Diário oficial

NÚMERO: 207/2019

25/10/2019 Publicações: 1 executivo Quantidade de visualizações: ISSN 2764-7110

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SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - LICITAÇÕES - Termo de Adesão: 013019
TERMO DE ADESÃO A ATA DE REGISTRO DE PREÇO Nº 013/2019
O Município de Lima Campos - MA, através da Secretaria Municipal de Municipal Educação, nos termos que dispõe as leis Federais 8.666/93 e 10.520/02 e nos termos do Decreto Municipal 20 02 001/2017 do Município de Lima Campos - MA, e Decreto Municipal que regulamenta o registro de preços no Município de Presidente Dutra /MA, em face do resultado obtido no Pregão Presencial - SRP nº 005/2019, pertencente ao Município de Presidente Dutra - MA, resolve ADERIR PARCIALMENTE à Ata de Registro de Preços nº 013/2019, oriunda do Pregão Presencial n° 005/2019, objetivando a contratação de Pessoa Jurídica para eventual fornecimento de mobiliário escolar (cadeira universitária, mesa, conjunto para professor e outros) para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Educação de Lima Campos - MA, de interesse da Secretaria Municipal de Educação, a qual tem por DETENTORA DOS PREÇOS REGISTRADOS a empresa DELTA PRODUTOS E SERVIÇOS LTDA, inscrita no CNPJ sob o n.º 11.676.271/0001-88, com sede na Estrada de Palmital, n° 5.000 - Palmital, Saquarema/RJ, de acordo com as especificações e quantidades constantes no Termo de Referencia e de acordo com a justificativa apresentada nos autos do Processo Administrativo nº 061/2019 do Município de Lima Campos - MA, pelo valor total de R$ 264.880,00 (Duzentos e sessenta e quatro mil, oitocentos e oitenta reais)., conforme segue:

ITENS DA ADESÃO:

