SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS - LICITAÇÕES - Aviso de Anulação de Licitação: 032019
AVISO DE ANULAÇÃO DE LICITAÇÃO
PREGÃO PRESENCIAL N° 032/2019
A Comissão Permanente de Licitação - CPL, da Prefeitura Municipal de Lima Campos/MA, no uso de suas atribuições legais, torna público que, por motivos de ordem técnico-jurídico, em estrita observância aos princípios da legalidade, da eficiência e da supremacia do interesse público, fica ANULADO o procedimento licitatório na modalidade PREGÃO “PRESENCIAL” nº 032/2019, para registro de preços, cujo objeto é a eventual contratação de pessoa jurídica para o fornecimento de veículo 0km, tipo passeio, de interesse desta Administração Pública, com fundamento no Art. 49 da Lei n° 8.666/93 e justificativa fundamentada nos autos do processo. Cumpre esclarecer que, foram constatadas pela equipe técnico-jurídica desta administração, falhas no Edital de Licitação, tornando o procedimento viciado. Sendo assim, o prosseguimento do feito demonstra-se inviável, tornando necessária a anulação do presente certame, com vistas a refazer as informações necessárias a uma aquisição satisfatória numa próxima licitação. Os autos do processo estão com vista franqueada aos interessados, conforme art. 109 da Lei 8.666/93.
Lima Campos (MA), 18 de novembro de 2019.
Arielson Marcolino Barreto
Pregoeiro
Port. nº. 21 01 002/2019
