Pelo presente instrumento e com base no item 13.9. do edital da licitação na modalidade Pregão Presencial nº 037/2019, amparado pelo artigo 64 da Lei nº 8.666/93, convocamos essa empresa, D.B.MOTA COMERCIO - ME, situada Av. Juscelino Kubitschek, nº 155, Centro, Lima Campos - MA, inscrita no CNPJ sob o nº 07.255.012/0001-06, para comparecer, no prazo máximo de 05 (cinco) dias úteis a contar do recebimento deste, na Prefeitura Municipal de Lima Campos, com sede na Av. JK, s/nº, Centro, Lima Campos-MA, para assinatura do contrato a ser celebrado entre esta Prefeitura Municipal e essa empresa.
O represente legal dessa empresa deverá comparecer em dias úteis (segunda-feira a sexta-feira) e no horário das 08:00hs (oito horas) às 12:00hs (doze horas), munido dos seguintes documentos:
As certidões expedidas pela internet e que possuam código para averiguação, estão condicionadas à verificação de sua autenticidade nos sites de cada órgão emissor.
O não comparecimento dentro do prazo e condições estabelecidos neste instrumento, ressalvado o direito a justificativa, decairá à empresa o direito à contratação e contra a mesma serão aplicadas as sacões administrativas e penalidades previstas em lei.
Secretaria Municipal de Meio Ambiente de Lima Campos, Estado do Maranhão, em 28 de Fevereiro de 2020.
Francisca Kyara de Abreu Alves
Secretária Mun. de Meio Ambiente
Recebi em: ___/____/_____.
Nome completo: ______________________________________
C.I. nº: _____________________ Órgão emissor: ____________
CPF nº: ____________________