O MUNICÍPIO DE LIMA CAMPOS-MA, através da PREFEITURA MUNICIPAL DE LIMA CAMPOS, situada na Av. J.K., s/nº, Centro, Cep 65.728-000, Lima Campos-MA, inscrita no CNPJ sob o nº 06.933.519/0001-09, neste ato representado pelo prefeito municipal, Sr. Jailson Fausto Alves, portador da cédula de identidade nº 036181662089 SSP/MA e do CPF nº 225.945.313-91, no uso de minhas atribuições legais, com base no artigo 43, inciso VI da Lei nº 8.666/1993, considerando informações constantes no Procedimento de Adesão à Ata de Registro de Preços nº. 20190528/2019 (SRP), Processo administrativo nº 2806001/2019, da Prefeitura Municipal de Trizidela do Vale - MA, que tem por objeto a contratação de Pessoa Jurídica para eventual contratação de pessoa(s) jurídica(s) especializada para a prestação de serviços de licenciamento e locação de software para o gerenciamento das Escolas Públicas Municipais, incluindo treinamento presencial, serviços de manutenção e suporte técnico online e presencial, para atender as necessidades da Secretária Municipal de Educação de Lima Campos- MA.
RESOLVE:
HOMOLOGAR o procedimento de Adesão à Ata de Registro de Preços acima citada, que tem por detentora dos preços registrados a empresa M. L. XIMENES CONSULTORIA - ME, inscrita no CNPJ sob o n.º 23.960.141/0001-51, com sede na Av. Rio Branco, n° 1050, Centro, CEP nº 65.725-000 - Pedreiras/MA, no valor total de R$ 78.688,00 (setenta e oito mil seiscentos e oitenta e oito reais).
ITEMDISCRIMINAÇÃOUNID.QUANTP. UNIT.P. TOTAL1Prestação de serviços de licenciamento e locação de software para o gerenciamento das Escolas Públicas Municipais, incluindo treinamento presencial, serviços de manutenção e suporte técnico online e presencial, para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Educação de Lima Campos - MA.Mês8R$ 9.836,00 R$ 78.688,00TOTAL R$ R$ 78.688,00DETERMINAR que sejam adotadas as medidas cabíveis para a contratação da referida empresa.
Dê-se ciência e publique-se na imprensa oficial - art. 6º, XIII da Lei nº 8.666/93 e alterações posteriores - e sítio deste poder executivo (www.limacampos.ma.gov.br
Gabinete do Prefeito Municipal de Lima Campos (MA), Estado do Maranhão, 27 de fevereiro de 2020.
JAILSON FAUSTO ALVES
Prefeito Municipal
EXTRATO DE CONTRATO: À ADESÃO À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 20190528/2019 (SRP), PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 2806001/2019, DA PREFEITURA MUNICIPAL DE TRIZIDELA DO VALE - MA. PARA A AQUISIÇÃO DE MATERIAL PERMANENTE (CADEIRAS), DE INTERESSE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICÍPIO DE LIMA CAMPOS - MA. ATRAVÉS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE LIMA CAMPOS - MA E A EMPRESA: M. L. XIMENES CONSULTORIA - ME, INSCRITA NO CNPJ SOB O N.º 23.960.141/0001-51.
PARTES: Município de Lima Campos-MA, através da Prefeitura Municipal de Lima Campos e a empresa M. L. XIMENES CONSULTORIA - ME.
ESPÉCIE: Contrato de Serviço.
OBJETO: A contratação de pessoa(s) jurídica(s) especializada para a prestação de serviços de licenciamento e locação de software para o gerenciamento das Escolas Públicas Municipais, incluindo treinamento presencial, serviços de manutenção e suporte técnico online e presencial, para atender as necessidades da Secretária Municipal de Educação de Lima Campos- MA, conforme adesão à ata de registro de preços n° 20190528/2019 (SRP), PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 2806001/2019, gerenciada pela Prefeitura Municipal de Trizidela do Vale - MA.
BASE LEGAL: Processo de Licitação, na modalidade Pregão tombado sob o n° 029/2019, em conformidade com a Lei Federal N° 8.666/93 - Lei das Licitações Públicas c/c os termos da Lei Federal n° 10.520, de 17/07/2002, Decreto n° 7.892/2013, que regulamenta o Sistema de Registro de Preços no âmbito da Prefeitura Municipal de Trizidela do Vale - MA.
VALOR: R$ 78.688,00 (setenta e oito mil seiscentos e oitenta e oito reais).
VIGÊNCIA DO CONTRATO: Início: 27 de fevereiro de 2020; Vigência: até 31 (trinta e um) de dezembro de 2020.
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:
Secretaria de Educação
UNI. ORÇAMENTÁRIA: 0401 - Sec. Mun. De Educação - SEMEC
FUNÇÃO PROGRAMÁTICA: 12.368.0012
PROJ. ATIVIDADE: 2.013 - Manter as Atividades do MDE
ELE. DE DESPESA: 3.3.90.39.00 - Outros Serv. De Terc. Pessoa Jurídica
DISP. ORÇAMENTÁRIA: 78.688,00
SIGNATÁRIOS: Sra. Lísia Wadna Moreira Melo Vieira, Secretaria Municipal de Administração, a Sra. Jael Darc Alves Meneses, Secretária Municipal de Educação, pelas contratantes e M. L. XIMENES CONSULTORIA - ME, representada pela Sr. MARCILIO LIRA XIMENES, empresário, pela Contratada.
ARQUIVAMENTO: Arquivado por meio próprios na Prefeitura Municipal.
Lima Campos-MA, em 27 de fevereiro de 2020.
Jailson da Silva e Silva
Procurador Geral
OAB/MA nº 16379
