Diário oficial

NÚMERO: 208/2019

29/10/2019 Publicações: 10 executivo Quantidade de visualizações: ISSN 2764-7110

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SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS - LICITAÇÕES - Aviso de Licitação: 032019
AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 032/2019
PREGÃO PRESENCIAL Nº 032/2019. O MUNICÍPIO DE LIMA CAMPOS-MA, através da Prefeitura Municipal de Lima Campos, torna público aos interessados que, com base na Lei nº 10.520/02, Decreto Municipal nº 002/2013 e subsidiariamente as disposições da Lei nº 8.666/93 e suas alterações posteriores e demais legislações pertinentes, fará realizar às 08:00hs (oito horas) do dia 14 de novembro de 2019, licitação na modalidade Pregão nº 032/2019, para registro de preços, do tipo menor preço, tendo por objeto a eventual contratação de pessoa jurídica para o fornecimento de veículo 0km, tipo passeio, de interesse desta Administração Pública. A presente licitação será realizada na sala de reunião da Prefeitura Municipal de Lima Campos, situada na Av. JK, s/nº, Centro, Cep 65.728-000, Lima Campos-MA e será presidida pelo pregoeiro desta Prefeitura Municipal. O edital e seus anexos estão a disposição dos interessados no endereço supra, de 2ª a 6ª feira, no horário das 08:00hs (oito horas) às 12:00hs (doze horas) e no sitio oficial deste poder executivo (www.limacampos.ma.gov.br ), onde poderão ser consultados ou obtidos gratuitamente. Esclarecimentos adicionais, no mesmo endereço e/ou pelo telefone (0**99) 3646-1112.

Lima Campos (MA), 16 de outubro de 2019.

Arielson Marcolino Barreto

Pregoeiro

Portaria n°. 21 01 002/2019

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS - LICITAÇÕES - Aviso de Licitação: 033019
AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 033/2019
PREGÃO PRESENCIAL Nº 033/2019. O MUNICÍPIO DE LIMA CAMPOS-MA, através da Prefeitura Municipal de Lima Campos, torna público aos interessados que, com base na Lei nº 10.520/02, Decreto Municipal nº 002/2013 e subsidiariamente as disposições da Lei nº 8.666/93 e suas alterações posteriores e demais legislações pertinentes, fará realizar às 10:00hs (dez horas) do dia 14 de novembro de 2019, licitação na modalidade Pregão nº 033/2019, para registro de preços, do tipo menor preço, tendo por objeto a eventual contratação de pessoa(s) jurídica(s) para a confecção e fornecimento de fardamento sob demanda, de interesse desta administração pública. A presente licitação será realizada na sala de reunião da Prefeitura Municipal de Lima Campos, situada na Av. JK, s/nº, Centro, Cep 65.728-000, Lima Campos-MA e será presidida pelo pregoeiro desta Prefeitura Municipal. O edital e seus anexos estão a disposição dos interessados no endereço supra, de 2ª a 6ª feira, no horário das 08:00hs (oito horas) às 12:00hs (doze horas) e no sitio oficial deste poder executivo (www.limacampos.ma.gov.br ), onde poderão ser consultados ou obtidos gratuitamente. Esclarecimentos adicionais, no mesmo endereço e/ou pelo telefone (0**99) 3646-1112.

Lima Campos (MA), 16 de outubro de 2019.

Arielson Marcolino Barreto

Pregoeiro

Portaria n°. 21 01 002/2019

SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA, URBANISMO E TRÂNSITO - LICITAÇÕES - Homologação: 030019
Eventual contratação de pessoa(s) jurídica(s) para o fornecimento de material diversos (matérias metálicos, ferragens, hidráulicos, etc.), de interesse desta Administração Pública.
HOMOLOGAÇÃO

PREGÃO PRESENCIAL 030/2019

O MUNICÍPIO DE LIMA CAMPOS-MA, através da PREFEITURA MUNICIPAL DE LIMA CAMPOS, situada na Av. J.K., s/nº, Centro, Cep 65.728-000, Lima Campos-MA, inscrita no CNPJ sob o nº 06.933.519/0001-09, neste ato representado pelo prefeito municipal, Sr. Jailson Fausto Alves, portador da cédula de identidade nº 036181662089 SSP/MA e do CPF nº 225.945.313-91, no uso de suas atribuições legais, com base nas informações constantes na adjudicação da licitação na modalidade Pregão Presencial n° 030/2019, que tem por objeto a objeto a eventual contratação de pessoa(s) jurídica(s) para o fornecimento de material diversos (matérias metálicos, ferragens, hidráulicos, etc.), de interesse desta Administração Pública, devidamente aprovada por parecer jurídico juntado aos autos do processo e de acordo com o que dispõe o artigo 43, inciso VI da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações posteriores, resolve HOMOLOGAR o objeto acima identificado as empresas:Para os item abaixo listados, a empresa AÇO VALE CONSTRUTORA LTDA, situada na Rua Nova, nº 364, centro, na cidade de Trizidela do Vale - MA, inscrita no CNPJ sob o nº 07.728.358/0001-84, com proposta de preços totalizando o valor global de R$ 956.229,80 (novecentos e cinquenta e seis mil, duzentos e vinte e nove reais e oitenta centavos):

ITENSDESCRIÇÃOUNIDQUANTVALOR UNITARIOVALOR TOTAL1BARRA CHATA 1 X 1/4PC120R$ 42,28R$ 5.073,602BARRA CHATA 1 X 1/8PC120R$ 24,10R$ 2.892,003BARRA CHATA 1 X 3/16PC120R$ 26,64R$ 3.196,804BARRA CHATA 1.1/2 X 1/4PC120R$ 65,94R$ 7.912,805BARRA CHATA 1.1/2 X 1/8PC120R$ 47,97R$ 5.756,406BARRA CHATA 1.1/4 X 3/16PC120R$ 45,72R$ 5.486,407BARRA CHATA 1/2 X 1/4PC120R$ 24,02R$ 2.882,408BARRA CHATA 1/2 X 1/8PC120R$ 11,64R$ 1.396,809BARRA CHATA 1/2 X 3/16PC120R$ 18,98R$ 2.277,6010BARRA CHATA 2 X 1/4PC120R$ 90,53R$ 10.863,6011BARRA CHATA 2 X 3/16PC120R$ 68,52R$ 8.222,4012BARRA CHATA 2 X 3/8PC120R$ 126,54R$ 15.184,8013BARRA CHATA 2.1/2 X 1/2PC60R$ 210,79R$ 12.647,4014BARRA CHATA 2.1/2 X 3/8PC80R$ 179,91R$ 14.392,8015BARRA CHATA 3/4 X 1/8PC120R$ 14,29R$ 1.714,8016BARRA CHATA 3/4 X 3/16PC120R$ 23,04R$ 2.764,8017BARRA CHATA 7/8 X 3/16PC120R$ 23,63R$ 2.835,6018BARRA CHATA SERRALHEIRO 1/2PC120R$ 9,46R$ 1.135,2019BARRA REDONDA LISA 3/8UNID100R$ 16,51R$ 1.651,0020BARRA ROSCAVEL 1/2UNID100R$ 12,06R$ 1.206,0021BARRA ROSCAVEL 3/4UNID50R$ 27,74R$ 1.387,0022BARRA ROSCAVEL 3/8UNID100R$ 5,89R$ 589,0023BARRA ROSCAVEL 5/16UNID50R$ 4,22R$ 211,0024BARRA ROSCAVEL 5/8UNID50R$ 14,82R$ 741,0025CABO DE AÇO 1/4MT400R$ 7,03R$ 2.812,0026CABO DE AÇO 1/8MT400R$ 2,38R$ 952,0027CABO DE AÇO 3/16MT400R$ 5,13R$ 2.052,0028CANTONEIRA L 1 X 1/8PC80R$ 37,32R$ 2.985,6029CANTONEIRA L 1 X 3/16PC80R$ 44,08R$ 3.526,4030CANTONEIRA L 1.1/2 X 1/8PC80R$ 59,47R$ 4.757,6031CANTONEIRA L 1.1/2 X 1/4PC80R$ 103,89R$ 8.311,2032CANTONEIRA L 1.1/2 X 3/16PC80R$ 101,12R$ 8.089,6033CANTONEIRA L 2 X 1/4PC80R$ 175,94R$ 14.075,2034CANTONEIRA L 2 X 1/8PC80R$ 93,45R$ 7.476,0035CANTONEIRA L 2 X 3/16PC80R$ 109,89R$ 8.791,2036CANTONEIRA L 2 X 5/16PC80R$ 156,48R$ 12.518,4037CANTONEIRA L 2.1/2 X 1/4PC80R$ 188,38R$ 15.070,4038CANTONEIRA L 3 X 1/4PC80R$ 253,85R$ 20.308,0039CANTONEIRA L 3/4 X 1/8PC80R$ 28,83R$ 2.306,4040CANTONEIRA L 3/4 X 2,5 SERRALHEIROPC80R$ 27,99R$ 2.239,2041CANTONEIRA L 5/8 X 1/8PC80R$ 26,53R$ 2.122,4042CANTONEIRA L 7/8 X 1/8PC80R$ 29,39R$ 2.351,2043CHAPA PRETA 1/8UNID100R$ 327,18R$ 32.718,0044CHAPA PRETA 14MMUNID60R$ 185,39R$ 11.123,4045CHAPA PRETA 16MMUNID60R$ 144,02R$ 8.641,2046CHAPA PRETA 18MMUNID60R$ 101,94R$ 6.116,4047CHAPA PRETA 20MMUNID60R$ 100,77R$ 6.046,2048CHAPA PRETA 3/16UNID100R$ 452,29R$ 45.229,0049COMPENSADO 10MM (2,20 X 1,60)UNID100R$ 71,92R$ 7.192,0050COMPENSADO 12MM (2,20 X 1,60)UNID100R$ 87,00R$ 8.700,0051COMPENSADO 15MM (2,20 X 1,60)UNID160R$ 93,05R$ 14.888,0052COMPENSADO 18MM (2,20 X 1,60)UNID160R$ 115,50R$ 18.480,0053COMPENSADO 6MM (2,20 X 1,60)UNID100R$ 25,41R$ 2.541,0054DISCO DE DESBASTE 4,1/2UNID180R$ 3,99R$ 718,2055DISCO DE FLAP Z60 4,1/2X7/8UNID180R$ 10,07R$ 1.812,6056DISCO DE FLAP Z80 4,1/2X7/8UNID180R$ 10,07R$ 1.812,6057DISCO ISMERILADEIRA 180X1.6X22.23MM 7X1/16X7/8UNID160R$ 6,37R$ 1.019,2058DISCO POLICORTE 300X3,2X25,4MM 12X1/8 X1UNID160R$ 10,50R$ 1.680,0059ELETROLDO 2.50KG200R$ 12,15R$ 2.430,0060ELETROLDO 3.25KG200R$ 11,45R$ 2.290,0061GONZO 1/2UNID200R$ 1,19R$ 238,0062LUVA ROSCAVEL 1 1/4"UNID180R$ 2,38R$ 428,4063LUVA ROSCAVEL 2 1/4"UNID180R$ 17,75R$ 3.195,0064PARAFUSO DE AÇO 1/2 1PLUNID400R$ 1,05R$ 420,0065PARAFUSO DE AÇO 1/2 2PLUNID400R$ 1,43R$ 572,0066PARAFUSO DE AÇO 1/2 3PLUNID400R$ 2,19R$ 876,0067PARAFUSO DE AÇO 3/8 1PLUNID400R$ 0,57R$ 228,0068PARAFUSO DE AÇO 3/8 2PLUNID400R$ 0,86R$ 344,0069PARAFUSO DE AÇO 3/8 3PLUNID400R$ 1,14R$ 456,0070PARAFUSO DE AÇO 5/16 1PLUNID400R$ 0,38R$ 152,0071PARAFUSO DE AÇO 5/16 2PLUNID400R$ 0,57R$ 228,0072PARAFUSO DE AÇO 5/16 3PLUNID400R$ 0,81R$ 324,0073PERFIL U 2 X 14 ENRREGECIDOPC60R$ 51,09R$ 3.065,4074PERFIL U 2 X 14 SIMPLESPC80R$ 40,76R$ 3.260,8075PERFIL U 25X25X18 GALPC80R$ 30,44R$ 2.435,2076PERFIL U 25X25X18 PRETOPC80R$ 23,89R$ 1.911,2077PERFIL U 3 X 14 ENRREGECIDOPC60R$ 88,71R$ 5.322,6078PERFIL U 3 X 14 ENRREGECIDO GALVPC60R$ 113,05R$ 6.783,0079PERFIL U 3 X 14 SIMPLESPC80R$ 74,77R$ 5.981,6080PERFIL U 3 X 2,25 ENRREGECIDOPC60R$ 91,89R$ 5.513,4081PERFIL U 3 X 3/16 SIMPLESPC80R$ 145,95R$ 11.676,0082PERFIL U 4 X 1/8 ENRREGECIDOPC80R$ 97,50R$ 7.800,0083PERFIL U 4 X 1/8 SIMPLESPC80R$ 106,80R$ 8.544,0084PERFIL U 4 X 12 SIMPLESPC80R$ 106,54R$ 8.523,2085PERFIL U 4 X 13 ENRREGECIDOPC80R$ 97,93R$ 7.834,4086PERFIL U 4 X 14 ENRREGECIDOPC80R$ 102,04R$ 8.163,2087PERFIL U 4 X 14 SIMPLESPC80R$ 87,70R$ 7.016,0088PERFIL U 4 X 3/16 SIMPLESPC60R$ 171,35R$ 10.281,0089PERFIL U 5 X 1/8 ENRREGECIDOPC60R$ 144,97R$ 8.698,2090PERFIL U 5 X 14 ENRREGECIDOPC60R$ 105,26R$ 6.315,6091PERFIL U 5 X 14 SIMPLESPC60R$ 96,20R$ 5.772,0092PERFIL U 6 X 1/8 SIMPLESPC60R$ 166,80R$ 10.008,0093PERFIL U 6 X 14 ENRREGECIDOPC60R$ 144,74R$ 8.684,4094PERFIL U 6 X 2,65 ENRREGECIDOPC60R$ 170,33R$ 10.219,8095PERFIL U 92 X 30MM X 14PC60R$ 91,21R$ 5.472,6096TELHA TRAPEZIO 4MTUNID80R$ 104,14R$ 8.331,2097TELHA TRAPEZIO 5MT GALVALUMIUNID80R$ 145,77R$ 11.661,6098TELHA TRAPEZIO 6MT GALVALUMIUNID80R$ 156,21R$ 12.496,8099TELHA TRAPEZIO 6MT GALVALUMI ONDULADAUNID80R$ 148,20R$ 11.856,00100TELHA TRAPEZIO 7MT GALVALUMIUNID80R$ 178,26R$ 14.260,80101TELHA TRAPEZIO 7MT ZINCALUMI ONDULADAUNID80R$ 172,90R$ 13.832,00102TELHA TRAPEZIO 9MT GALVALUMIUNID60R$ 256,47R$ 15.388,20103TUBO GALVANIZADO 1.5" 6MTUNID120R$ 81,70R$ 9.804,00104TUBO GALVANIZADO 2" 6MTUNID120R$ 150,84R$ 18.100,80105TUBO GALVANIZADO 3" 6MTUNID120R$ 220,00R$ 26.400,00106TUBO GALVANIZADO 4" 6MTUNID120R$ 280,71R$ 33.685,20107TUBO INDUSTRIAL 1'' NA 14 6MTUNID120R$ 46,55R$ 5.586,00108TUBO INDUSTRIAL 1,5'' NA 14 6MTUNID120R$ 71,35R$ 8.562,00109TUBO INDUSTRIAL 2'' NA 14 6MTUNID120R$ 89,91R$ 10.789,20110TUBO INDUSTRIAL 2,5'' NA 14 6MTUNID80R$ 86,50R$ 6.920,00111TUBO INDUSTRIAL 3'' NA 14 6MTUNID80R$ 143,74R$ 11.499,20112TUBO INDUSTRIAL 4'' NA 14 6MTUNID80R$ 166,84R$ 13.347,20113TUBO INDUSTRIAL 5'' NA 5/8 6MTUNID80R$ 501,32R$ 40.105,60114TUBO INDUSTRIAL 6'' NA 5/8 6MTUNID80R$ 478,08R$ 38.246,40115TUBO METALON 20X20X20 GALVANIZADOUNID160R$ 24,72R$ 3.955,20116TUBO METALON 30X20X20 GALVANIZADOUNID160R$ 30,42R$ 4.867,20117TUBO METALON 30X30X20 GALVANIZADOUNID160R$ 37,10R$ 5.936,00118TUBO METALON 30X50X20 GALVANIZADOUNID160R$ 48,69R$ 7.790,40119TUBO METALON 40X40X20 GALVANIZADOUNID160R$ 49,45R$ 7.912,00120TUBO METALON 60X60X18 GALVANIZADOUNID160R$ 134,50R$ 21.520,00121TUBO PVC ROSCAVEL 1 1/4"UNID100R$ 46,20R$ 4.620,00122TUBO PVC ROSCAVEL 1,5"UNID100R$ 67,74R$ 6.774,00123TUBO PVC ROSCAVEL 2"UNID100R$ 89,36R$ 8.936,00R$ 956.529,80

