ADJUDICAÇÃO
A Comissão Permanente de Licitação - CPL da Prefeitura Municipal de Lima Campos, Estado do Maranhão, através do Presidente infra-assinado, no uso de suas atribuições legais conferidas pelo artigo 1º da Portaria nº 08 01 002/2020, exarada pelo Gabinete do Prefeito em 08 de janeiro de 2020, considerando o inteiro teor dos autos do processo administrativo no 096/2019, que deu origem a licitação na modalidade Tomada de Preços no 007/2019, objetivando a presente licitação tem por objeto a contratação de empresa especializada para execução das obras de construção de melhorias sanitárias domiciliares, no Município de Lima Campos/MA, de acordo com CONVÊNIO FUNASA n°. 00552/2017, celebrado entre a Fundação Nacional de Saúde - FUNASA e o Município de Lima Campos/MA e considerando ainda, o resultado do julgamento do processo licitatório acima identificado, adjudica o objeto supra à empresa MAKIXIMUS EMPREENDIMENTOS EIRELI, com sede na Av. Nina Rodrigues, 07, Bairro: Ponta D’Areia, CEP: 65.077-300, São Luís - MA, inscrita no CNPJ sob o nº 19.543.790/0001-80, pelo valor global de R$ 495.999,34 (quatrocentos e noventa e cinco mil, novecentos e noventa e nove reais e trinta e quatro centavos).
Por fim, cumpre destacar que fica resguardado ao poder executivo municipal de Lima Campos-MA, representado pelo Prefeito Municipal, o direito de revogar esta licitação por razões de interesse público, suficiente para justificar tal conduta, devendo anulá-la por ilegalidade, de ofício ou por provocações de terceiros, mediante parecer escrito e devidamente fundamentado, conforme preceitua o artigo 49, da Lei Federal nº 8.666/93 e ulteriores alterações.
Lima Campos (MA), em 02 de março de 2020.
Valmí Silva Júnior
Presidente da CPL
