Prefeitura de Lima Campos

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS - LICITAÇÕES - Aviso de Julgamento de Licitação: 034019

PREGÃO PRESENCIAL 034/2019 AVISO DE JULGAMENTO DE LICITAÇÃO

O Pregoeiro da Comissão Permanente de Licitação da Prefeitura Municipal de Lima Campos, Estado do Maranhão, no uso de suas atribuições legais conferidas pela portaria nº 21 01 002/2019, torna público aos interessados, o resultado do julgamento da licitação na modalidade Pregão nº 034/2019, objetivando eventual contratação de pessoa jurídica para o fornecimento de veículo 0km, tipo passeio, de interesse desta Administração Pública.

Atendidos todos os dispositivos previstos na legislação vigente, em especial às luzes da Lei nº 8.666/93 e ulteriores alterações, bem como, demais condições estabelecidas no edital e considerando que o critério de julgamento da(s) proposta(s) de preços apresentada(s) pela(s) empresa(s) participante(s) habilitada(s) na licitação acima identificada foi do tipo menor preço, o Pregoeiro da Comissão Permanente de Licitação deliberou pelo seguinte resultado:

Classificar em 1º (primeiro) lugar/vencedora a empresa JELTA VEICULOS E MAQUINAS LTDA, situada na Avenida Getúlio Vargas, nº 1416, CEP 64.022-098, Triunfo, Teresina - PI, inscrita no CNPJ sob o nº 05.385.026/0001-19, com proposta de preços totalizando o valor global de R$ 134.970,00 (cento e trinta quatro mil novecentos e setenta reais), conforme abaixo:

ITEMDISCRIMINAÇÃOUNIDQTD. MÉDIA V. TOTAL1Veículo automotor, tipo passeio, 1.0 4 P, zero quilômetro, motorização: 1.0, números de cilindros máximo: 04, números de válvulas máximo: 2 por cilindro; ano fabricação/modelo 2019, combustível: gasolina/ álcool (flex), com capacidade para 05 lugares, equipados: ar condicionado, vidros elétricos dianteiros, travas elétricas, cambio com transmissão manual de 05 marchas a frente e 1 a ré, direção hidráulica, air-bag duplos, 04 portas e acessórios de segurança exigido pela legislação de trânsito vigente. UND3R$ 44.990,00R$ 134.970,00Pregoeiro da Prefeitura Municipal de Lima Campos, Estado do MA, 12 de dezembro de 2019.

Arielson Marcolino Barreto

Pregoeiro

Ciente em ___/___/_____.

JELTA VEICULOS E MAQUINAS LTDA

CNPJ nº 05.385.026/0001-19

Sr. José Castelo Branco Cavalcante Neto

Representante

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS - LICITAÇÕES - Adjudicação: 034019

PREGÃO PRESSENCIAL 034/2019 ADJUDICAÇÃO

O Pregoeiro Comissão Permanente de Licitação - CPL da Prefeitura Municipal de Lima Campos, Estado do Maranhão, através do pregoeiro infra-assinado, no uso de suas atribuições legais conferidas pelo artigo 3º da Portaria nº 21 01 002/2019, exarada pelo Gabinete do Prefeito em 02 de janeiro de 2019, considerando o inteiro teor dos autos do processo administrativo no 085/2018, que deu origem a licitação na modalidade Pregão Presencial no 034/2019, objetivando a presente licitação tem por objeto a eventual contratação de pessoa jurídica para o fornecimento de veículo 0km, tipo passeio, de interesse desta Administração Pública, e considerando ainda, o resultado do julgamento do processo licitatório acima identificado, adjudica o objeto supra à empresa:

JELTA VEICULOS E MAQUINAS LTDA, situada na Avenida Getúlio Vargas, nº 1416, CEP 64.022-098, Triunfo, Teresina - PI, inscrita no CNPJ sob o nº 05.385.026/0001-19, com proposta de preços totalizando o valor global de R$ 134.970,00 (cento e trinta quatro mil novecentos e setenta reais), conforme segue:

