O PREFEITO MUNICIPAL DE LIMA CAMPOS, Estado do Maranhão, no uso de suas atribuições legais;
RESOLVE:
ART.1° - Fica concedido ao senhor Valdecy Lima Silva, funcionário do quadro permanente desta municipalidade, na função de Analista Ambiental, lotado na Secretaria Municipal de Meio Ambiente, 03 (três) meses de Licença Prêmio à Assiduidade, de acordo com a Lei Municipal n°259/89, de 17 de agosto de 1989, seção VI art. 56 a 60, a partir do dia 06/01/2020 e retornando 06/04/2020.
ART. 2°- Esta portaria entrará em vigor na data de publicação.
ART. 3° - Revogam-se as disposições em contrário.
PUBLIQUE-SE, AFIXE-SE E CUMPRA-SE;
Gabinete do Prefeito Municipal de Lima Campos, Estado Maranhão em 06 de janeiro de 2020.
Jailson Fausto Alves
Prefeito Municipal
Lisia Wadna Moreira Melo Vieira
Secretária Municipal de Administração
PARTES: Município de Lima Campos-MA, através da Prefeitura Municipal de Lima Campos e a empresa FREDERICO ROCHA COSTA 00522680399.
ESPÉCIE: Prestação de Serviços.
OBJETO: O presente termo aditivo de contrato tem por objeto aditivar o prazo de vigência expresso na Cláusula Primeira do 4º (quarto) termo de aditamento, em 90 (noventa) dias, contados a partir da data da assinatura deste instrumento.
RATIFICAÇÃO: Todas as demais cláusulas do contrato inicial não atingidas pelo presente instrumento particular ficam ratificadas.
VIGÊNCIA DO CONTRATO: Início: 30 de dezembro de 2019; Vigência: 90 (noventa) dias.
SIGNATÁRIOS: Sra. Lísia Wadna Moreira Melo Vieira, Secretária Municipal de Administração; Sr. Lidiane de Sá Curvina, Secretária Municipal de Saúde; Sr. Frederico Rocha Costa, empresário.
ARQUIVAMENTO: Arquivado por meios próprios na Prefeitura Municipal.
Lima Campos-MA, em 30 de Dezembro de 2019.
