ADJUDICAÇÃO
A Comissão Permanente de Licitação - CPL da Prefeitura Municipal de Lima Campos, Estado do Maranhão, através do Presidente infra-assinado, no uso de suas atribuições legais conferidas pelo artigo 1º da Portaria nº 08 01 002/2020, exarada pelo Gabinete do Prefeito em 08 de janeiro de 2020, considerando o inteiro teor dos autos do processo administrativo no 076/2019, que deu origem a licitação na modalidade Tomada de Preços no 005/2019, objetivando a presente licitação tem por objeto a contratação de empresa especializada para execução das obras de construção de 45 (quarenta e cinco) melhorias sanitárias domiciliares - MSD, na Zona Rural do Município de Lima Campos/MA, de acordo com CONVÊNIO FUNASA n°. CV 0195/16, celebrado entre a Fundação Nacional de Saúde - FUNASA e o Município de Lima Campos/MA e considerando ainda, o resultado do julgamento do processo licitatório acima identificado, adjudica o objeto supra à empresa M P D REIS E CIA LTDA, com sede na Av. C Leste Oeste, 01, Sala 03, Bairro: Residencial Primavera, CEP: 65.052-844, São Luís - MA, inscrita no CNPJ sob o nº 26.746.084/0001-09, pelo valor global de R$ 527.623,50 (quinhentos e vinte e sete mil, seiscentos e vinte e três reais e cinquenta centavos).
Por fim, cumpre destacar que fica resguardado ao poder executivo municipal de Lima Campos-MA, representado pelo Prefeito Municipal, o direito de revogar esta licitação por razões de interesse público, suficiente para justificar tal conduta, devendo anulá-la por ilegalidade, de ofício ou por provocações de terceiros, mediante parecer escrito e devidamente fundamentado, conforme preceitua o artigo 49, da Lei Federal nº 8.666/93 e ulteriores alterações.
Lima Campos (MA), em 27 de março de 2020.
Valmí Silva Júnior
Presidente da CPL
AVISO DE RESULTADO DE JULGAMENTO
A Comissão Permanente de Licitação da Prefeitura Municipal de Lima Campos, Estado do Maranhão, no uso de suas atribuições legais conferidas pela portaria nº 08 01 002/2020, torna público aos interessados, o resultado do julgamento do Chamamento Público nº 002/2020, objetivando locação de imóveis comerciais para locação de imóveis para acomodação das instalações de diversas secretarias e respectivos setores/departamentos, compreendendo o funcionamento da Secretaria Municipal de Saúde, funcionamento do Centro de Atenção Psicossocial (CAPS), funcionamento da Secretaria Municipal de Meio Ambiente, funcionamento da Secretaria Municipal de Educação, funcionamento da Secretaria Municipal de Esporte, Cultura e Turismo, funcionamento da Secretaria Municipal da Mulher e Igualdade Racial, Secretaria Municipal de Assistência Social e funcionamento da Guarda Municipal, de interesse desta Administração Pública Municipal.
Atendidos todos os dispositivos previstos na legislação vigente, em especial às luzes da Lei nº 8.666/93 e ulteriores alterações, bem como, demais condições estabelecidas no edital, a Comissão Permanente de Licitação deliberou credenciar os proponentes abaixo listados:
Descrição do objetoCredenciadoValor MensalValor total (referente a 9 meses)Locação um imóvel destinado ao funcionamento do Centro Administrativo do Município, com a seguinte descrição: imóvel situado à Praça Duque de Caxias, S/N, Centro - Lima Campos/MA.Sr°. Vicente Curvina NetoR$ 6.400,00R$ 57.600,00Locação de um imóvel destinado ao funcionamento da Secretaria Municipal de Saúde, com a seguinte descrição: imóvel situado à Rua Neuton Belo, n°. 1.280, Centro de Lima Campos/M/ASr° Josivaldo Sousa da Silva, representante legal do Sr° Francisco Sousa da SilvaR$ 1.500,00R$ 13.500,00Locação de um imóvel destinado ao funcionamento do Centro de Atenção Psicossocial - CAPS, com a seguinte descrição: imóvel situado à Av. 15 de Janeiro, S/N, Centro - Lima Campos/MASr° Severino Marculino da SilvaR$ 1.267,00R$ 11.403,00Locação de um imóvel destinado ao funcionamento da Guarda Municipal, com a seguinte descrição: imóvel situado à Av. JK, n° 286, Centro - Lima Campos/MASrª. Ariete Cavalcante Sales NevesR$ 1.000,00R$ 9.000,00Comissão Permanente de Licitação da Prefeitura Municipal de Lima Campos, Estado do Maranhão, em 25 de março de 2020.
Valmí Silva Júnior
Presidente da CPL
Evanda Maria Mendes Santiago
Membro da CPL
Jackson Veras Borges
Membro da CPL