Dê-se ciência e publique-se na imprensa oficial - art. 6º, XIII da Lei nº 8.666/93 e alterações posteriores - e sítio deste poder executivo (www.limacampos.ma.gov.br), para que surta seus legais e efeitos jurídicos.

Gabinete do Prefeito Municipal de Lima Campos (MA), Estado do Maranhão, 25 de outubro de 2019.

Jailson Fausto Alves

Prefeito Municipal

SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA, URBANISMO E TRÂNSITO - LICITAÇÕES - Homologação: 031019
Eventual contratação de pessoa(s) jurídica(s) para o fornecimento de peças e acessórios para máquinas, de interesse desta administração pública.
HOMOLOGAÇÃO

PREGÃO PRESENCIAL 031/2019

O MUNICÍPIO DE LIMA CAMPOS-MA, através da PREFEITURA MUNICIPAL DE LIMA CAMPOS, situada na Av. J.K., s/nº, Centro, Cep 65.728-000, Lima Campos-MA, inscrita no CNPJ sob o nº 06.933.519/0001-09, neste ato representado pelo prefeito municipal, Sr. Jailson Fausto Alves, portador da cédula de identidade nº 036181662089 SSP/MA e do CPF nº 225.945.313-91, no uso de suas atribuições legais, com base nas informações constantes na adjudicação da licitação na modalidade Pregão Presencial n° 031/2019, que tem por objeto a eventual contratação de pessoa(s) jurídica(s) para o fornecimento de peças e acessórios para máquinas, de interesse desta administração pública, devidamente aprovada por parecer jurídico juntado aos autos do processo e de acordo com o que dispõe o artigo 43, inciso VI da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações posteriores, resolve HOMOLOGAR o objeto acima identificado à empresa:TRATORPECAS COMERCIO E TRANSPORTES LTDA, situada na Av. Guajajaras, nº 580, Área A - Lote 4, Jardim São Cristóvão, São Luís - MA, inscrita no CNPJ sob o nº 07.212.925/0001-45, com proposta de preços totalizando o valor global de R$ 748.462,68 (setecentos e quarenta e oito mil, quatrocentos e sessenta e dois reais e sessenta e oito centavos), conforme abaixo:

PEÇAS PARA MAQUINAS E TRATORESMOTONIVELADORA 120KItemReferênciaNomeUnidQuant.Valor Unitário R$Valor Total R$12Y2936ALTERNADORUNID2R$ 1.450,00R$ 2.900,0027F6429AMPERIMETROUNID2R$ 76,89R$ 153,7834D6659ANELUNID6R$ 17,64R$ 105,8448F8049ARRUELAUNID12R$ 6,27R$ 75,2455D8211ARRUELA DO TANDERUNID4R$ 35,15R$ 140,6066G8764BATERIA DE 100 AMP.UNID4R$ 791,55R$ 3.166,2078M1584BICO INJETOR CATUNID6R$ 1.765,00R$ 10.590,0082P7830BOMBA DE OLEO MOTORUNID2R$ 4.450,00R$ 8.900,0094N2511BOMBA MANUAL CATUNID2R$ 220,45R$ 440,90102Y5787BOMBA TRANSFERENCIA UNID2R$ 1.450,00R$ 2.900,00113D6351BOMBA TRANSMISSÃOUNID2R$ 2.180,00R$ 4.360,00126D6859BUCHA DO TANDERUNID8R$ 166,67R$ 1.333,36132D6420CAPA ROLAMENTO DA CAIXAUNID6R$ 171,61R$ 1.029,66146H3568CAPA ROLAMENTO R/DIANT EXT.UNID6R$ 134,89R$ 809,34151B3909CAPA ROLAMENTO R/DIANT INTUNID6R$ 134,17R$ 805,02161B3931CAPA ROLAMENTO RODAUNID6R$ 268,78R$ 1.612,68177S6402CHAVE DE LUZUNID3R$ 111,99R$ 335,97187N4160CHAVE DE PARTIDAUNID4R$ 158,13R$ 632,52197H7290CHAVE GERALUNID4R$ 151,71R$ 606,84209D2717CHAVETAUNID8R$ 57,17R$ 457,36214D2156CJ DE ROLAMENTO DA CAIXAUNID4R$ 568,97R$ 2.275,88226H3566CONE ROLAMENTO R/DIANT EXT.UNID6R$ 270,00R$ 1.620,00232H3517CONE DO ROLAMENTOUNID6R$ 238,71R$ 1.432,26242B3184CONE ROLAMENTO UNID6R$ 422,28R$ 2.533,68257M1154CONE ROLAMENTO DA CAIXAUNID6R$ 225,39R$ 1.352,34264B5180CONE ROLAMENTO R/DIANT INTUNID6R$ 202,67R$ 1.216,02274D3848CONE ROLAMENTO RODAUNID6R$ 356,39R$ 2.138,34289H9847CONE ROLAMENTO SEM-EIXOUNID4R$ 600,02R$ 2.400,08297M0185CORREIAUNID8R$ 194,67R$ 1.557,3630B-45CORREIA DO ALTERNADORUNID10R$ 113,67R$ 1.136,70312Y2500CORRENTE DO TANDERUNID8R$ 1.092,22R$ 8.737,7632CT-13015CRUZETA UNID6R$ 142,26R$ 853,56332D5572DENTE DE PATROLUNID10R$ 72,33R$ 723,30346I8912DISCO DA TRANSMISSÃOUNID30R$ 148,33R$ 4.449,90356D2348DISCO DE EMBREAGEMUNID6R$ 448,72R$ 2.692,32362G1084DISCO DE FREIOUNID10R$ 106,33R$ 1.063,30372D5800EIXOUNID2R$ 579,78R$ 1.159,56389M2337EIXO VIRABREKIMUNID2R$ 5.740,00R$ 11.480,00394T5613EP. DO CILINDRO ARTICULADORUNID6R$ 198,33R$ 1.189,98405J8175EP. DO CILINDRO GIROUNID6R$ 184,25R$ 1.105,50411L4775EP. DO CILINDRO DESLOCAMENTO LATERAL UNID6R$ 193,33R$ 1.159,98425J8200EP. DO CILINDRO ESCARIFICADORUNID6R$ 205,55R$ 1.233,30435J8150EP. DO CILINDRO INCLINAÇÃO DA LAMINAUNID6R$ 200,25R$ 1.201,50441M6052FAROL C/ GRADEUNID6R$ 82,92R$ 497,5245PER-53FILTRO COMBUSTIVELUNID10R$ 101,67R$ 1.016,7046PR-3FILTRO DA TRANSMISSÃOUNID8R$ 355,25R$ 2.842,0047328-3655FILTRO DA TRANSMISSÃOUNID4R$ 350,15R$ 1.400,6048AF-2053FILTRO DE AR PRIMARIOUNID10R$ 125,12R$ 1.251,2049AF-9334FILTRO DE AR SECUNDARIOUNID10R$ 176,33R$ 1.763,30501R0722FILTRO DO HIDRALICAUNID6R$ 176,67R$ 1.060,0251PERI-289FILTRO MOTORUNID10R$ 76,30R$ 763,00529M6316IND DE TEMPERATURA UNID2R$ 137,94R$ 275,8853JG. EMBJG DE EMBUCHAMENTO DIANUNID2R$ 2.847,78R$ 5.695,5654PG-3306-BJG DE JUNTAS MOTOR CATUNID2R$ 1.540,00R$ 3.080,00553D4604JUNTAUNID6R$ 22,56R$ 135,36566B9277JUNTAUNID6R$ 15,06R$ 90,36572D3469JUNTAUNID6R$ 26,78R$ 160,68586N7263JUNTA CABECOTE CATUNID4R$ 305,15R$ 1.220,60592D8157JUNTA DA CARCAÇA CAIXAUNID6R$ 61,56R$ 369,36608S1605JUNTA TAMPA DE VALVULAUNID4R$ 208,33R$ 833,32618S4635KIT MOTOR CATUNID6R$ 2.713,33R$ 16.279,98625D9558LAMINA ¾ TREZE FUROSUNID8R$ 698,44R$ 5.587,52635B5564LAMINA OITO FUROSUNID8R$ 407,67R$ 3.261,36647M7147LANTERNA TRAZEIRAUNID6R$ 246,33R$ 1.477,98652D4134LUVA RETENTOR DIANTEIROUNID2R$ 79,71R$ 159,42665M1065MANOMETRO P DE OLEO UNID2R$ 108,67R$ 217,34672A1736MANOPLA DA ALAVANCA UNID2R$ 28,73R$ 57,46682Y1921MOTOR DE PARTIDAUNID2R$ 2.416,33R$ 4.832,66692D5799PINHAOUNID2R$ 393,44R$ 786,88702H3525PISTA DO ROLAMENTOUNID2R$ 166,03R$ 332,0671110-7723PLACA DA TRANSMISSÃOUNID30R$ 132,33R$ 3.969,90725H0047PLACA DE EMBREAGEMUNID2R$ 449,61R$ 899,22738D9718PLACA DE FREIOUNID10R$ 95,67R$ 956,70744D6171PORCA DE RODAUNID10R$ 9,02R$ 90,20751M2069PORCA TANDERUNID4R$ 102,22R$ 408,88764M0310PRE-PURIFICADORUNID6R$ 226,33R$ 1.357,98776100248PRISIONEIRO DE RODAUNID10R$ 25,41R$ 254,10788C9133REP. DO CILINDRO LAMINAUNID6R$ 230,25R$ 1.381,50791W7053REPARO BOMBA DAGUAUNID3R$ 385,15R$ 1.155,45807B0368RETENTORUNID6R$ 67,06R$ 402,36813K6454RETENTOR GIRA CIRUNID4R$ 58,03R$ 232,12828D2327RETENTOR RODA DIANTEIRAUNID4R$ 78,89R$ 315,56835D0505RETENTOR RODA TRAZEIRAUNID6R$ 107,94R$ 647,64844B9374ROLAMENTOUNID4R$ 307,22R$ 1.228,88854B9373ROLAMENTOUNID4R$ 454,17R$ 1.816,68861B4113ROLAMENTO EMBREAGEMUNID4R$ 234,31R$ 937,24875D4799ROLAMENTO TANDERUNID4R$ 697,94R$ 2.791,76884D7281SEMI-EIXO 16 ESTRIASUNID2R$ 1.684,44R$ 3.368,88899F5124SUPORTE ESCARIFICADORUNID8R$ 182,44R$ 1.459,52903B3866TAMPA DO TANQUE COMBUSUNID2R$ 147,94R$ 295,88915T8366TIRA DE DESGASTE DA LAMINAUNID10R$ 79,67R$ 796,70925T2925TIRA DE DESGASTE DO CIRCULOUNID20R$ 77,25R$ 1.545,00936G4524TIRA DE DESGASTE INFERIOR. DO CIRCULOUNID10R$ 65,63R$ 656,30949F5116TRAVAUNID8R$ 28,78R$ 230,24956D2403TRAVA /ARRUELAUNID8R$ 47,22R$ 377,76CARREGADEIRA W130ItemReferênciaNomeUnidQuant.Valor Unitário R$Valor Total R$96CNAP 24VALTERNADORUNID2R$ 1.843,33R$ 3.686,6697148880ANEL DE EIXOUNID10R$ 9,83R$ 98,3098148965ANEL PISTAO FREIOUNID12R$ 2,97R$ 35,6499149299ARO DA CALHAUNID4R$ 476,67R$ 1.906,68100148909ARRUELA CX SATELITEUNID6R$ 21,67R$ 130,021013802072B .MANCALUNID4R$ 573,67R$ 2.294,681023901172B BIELAUNID4R$ 536,67R$ 2.146,68103662090BANCO COMPLETOUNID2R$ 1.240,00R$ 2.480,00104M 100AMPBATERIA 100 AMPUNID2R$ 817,67R$ 1.635,34105CUM 6C BBIELAUNID6R$ 583,33R$ 3.499,98106A-77703BOMBA DAGUAUNID2R$ 243,33R$ 486,661074939587BOMBA DE OLEOUNID4R$ 535,15R$ 2.140,60108410610BOMBA FREIOUNID2R$ 1.397,67R$ 2.795,34109358625/3BUCHA CILINDRO GIROUNID4R$ 336,67R$ 1.346,68110358625BUCHA CILINDRO INCLIUNID4R$ 378,33R$ 1.513,32111358625/2BUCHA CILINDRO LEVANUNID4R$ 356,15R$ 1.424,60112358626BUCHA DO BALDEUNID4R$ 238,33R$ 953,32113358624BUCHA HUNID4R$ 115,15R$ 460,60114CUM 6C CCABECOTEUNID2R$ 4.033,33R$ 8.066,66115148375CALHAUNID2R$ 2.566,67R$ 5.133,3411617,25X25CAMARA DE ARUNID8R$ 330,15R$ 2.641,20117347611COLMEIA RADIADIADORUNID2R$ 2.116,67R$ 4.233,34118148982COROA E PINHAOUNID2R$ 2.158,33R$ 4.316,66119J-911566CORREIAUNID2R$ 170,22R$ 340,44120CT-16055CRUZETAUNID4R$ 213,33R$ 853,32121669864DEFLETORUNID2R$ 1.253,33R$ 2.506,66122148962DICO DE FREIOUNID12R$ 59,02R$ 708,24123148945ENGRENAGEM CUBOUNID2R$ 2.106,67R$ 4.213,34124148908ENGRENAGEM CX SATELITE PLANETARIAUNID8R$ 216,67R$ 1.733,36125148907ENGRENAGEM CX SATELITE SOLARUNID4R$ 643,33R$ 2.573,32126148947ENGRENAGEM PLANETARIA RORAUNID12R$ 551,67R$ 6.620,0412786992663ESCARIFICADOR DENTEUNID18R$ 371,33R$ 6.683,94128PERI-43FILTRO COMBUSTIVELUNID10R$ 60,67R$ 606,70129149167FILTRO DE AR 1UNID10R$ 150,02R$ 1.500,20130149166FILTRO DE AR 2UNID10R$ 60,02R$ 600,20131PERI-260FILTRO HIDRAULICOUNID6R$ 228,33R$ 1.369,98132PERI-333FILTRO LUBRIFICANTEUNID6R$ 73,33R$ 439,981333802376JG DE JUNTAS INFERIORUNID4R$ 500,15R$ 2.000,601343804897JG DE JUNTAS SUPERIORUNID4R$ 450,05R$ 1.800,201356631KIT MOTORUNID12R$ 630,05R$ 7.560,60136371232LAMINA BORDAUNID2R$ 2.520,00R$ 5.040,00137F-210MANCAL ROLAMENTOUNID6R$ 60,05R$ 360,30138CUNAP 24VMOTOR PARTIDAUNID2R$ 2.116,67R$ 4.233,341392J3507PARAFUSO DENTEUNID36R$ 17,00R$ 612,00140148953PARAFUSO RODAUNID20R$ 19,33R$ 386,6014186993027PINIO HUNID4R$ 355,25R$ 1.421,0014286993025PINO BALDEUNID8R$ 533,33R$ 4.266,6414386993024PINO CILINDRO GIROUNID4R$ 500,10R$ 2.000,4014486993023PINO CILINDRO INCLIUNID4R$ 311,67R$ 1.246,6814586993026PINO CILINDRO LEVANUNID4R$ 340,15R$ 1.360,6014686993022PINO INCLINACAOUNID4R$ 450,15R$ 1.800,60147148966PISTAO DE FREIOUNID12R$ 49,33R$ 591,96148148963PLACA DE FREIOUNID12R$ 50,15R$ 601,80149147496PORCA DE RODAUNID20R$ 15,02R$ 300,40150PRPT-25PROTETOR PNEUUNID8R$ 228,33R$ 1.826,64151360987REPARO GIROUNID6R$ 80,15R$ 480,90152360984REPARO INCLIUNID6R$ 153,33R$ 919,98153360982REPARO LEVANUNID6R$ 95,12R$ 570,72154148933RETENTOR DIFERENCIALUNID4R$ 37,33R$ 149,32155148940RETENTOR DE RODAUNID8R$ 165,67R$ 1.325,36156UCR-210-32ROLAMENTO CENTROUNID4R$ 206,67R$ 826,68157148936ROLAMENTO PINHAOUNID4R$ 131,67R$ 526,6815814928ROLAMENTO PINHAOUNID4R$ 323,33R$ 1.293,32159J-918944ROLAMENTO RODAUNID8R$ 285,13R$ 2.281,04160148987ROMANTRO DIFERENCIAL COROAUNID4R$ 203,33R$ 813,32161148682SEMI AROUNID4R$ 368,33R$ 1.473,3216287457084SEMI EIXOUNID4R$ 500,02R$ 2.000,08163A-162297SENSOR MOTOR PRESUNID2R$ 35,15R$ 70,30164E-157491SENSOR MOTOR TEMPUNID2R$ 111,67R$ 223,34165148079SENSOR TRANSMISAOUNID4R$ 88,33R$ 353,32166148941TENSORUNID2R$ 1.441,67R$ 2.883,341673596949TURBINAUNID2R$ 3.203,33R$ 6.406,66168VAL 6BTVALVULAS ADMUNID6R$ 95,01R$ 570,06169VAL 6BTVALVULAS ESCAPEUNID6R$ 73,33R$ 439,98170371887VENTILADORUNID2R$ 1.070,00R$ 2.140,00171M CUMSMOTOR CUMMIS REMANUND1R$ 45.000,00R$ 45.000,00172CUM 6C VVIRABREKIMUNID2R$ 5.450,00R$ 10.900,00TRATOR DE PNEUS MF NEWItemReferênciaNomeUnidQuant.Valor Unitário R$Valor Total R$173CINAP 12VALTERNADORUNID3R$ 1.223,33R$ 3.669,99174PERK BMB .MANCALUNID4R$ 781,67R$ 3.126,68175PERK BBB BIELAUNID4R$ 1.403,33R$ 5.613,321762800980BANCO COMPLETOUNID2R$ 400,15R$ 800,30177M 100 AMPBATERIA 100 AMPUNID4R$ 793,35R$ 3.173,40178PERK B 4CCBIELAUNID6R$ 2.500,00R$ 15.000,00179UR-325BOMBA DAGUAUNID6R$ 385,67R$ 2.314,02180PERK BLBOMBA DE OLEOUNID2R$ 1.210,00R$ 2.420,001812802612BOMBA DIRECAOUNID2R$ 2.746,67R$ 5.493,34182BB INJ PERKBOMBA INJ REMANUNID2R$ 4.208,33R$ 8.416,66183CABC PERKCABECOTEUNID3R$ 3.550,00R$ 10.650,001843176324CARDAN DA TRACAOUNID4R$ 867,02R$ 3.468,081853148318CILINDRO DIRECAOUNID4R$ 1.190,00R$ 4.760,001862801211COLMEIAUNID3R$ 765,01R$ 2.295,031873176270COROA E PINHAO DINATEIROUNID3R$ 2.020,00R$ 6.060,0018813X1345CORREIAUNID8R$ 55,02R$ 440,16189CZ-117CRUZETAUNID8R$ 87,67R$ 701,36190894832CUBOUNID6R$ 420,02R$ 2.520,121913410257EIXO CXUNID3R$ 394,01R$ 1.182,031923408812EIXO PRIMARIOUNID3R$ 425,03R$ 1.275,0919340925ENGRENAGEM CXUNID4R$ 526,67R$ 2.106,6819437804ENGRENAGEM CXUNID4R$ 576,67R$ 2.306,68195516388ENGRENAGEM CXUNID4R$ 816,67R$ 3.266,68196169236ENGRENAGEM CXUNID4R$ 741,67R$ 2.966,681973176340ENGRENAGEM PLANETRIA RODAUNID10R$ 206,17R$ 2.061,701983410451FAROLUNID6R$ 100,02R$ 600,12199T-149-AFILTRO COMBUSTIVELUNID10R$ 31,50R$ 315,00200C-15300FILTRO DE AR 1UNID10R$ 88,33R$ 883,30201CF-300FILTRO DE AR 2UNID10R$ 67,67R$ 676,7020249922333FILTRO HIDRAULICOUNID10R$ 183,58R$ 1.835,80203PER-137FILTRO LUBRIFICANTEUNID10R$ 67,33R$ 673,302043409928HORBITROLUNID2R$ 3.180,00R$ 6.360,00205JG PERK 4CJG DE JUNTAS INFERIORUNID4R$ 488,33R$ 1.953,32206JG PERK 4CJG DE JUNTAS SUPERIORUNID4R$ 486,67R$ 1.946,682073412120-M93KIT EMBREAGEMUNID6R$ 2.066,67R$ 12.400,02208KIT PERK 4CCKIT MOTORUNID4R$ 4.887,67R$ 19.550,682093149968LANTERNAUNID6R$ 57,33R$ 343,982103409609LUVA TRACAOUNID8R$ 96,67R$ 773,362111481873MANGA DE EIXOUNID6R$ 890,25R$ 5.341,502129000083055MOTOR PARTIDAUNID2R$ 1.155,00R$ 2.310,002133147681PINOS DIRECAOUNID6R$ 350,33R$ 2.101,982142801211RADIADOR COMPLETOUNID2R$ 2.325,00R$ 4.650,002152730954REPARO CIL DIRECAOUNID4R$ 40,15R$ 160,6021633548RETENTOR DE RODAUNID8R$ 76,67R$ 613,36217489331RODA DIANTEIRAUNID2R$ 321,67R$ 643,34218489690RODA TRAZEIRAUNID2R$ 530,02R$ 1.060,042193305ROLAMENTOUNID4R$ 351,67R$ 1.406,6822048548/10ROLAMENTO RODAUNID6R$ 410,15R$ 2.460,902213176336SEMI EIXOUNID4R$ 263,33R$ 1.053,322222800228TANQUECOMBUSTIVELUNID2R$ 670,02R$ 1.340,04223W-4678TENSORUNID6R$ 200,25R$ 1.201,502243146772TREMINAL DIRECAOUNID8R$ 409,33R$ 3.274,64225TURN PERKTURBINAUNID2R$ 2.600,00R$ 5.200,00226VAL PERK ADVALVULAS ADMUNID6R$ 311,67R$ 1.870,02227VAL PERK ESVALVULAS ESCAPEUNID6R$ 350,55R$ 2.103,30228PERK V 4CCVIRABREKIMUNID4R$ 4.113,33R$ 16.453,32229M PERKMOTOR PERK REMANUNID1R$ 30.000,00R$ 30.000,002303408361VOLANTE DIRECAOUNID2R$ 1.326,67R$ 2.653,34JCB RETROItemReferênciaNomeUnidQuant.Valor Unitário R$Valor Total R$231CINAP 12VALTERNADORUNID2R$ 1.180,00R$ 2.360,00232BM JCB 4CCB .MANCALUNID2R$ 803,33R$ 1.606,66233BB JCB 4CCB BIELAUNID2R$ 1.430,00R$ 2.860,00234M 100AMPBATERIA 100 AMPUNID2R$ 818,33R$ 1.636,66235BIELA JCBBIELAUNID2R$ 2.550,00R$ 5.100,00236UB-326BOMBA DAGUAUNID2R$ 396,67R$ 793,34237BL JCB 4CCBOMBA DE OLEOUNID2R$ 1.266,67R$ 2.533,34238BB INJ JCBBOMBA INJ REMANUNID2R$ 3.250,00R$ 6.500,00239JCB CABCCABECOTEUNID2R$ 3.866,67R$ 7.733,34240JCB TRAZCONCHA TRAXEIRAUNID2R$ 4.016,67R$ 8.033,34241CORR JCBCORREIAUNID2R$ 330,02R$ 660,04242CZ-254CRUZETAUNID2R$ 960,01R$ 1.920,02243458/20353DISCO FREIOUNID4R$ 626,67R$ 2.506,68244JG EMB EXEMBUCHAMENTO EIXOUNID2R$ 1.233,33R$ 2.466,66245450/12403ENGRENAGEM PLANETARIAUNID2R$ 2.095,00R$ 4.190,00246T-149-AFILTRO COMBUSTIVELUNID6R$ 75,01R$ 450,06247329/25682FILTRO DE AR 1UNID6R$ 401,67R$ 2.410,02248329/25683FILTRO DE AR 2UNID6R$ 253,33R$ 1.519,98249329/10100FILTRO HIDRAULICOUNID6R$ 343,33R$ 2.059,98250PER-137FILTRO LUBRIFICANTEUNID6R$ 115,01R$ 690,0625181180200HORBITROLUNID2R$ 3.116,67R$ 6.233,34252JG JT JCB IJG DE JUNTAS INFERIORUNID2R$ 506,67R$ 1.013,34253JG JT JCBSJG DE JUNTAS SUPERIORUNID2R$ 506,67R$ 1.013,34254123/04023LAMINA BORDAUNID2R$ 2.583,33R$ 5.166,66255900083055MOTOR PARTIDAUNID2R$ 1.095,00R$ 2.190,00256458/20353PLACA FREIOUNID4R$ 528,33R$ 2.113,32257991/00145REPARO CILUNID2R$ 111,67R$ 223,34258904/50048RETENTOR DE RODAUNID2R$ 96,67R$ 193,34259904/50033RETENTOR RODA TRAZEIRAUNID2R$ 311,67R$ 623,34260JCB RD TROLAMENTO RODAUNID2R$ 300,02R$ 600,04261JCB RDROLAMENTO RODA TRAZUNID2R$ 543,33R$ 1.086,66262914/60102SEMI EIXOUNID2R$ 2.916,67R$ 5.833,3426325/220998SOLENOIDE DE MARCHAUNID2R$ 1.900,00R$ 3.800,00264TENS JCBTENSORUNID2R$ 468,33R$ 936,66265126/02253TERMINAL DIRECAOUNID2R$ 933,33R$ 1.866,66266JCB ADMVALVULAS ADMUNID4R$ 336,67R$ 1.346,68267JCB ESCVALVULAS ESCAPEUNID4R$ 388,33R$ 1.553,32268821/00126VEDACAOUNID2R$ 98,33R$ 196,66269EXV JCB 4CCVIRABREKIMUNID2R$ 4.150,00R$ 8.300,00270M JCB RMMOTOR JCB REMANUND1R$ 38.000,00R$ 38.000,00 Total Geral R$R$ 748.462,68

