ATO CONVOCATÓRIO
Pelo presente instrumento e com base no item 13.9. do edital da licitação na modalidade Pregão Presencial nº 030/2018, amparado pelo artigo 64 da Lei nº 8.666/93, convocamos essa empresa, A. DE BRITO SOUSA, situada na Rua Travessa Ciro Gomes, nº 03, Bairro Prainha, Pedreiras - MA, inscrita no CNPJ sob o nº 15.388.397/0001-08, para comparecer, no prazo máximo de 05 (cinco) dias úteis a contar do recebimento deste, na Prefeitura Municipal de Lima Campos, com sede na Av. JK, s/nº, Centro, Lima Campos-MA, para assinatura do contrato a ser celebrado entre esta Prefeitura Municipal e essa empresa.
O represente legal dessa empresa deverá comparecer em dias úteis (segunda-feira a sexta-feira) e no horário das 08:00hs (oito horas) às 12:00hs (doze horas), munido dos seguintes documentos:
SÓCIO, PROPRIETÁRIO, DIRIGENTE OU ASSEMELHADO: deverá apresentar Cédula de Identidade ou documento equivalente que possua foto, o ato constitutivo ou estatuto ou contrato social em vigor que comprove sua capacidade de representante legal, com expressa previsão dos poderes para exercício de direitos e assunção de obrigações. Em caso de administrador eleito em ato apartado, deverá ser apresentada cópia da ata de reunião ou assembleia em que se deu a eleição.
PROCURADOR: Instrumento público ou particular de mandato (procuração), com firma reconhecida em cartório do outorgante/responsável, outorgando expressamente poderes para assinar contrato. Deverá apresentar ainda, Cédula de Identidade ou documento equivalente que possua foto e o ato constitutivo ou estatuto ou contrato social em vigor.
O não comparecimento dentro do prazo e condições estabelecidos neste instrumento, ressalvado o direito a justificativa, decairá à empresa o direito à contratação e contra a mesma serão aplicadas as sacões administrativas e penalidades previstas em lei.
Secretaria Municipal de Administração de Lima Campos, Estado do Maranhão, em 17 de Janeiro de 2020.
Lísia Wadna Moreira Melo Vieira
Secretária Mun. de Administração
Recebi em: ___/____/_____.
Nome completo: ______________________________________
C.I. nº: _____________________ Órgão emissor: ____________
CPF nº: ____________________
EXTRATO DE CONTRATO: Contrato nº 07/PP/030/18.
PARTES: Município de Lima Campos-MA, através da Prefeitura Municipal de Lima Campos e a empresa A. DE BRITO SOUSA
ESPÉCIE: Prestação de Serviço.
OBJETO: A eventual contratação por parte da contratada, a prestação de serviços de comunicação visual, fabricação e instalação de estruturas metálicas, de interesse desta Administração Pública. contidas na licitação na modalidade Pregão Presencial n° 030/2018.
BASE LEGAL: Lei n° 10.520/02, Decreto Municipal n° 02/13, Decreto Municipal n° 20 02 001/2017 e subsidiariamente, no que couber as disposições da Lei nº 8.666/93 e suas alterações posteriores.
VALOR: R$ 129.310,00 (Cento vinte nove Mil e trezentos e dez reais).
VIGÊNCIA DO CONTRATO: Início: 20 de Janeiro de 2020; Vigência: até 31 de dezembro do corrente ano.
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:
UNI.ORÇAMENTÁRIA: 0301 - Sec. Mun. de Administração
FUNÇÃO PROGRAMÁTICA:04.122.0003
PROJ.ATIVIDADE:__ 2.003 - Manutenção das Atividades da Adm. Direta do Município
ELEM. DE DESPESA: 3.3.90.35.00 - Serviços de consultoria
DISP. ORÇAMENTÁRIA: 129.310,00
SIGNATÁRIOS: Sra. Lísia Wadna Moreira Melo Vieira, Secretária Municipal de Administração; Sr. João Batista Oliveira Mota, Gerenciamento Financeiro Municipal; Srª Adriana de Brito Sousa, Representante Legal.
ARQUIVAMENTO: Arquivado por meios próprios na Prefeitura Municipal.
Lima Campos-MA, em até 20 de Janeiro 2020 do corrente ano.
Considerando o inteiro teor dos autos do processo administrativo no 103/2019, que deu origem a Dispensa de licitação no 016/2019, tendo por objeto contratação de pessoa jurídica especializada para prestação dos serviços de cessão de direito de uso de software arrecadação e recuperação de créditos tributários, compreendendo a instalação, parametrização, customização, implantação, treinamento, manutenção e fornecimento de atualizações do aplicativo, o presidente, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas e de acordo com o que dispõe o art.24, II, da lei 8.666/93, tendo em vista o resultado apresentado no processo licitatório acima identificado, adjudica:
ItemComplementoUndQTDValor UnitárioValor Total1Prestação dos serviços de cessão de direito de uso de software arrecadação e recuperação de créditos tributários, compreendendo a instalação, parametrização, customização, implantação, treinamento, manutenção e fornecimento de atualizações do aplicativo.Mês 11 R$ 1.500,00 R$ 16.500,00SOVITA CONSULTORIA TRIBUTARIA LTDA, inscrita no CNPJ n° 25.234.046/0001-04, localizada na Av. Ana Jansen nº 12, sala 208, Qd. 19, Edifício Emp. M. Frota- São Francisco - São Luís - MA, pelo valor total de R$ 16.500,00 (dezesseis mil e quinhentos reais).
