EXTRATO DE ADITAMENTO DE CONTRATO: Contrato nº 001/TP/003/2018.

PARTES: Município de Lima Campos-MA, através da Prefeitura Municipal de Lima Campos e a empresa CONSTRUTORA UCHÔA EIRELI.

ESPÉCIE: Prestação de Serviços.

OBJETO: O presente termo aditivo de contrato tem por objeto aditivar o prazo de vigência expresso na Cláusula Quinta do contrato inicial, em 08 (oito) meses, contados a partir da data da assinatura do instrumento.

RATIFICAÇÃO: Todas as demais cláusulas do contrato inicial não atingidas pelo presente instrumento particular ficam ratificadas.

VIGÊNCIA DO CONTRATO: Início: 10 de janeiro de 2020; Vigência: 08 (oito) meses.

SIGNATÁRIOS: Município de Lima Campos-MA, através da Prefeitura Municipal de Lima Campos, representada pelo Sr. JAILSON FAUSTO ALVES, Prefeito Municipal, Sra. Lísia Wadna Moreira Melo Vieira, Secretária Municipal de Administração e pela Sra. Lidiane de Sá Curvina, Secretária Municipal de Saúde, pela Contratante e a empresa CONSTRUTORA UCHÔA EIRELI, através da Empresária, Sr. Cloves da Rocha Uchôa, pela Contratado.

ARQUIVAMENTO: Arquivado por meios próprios na Prefeitura Municipal.

Lima Campos-MA, em 10 de janeiro de 2020.

A Comissão Permanente de Licitação - CPL, da Prefeitura Municipal de Lima Campos - MA, torna público aos interessados o resultado do JULGAMENTO DE HABILITAÇÃO da licitação na modalidade TOMADA DE PREÇOS n°. 006/2019, que tem como objeto a contratação de empresa especializada para conclusão da obra de construção e urbanização de canteiro central e calçadão nas avenidas 15 de Janeiro e Juscelino Kubitschek, na sede do Município de Lima Campos/MA, de acordo com Convênio n°. 014/2018 - SECID, celebrado entre o Estado do Maranhão, por intermédio da Secretaria de Estado das Cidades e Desenvolvimento Urbano e o Município de Lima Campos/MA. Após análise dos Documentos de Habilitação apresentados, a licitante: ETECH CONSTRUÇÕES LTDA, foi INABILITADA e a licitante CONSTRUTORA UCHÔA EIRELI, foi habilitada no certame, conforme consta na Ata da 2ª Sessão Pública. Os autos do processo encontram-se com vista franqueada aos interessados na sala da Comissão Permanente de Licitação da Prefeitura Municipal de Lima Campos (MA), no endereço: Praça Duque de Caxias, s/nº - Centro, Lima Campos/MA, no horário das 08:00hs (oito horas) às 12:00hs (doze horas). Informamos ainda que a partir desta publicação está aberto o prazo de 05 (cinco) dias úteis para a interposição de recurso pelas empresas interessadas, quanto à fase de habilitação. Findo este prazo, e, não tendo sido interposto qualquer recurso administrativo relativo a esta fase, será marcada a data para abertura dos envelopes “Proposta de Preços”. Esclarecimentos adicionais no endereço supracitado.

Lima Campos-MA, 13 de janeiro de 2020.

VALMÍ SILVA JÚNIOR

Presidente da CPL

Portaria n°. 08 01 002/2020