Dê-se ciência e publique-se na imprensa oficial - art. 6º, XIII da Lei nº 8.666/93 e alterações posteriores - e sítio deste poder executivo (www.limacampos.ma.gov.br), para que surta seus legais e efeitos jurídicos.

Gabinete do Prefeito Municipal de Lima Campos (MA), Estado do Maranhão, 25 de outubro de 2019.

Jailson Fausto Alves

Prefeito Municipal

SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA, URBANISMO E TRÂNSITO - LICITAÇÕES - Ato Convocatório Para Registro de Preço: 030019
Eventual contratação de pessoa(s) jurídica(s) para o fornecimento de material diversos (matérias metálicos, ferragens, hidráulicos, etc.), de interesse desta Administração Pública.
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N° 01/030/2019

Aos 28 (vinte e oito) dias do mês de outubro do ano de 2019, o MUNICIPIO DE LIMA CAMPOS-MA, através da Prefeitura Municipal de Lima Campos, inscrita no CNPJ n° 06.933.519/0001-09, com sede na Av. JK, s/nº, Centro, Cep 65.728-000, Lima Campos-MA, neste ato representado pela Secretaria Municipal de Infraestrutura e Urbanismo, Sr. José Ronaldo Barros Santana, portador da cédula de identidade nº 000009013093-6 e do CPF nº 529.600.803-00, resolvem registrar os preços das empresas signatárias, vencedoras do Pregão Presencial nº 030/2019, sob o regime de compras pelo Sistema de Registro de Preços, para a eventual contratação de pessoa(s) jurídica(s) para o fornecimento de material diversos (matérias metálicos, ferragens, hidráulicos, etc.), de interesse desta Administração Pública, a teor do disposto na Lei Federal nº 10.520/2002, regulamentada pelo Decreto Municipal nº 02/2013, Decreto Municipal nº 20 02 001/2017 aplicando-se, subsidiariamente, no que couberam, a Lei Federal nº 8.666/93, a Lei Complementar nº 123/2006 e demais normas pertinentes à espécie:

Órgão Gerenciador: SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E URBANISMO'd3rgãos Participantes: Nome empresarial: AÇO VALE CONSTRUTORA LTDACNPJ nº: 07.728.358/0001-84Endereço: na Rua Nova, nº 364, centro, na cidade de Trizidela do Vale - MA(DDD) Telefone: (99) 3642-6501Representante Legal: Maria do Perpetuo Socorro de OliveiraCPF nº: 010415243-58ItemEspecificaçãoUnid.Quant.Preço Unitário1BARRA CHATA 1 X 1/4PC120R$ 42,282BARRA CHATA 1 X 1/8PC120R$ 24,103BARRA CHATA 1 X 3/16PC120R$ 26,644BARRA CHATA 1.1/2 X 1/4PC120R$ 65,945BARRA CHATA 1.1/2 X 1/8PC120R$ 47,976BARRA CHATA 1.1/4 X 3/16PC120R$ 45,727BARRA CHATA 1/2 X 1/4PC120R$ 24,028BARRA CHATA 1/2 X 1/8PC120R$ 11,649BARRA CHATA 1/2 X 3/16PC120R$ 18,9810BARRA CHATA 2 X 1/4PC120R$ 90,5311BARRA CHATA 2 X 3/16PC120R$ 68,5212BARRA CHATA 2 X 3/8PC120R$ 126,5413BARRA CHATA 2.1/2 X 1/2PC60R$ 210,7914BARRA CHATA 2.1/2 X 3/8PC80R$ 179,9115BARRA CHATA 3/4 X 1/8PC120R$ 14,2916BARRA CHATA 3/4 X 3/16PC120R$ 23,0417BARRA CHATA 7/8 X 3/16PC120R$ 23,6318BARRA CHATA SERRALHEIRO 1/2PC120R$ 9,4619BARRA REDONDA LISA 3/8UNID100R$ 16,5120BARRA ROSCAVEL 1/2UNID100R$ 12,0621BARRA ROSCAVEL 3/4UNID50R$ 27,7422BARRA ROSCAVEL 3/8UNID100R$ 5,8923BARRA ROSCAVEL 5/16UNID50R$ 4,2224BARRA ROSCAVEL 5/8UNID50R$ 14,8225CABO DE AÇO 1/4MT400R$ 7,0326CABO DE AÇO 1/8MT400R$ 2,3827CABO DE AÇO 3/16MT400R$ 5,1328CANTONEIRA L 1 X 1/8PC80R$ 37,3229CANTONEIRA L 1 X 3/16PC80R$ 44,0830CANTONEIRA L 1.1/2 X 1/8PC80R$ 59,4731CANTONEIRA L 1.1/2 X 1/4PC80R$ 103,8932CANTONEIRA L 1.1/2 X 3/16PC80R$ 101,1233CANTONEIRA L 2 X 1/4PC80R$ 175,9434CANTONEIRA L 2 X 1/8PC80R$ 93,4535CANTONEIRA L 2 X 3/16PC80R$ 109,8936CANTONEIRA L 2 X 5/16PC80R$ 156,4837CANTONEIRA L 2.1/2 X 1/4PC80R$ 188,3838CANTONEIRA L 3 X 1/4PC80R$ 253,8539CANTONEIRA L 3/4 X 1/8PC80R$ 28,8340CANTONEIRA L 3/4 X 2,5 SERRALHEIROPC80R$ 27,9941CANTONEIRA L 5/8 X 1/8PC80R$ 26,5342CANTONEIRA L 7/8 X 1/8PC80R$ 29,3943CHAPA PRETA 1/8UNID100R$ 327,1844CHAPA PRETA 14MMUNID60R$ 185,3945CHAPA PRETA 16MMUNID60R$ 144,0246CHAPA PRETA 18MMUNID60R$ 101,9447CHAPA PRETA 20MMUNID60R$ 100,7748CHAPA PRETA 3/16UNID100R$ 452,2949COMPENSADO 10MM (2,20 X 1,60)UNID100R$ 71,9250COMPENSADO 12MM (2,20 X 1,60)UNID100R$ 87,0051COMPENSADO 15MM (2,20 X 1,60)UNID160R$ 93,0552COMPENSADO 18MM (2,20 X 1,60)UNID160R$ 115,5053COMPENSADO 6MM (2,20 X 1,60)UNID100R$ 25,4154DISCO DE DESBASTE 4,1/2UNID180R$ 3,9955DISCO DE FLAP Z60 4,1/2X7/8UNID180R$ 10,0756DISCO DE FLAP Z80 4,1/2X7/8UNID180R$ 10,0757DISCO ISMERILADEIRA 180X1.6X22.23MM 7X1/16X7/8UNID160R$ 6,3758DISCO POLICORTE 300X3,2X25,4MM 12X1/8 X1UNID160R$ 10,5059ELETROLDO 2.50KG200R$ 12,1560ELETROLDO 3.25KG200R$ 11,4561GONZO 1/2UNID200R$ 1,1962LUVA ROSCAVEL 1 1/4"UNID180R$ 2,3863LUVA ROSCAVEL 2 1/4"UNID180R$ 17,7564PARAFUSO DE AÇO 1/2 1PLUNID400R$ 1,0565PARAFUSO DE AÇO 1/2 2PLUNID400R$ 1,4366PARAFUSO DE AÇO 1/2 3PLUNID400R$ 2,1967PARAFUSO DE AÇO 3/8 1PLUNID400R$ 0,5768PARAFUSO DE AÇO 3/8 2PLUNID400R$ 0,8669PARAFUSO DE AÇO 3/8 3PLUNID400R$ 1,1470PARAFUSO DE AÇO 5/16 1PLUNID400R$ 0,3871PARAFUSO DE AÇO 5/16 2PLUNID400R$ 0,5772PARAFUSO DE AÇO 5/16 3PLUNID400R$ 0,8173PERFIL U 2 X 14 ENRREGECIDOPC60R$ 51,0974PERFIL U 2 X 14 SIMPLESPC80R$ 40,7675PERFIL U 25X25X18 GALPC80R$ 30,4476PERFIL U 25X25X18 PRETOPC80R$ 23,8977PERFIL U 3 X 14 ENRREGECIDOPC60R$ 88,7178PERFIL U 3 X 14 ENRREGECIDO GALVPC60R$ 113,0579PERFIL U 3 X 14 SIMPLESPC80R$ 74,7780PERFIL U 3 X 2,25 ENRREGECIDOPC60R$ 91,8981PERFIL U 3 X 3/16 SIMPLESPC80R$ 145,9582PERFIL U 4 X 1/8 ENRREGECIDOPC80R$ 97,5083PERFIL U 4 X 1/8 SIMPLESPC80R$ 106,8084PERFIL U 4 X 12 SIMPLESPC80R$ 106,5485PERFIL U 4 X 13 ENRREGECIDOPC80R$ 97,9386PERFIL U 4 X 14 ENRREGECIDOPC80R$ 102,0487PERFIL U 4 X 14 SIMPLESPC80R$ 87,7088PERFIL U 4 X 3/16 SIMPLESPC60R$ 171,3589PERFIL U 5 X 1/8 ENRREGECIDOPC60R$ 144,9790PERFIL U 5 X 14 ENRREGECIDOPC60R$ 105,2691PERFIL U 5 X 14 SIMPLESPC60R$ 96,2092PERFIL U 6 X 1/8 SIMPLESPC60R$ 166,8093PERFIL U 6 X 14 ENRREGECIDOPC60R$ 144,7494PERFIL U 6 X 2,65 ENRREGECIDOPC60R$ 170,3395PERFIL U 92 X 30MM X 14PC60R$ 91,2196TELHA TRAPEZIO 4MTUNID80R$ 104,1497TELHA TRAPEZIO 5MT GALVALUMIUNID80R$ 145,7798TELHA TRAPEZIO 6MT GALVALUMIUNID80R$ 156,2199TELHA TRAPEZIO 6MT GALVALUMI ONDULADAUNID80R$ 148,20100TELHA TRAPEZIO 7MT GALVALUMIUNID80R$ 178,26101TELHA TRAPEZIO 7MT ZINCALUMI ONDULADAUNID80R$ 172,90102TELHA TRAPEZIO 9MT GALVALUMIUNID60R$ 256,47103TUBO GALVANIZADO 1.5" 6MTUNID120R$ 81,70104TUBO GALVANIZADO 2" 6MTUNID120R$ 150,84105TUBO GALVANIZADO 3" 6MTUNID120R$ 220,00106TUBO GALVANIZADO 4" 6MTUNID120R$ 280,71107TUBO INDUSTRIAL 1'' NA 14 6MTUNID120R$ 46,55108TUBO INDUSTRIAL 1,5'' NA 14 6MTUNID120R$ 71,35109TUBO INDUSTRIAL 2'' NA 14 6MTUNID120R$ 89,91110TUBO INDUSTRIAL 2,5'' NA 14 6MTUNID80R$ 86,50111TUBO INDUSTRIAL 3'' NA 14 6MTUNID80R$ 143,74112TUBO INDUSTRIAL 4'' NA 14 6MTUNID80R$ 166,84113TUBO INDUSTRIAL 5'' NA 5/8 6MTUNID80R$ 501,32114TUBO INDUSTRIAL 6'' NA 5/8 6MTUNID80R$ 478,08115TUBO METALON 20X20X20 GALVANIZADOUNID160R$ 24,72116TUBO METALON 30X20X20 GALVANIZADOUNID160R$ 30,42117TUBO METALON 30X30X20 GALVANIZADOUNID160R$ 37,10118TUBO METALON 30X50X20 GALVANIZADOUNID160R$ 48,69119TUBO METALON 40X40X20 GALVANIZADOUNID160R$ 49,45120TUBO METALON 60X60X18 GALVANIZADOUNID160R$ 134,50121TUBO PVC ROSCAVEL 1 1/4"UNID100R$ 46,20122TUBO PVC ROSCAVEL 1,5"UNID100R$ 64,74123TUBO PVC ROSCAVEL 2"UNID100R$ 89,36