ITEMDISCRIMINAÇÃOUNID.QUANTP. UNIT.P. TOTAL03CADEIRA COM PRANCHETA DISCENTE. ESPECIFICAÇÕES:Cadeira escolar com prancheta discente para direito e esquerdo elaborada em resina plástica de alta resistência, sendo unida à cadeira e presos através de parafusos invisíveis, acompanhada de porta lápis. Prancheta medindo no mínimo 555mm x 330mm.Cadeira com assento e espaldar baixo produzida em resina plástica de alta resistência, presas por meio de parafusos. Assento medindo no mínimo 400mm x 460mm e medidas máximas 405mm x 465mm, altura assento/chão entre 450mm e 460mm, sem orifícios, presos através de parafusos. Espaldar baixo medindo no mínimo 400mm x 325mm, sem aberturas estreitas e com puxador, presos por meio de rebites em alumínios.Compartimento para livros elaborado em resina plástica, (polipropileno), fechado nas partes traseira e laterais cobrindo a estrutura ligando a base do assento aos pés. Porta mochila escamoteável elaborado em resina plástica (polipropileno).Ponteiras arqueadas cobrindo os pés totalmente de uma extremidade a outra, as soldas em toda a extensão superior dos tubos que compõem os pés, protegendo contra ferrugem, medindo aproximadamente 245mm x 55mm x 40mm e 235mm x 55mm x 40mm com tolerância de +/- 1mm, confeccionada em resina plástica (polipropileno) e presa à estrutura por rebites de alumínio.Base da prancheta formada por um tubo medindo no mínimo 25mm x 25mm com espessura mínima de 1,5mm e um suporte formado por um tubo medindo no mínimo 25mm x 25mm com 1,2mm mínimo de espessura, posicionado sob a prancheta, sem emendas, sem rugas, dobrado e sem solda. Estrutura formada por dois pares de tubo oblongo medindo no mínimo 20mm x 48mm com espessura mínima de 1,5mm que fazem a interligação da base do assento com os pés. Base do assento e interligação ao espaldar em tubo oblongo medindo no mínimo 16mm x 30mm com espessura mínima de 1,5mm totalmente coberto pelo espaldar, uma barra horizontal para sustentação sob o assento em tubo com no mínimo 5/8. Uma barra horizontal de reforço em tubo oblongo medindo no mínimo 16mm x 30mm com espessura mínima de 1,5mm fixada entre uma das colunas que liga a base do assento aos pés. Base dos pés em tubos oblongo medindo no mínimo 20mm x 48mm com 1,5mm de espessura mínima, em forma de arco.Estrutura em tubo de aço industrial tratados por banhos químicos, interligados por solda MIG e pintados através do sistema epóxi pó.Marca: Desk Procedência: Nacional - Laudo em nome do fabricante, emitido por laboratório quanto a tinta aplicada espessura e camada de tinta NBR 10443/08, com no mínimo 700 microns; - Laudo em nome do fabricante, emitido por laboratório quanto a resistência a névoa salina NBR 8094/83, emitido por laboratório, no mínimo 1.500 horas; - Laudo em nome do fabricante, emitido por laboratório quanto a atmosfera úmida saturada, com no mínimo 1.500 horas, conforme NBR 8095/83, emitido por laboratório. - Laudo emitido por laboratório técnico para confirmação da veracidade da resina ABS (butadieno-estireno-acrilonitrila); - Laudo elaborado por laboratório acreditado pelo Inmetro de ensaio atestando a resistência ao impacto izod do acrilonitrilabutadieno estireno - ABS, com resistência mínima ao impacto de 150 j/m. - Laudo emitido por laboratório quanto a resistência a flexibilidade do assento e encosto em resina plástica. - Parecer Técnico elaborado por empresa ou profissional especializado em ergonomia/ABERGO, comprovando que os produtos atendem à ergonomia. UND500R$ 346,00R$ 173.000,0004CADEIRA COM TAMPO ACOPLADO REGULÁVEL - ADULTO ESPECIFICAÇÕES: Cadeira escolar com tampo acoplado regulável elaborada em resina plástica de alta resistência, presos sem parafusos, amparada por tubo medindo no mínimo 25mm x 25mm e 30mm x 30mm com espessura mínima de 1,9mm ambos inteiros, sem emendas, sem rugas, posicionados sob a prancheta, unida ao sistema da cadeira e sem mão francesa deixando disponível o espaço para as pernas do pernas do aluno. O mecanismo de regulagem na parte inferior da mesa no sentido horizontal compõem-se por tubos redondos em aço industrial com no mínimo 1 1/8(uma polegada e um oitavo) de diâmetro que envolvem as buchas plásticas e os trilhos de aço industrial redondo com diâmetro de 3/4'9d(três quartos de polegada), se encaixando ao tubo quadrado medindo no mínimo 30mm x 30mm e 25mm x 25mm que estão sob o tampo da mesa e ficam protegidos por um contra tampo fabricado em polipropileno pelo processo de injeção, preso a prancheta por encaixe. Tampo da mesa em ABS, medindo no mínimo: 560mm x 390mm. O design das laterais sendo côncava de um lado e convexa de outra, possibilitando encaixe entre pranchetas quando estiverem lado a lado. Borda frontal medindo no mínimo 40mm de altura e borda traseira medindo no mínimo 30mm de altura. Com porta lápis e porta copos, ficando a área livre da mesa com espaço suficiente para as atividades do aluno. Cadeira com assento e espaldar baixo em resina plástica, presos por parafusos sextavados. Assento medindo no mínimo 400mm x 460mm e medidas máximas 405mm x 465mm, altura assento/chão entre 450mm e 460mm, sem orifícios. Espaldar baixo medindo no mínimo 400mm x 325mm, sem orifícios e com puxador.Compartimento para livros produzidos em substância sintética (polipropileno), fechado nas partes traseira e laterais cobrindo parte da estrutura que interliga a base do assento aos pés com capacidade de 20 litros no mínimo.Porta mochila escamoteável confeccionado em polipropileno.Ponteiras arqueadas cobrindo totalmente de uma extremidade a outra, as soldas em toda a extensão superior dos tubos que compõem os pés,protegendo contra ferrugem, medindo aproximadamente 245mm x 55mm