Concede gratificação que especifica.

O PREFEITO MUNICIPAL DE LIMA CAMPOS, Estado do Maranhão, no uso de suas atribuições legais;

RESOLVE:

ART.1° - Fica concedido ao Senhor Jesivan Barbosa da Silva Santos, no cargo de Gari, gratificação de 40% sobre o salário base, conforme Lei Municipal nº 259/89 de 17 de Agosto de 1989, seção IV, Art.77.

ART. 2°- Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

ART. 3° - Revogam-se as disposições em contrário.

PUBLIQUE-SE, AFIXE-SE E CUMPRA-SE;

Gabinete do Prefeito Municipal de Lima Campos, Estado Maranhão em 24 de Abril de 2020.

Jailson Fausto Alves

Prefeito Municipal

Lisia Wadna Moreira Melo Vieira

Secretaria Municipal de Administração.

ATO CONVOCATÓRIO

Pelo presente instrumento e com base no item 13.2. do edital da licitação na modalidade Tomada de Preços nº 007/2019, amparado pelo artigo 64 da Lei nº 8.666/93, convocamos essa empresa, MAKIXIMUS EMPREENDIMENTOS EIRELI, com sede na Av. Nina Rodrigues, 07, Bairro: Ponta D’Areia, CEP: 65.077-300, São Luís - MA, inscrita no CNPJ sob o nº 19.543.790/0001-80, para comparecer, no prazo máximo de 05 (cinco) dias úteis a contar do recebimento deste, na Prefeitura Municipal de Lima Campos, com sede na Av. JK, s/nº, Centro, Lima Campos-MA, para assinatura do contrato a ser celebrado entre esta Prefeitura Municipal e a referida empresa.

O representante legal dessa empresa deverá comparecer em dias úteis (segunda-feira a sexta-feira) e no horário das 08:00hs (oito horas) às 12:00hs (doze horas), munido dos seguintes documentos:

SÓCIO, PROPRIETÁRIO, DIRIGENTE OU ASSEMELHADO: deverá apresentar Cédula de Identidade ou documento equivalente que possua foto, o ato constitutivo ou estatuto ou contrato social em vigor que comprove sua capacidade de representante legal, com expressa previsão dos poderes para exercício de direitos e assunção de obrigações. Em caso de administrador eleito em ato apartado, deverá ser apresentada cópia da ata de reunião ou assembleia em que se deu a eleição; ou

PROCURADOR: Instrumento público ou particular de mandato (procuração), com firma reconhecida em cartório do outorgante/responsável, outorgando expressamente poderes para assinar contrato. Deverá apresentar ainda, Cédula de Identidade ou documento equivalente que possua foto e o ato constitutivo ou estatuto ou contrato social em vigor.

O não comparecimento dentro do prazo e condições estabelecidas neste instrumento, ressalvado o direito a justificativa, decairá à empresa o direito à contratação e contra a mesma serão aplicadas as sanções administrativas e penalidades previstas em lei.

Secretaria Municipal de Saúde de Lima Campos, Estado do Maranhão, em 22 de Abril de 2020.

Lidiane de Sá Curvina

Secretaria Municipal de Saúde

Recebi em: ___/____/_____.

Nome completo: ______________________________________

C.I. nº: _____________________ Órgão emissor: ____________

CPF nº: ____________________

EXTRATO DE CONTRATO

EXTRATO DE CONTRATO: Contrato nº 01/TP/007/2019.

PARTES: Município de Lima Campos-MA, através da Prefeitura Municipal de Lima Campos e a empresa MAKIXIMUS EMPREENDIMENTOS EIRELI - ME.

ESPÉCIE: PRESTAÇÃO SERVIÇO.

OBJETO: O presente contrato tem por objeto a contratação de empresa especializada para execução das obras de construção de melhorias sanitárias domiciliares, no Município de Lima Campos/MA, de acordo com CONVÊNIO FUNASA n°. 00552/2017, celebrado entre a Fundação Nacional de Saúde - FUNASA e o Município de Lima Campos/MA, de acordo com o Projeto Básico, Anexo XIV do Edital da Tomada de Preços n°. 007/2019.

BASE LEGAL: Lei n° 10.520/02, Decreto Municipal n° 02/13, Decreto Municipal n° 20 02 001/17 e subsidiariamente, no que couberem as disposições da Lei nº 8.666/93 e suas alterações posteriores.

VALOR: R$ 495.999,34 (quatrocentos e noventa e cinco mil, novecentos e noventa e nove reais e trinta e quatro centavos).

VIGÊNCIA DO CONTRATO: Início: 23 de Abril de 2020; Vigência: terá vigência de 12 (dose) meses.

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:

UNI. ORÇAMENTÁRIA: 0501 - Secretaria Municipal de Saúde

FUNÇÃO PROGRAMÁTICA: 10.512.0025

PROJ. ATIVIDADE: 1.013 - Construções de Fossas Sépticas e Kits Sanitários

ELEM. DE DESPESA: 4.4.90.51.00 - Obras e Instalações.

SIGNATÁRIA: Sra. Lísia Wadna Moreira Vieira, Secretária Municipal de Administração; Secretária Municipal de Saúde, Sra. Lidiane de Sá Curvina; Sra. Cristina das Graças Aramaki, Representante Legal.

ARQUIVAMENTO: Arquivado por meios próprios na Prefeitura Municipal.

Lima Campos-MA, em 23 de Abril de 2020.