O PREFEITO MUNICIPAL DE LIMA CAMPOS, Estado do Maranhão,
Faço saber a todos os seus habitantes que a Câmara Municipal de Lima Campos aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica alterado o nome da Rua Gervásio Soares Fontoura, que compreende o trecho entre a Rua Newton Bello e a Rua Dom Pedro I, o qual passa a denominar-se Rua Samuel de Freitas Cavalcante.
Art. 2º A Prefeitura Municipal, através do setor responsável, deverá providenciar a instalação de placas indicativas, conforme acima descrito.
Parágrafo único. O modelo padrão e a localização das placas de sinalização obedecerão às orientações fornecidas pelo órgão municipal competente.
Art. 3º Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Mando, portanto, a todas as autoridades a quem o conhecimento e a execução da presente Lei pertencerem que a cumpram e a façam cumprir tão inteiramente como nela se contém.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE LIMA CAMPOS, ESTADO DO MARANHÃO, 05 DE NOVEMBRO DE 2019.
Jailson Fausto Alves
Prefeito Municipal
O PREFEITO MUNICIPAL DE LIMA CAMPOS, Estado do Maranhão, no uso de suas atribuições legais;
RESOLVE:
ART. 1°- Nomeia a Sra. Karina Lopes Macedo no cargo em Comissão de Assessora Especial de Captação de Recursos e Investimentos, símbolo DAS 2, criado pela Lei Municipal n° 718/17, de 14 de Junho de 2017, a partir desta data.
ART.2° - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
DÊ-SE CIÊNCIA, PUBLIQUE - SE E CUMPRA.
Gabinete do Prefeito Municipal de Lima Campos (MA) em 04 de Novembro de 2019.
Jailson Fausto Alves
Prefeito Municipal.
