/____/_____.
Nome completo: ______________________________________
C.I. nº: _____________________ Órgão emissor: ____________
CPF nº: ____________________
EXTRATO DE CONTRATO: Contrato Administrativo nº 024/2020.
PARTES: Município de Lima Campos-MA, através da Prefeitura Municipal de Lima Campos e a empresa U M L MENDES - ME.
ESPÉCIE: Prestação de Serviço.
OBJETO: O presente Contrato tem por objeto a aquisição, por meio de Adesão à Ata de Registro de Preços nº 20190275/2019 (SRP), Processo administrativo nº 2501002/2019, da Prefeitura Municipal de Trizidela do Vale - MA, de gêneros alimentícios visando a montagem de cestas básicas destinadas ao atendimento das necessidades da Secretaria Municipal de Assistência Social, conforme Pregão Presencial nº 006/2019.
BASE LEGAL: Lei n° 10.520/02, Decreto Municipal n° 02/13, Decreto Municipal n° 20 02 001/17 e subsidiariamente, no que couberem as disposições da Lei nº 8.666/93 e suas alterações posteriores.
VALOR: R$ 53.651,00 (cinquenta e três mil seiscentos e cinquenta e um reais).
VIGÊNCIA DO CONTRATO: Início: 22 de Abril de 2020; Vigência: terá vigência de 30 (trinta) dias.
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:
UNI.ORÇAMENTÁRIA: 1301 - Fundo Mun. de Assistência SocialFUNÇÃO PROGRAMÁTICA:08.244.0053
PROJ.ATIVIDADE: 2.043 - Implantação/Manutenção do programa Alimento na mesa
ELEM. DE DESPESA: 3.3.90.32.00 - Material, Bem ou Serv. p/dist. Gratuita
DISP. ORÇAMENTÁRIA: 53.651,00
SIGNATÁRIA: Sra. Lísia Wadna Moreira Vieira, Secretária Municipal de Administração; Secretária Municipal de Assistência Social, Sra. Pedrina da Silva Ferreira Mota; Sr. Udedson Batista Tavares Mendes, Representante.
ARQUIVAMENTO: Arquivado por meios próprios na Prefeitura Municipal.
Lima Campos-MA, em 22 de Abril de 2020.
AVISO DE LICITAÇÃO DESERTA
O Pregoeiro da Comissão Permanente de Licitação da Prefeitura Municipal de Lima Campos, Estado do Maranhão, toma publico que foi DESERTA a licitação realizada no dia 15/04/2020 as 10:00hrs, na modalidade Pregão Presencial n° 007/2020, do tipo menor preço, que teve como objeto à eventual contratação de Pessoa(s) Jurídica(s) para o fornecimento de água mineral, de interesse desta Administração Pública.
Lima Campos (MA), 22 de ABRIL de 2020.
Arielson Marcolino Barreto
Pregoeiro