x 40mm e 235mm x 55mm x 40mm com tolerância de +/- 1mm, confeccionada em resina plástica (polipropileno) e presa à estrutura por rebites de alumínio. Estrutura formada por dois pares de tubo oblongo medindo no mínimo 20mm x 48mm com espessura mínima de 1,5mm que fazem a interligação da base do assento com os pés. Base do assento e interligação ao espaldar em tubo oblongo medindo no mínimo 16mm x 30mm com espessura mínima de 1,5mm coberto pelo encosto, uma barra horizontal para sustentação sob o assento em tubo de no mínimo 5/8. Uma barra horizontal de reforço em tubo oblongo medindo no mínimo 16mm x 30mm com espessura mínima de 1,5mm fixada entre uma das colunas que liga a base do assento aos pés. Estrutura fabricada em tubo de aço industrial tratados por conjuntos de banhos químicos, ligados por solda MIG e pintados através do sistema epóxi pó na cor branca. Marca: Desk Procedência: Nacional - Laudo em nome do fabricante, emitido por laboratório quanto a tinta aplicada espessura e camada de tinta NBR 10443/08, com no mínimo 700 microns; - Laudo em nome do fabricante, emitido por laboratório quanto a resistência a névoa salina NBR 8094/83, emitido por laboratório, no mínimo 1.500 horas; - Laudo em nome do fabricante, emitido por laboratório quanto a atmosfera úmida saturada, com no mínimo 1.500 horas, conforme NBR 8095/83, emitido por laboratório. - Laudo emitido por laboratório técnico para confirmação da veracidade da resina ABS (butadieno-estireno-acrilonitrila); - Laudo elaborado por laboratório acreditado pelo Inmetro de ensaio atestando a resistência ao impacto izod do acrilonitrilabutadieno estireno - ABS, com resistência mínima ao impacto de 150 j/m. - Laudo emitido por laboratório quanto a resistência a flexibilidade do assento e encosto em resina plástica. - Parecer Técnico elaborado por empresa ou profissional especializado em ergonomia/ABERGO, comprovando que os produtos atendem à ergonomia. UND150R$ 426,00R$ 63.900,0009CONJUNTO PROFESSOR ESPECIFICAÇÕES: Tampo da mesa injetado em resina ABS, liso, medindo no mínimo 1200mm x 800mm, borda medindo no mínimo 30mm, sem emendas, altura tampo/chão entre 750mm e 760mm e espessura mínima de 5mm. Painel frontal confeccionado em compensado multilaminado15mm, revestidos em fórmica na cor branca com acabamento em PVC, fixado a estrutura através de 4 parafusos. Base do tampo formado por tubo de aço curvado em todo perímetro inferior do tampo, 02 colunas verticais laterais unindo o tampo aos pés em tubos oblongos medindo no mínimo 75mm x 40mm com espessura mínima de 1,2mm. Base dos pés em tubos oblongos medindo no mínimo20mm x 48mm com espessura de 1,5mm em forma de arco. Ponteiras arqueadas revestindo de uma extremidade a outra dos tubos que compõem os pés, acompanham o formato dos pés em arco, medindo aproximadamente 156mm x 55mm x 52mm e 95mm x 47mm x 52mm com tolerância de +/- 1mm, fabricadas em polipropileno e presa à estrutura por meio de rebites. Cadeira com assento e espaldar baixo em polipropileno. Assento com no mínimo400mm x 460mm, altura assento/chão entre 450mm e 460mm sem orifícios fixados por meio de parafusos. Espaldar baixo com no mínimo 400mm x 360mm, com puxador, fixados por meio de rebites. Estrutura formada por dois pares de tubo oblongo medindo no mínimo20mm x 48mm com espessura de no mínimo 1,5mm fazendo a ligação da base do assento com os pés. Base do assento e ligação ao espaldar em tubo oblongo 16mm x 30mm, coberto pelo encosto, uma barra horizontal para sustentação sob o assento em tubo 5/8. Uma barra horizontal de reforço em tubo oblongo medindo no mínimo 16mm x 30mm com espessura mínima de 1,5mm fixada entre uma das colunas que liga a base do assento aos pés. Ponteiras arqueadas revestindo de uma extremidade á outra, cobrindo a solda e toda a extensão superior dos tubos que compõem os pés, medindo aproximadamente 245mm x 55mm x 40mm e 235mm x 55mm x 40mm com tolerância de +/- 1mm, injetadas em polipropileno e presa à estrutura por rebites de alumínio. Estrutura fabricada em tubo de aço industrial tratados por conjuntos de banhos químicos, ligados por solda MIG e pintados através do sistema epóxi pó na cor branca. Marca: Desk Procedência: Nacional - Laudo em nome do fabricante, emitido por laboratório quanto a tinta aplicada espessura e camada de tinta NBR 10443/08, com no mínimo 700 microns; - Laudo em nome do fabricante, emitido por laboratório quanto a resistência a névoa salina NBR 8094/83, emitido por laboratório, no mínimo 1.500 horas; - Laudo em nome do fabricante, emitido por laboratório quanto a atmosfera úmida saturada, com no mínimo 1.500 horas, conforme NBR 8095/83, emitido por laboratório. - Laudo emitido por laboratório técnico para confirmação da veracidade da resina ABS (butadieno-estireno-acrilonitrila); - Laudo elaborado por laboratório acreditado pelo Inmetro de ensaio atestando a resistência ao impacto izod do acrilonitrilabutadieno estireno - ABS, com resistência mínima ao impacto de 150 j/m. - Laudo emitido por laboratório quanto a resistência a flexibilidade do assento e encosto em resina plástica. - Parecer Técnico elaborado por empresa ou profissional especializado em ergonomia/ABERGO, comprovando que os produtos atendem à ergonomia. CJ20R$ 1.399,00R$ 27.980,00TOTAL R$264.880,00O presente termo é firmado em 3 (três) vias de igual teor, para que produza os devidos efeitos de fato e de direito.

Lima Campos - MA, em 21 de Outubro de 2019.

Secretaria Municipal de Educação

JAEL DARC ALVES MENESES

Secretária

Decreto n° 15 05 003/2019

Prefeito Municipal de Lima Campos/MA

Jailson Fausto Alves

Prefeito Municipal

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