1.Da vinculação:

1.1.Vinculam-se à presente Ata de Registro de Preços, independentemente de transcrição, o edital do PREGÃO PRESENCIAL Nº 030/2019 e a proposta de preços contendo os preços dos itens acima registrados.

2.Da expectativa do fornecimento:

2.1.O produto poderá ser entregue conforme necessidade da Prefeitura Municipal de Lima Campos, mediante solicitações eventuais através de ordem(ns) de fornecimento.

2.2.O fornecedor registrado fica obrigado a atender os pedidos efetuados durante a validade desta Ata de Registro de Preços, ainda que a entrega seja prevista para data posterior ao vencimento da Ata.

2.3.A existência deste Registro não obriga a Prefeitura Municipal de Lima Campos a efetivar as contratações na quantidade estimada, ficando-lhe facultada a aquisição por outras modalidades, respeitada a legislação relativa às licitações, sendo assegurado ao beneficiário do registro o direito de preferência de fornecimento em igualdade de condições.

2.4.'c9 vedado à administração adquirir de outro fornecedor, produto por valor igual ou superior ao obtido da detentora do Registro de Preços, a menos que esta se recuse a fornecer.3.Da vigência da ata de registro de preços:

3.1.A presente Ata terá validade de 12 (doze) meses contados a partir da data de sua assinatura.

4.Da gerência da presente Ata de Registro de Preços e controle dos preços registrados:

4.1.O gerenciamento deste instrumento caberá à Secretaria Municipal de Infraestrutura e Urbanismo, através da Secretária Municipal, no seu aspecto operacional, e à Procuradoria Jurídica, nas questões legais.

4.1.1.'c9 facultado ao prefeito Municipal de Lima Campos, delegar poderes operacionais aos Secretários Municipais e/ou Chefe(s) de Setor(es) para celebrar contrato e/ou emitir a(s) ordem(ns) de fornecimento.

4.2. A Prefeitura Municipal de Lima Campos adotará a pratica de todos os atos necessários ao controle e administração da presente Ata, incluindo o acompanhamento periódico dos preços praticados no mercado para os materiais registrados, nas mesmas condições de fornecimento.

4.3. A qualquer tempo o preço registrado poderá ser revisto em decorrência de eventual redução daqueles praticados no mercado ou caso se torne inexequível para as compromissárias.

4.4. O(s) preço(s) registrado(s), a indicação do(s) fornecedor(es) e as alterações quanto aos valores, atualizados em decorrência de pesquisa de preços periódicas, serão publicados pela Administração na imprensa oficial, aditando-se a presente Ata de Registro de Preços.

4.5.Os preços de promoções temporárias ou sazonais não serão computados para efeito de definição do preço praticado no mercado, mas se constituirão em indicador para exercício da faculdade de aquisição por outros meios, prevista no parágrafo 4° do art. 15 da Lei Federal n° 8.666/93 e alterações posteriores.

5.Da readequação de preços:

5.1.Durante o período de vigência da presente Ata, os preços não serão reajustados, ressalvada, entretanto, a possibilidade de readequação com elevação ou redução de seus respectivos valores em função da dinâmica do mercado e comprovado o desequilíbrio econômico-financeiro.

5.2.Reconhecendo o desequilíbrio econômico-financeiro, a Prefeitura Municipal de Lima Campos promoverá o aditamento do compromisso de fornecimento, conforme o artigo 65, II da Lei Federal n° 8.666/93 e alterações posteriores, ou formalmente desonerará a empresa em relação ao item registrado.

5.3.O diferencial de preço entre a proposta inicial das empresas licitantes e a pesquisa de mercado efetuada pela Prefeitura Municipal de Lima Campos à época da abertura das propostas, bem como eventuais descontos concedidos, serão sempre mantidos.

5.4.A empresa detentora do registro fica obrigada a informar à Prefeitura Municipal de Lima Campos sempre que houver redução nos preços de mercado, ainda temporária, comunicando o seu novo preço que irá abalizar de mercado a ser realizada pela Administração conforme item 4 deste instrumento.

5.5.Caso a detentora venha a se locupletar com a redução efetiva dos preços de mercado não repassada à Administração, ficará obrigada à restituição do que houver recebido indevidamente.

5.6.No caso de revisão para maior, a empresa licitante compromissária deverá solicitar a revisão do mesmo, obrigando-se a efetuar os fornecimentos da Notas de Empenho já emitidas pelos preços ora registrados.

6. Das alterações na ata de registro de preços:

6.1 A Ata de Registro de Preços poderá sofrer alterações, obedecidas as disposições contidas no art. 65 da Lei n° 8.666/93 e alterações posteriores, quando:

6.1.1. Houver redução nos preços praticados no mercado, em relação aos preços registrados, ou de fato que eleve o custo dos materiais registrados, cabendo a Prefeitura Municipal de Lima Campos, promover as necessárias junto aos fornecedores.

6.1.2. Quando o preço inicialmente registrado, por motivo superveniente, tornar-se superior ao preço praticado no mercado, devendo a Prefeitura:

6.1.2.1.Convocar o fornecedor visando a negociação par redução de preços e sua adequação ao praticado no mercado.

6.1.2.2.Frustrada a negociação, o fornecedor será liberado do compromisso assumido; e

6.1.2.3.Convocar os demais fornecedores visando igual oportunidade de negociação.

6.1.3.Quando o preço de mercado tornar-se superior aos preços registrados e o fornecedor, mediante requerimento devidamente comprovado, não puder cumprir o compromisso, a Prefeitura Municipal de Lima Campos poderá:

6.1.3.1.Liberar o fornecedor do compromisso assumido, sem aplicação da penalidade, confirmando a veracidade dos motivos e comprovantes apresentados, e se a comunicação ocorrer antes do pedido de fornecimento; e

6.1.3.2.Convocar os demais fornecedores visando igual oportunidade de negociação

6.1.4 Não havendo êxito nas negociações, a Prefeitura Municipal de Lima Campos irá proceder à revogação da Ata de Registro de Preços, adotando as medidas cabíveis para obtenção da contratação mais vantajosa à aquisição pretendida.

7. Do cancelamento do registro de preços:

7.1.A presente Ata de Registro de Preços poderá ser cancelada e os contratos à ela vinculados poderão ser rescindidos, de pleno direito, no todo ou em parte, nas seguintes situações:

7.1.1.Pela Prefeitura Municipal de Lima Campos:

7.1.1.1.Quando a empresa fornecedora a não cumprir as obrigações constantes desta ata de Registro de Preços;

7.1.1.2. Quando a empresa fornecedora a não assinar a Ordem de Fornecimento no prazo estabelecido;

7.1.1.3. Quando a empresa fornecedora a der causa a rescisão administrativa da Ordem de Fornecimento decorrente deste Registro de Preços, nas hipóteses previstas nos incisos de I a XII e XVII do art. 78 da Lei nº 8.666/93 e suas alterações posteriores;

7.1.1.4. Em qualquer hipótese de inexecução total ou parcial da ordem de fornecimento decorrente deste Registro;

7.1.1.5. Cometer reiteradas faltas ou falhas no fornecimento dos produtos;

7.1.1.6. Estiver sofrendo decretação de falência ou insolvência civil;

7.1.1.7. No caso de dissolução da sociedade;

7.1.1.8. Os preços registrados se apresentarem superiores aos praticados no mercado;

7.1.1.9. Por razões de interesse público devidamente demonstrados e justificadas pela Prefeitura Municipal de Lima Campos.

7.1.2. Pela empresa:

7.1.2.1.Mediante solicitação por escrito, comprovando estar impossibilitado de cumprir as exigências desta Ata de Registro de Preços, com antecedência mínima de 30 (trinta) dias e, desde que aceito pela Prefeitura Municipal de Lima Campos;

7.1.2.2.Quando comprovada a ocorrência de qualquer das hipóteses contidas no art. 78, incisos XIV, XV e XVI, da Lei nº 8.666/93 e suas alterações posteriores.

7.1.2.3.Quando estiver sofrendo decretação de falência ou insolvência civil;

7.2.Ocorrendo cancelamento do preço registrado, a empresa fornecedora será informada por correspondência com aviso de recebimento, a qual será juntada ao processo administrativo da presente ata.

7.3.No caso de ser ignorado, incerto ou inacessível o endereço da empresa fornecedora a comunicação será feita por publicação na imprensa oficial, por duas vezes consecutivas, considerando-se cancelado o preço registrado e rescindido o contrato a partir da última publicação.

7.4.A solicitação da empresa fornecedora para cancelamento dos preços registrados poderá não ser aceita pela Prefeitura Municipal de Lima Campos, facultando-se à esta neste caso, a aplicação das penalidades previstas nesta ata.

7.5.Havendo o cancelamento do preço registrado, cessarão todas as atividades da empresa fornecedora, relativa ao fornecimento do objeto.

7.6.Caso a Prefeitura Municipal de Lima Campos não se utilize da prerrogativa de cancelar esta Ata, a seu exclusivo critério, poderá suspender a sua execução e/ou sustar o pagamento das faturas, até que a empresa fornecedora cumpra integralmente a condição contratual infringida.

7.7.A empresa fornecedora reconhece os direitos da Prefeitura Municipal de Lima Campos, no caso de rescisão administrativa, prevista no Art. 77, da Lei nº 8.666/93 e suas alterações posteriores.

7.8.Os casos de cancelamento do registro serão formalmente motivados pela Prefeitura Municipal de Lima Campos, assegurado o contraditório e a ampla defesa.

8.Das incidências fiscais, encargos, seguros, etc:

8.1.Correrão por conta exclusiva da empresa fornecedora:

8.1.1.Todos os impostos e taxas que forem devidos em decorrência das contratações do objeto desta ata.

8.1.2.As contribuições devidas à previdência social, encargos trabalhistas, prêmios de seguro e de acidentes de trabalho, emolumentos e outras despesas que se façam necessárias ao fornecimento dos produtos.