ITEMDISCRIMINAÇÃOUNIDQTD. VALOR UNITARIOVALOR TOTAL1Veículo automotor, tipo passeio, 1.0 4 P, zero quilômetro, motorização: 1.0, números de cilindros máximo: 04, números de válvulas máximo: 2 por cilindro; ano fabricação/modelo 2019, combustível: gasolina/ álcool (flex), com capacidade para 05 lugares, equipados: ar condicionado, vidros elétricos dianteiros, travas elétricas, cambio com transmissão manual de 05 marchas a frente e 1 a ré, direção hidráulica, air-bag duplos, 04 portas e acessórios de segurança exigido pela legislação de trânsito vigente. UND3R$ 44.990,00R$ 134.970,00Por fim, cumpre destacar que fica resguardado ao poder executivo municipal de Lima Campos-MA, representado pelo prefeito municipal, o direito de revogar esta licitação por razões de interesse público, suficiente para justificar tal conduta, devendo anulá-la por ilegalidade, de ofício ou por provocações de terceiros, mediante parecer escrito e devidamente fundamentado, conforme preceitua o artigo 49, da Lei Federal nº 8.999/93 e ulteriores alterações.

Pregoeiro da Prefeitura Municipal de Lima Campos, Estado do Maranhão, 12 de dezembro de 2019.

Arielson Marcolino Barreto

Pregoeiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS - LICITAÇÕES - Aviso de Julgamento de Licitação: 035019

PREGÃO PRESENCIAL 035/2019 AVISO DE JULGAMENTO DE LICITAÇÃO

O Pregoeiro da Comissão Permanente de Licitação da Prefeitura Municipal de Lima Campos, Estado do Maranhão, no uso de suas atribuições legais conferidas pela portaria nº 21 01 002/2019, torna público aos interessados, o resultado do julgamento da licitação na modalidade Pregão nº 035/2019, objetivando a eventual contratação de pessoa(s) jurídica(s) para o fornecimento de combustíveis, óleos, filtros e lubrificantes, de interesse desta Administração Pública.

Classificar em 1º (primeiro) lugar/vencedora a empresa D. B. M. COMERCIO DE COMBUSTIVEL LTDA, situada na Av. 15 de janeiro, nº 214, centro, na cidade de Lima Campos- MA, inscrita no CNPJ sob o nº 11.276.266/0001-88, com proposta de preços totalizando o valor global de R$ 2.451.702,00 (dois milhões quatrocentos e cinquenta e um mil setecentos e dois reais), conforme itens abaixo:

ITEMDESCRIÇÃOUNDQUANTV.UNITARIOTOTAL1ÓLEO DIESEL LITRO300.150 R$ 3,71 R$ 1.113.556,50 2GASOLINA COMUMLITRO79.290 R$ 4,57 R$ 362.355,30 3ÓLEO DIESEL S10LITRO198.000 R$ 3,69 R$ 730.620,00 15ÓLEO DIESEL LITRO33.350 R$ 3,71 R$ 123.728,50 16GASOLINALITRO8.810 R$ 4,57 R$ 40.261,70 17ÓLEO DIESEL S10LITRO22.000 R$ 3,69 R$ 81.180,00 R$ 2.451.702,00 Classificar em 1º (primeiro) lugar/vencedora a empresa ELDA MEDEIROS BEZERRA EIRELI, situada na Rua Santo Antonio, nº 173, centro, na cidade de Trizidela - MA, inscrita no CNPJ sob o nº 08.746.955/0001-02, com proposta de preços totalizando o valor global de R$ 247.400,00 (duzentos e quarenta e sete mil e quatrocentos reais), conforme itens abaixo:

ITEMDESCRIÇÃOUNDQUANTV.UNITARIOTOTAL4ÓLEO LUBRIFICANTE 15W 40BALDE200 R$ 275,00 R$ 55.000,00 5ÓLEO LUBRIFICANTE 140BALDE200 R$ 280,00 R$ 56.000,00 6ÓLEO LUBRIFICANTE 90BALDE200 R$ 270,00 R$ 54.000,00 7ÓLEO HIDRAULICO P/S10LITRO180 R$ 13,00 R$ 2.340,00 8ÓLEO DE FREIO DOTE3 - 500MLLITRO190 R$ 12,00 R$ 2.280,00 9ÓLEO DE FREIO DOTE4 - 500MLLITRO190 R$ 19,00 R$ 3.610,00 10FILTRO PSD 980UND190 R$ 75,00 R$ 14.250,00 11FILTRO ARS9839UND190 R$ 85,00 R$ 16.150,00 12FILTRO PEC 3023UND180 R$ 54,00 R$ 9.720,00 13ARLA 32UND150 R$ 53,00 R$ 7.950,00 14GRAXA 20KGUND150 R$ 174,00 R$ 26.100,00 R$ 247.400,00 Pregoeiro da Comissão Permanente de Licitação da Prefeitura Municipal de Lima Campos, Estado do MA, 12 de dezembro de 2019.Arielson Marcolino Barreto

Pregoeiro

Ciente em ___/___/_____.