Comissão Permanente de Licitação da Prefeitura Municipal de Lima Campos, Estado do Maranhão, em 16 de janeiro de 2020.
Valmí Silva Júnior
Presidente da CPL
Evanda Maria Mendes Santiago
Membro da CPL
Jackson Veras Borges
Membro da CPL
Dispensa de Licitação nº 016/2019
O Prefeito Municipal de Lima Campos, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista que foram cumpridas todas as formalidades da Lei nº 8.666/93 com suas alterações, ante a Dispensa de Licitação n° 016/2019 - Objeto: A contratação de pessoa jurídica especializada para prestação dos serviços de cessão de direito de uso de software arrecadação e recuperação de créditos tributários, compreendendo a instalação, parametrização, customização, implantação, treinamento, manutenção e fornecimento de atualizações do aplicativo, EMPRESA CONTRATADA: SOVITA CONSULTORIA TRIBUTARIA LTDA inscrita no CNPJ n° 25.234.046/0001-04, situado na Av. Ana Jansen nº 12, sala 208, Qd. 19, Edifício Emp. M. Frota- São Francisco - São Luís - MA, pelo valor total de R$ 16.500,00 (dezesseis mil e quinhentos reais), com fulcro no art. 24, II da Lei 8.666/93, RATIFICA, conforme prescreve o art. 26 da Lei 8.666/93, despacho do Presidente da CPL, determinando que se proceda a publicação desta na imprensa oficial, como condição para eficácia do ato.
Gabinete do Prefeito Municipal de Lima Campos, Estado do Maranhão, em 17 de janeiro de 2020.
Jailson Fausto Alves
Prefeito Municipal
Á
Empresa:
SOVITA CONSULTORIA TRIBUTARIA LTDA.
CNPJ nº 25.234.046/0001-04
Endereço: Av. Ana Jansen nº 12, sala 208, Qd. 19, Edifício Emp. M. Frota-
São Francisco - São Luís - MA.
Solicito que a vossa Senhoria compareça à prefeitura Municipal de Lima Campos - MA, para assinatura do contrato, no prazo máximo de 05 (cinco) dias.
Gabinete do Prefeito Municipal de Lima Campos (MA), 17 de janeiro de 2020.
Jailson Fausto Alves
Prefeito Municipal
Ciente em ___/____/____.
_______________________
Representante Legal
EXTRATO DE CONTRATO: Contrato nº 01/DP/016/2019.
PARTES: Município de Lima Campos - MA, através da Prefeitura Municipal de Lima Campos e a Empresa SOVITA CONSULTORIA TRIBUTARIA LTDA.
ESPÉCIE: Contrato de Prestação de Serviço.
OBJETO: A contratação de pessoa jurídica para instalação de equipamentos de rede Wi-fi com capacidade para 130 (cento e trinta) usuários no povoado Nova Salvação, de interesse desta Administração Pública, conforme especificações contidas na licitação na modalidade Dispensa n° 001/2020.
BASE LEGAL: Lei n° 8.666/93 e suas alterações posteriores.
VALOR TOTAL: R$ 16.500,00 (dezesseis mil e quinhentos reais).
VIGÊNCIA DO CONTRATO: Contrato terá o prazo de duração no início de sua assinatura com vigência até 31 de dezembro do corrente ano.
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:
UNID. ORÇAMENTARIA: 03.01- Secretaria Municipal de Administração
FUNÇÃO PROGRAMÁTICA: 04.122.0003
PROJ. ATIVIDADE: 2.003 - Manutenção das Atividades da Adm. Direta do Município
ELEM. DE DESPESA: 3.3.90.40.00 - Serv. Tecnologia Informação/comunicação e pessoa jurídica.
SIGNATÁRIOS: Sra. Lísia Wadna Moreira Melo Vieira, Secretária Municipal de Administração, Sr. João Batista Oliveira Mota, Assessor Especial de Gerenciamento Financeiro Municipal, pelas Contratantes, e a Empresa contratada SOVITA CONSULTORIA TRIBUTARIA LTDA, representada pela Sócia Sra. Julianne Aguiar de Andrade, portador do CPFº 007.116.663-77.
ARQUIVAMENTO: Arquivado por meio próprios na Prefeitura Municipal.
Lima Campos - MA, em 20 de janeiro de 2020.
Secretaria Municipal de Administração
Lísia Wadna Moreira Melo VieiraCPF: 960.070.793-68
Matricula nº 0000290/2019