9.Da formalização dos contratos:

9.1.A contratação com a(s) empresa(s) detentora de preços de produtos/serviços ora registrado(s), após a indicação pela Prefeitura Municipal de Lima Campos, será feita por intermédio de CONTRATO, observando-se o que segue:

9.1.1.Fica reservado à Administração, o direito de substituir o contrato por outros instrumentos hábeis, tais como CARTA-CONTRATO, NOTA DE EMPENHO DE DESPESA, AUTORIZAÇÃO DE COMPRA (ora denominada Ordem de Fornecimento) ou ORDEM DE EXECUÇÃO DE SERVIÇO, conforme preceitua o artigo 62 da Lei nº 8.666/93 e alterações posteriores.

9.1.1.1.'c9 dispensável o contrato e facultada a substituição prevista no item acima, a critério da Administração e independentemente de seu valor, nos casos de compra com entrega imediata e integral dos bens adquiridos, dos quais não resultem obrigações futuras, inclusive assistência técnica, conforme disposto no artigo 62, § 4º, da Lei nº 8.666/93 e alterações posteriores.

9.1.1.2.Vinculam-se aos outros instrumentos hábeis mencionados no item 9.1.1 desta ata de registro de preços, independentemente de transcrição, todas as cláusulas constantes na minuta do contrato (Anexo XIX do edital do PREGÃO PRESENCIAL Nº 030/2019), bem como esta Ata de Registro de Preços e a proposta de preços da empresa vencedora.

9.2.O(s) contrato(s) ou outros instrumentos hábeis oriundo(s) desta Ata de Registro de Preços poderá(ão) ser celebrado(s) a qualquer tempo durante a vigência da mesma.

10.Dos usuários participantes extraordinários (Adesão à ata de registro de preços):

10.1.Poderá utilizar-se desta ata de registro de preços quaisquer Prefeituras Municipais, bem como órgãos ou entidades da Administração Pública Direta e Indireta que não tenha participado do certame licitatório, mediante prévia consulta ao Gabinete do Prefeito, devendo:

10.1.1.Comprovar nos autos da vantagem da adesão, observando-se inclusive, a compatibilidade entre a demanda do exercício financeiro e a quantidade registrada na ata de registro de preços;

10.1.2.Encaminhar solicitação de adesão à Prefeitura Municipal de Lima Campos (órgão gerenciador), que deverá autorizá-la.

10.2.Caberá ao beneficiário da ata de registro de preços, observadas as condições nela estabelecidas, optar pela aceitação ou não da adesão, desde não prejudique as obrigações anteriormente assumidas.

10.3.As Prefeituras Municipais, bem como órgãos ou entidades da Administração Pública Direta e Indireta que não participaram do registro de preços, quando desejarem fazer uso da presente Ata de Registro de Preços, deverão manifestar seu interesse junto a Secretaria Municipal de Administração, para que este indique os possíveis fornecedores e respectivos preços a serem praticados, obedecida a ordem de classificação.

10.4.Caberá ao fornecedor beneficiários da Ata de Registro de Preços, observadas as condições nela estabelecidas, optar pela aceitação ou não do fornecimento, independente dos quantitativos registrados em Ata, desde que não prejudique as obrigações assumidas com a Prefeitura Municipal de Lima Campos-MA.

10.5.As aquisições ou contratações adicionais não poderão exceder, por participante extraordinário, a 100% (cem por cento) dos quantitativos dos itens do instrumento convocatório e registrados na ata de registro de preços para o gerenciador e participantes/não participantes.

10.6.As adesões à ata de registro de preços não poderá exceder, na totalidade, ao quíntuplo do quantitativo de cada item registrado na ata de registro de preços para o gerenciador e participantes, independente do número de não participantes que aderirem.

11.Das disposições finais:

11.1.As partes ficam, ainda, adstritas às seguintes disposições:

11.1.1.Todas as alterações que se fizerem necessárias serão registradas por intermédio de lavratura de termo aditivo à presente Ata de Registro de Preços;

11.1.2.Integram esta ata, o edital da licitação que originou a mesma, as propostas de preços e documentação de habilitação da empresa(s) vencedora(s);

11.1.3.'c9 vedado caucionar ou utilizar o contrato decorrente do presente registro para qualquer operação financeira, sem prévia e expressa autorização da Prefeitura Municipal de Lima Campos;

11.1.4.Em razão de eventuais alterações estruturais da Prefeitura Municipal de Lima Campos, poderá haver modificações nos locais de entrega dos produtos, caso em que a Prefeitura Municipal de Lima Campos notificará o detentor do preço registrado para promover as mudanças necessárias;

11.1.5.O detentor do preço registrado informará à Prefeitura Municipal de Lima Campos, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, qualquer alteração social ou modificação da finalidade ou da estrutura da empresa;

11.1.6.Na hipótese de fusão, cisão, incorporação ou associação do detentor do registro com outrem, a Prefeitura Municipal de Lima Campos reserva-se o direito de rescindir a Ata, ou continuar sua execução com a empresa resultante da alteração social;

11.1.7.A empresa fornecedora não poderá utilizar o nome da Prefeitura Municipal de Lima Campos, ou sua qualidade de empresa fornecedora em quaisquer atividades de divulgação profissional, como, por exemplo, em cartões de visitas, anúncios diversos, impressos etc., sob pena de imediato cancelamento desta Ata e do contrato decorrente, independentemente de aviso ou interpelação judicial, sem prejuízo da responsabilidade da empresa fornecedora;

11.1.8.A empresa fornecedora está ciente de que deve guardar por si, por seus empregados, ou prepostos, em relação aos dados, informações ou documentos de qualquer natureza, exibidos, manuseados, ou que por qualquer forma ou modo venham tomar conhecimento, o mais completo e absoluto sigilo, em razão dos produtos a serem confiados, ficando, portanto, por força da lei, civil e criminalmente responsável por sua indevida divulgação, descuidada ou incorreta utilização, sem prejuízo da responsabilidade por perdas e danos a que der causa.

12. Da divulgação e publicação da Ata de Registro de Preços:

12.1.O(s) preço(s) do(s) produto(s) registrado(s) com indicação do(s) fornecedor(es) será divulgado no sítio oficial do poder executivo de Lima Campos-MA (www.limacampos.ma.gov.br) e ficará disponibilizado durante a vigência da ata de registro de preços, conforme preceitua o art. 5º, § 1º, do Decreto nº 20 02 001/2017.

12.2.A íntegra da presente Ata de Registro de Preço será publicada na imprensa oficial (art. 6º, XIII, Lei nº 8.666/93 e alterações posteriores).

13.Dos casos omissos:

13.1.Os casos omissos serão resolvidos à luz da Lei nº 10.520/2002, Lei nº 123/2006 e alterações posteriores, Decreto Municipal nº 02/2013, Decreto Municipal nº 20 02 001/2017 e subsidiariamente, no que couber, as disposições da Lei nº 8.666/93 e suas alterações posteriores, e dos princípios gerais de direito.

14.Do Foro:

14.1.Fica eleito o Foro da Comarca de Pedreiras-MA, para dirimir quaisquer dúvidas oriundas da interpretação deste contrato com exclusão de qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

E, por estarem de acordo com as disposições contidas na preste ata, as partes assinam o presente instrumento, que foi impresso em 03 (três) vias de igual teor, na presença de duas testemunhas para que surtam seus legais e jurídicos efeitos.

Lima Campos (MA), 28 de outubro de 2019.

Município de Lima Campos-MA

Prefeitura Municipal de Lima Campos

José Ronaldo Barros Santana

Secretaria Municipal de Infraestrutura e Urbanismo

'd3rgão Gerenciador

AÇO VALE CONSTRUTORA LTDA

CNPJ nº 07.728.358/0001-84

Maria do Perpetuo Socorro de Oliveira

Sócia Administradora

Fornecedor Registrado

Testemunhas:

Nome: _____________________________________ CPF nº ___________________

Nome: _____________________________________ CPF nº ___________________

SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA, URBANISMO E TRÂNSITO - LICITAÇÕES - Ata de Registro de Preços: 01/031019
Eventual contratação de pessoa(s) jurídica(s) para o fornecimento de peças e acessórios para máquinas, de interesse desta administração pública.
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N° 01/031/2019

Aos 28 (vinte e oito) dias do mês de outubro do ano de 2019, o MUNICIPIO DE LIMA CAMPOS-MA, através da Prefeitura Municipal de Lima Campos, inscrita no CNPJ n° 06.933.519/0001-09, com sede na Av. JK, s/nº, Centro, Cep 65.728-000, Lima Campos-MA, neste ato representado pela Secretaria Municipal de Infraestrutura e Urbanismo, Sr. José Ronaldo Barros Santana, portador da cédula de identidade nº 000009013093-6 e do CPF nº 529.600.803-00, resolvem registrar os preços das empresas signatárias, vencedoras do Pregão Presencial nº 031/2019, sob o regime de compras pelo Sistema de Registro de Preços, para a eventual contratação de pessoa(s) jurídica(s) para o fornecimento de peças e acessórios para máquinas, de interesse desta administração pública, a teor do disposto na Lei Federal nº 10.520/2002, regulamentada pelo Decreto Municipal nº 02/2013, Decreto Municipal nº 20 02 001/2017 aplicando-se, subsidiariamente, no que couberam, a Lei Federal nº 8.666/93, a Lei Complementar nº 123/2006 e demais normas pertinentes à espécie:

Órgão Gerenciador: SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E URBANISMO'd3rgãos Participantes: Nome empresarial: TRATORPECAS COMERCIO E TRANSPORTES LTDACNPJ nº: 07.212.925/0001-45Endereço: Av. Guajajaras, nº 580, Área A - Lote 4, Jardim São Cristóvão, São Luís - MA(DDD) Telefone: (98) 3244-0964Representante Legal: ISAAC SANTANA DE SOUSAPEÇAS PARA MAQUINAS E TRATORESMOTONIVELADORA 120KItemReferênciaEspecificaçãoUnidQuant.Valor Unitário R$Valor Total R$12Y2936ALTERNADORUNID2R$ 1.450,00R$ 2.900,0027F6429AMPERIMETROUNID2R$ 76,89R$ 153,7834D6659ANELUNID6R$ 17,64R$ 105,8448F8049ARRUELAUNID12R$ 6,27R$ 75,2455D8211ARRUELA DO TANDERUNID4R$ 35,15R$ 140,6066G8764BATERIA DE 100 AMP.UNID4R$ 791,55R$ 3.166,2078M1584BICO INJETOR CATUNID6R$ 1.765,00R$ 10.590,0082P7830BOMBA DE OLEO MOTORUNID2R$ 4.450,00R$ 8.900,0094N2511BOMBA MANUAL CATUNID2R$ 220,45R$ 440,90102Y5787BOMBA TRANSFERENCIA UNID2R$ 1.450,00R$ 2.900,00113D6351BOMBA TRANSMISSÃOUNID2R$ 2.180,00R$ 4.360,00126D6859BUCHA DO TANDERUNID8R$ 166,67R$ 1.333,36132D6420CAPA ROLAMENTO DA CAIXAUNID6R$ 171,61R$ 1.029,66146H3568CAPA ROLAMENTO R/DIANT EXT.UNID6R$ 134,89R$ 809,34151B3909CAPA ROLAMENTO R/DIANT INTUNID6R$ 134,17R$ 805,02161B3931CAPA ROLAMENTO RODAUNID6R$ 268,78R$ 1.612,68177S6402CHAVE DE LUZUNID3R$ 111,99R$ 335,97187N4160CHAVE DE PARTIDAUNID4R$ 158,13R$ 632,52197H7290CHAVE GERALUNID4R$ 151,71R$ 606,84209D2717CHAVETAUNID8R$ 57,17R$ 457,36214D2156CJ DE ROLAMENTO DA CAIXAUNID4R$ 568,97R$ 2.275,88226H3566CONE ROLAMENTO R/DIANT EXT.UNID6R$ 270,00R$ 1.620,00232H3517CONE DO ROLAMENTOUNID6R$ 238,71R$ 1.432,26242B3184CONE ROLAMENTO UNID6R$ 422,28R$ 2.533,68257M1154CONE ROLAMENTO DA CAIXAUNID6R$ 225,39R$ 1.352,34264B5180CONE ROLAMENTO R/DIANT INTUNID6R$ 202,67R$ 1.216,02274D3848CONE ROLAMENTO RODAUNID6R$ 356,39R$ 2.138,34289H9847CONE ROLAMENTO SEM-EIXOUNID4R$ 600,02R$ 2.400,08297M0185CORREIAUNID8R$ 194,67R$ 1.557,3630B-45CORREIA DO ALTERNADORUNID10R$ 113,67R$ 1.136,70312Y2500CORRENTE DO TANDERUNID8R$ 1.092,22R$ 8.737,7632CT-13015CRUZETA UNID6R$ 142,26R$ 853,56332D5572DENTE DE PATROLUNID10R$ 72,33R$ 723,30346I8912DISCO DA TRANSMISSÃOUNID30R$ 148,33R$ 4.449,90356D2348DISCO DE EMBREAGEMUNID6R$ 448,72R$ 2.692,32362G1084DISCO DE FREIOUNID10R$ 106,33R$ 1.063,30372D5800EIXOUNID2R$ 579,78R$ 1.159,56389M2337EIXO VIRABREKIMUNID2R$ 5.740,00R$ 11.480,00394T5613EP. DO CILINDRO ARTICULADORUNID6R$ 198,33R$ 1.189,98405J8175EP. DO CILINDRO GIROUNID6R$ 184,25R$ 1.105,50411L4775EP. DO CILINDRO DESLOCAMENTO LATERAL UNID6R$ 193,33R$ 1.159,98425J8200EP. DO CILINDRO ESCARIFICADORUNID6R$ 205,55R$ 1.233,30435J8150EP. DO CILINDRO INCLINAÇÃO DA LAMINAUNID6R$ 200,25R$ 1.201,50441M6052FAROL C/ GRADEUNID6R$ 82,92R$ 497,5245PER-53FILTRO COMBUSTIVELUNID10R$ 101,67R$ 1.016,7046PR-3FILTRO DA TRANSMISSÃOUNID8R$ 355,25R$ 2.842,0047328-3655FILTRO DA TRANSMISSÃOUNID4R$ 350,15R$ 1.400,6048AF-2053FILTRO DE AR PRIMARIOUNID10R$ 125,12R$ 1.251,2049AF-9334FILTRO DE AR SECUNDARIOUNID10R$ 176,33R$ 1.763,30501R0722FILTRO DO HIDRALICAUNID6R$ 176,67R$ 1.060,0251PERI-289FILTRO MOTORUNID10R$ 76,30R$ 763,00529M6316IND DE TEMPERATURA UNID2R$ 137,94R$ 275,8853JG. EMBJG DE EMBUCHAMENTO DIANUNID2R$ 2.847,78R$ 5.695,5654PG-3306-BJG DE JUNTAS MOTOR CATUNID2R$ 1.540,00R$ 3.080,00553D4604JUNTAUNID6R$ 22,56R$ 135,36566B9277JUNTAUNID6R$ 15,06R$ 90,36572D3469JUNTAUNID6R$ 26,78R$ 160,68586N7263JUNTA CABECOTE CATUNID4R$ 305,15R$ 1.220,60592D8157JUNTA DA CARCAÇA CAIXAUNID6R$ 61,56R$ 369,36608S1605JUNTA TAMPA DE VALVULAUNID4R$ 208,33R$ 833,32618S4635KIT MOTOR CATUNID6R$ 2.713,33R$ 16.279,98625D9558LAMINA ¾ TREZE FUROSUNID8R$ 698,44R$ 5.587,52635B5564LAMINA OITO FUROSUNID8R$ 407,67R$ 3.261,36647M7147LANTERNA TRAZEIRAUNID6R$ 246,33R$ 1.477,98652D4134LUVA RETENTOR DIANTEIROUNID2R$ 79,71R$ 159,42665M1065MANOMETRO P DE OLEO UNID2R$ 108,67R$ 217,34672A1736MANOPLA DA ALAVANCA UNID2R$ 28,73R$ 57,46682Y1921MOTOR DE PARTIDAUNID2R$ 2.416,33R$ 4.832,66692D5799PINHAOUNID2R$ 393,44R$ 786,88702H3525PISTA DO ROLAMENTOUNID2R$ 166,03R$ 332,0671110-7723PLACA DA TRANSMISSÃOUNID30R$ 132,33R$ 3.969,90725H0047PLACA DE EMBREAGEMUNID2R$ 449,61R$ 899,22738D9718PLACA DE FREIOUNID10R$ 95,67R$ 956,70744D6171PORCA DE RODAUNID10R$ 9,02R$ 90,20751M2069PORCA TANDERUNID4R$ 102,22R$ 408,88764M0310PRE-PURIFICADORUNID6R$ 226,33R$ 1.357,98776100248PRISIONEIRO DE RODAUNID10R$ 25,41R$ 254,10788C9133REP. DO CILINDRO LAMINAUNID6R$ 230,25R$ 1.381,50791W7053REPARO BOMBA DAGUAUNID3R$ 385,15R$ 1.155,45807B0368RETENTORUNID6R$ 67,06R$ 402,36813K6454RETENTOR GIRA CIRUNID4R$ 58,03R$ 232,12828D2327RETENTOR RODA DIANTEIRAUNID4R$ 78,89R$ 315,56835D0505RETENTOR RODA TRAZEIRAUNID6R$ 107,94R$ 647,64844B9374ROLAMENTOUNID4R$ 307,22R$ 1.228,88854B9373ROLAMENTOUNID4R$ 454,17R$ 1.816,68861B4113ROLAMENTO EMBREAGEMUNID4R$ 234,31R$ 937,24875D4799ROLAMENTO TANDERUNID4R$ 697,94R$ 2.791,76884D7281SEMI-EIXO 16 ESTRIASUNID2R$ 1.684,44R$ 3.368,88899F5124SUPORTE ESCARIFICADORUNID8R$ 182,44R$ 1.459,52903B3866TAMPA DO TANQUE COMBUSUNID2R$ 147,94R$ 295,88915T8366TIRA DE DESGASTE DA LAMINAUNID10R$ 79,67R$ 796,70925T2925TIRA DE DESGASTE DO CIRCULOUNID20R$ 77,25R$ 1.545,00936G4524TIRA DE DESGASTE INFERIOR. DO CIRCULOUNID10R$ 65,63R$ 656,30949F5116TRAVAUNID8R$ 28,78R$ 230,24956D2403TRAVA /ARRUELAUNID8R$ 47,22R$ 377,76CARREGADEIRA W130 ItemReferênciaNomeUnidQuant.Valor Unitário R$Valor Total R$96CNAP 24VALTERNADORUNID2R$ 1.843,33R$ 3.686,6697148880ANEL DE EIXOUNID10R$ 9,83R$ 98,3098148965ANEL PISTAO FREIOUNID12R$ 2,97R$ 35,6499149299ARO DA CALHAUNID4R$ 476,67R$ 1.906,68100148909ARRUELA CX SATELITEUNID6R$ 21,67R$ 130,021013802072B .MANCALUNID4R$ 573,67R$ 2.294,681023901172B BIELAUNID4R$ 536,67R$ 2.146,68103662090BANCO COMPLETOUNID2R$ 1.240,00R$ 2.480,00104M 100AMPBATERIA 100 AMPUNID2R$ 817,67R$ 1.635,34105CUM 6C BBIELAUNID6R$ 583,33R$ 3.499,98106A-77703BOMBA DAGUAUNID2R$ 243,33R$ 486,661074939587BOMBA DE OLEOUNID4R$ 535,15R$ 2.140,60108410610BOMBA FREIOUNID2R$ 1.397,67R$ 2.795,34109358625/3BUCHA CILINDRO GIROUNID4R$ 336,67R$ 1.346,68110358625BUCHA CILINDRO INCLIUNID4R$ 378,33R$ 1.513,32111358625/2BUCHA CILINDRO LEVANUNID4R$ 356,15R$ 1.424,60112358626BUCHA DO BALDEUNID4R$ 238,33R$ 953,32113358624BUCHA HUNID4R$ 115,15R$ 460,60114CUM 6C CCABECOTEUNID2R$ 4.033,33R$ 8.066,66115148375CALHAUNID2R$ 2.566,67R$ 5.133,3411617,25X25CAMARA DE ARUNID8R$ 330,15R$ 2.641,20117347611COLMEIA RADIADIADORUNID2R$ 2.116,67R$ 4.233,34118148982COROA E PINHAOUNID2R$ 2.158,33R$ 4.316,66119J-911566CORREIAUNID2R$ 170,22R$ 340,44120CT-16055CRUZETAUNID4R$ 213,33R$ 853,32121669864DEFLETORUNID2R$ 1.253,33R$ 2.506,66122148962DICO DE FREIOUNID12R$ 59,02R$ 708,24123148945ENGRENAGEM CUBOUNID2R$ 2.106,67R$ 4.213,34124148908ENGRENAGEM CX SATELITE PLANETARIAUNID8R$ 216,67R$ 1.733,36125148907ENGRENAGEM CX SATELITE SOLARUNID4R$ 643,33R$ 2.573,32126148947ENGRENAGEM PLANETARIA RORAUNID12R$ 551,67R$ 6.620,0412786992663ESCARIFICADOR DENTEUNID18R$ 371,33R$ 6.683,94128PERI-43FILTRO COMBUSTIVELUNID10R$ 60,67R$ 606,70129149167FILTRO DE AR 1UNID10R$ 150,02R$ 1.500,20130149166FILTRO DE AR 2UNID10R$ 60,02R$ 600,20131PERI-260FILTRO HIDRAULICOUNID6R$ 228,33R$ 1.369,98132PERI-333FILTRO LUBRIFICANTEUNID6R$ 73,33R$ 439,981333802376JG DE JUNTAS INFERIORUNID4R$ 500,15R$ 2.000,601343804897JG DE JUNTAS SUPERIORUNID4R$ 450,05R$ 1.800,201356631KIT MOTORUNID12R$ 630,05R$ 7.560,60136371232LAMINA BORDAUNID2R$ 2.520,00R$ 5.040,00137F-210MANCAL ROLAMENTOUNID6R$ 60,05R$ 360,30138CUNAP 24VMOTOR PARTIDAUNID2R$ 2.116,67R$ 4.233,341392J3507PARAFUSO DENTEUNID36R$ 17,00R$ 612,00140148953PARAFUSO RODAUNID20R$ 19,33R$ 386,6014186993027PINIO HUNID4R$ 355,25R$ 1.421,0014286993025PINO BALDEUNID8R$ 533,33R$ 4.266,6414386993024PINO CILINDRO GIROUNID4R$ 500,10R$ 2.000,4014486993023PINO CILINDRO INCLIUNID4R$ 311,67R$ 1.246,6814586993026PINO CILINDRO LEVANUNID4R$ 340,15R$ 1.360,6014686993022PINO INCLINACAOUNID4R$ 450,15R$ 1.800,60147148966PISTAO DE FREIOUNID12R$ 49,33R$ 591,96148148963PLACA DE FREIOUNID12R$ 50,15R$ 601,80149147496PORCA DE RODAUNID20R$ 15,02R$ 300,40150PRPT-25PROTETOR PNEUUNID8R$ 228,33R$ 1.826,64151360987REPARO GIROUNID6R$ 80,15R$ 480,90152360984REPARO INCLIUNID6R$ 153,33R$ 919,98153360982REPARO LEVANUNID6R$ 95,12R$ 570,72154148933RETENTOR DIFERENCIALUNID4R$ 37,33R$ 149,32155148940RETENTOR DE RODAUNID8R$ 165,67R$ 1.325,36156UCR-210-32ROLAMENTO CENTROUNID4R$ 206,67R$ 826,68157148936ROLAMENTO PINHAOUNID4R$ 131,67R$ 526,6815814928ROLAMENTO PINHAOUNID4R$ 323,33R$ 1.293,32159J-918944ROLAMENTO RODAUNID8R$ 285,13R$ 2.281,04160148987ROMANTRO DIFERENCIAL COROAUNID4R$ 203,33R$ 813,32161148682SEMI AROUNID4R$ 368,33R$ 1.473,3216287457084SEMI EIXOUNID4R$ 500,02R$ 2.000,08163A-162297SENSOR MOTOR PRESUNID2R$ 35,15R$ 70,30164E-157491SENSOR MOTOR TEMPUNID2R$ 111,67R$ 223,34165148079SENSOR TRANSMISAOUNID4R$ 88,33R$ 353,32166148941TENSORUNID2R$ 1.441,67R$ 2.883,341673596949TURBINAUNID2R$ 3.203,33R$ 6.406,66168VAL 6BTVALVULAS ADMUNID6R$ 95,01R$ 570,06169VAL 6BTVALVULAS ESCAPEUNID6R$ 73,33R$ 439,98170371887VENTILADORUNID2R$ 1.070,00R$ 2.140,00171M CUMSMOTOR CUMMIS REMANUND1R$ 45.000,00R$ 45.000,00172CUM 6C VVIRABREKIMUNID2R$ 5.450,00R$ 10.900,00TRATOR DE PNEUS MF NEWItemReferênciaNomeUnidQuant.Valor Unitário R$Valor Total R$173CINAP 12VALTERNADORUNID3R$ 1.223,33R$ 3.669,99174PERK BMB .MANCALUNID4R$ 781,67R$ 3.126,68175PERK BBB BIELAUNID4R$ 1.403,33R$ 5.613,321762800980BANCO COMPLETOUNID2R$ 400,15R$ 800,30177M 100 AMPBATERIA 100 AMPUNID4R$ 793,35R$ 3.173,40178PERK B 4CCBIELAUNID6R$ 2.500,00R$ 15.000,00179UR-325BOMBA DAGUAUNID6R$ 385,67R$ 2.314,02180PERK BLBOMBA DE OLEOUNID2R$ 1.210,00R$ 2.420,001812802612BOMBA DIRECAOUNID2R$ 2.746,67R$ 5.493,34182BB INJ PERKBOMBA INJ REMANUNID2R$ 4.208,33R$ 8.416,66183CABC PERKCABECOTEUNID3R$ 3.550,00R$ 10.650,001843176324CARDAN DA TRACAOUNID4R$ 867,02R$ 3.468,081853148318CILINDRO DIRECAOUNID4R$ 1.190,00R$ 4.760,001862801211COLMEIAUNID3R$ 765,01R$ 2.295,031873176270COROA E PINHAO DINATEIROUNID3R$ 2.020,00R$ 6.060,0018813X1345CORREIAUNID8R$ 55,02R$ 440,16189CZ-117CRUZETAUNID8R$ 87,67R$ 701,36190894832CUBOUNID6R$ 420,02R$ 2.520,121913410257EIXO CXUNID3R$ 394,01R$ 1.182,031923408812EIXO PRIMARIOUNID3R$ 425,03R$ 1.275,0919340925ENGRENAGEM CXUNID4R$ 526,67R$ 2.106,6819437804ENGRENAGEM CXUNID4R$ 576,67R$ 2.306,68195516388ENGRENAGEM CXUNID4R$ 816,67R$ 3.266,68196169236ENGRENAGEM CXUNID4R$ 741,67R$ 2.966,681973176340ENGRENAGEM PLANETRIA RODAUNID10R$ 206,17R$ 2.061,701983410451FAROLUNID6R$ 100,02R$ 600,12199T-149-AFILTRO COMBUSTIVELUNID10R$ 31,50R$ 315,00200C-15300FILTRO DE AR 1UNID10R$ 88,33R$ 883,30201CF-300FILTRO DE AR 2UNID10R$ 67,67R$ 676,7020249922333FILTRO HIDRAULICOUNID10R$ 183,58R$ 1.835,80203PER-137FILTRO LUBRIFICANTEUNID10R$ 67,33R$ 673,302043409928HORBITROLUNID2R$ 3.180,00R$ 6.360,00205JG PERK 4CJG DE JUNTAS INFERIORUNID4R$ 488,33R$ 1.953,32206JG PERK 4CJG DE JUNTAS SUPERIORUNID4R$ 486,67R$ 1.946,682073412120-M93KIT EMBREAGEMUNID6R$ 2.066,67R$ 12.400,02208KIT PERK 4CCKIT MOTORUNID4R$ 4.887,67R$ 19.550,682093149968LANTERNAUNID6R$ 57,33R$ 343,982103409609LUVA TRACAOUNID8R$ 96,67R$ 773,362111481873MANGA DE EIXOUNID6R$ 890,25R$ 5.341,502129000083055MOTOR PARTIDAUNID2R$ 1.155,00R$ 2.310,002133147681PINOS DIRECAOUNID6R$ 350,33R$ 2.101,982142801211RADIADOR COMPLETOUNID2R$ 2.325,00R$ 4.650,002152730954REPARO CIL DIRECAOUNID4R$ 40,15R$ 160,6021633548RETENTOR DE RODAUNID8R$ 76,67R$ 613,36217489331RODA DIANTEIRAUNID2R$ 321,67R$ 643,34218489690RODA TRAZEIRAUNID2R$ 530,02R$ 1.060,042193305ROLAMENTOUNID4R$ 351,67R$ 1.406,6822048548/10ROLAMENTO RODAUNID6R$ 410,15R$ 2.460,902213176336SEMI EIXOUNID4R$ 263,33R$ 1.053,322222800228TANQUECOMBUSTIVELUNID2R$ 670,02R$ 1.340,04223W-4678TENSORUNID6R$ 200,25R$ 1.201,502243146772TREMINAL DIRECAOUNID8R$ 409,33R$ 3.274,64225TURN PERKTURBINAUNID2R$ 2.600,00R$ 5.200,00226VAL PERK ADVALVULAS ADMUNID6R$ 311,67R$ 1.870,02227VAL PERK ESVALVULAS ESCAPEUNID6R$ 350,55R$ 2.103,30228PERK V 4CCVIRABREKIMUNID4R$ 4.113,33R$ 16.453,32229M PERKMOTOR PERK REMANUNID1R$ 30.000,00R$ 30.000,002303408361VOLANTE DIRECAOUNID2R$ 1.326,67R$ 2.653,34JCB RETROItemReferênciaNomeUnidQuant.Valor Unitário R$Valor Total R$231CINAP 12VALTERNADORUNID2R$ 1.180,00R$ 2.360,00232BM JCB 4CCB .MANCALUNID2R$ 803,33R$ 1.606,66233BB JCB 4CCB BIELAUNID2R$ 1.430,00R$ 2.860,00234M 100AMPBATERIA 100 AMPUNID2R$ 818,33R$ 1.636,66235BIELA JCBBIELAUNID2R$ 2.550,00R$ 5.100,00236UB-326BOMBA DAGUAUNID2R$ 396,67R$ 793,34237BL JCB 4CCBOMBA DE OLEOUNID2R$ 1.266,67R$ 2.533,34238BB INJ JCBBOMBA INJ REMANUNID2R$ 3.250,00R$ 6.500,00239JCB CABCCABECOTEUNID2R$ 3.866,67R$ 7.733,34240JCB TRAZCONCHA TRAXEIRAUNID2R$ 4.016,67R$ 8.033,34241CORR JCBCORREIAUNID2R$ 330,02R$ 660,04242CZ-254CRUZETAUNID2R$ 960,01R$ 1.920,02243458/20353DISCO FREIOUNID4R$ 626,67R$ 2.506,68244JG EMB EXEMBUCHAMENTO EIXOUNID2R$ 1.233,33R$ 2.466,66245450/12403ENGRENAGEM PLANETARIAUNID2R$ 2.095,00R$ 4.190,00246T-149-AFILTRO COMBUSTIVELUNID6R$ 75,01R$ 450,06247329/25682FILTRO DE AR 1UNID6R$ 401,67R$ 2.410,02248329/25683FILTRO DE AR 2UNID6R$ 253,33R$ 1.519,98249329/10100FILTRO HIDRAULICOUNID6R$ 343,33R$ 2.059,98250PER-137FILTRO LUBRIFICANTEUNID6R$ 115,01R$ 690,0625181180200HORBITROLUNID2R$ 3.116,67R$ 6.233,34252JG JT JCB IJG DE JUNTAS INFERIORUNID2R$ 506,67R$ 1.013,34253JG JT JCBSJG DE JUNTAS SUPERIORUNID2R$ 506,67R$ 1.013,34254123/04023LAMINA BORDAUNID2R$ 2.583,33R$ 5.166,66255900083055MOTOR PARTIDAUNID2R$ 1.095,00R$ 2.190,00256458/20353PLACA FREIOUNID4R$ 528,33R$ 2.113,32257991/00145REPARO CILUNID2R$ 111,67R$ 223,34258904/50048RETENTOR DE RODAUNID2R$ 96,67R$ 193,34259904/50033RETENTOR RODA TRAZEIRAUNID2R$ 311,67R$ 623,34260JCB RD TROLAMENTO RODAUNID2R$ 300,02R$ 600,04261JCB RDROLAMENTO RODA TRAZUNID2R$ 543,33R$ 1.086,66262914/60102SEMI EIXOUNID2R$ 2.916,67R$ 5.833,3426325/220998SOLENOIDE DE MARCHAUNID2R$ 1.900,00R$ 3.800,00264TENS JCBTENSORUNID2R$ 468,33R$ 936,66265126/02253TERMINAL DIRECAOUNID2R$ 933,33R$ 1.866,66266JCB ADMVALVULAS ADMUNID4R$ 336,67R$ 1.346,68267JCB ESCVALVULAS ESCAPEUNID4R$ 388,33R$ 1.553,32268821/00126VEDACAOUNID2R$ 98,33R$ 196,66269EXV JCB 4CCVIRABREKIMUNID2R$ 4.150,00R$ 8.300,00270M JCB RMMOTOR JCB REMANUND1R$ 38.000,00R$ 38.000,00 Total Geral R$R$ 748.462,68