ELDA MEDEIROS BEZERRA EIRELI

CNPJ nº 08.746.955/0001-02

Sra. Elda Medeiros Bezerra

Empresária

Ciente em ___/___/_____.

D. B. M. COMERCIO DE COMBUSTIVEL LTDA

CNPJ nº 11.276.266/0001-88

Sr. Dilcinor Borges Mota

sócio administrador

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS - LICITAÇÕES - Adjudicação: 035019

PREGÃO PRESENCIAL 035/2019 ADJUDICAÇÃO

O Pregoeiro Comissão Permanente de Licitação - CPL da Prefeitura Municipal de Lima Campos, Estado do Maranhão, através do pregoeiro infra-assinado, no uso de suas atribuições legais conferidas pelo artigo 3º da Portaria nº 02 01 004/2018, exarada pelo Gabinete do Prefeito em 02 de janeiro de 2018, considerando o inteiro teor dos autos do processo administrativo no 088/2019, que deu origem a licitação na modalidade Pregão Presencial no 035/2019, objetivando a presente licitação tem por objeto a eventual contratação de pessoa(s) jurídica(s) para fornecimento de combustíveis, óleos, filtros e lubrificantes, de interesse desta administração Pública, e considerando ainda, o resultado do julgamento do processo licitatório acima identificado, adjudica o objeto supra a empresa:

D. B. M. COMERCIO DE COMBUSTIVEL LTDA, situada na Av. 15 de janeiro, nº 214, centro, na cidade de Lima Campos- MA, inscrita no CNPJ sob o nº 11.276.266/0001-88, com proposta de preços totalizando o valor global de R$ 2.451.702,00 (dois milhões quatrocentos e cinquenta e um mil setecentos e dois reais), conforme itens abaixo:

ITEMDESCRIÇÃOUNDQUANTV.UNITARIOTOTAL1ÓLEO DIESEL LITRO300.150 R$ 3,71 R$ 1.113.556,50 2GASOLINA COMUMLITRO79.290 R$ 4,57 R$ 362.355,30 3ÓLEO DIESEL S10LITRO198.000 R$ 3,69 R$ 730.620,00 15ÓLEO DIESEL LITRO33.350 R$ 3,71 R$ 123.728,50 16GASOLINALITRO8.810 R$ 4,57 R$ 40.261,70 17ÓLEO DIESEL S10LITRO22.000 R$ 3,69 R$ 81.180,00 R$ 2.451.702,00 ELDA MEDEIROS BEZERRA EIRELI, situada na Rua Santo Antônio, nº 173, centro, na cidade de Trizidela - MA, inscrita no CNPJ sob o nº 08.746.955/0001-02, com proposta de preços totalizando o valor global de R$ 247.400,00 (duzentos e quarenta e sete mil e quatrocentos reais), conforme itens abaixo:

ITEMDESCRIÇÃOUNDQUANTV.UNITARIOTOTAL4ÓLEO LUBRIFICANTE 15W 40BALDE200R$ 275,00R$ 55.000,005ÓLEO LUBRIFICANTE 140BALDE200R$ 280,00R$ 56.000,006ÓLEO LUBRIFICANTE 90BALDE200R$ 270,00R$ 54.000,007ÓLEO HIDRAULICO P/S10LITRO180R$ 13,00R$ 2.340,008ÓLEO DE FREIO DOTE3 - 500MLLITRO190R$ 12,00R$ 2.280,009ÓLEO DE FREIO DOTE4 - 500MLLITRO190R$ 19,00R$ 3.610,0010FILTRO PSD 980UND190R$ 75,00R$ 14.250,0011FILTRO ARS9839UND190R$ 85,00R$ 16.150,0012FILTRO PEC 3023UND180R$ 54,00R$ 9.720,0013ARLA 32UND150R$ 53,00R$ 7.950,0014GRAXA 20KGUND150R$ 174,00R$ 26.100,00R$ 247.400,00Por fim, cumpre destacar que fica resguardado ao poder executivo municipal de Lima Campos-MA, representado pelo prefeito municipal, o direito de revogar esta licitação por razões de interesse público, suficiente para justificar tal conduta, devendo anulá-la por ilegalidade, de ofício ou por provocações de terceiros, mediante parecer escrito e devidamente fundamentado, conforme preceitua o artigo 49, da Lei Federal nº 8.666/93 e ulteriores alterações.

Pregoeiro da Comissão Permanente de Licitação da Prefeitura Municipal de Lima Campos, Estado do Maranhão, 13 de dezembro de 2019.

Arielson Marcolino Barreto

Pregoeiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS - LICITAÇÕES - Homologação: 034019

PREGÃO PRESENCIAL 034/2019 HOMOLOGAÇÃO

O MUNICÍPIO DE LIMA CAMPOS-MA, através da PREFEITURA MUNICIPAL DE LIMA CAMPOS, situada na Av. J.K., s/nº, Centro, Cep 65.728-000, Lima Campos-MA, inscrita no CNPJ sob o nº 06.933.519/0001-09, neste ato representado pelo prefeito municipal, Sr. Jailson Fausto Alves, portador da cédula de identidade nº 036181662089 SSP/MA e do CPF nº 225.945.313-91, no uso de suas atribuições legais, com base nas informações constantes na adjudicação da licitação na modalidade Pregão Presencial n° 034/2019, que tem por objeto a eventual contratação de pessoa jurídica para o fornecimento de veículo 0km, tipo passeio, de interesse desta Administração Pública, devidamente aprovada por parecer jurídico juntado aos autos do processo e de acordo com o que dispõe o artigo 43, inciso VI da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações posteriores, resolve HOMOLOGAR o objeto acima identificado à empresa:JELTA VEICULOS E MAQUINAS LTDA, situada na Avenida Getúlio Vargas, nº 1416, CEP 64.022-098, Triunfo, Teresina - PI, inscrita no CNPJ sob o nº 05.385.026/0001-19, com proposta de preços totalizando o valor global de R$ 134.970,00 (cento e trinta quatro mil novecentos e setenta reais), conforme segue:

ITEMDISCRIMINAÇÃOUNIDQTD. VALOR UNITARIOVALOR TOTAL1Veículo automotor, tipo passeio, 1.0 4 P, zero quilômetro, motorização: 1.0, números de cilindros máximo: 04, números de válvulas máximo: 2 por cilindro; ano fabricação/modelo 2019, combustível: gasolina/ álcool (flex), com capacidade para 05 lugares, equipados: ar condicionado, vidros elétricos dianteiros, travas elétricas, cambio com transmissão manual de 05 marchas a frente e 1 a ré, direção hidráulica, air-bag duplos, 04 portas e acessórios de segurança exigido pela legislação de trânsito vigente. UND3R$ 44.990,00R$ 134.970,00Dê-se ciência e publique-se na imprensa oficial - art. 6º, XIII da Lei nº 8.666/93 e alterações posteriores - e sítio deste poder executivo (www.limacampos.ma.gov.br), para que surta seus legais e efeitos jurídicos.

Gabinete do Prefeito Municipal de Lima Campos (MA), Estado do Maranhão, 16 de dezembro de 2019.

Jailson Fausto Alves

Prefeito Municipal

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS - LICITAÇÕES - Ato Convocatório Para Registro de Preço: 034019

PREGÃO PRESENCIAL 034/2019 ATO CONVOCATÓRIO PARA ATA DE REGISTRO DE PREÇO

Pelo presente instrumento e com base no item 13.2. do edital da licitação na modalidade Pregão Presencial nº 034/2019, amparado pelo artigo 64 da Lei nº 8.666/93, convocamos essa empresa JELTA VEICULOS E MAQUINAS LTDA, Avenida Getúlio Vargas, nº 1416, CEP 64.022-098, Triunfo, Teresina - PI, inscrita no CNPJ sob o nº 05.385.026/0001-19, para comparecer, no prazo máximo de 05 (cinco) dias úteis a contar do recebimento deste, na Prefeitura Municipal de Lima Campos, com sede na Av. JK, s/nº, Centro, Lima Campos-MA, para assinatura da Ata de Registro de Preço a ser celebrada entre esta Prefeitura Municipal e essa empresa.

O represente legal dessa empresa deverá comparecer em dias úteis (segunda-feira a sexta-feira) e no horário das 08:00hs (oito horas) às 12:00hs (doze horas), munido dos seguintes documentos:

SÓCIO, PROPRIETÁRIO, DIRIGENTE OU ASSEMELHADO: deverá apresentar Cédula de Identidade ou documento equivalente que possua foto, o ato constitutivo ou estatuto ou contrato social em vigor que comprove sua capacidade de representante legal, com expressa previsão dos poderes para exercício de direitos e assunção de obrigações. Em caso de administrador eleito em ato apartado, deverá ser apresentada cópia da ata de reunião ou assembléia em que se deu a eleição.

PROCURADOR: Instrumento público ou particular de mandato (procuração), com firma reconhecida em cartório do outorgante/responsável, outorgando expressamente poderes para assinar contrato. Deverá apresentar ainda, Cédula de Identidade ou documento equivalente que possua foto e o ato constitutivo ou estatuto ou contrato social em vigor.

Os documentos acima deverão ser apresentados através de cópias devidamente autenticadas em cartório ou a ser autenticadas por servidor desta administração pública, mediante a apresentação dos originais para confronto.

No ato da assinatura do contrato, a empresa deverá comprovar que está em dia com as obrigações fiscais, mediante a apresentação dos seguintes documentos:

Certidão Conjunta Negativa, ou Certidão Conjunta Positiva com efeitos de Negativa, de Tributos e Contribuições Federais e Dívida Ativa da União e “Previdenciária”, emitida pela Secretaria da Receita Federal do Ministério da Fazenda, comprovando a regularidade para com a Fazenda Federal e INSS, conforme Portaria MF 358, de 5 de setembro de 2014 (Ministério da Fazenda).

Certidão Negativa de Débitos, ou Certidão Positiva com efeitos de Negativa, expedida pelo Estado do domicílio ou sede da empresa licitante, comprovando a regularidade para com a Fazenda Estadual.

Certidão Negativa, ou Certidão Positiva com efeitos de Negativa, quanto à Dívida Ativa do Estado, expedida pelo Estado do domicílio ou sede da empresa licitante, comprovando a regularidade para com a Fazenda Estadual.

Certidão Negativa de Débitos, ou Certidão Positiva com efeitos de Negativa, relativa à atividade econômica, expedida pelo Município do domicílio ou sede da empresa licitante, comprovando a regularidade para com a Fazenda Municipal.

Certidão Negativa, ou Certidão Positiva com efeitos de Negativa, quanto à Dívida Ativa do Município, expedida pelo Município do domicílio ou sede da empresa licitante, comprovando a regularidade para com a Fazenda Municipal.

Certificado de Regularidade de Situação do FGTS - CRF, emitido pela Caixa Econômica Federal - CEF, comprovando a regularidade perante o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço.

Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas (CNDT), ou Positiva com efeitos de Negativa, emitida pelo Tribunal Superior do Trabalho ou Conselho Superior da Justiça do Trabalho ou Tribunais Regionais do Trabalho, comprovando a inexistência de débitos inadimplidos perante a Justiça do Trabalho.

As certidões valerão nos prazos que lhes são próprios; inexistindo esse prazo, reputar-se-ão válidas por 30 (trinta) dias, contados de sua expedição.

As certidões expedidas pela internet e que possuam código para averiguação, estão condicionadas à verificação de sua autenticidade nos sites de cada órgão emissor.

O não comparecimento dentro do prazo e condições estabelecidos neste instrumento, ressalvado o direito a justificativa, decairá à empresa o direito à contratação e contra a mesma serão aplicadas as sanções administrativas e penalidades previstas em lei.

Secretaria Municipal de Administração de Lima Campos, Estado do Maranhão, em 16 de dezembro de 2019.

Lisia Wadna Moreira Melo Vieira

Secretaria Municipal de Administração

CPF: 960.070.793-68

NÚMERO: 229/2019

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