1.Da vinculação:

1.1.Vinculam-se à presente Ata de Registro de Preços, independentemente de transcrição, o edital do PREGÃO PRESENCIAL Nº 031/2019 e a proposta de preços contendo os preços dos itens acima registrados.

2.Da expectativa do fornecimento:

2.1.O produto poderá ser entregue conforme necessidade da Prefeitura Municipal de Lima Campos, mediante solicitações eventuais através de ordem(ns) de fornecimento.

2.2.O fornecedor registrado fica obrigado a atender os pedidos efetuados durante a validade desta Ata de Registro de Preços, ainda que a entrega seja prevista para data posterior ao vencimento da Ata.

2.3.A existência deste Registro não obriga a Prefeitura Municipal de Lima Campos a efetivar as contratações na quantidade estimada, ficando-lhe facultada a aquisição por outras modalidades, respeitada a legislação relativa às licitações, sendo assegurado ao beneficiário do registro o direito de preferência de fornecimento em igualdade de condições.

2.4.'c9 vedado à administração adquirir de outro fornecedor, produto por valor igual ou superior ao obtido da detentora do Registro de Preços, a menos que esta se recuse a fornecer.3.Da vigência da ata de registro de preços:

3.1.A presente Ata terá validade de 12 (doze) meses contados a partir da data de sua assinatura.

4.Da gerência da presente Ata de Registro de Preços e controle dos preços registrados:

4.1.O gerenciamento deste instrumento caberá à Secretaria Municipal de Infraestrutura e Urbanismo, através da Secretária Municipal, no seu aspecto operacional, e à Procuradoria Jurídica, nas questões legais.

4.1.1.'c9 facultado ao prefeito Municipal de Lima Campos, delegar poderes operacionais aos Secretários Municipais e/ou Chefe(s) de Setor(es) para celebrar contrato e/ou emitir a(s) ordem(ns) de fornecimento.

4.2. A Prefeitura Municipal de Lima Campos adotará a pratica de todos os atos necessários ao controle e administração da presente Ata, incluindo o acompanhamento periódico dos preços praticados no mercado para os materiais registrados, nas mesmas condições de fornecimento.

4.3. A qualquer tempo o preço registrado poderá ser revisto em decorrência de eventual redução daqueles praticados no mercado ou caso se torne inexequível para as compromissárias.

4.4. O(s) preço(s) registrado(s), a indicação do(s) fornecedor(es) e as alterações quanto aos valores, atualizados em decorrência de pesquisa de preços periódicas, serão publicados pela Administração na imprensa oficial, aditando-se a presente Ata de Registro de Preços.

4.5.Os preços de promoções temporárias ou sazonais não serão computados para efeito de definição do preço praticado no mercado, mas se constituirão em indicador para exercício da faculdade de aquisição por outros meios, prevista no parágrafo 4° do art. 15 da Lei Federal n° 8.666/93 e alterações posteriores.

5.Da readequação de preços:

5.1.Durante o período de vigência da presente Ata, os preços não serão reajustados, ressalvada, entretanto, a possibilidade de readequação com elevação ou redução de seus respectivos valores em função da dinâmica do mercado e comprovado o desequilíbrio econômico-financeiro.

5.2.Reconhecendo o desequilíbrio econômico-financeiro, a Prefeitura Municipal de Lima Campos promoverá o aditamento do compromisso de fornecimento, conforme o artigo 65, II da Lei Federal n° 8.666/93 e alterações posteriores, ou formalmente desonerará a empresa em relação ao item registrado.

5.3.O diferencial de preço entre a proposta inicial das empresas licitantes e a pesquisa de mercado efetuada pela Prefeitura Municipal de Lima Campos à época da abertura das propostas, bem como eventuais descontos concedidos, serão sempre mantidos.

5.4.A empresa detentora do registro fica obrigada a informar à Prefeitura Municipal de Lima Campos sempre que houver redução nos preços de mercado, ainda temporária, comunicando o seu novo preço que irá abalizar de mercado a ser realizada pela Administração conforme item 4 deste instrumento.

5.5.Caso a detentora venha a se locupletar com a redução efetiva dos preços de mercado não repassada à Administração, ficará obrigada à restituição do que houver recebido indevidamente.

5.6.No caso de revisão para maior, a empresa licitante compromissária deverá solicitar a revisão do mesmo, obrigando-se a efetuar os fornecimentos da Notas de Empenho já emitidas pelos preços ora registrados.

6. Das alterações na ata de registro de preços:

6.1 A Ata de Registro de Preços poderá sofrer alterações, obedecidas as disposições contidas no art. 65 da Lei n° 8.666/93 e alterações posteriores, quando:

6.1.1. Houver redução nos preços praticados no mercado, em relação aos preços registrados, ou de fato que eleve o custo dos materiais registrados, cabendo a Prefeitura Municipal de Lima Campos, promover as necessárias junto aos fornecedores.

6.1.2. Quando o preço inicialmente registrado, por motivo superveniente, tornar-se superior ao preço praticado no mercado, devendo a Prefeitura:

6.1.2.1.Convocar o fornecedor visando a negociação par redução de preços e sua adequação ao praticado no mercado.

6.1.2.2.Frustrada a negociação, o fornecedor será liberado do compromisso assumido; e

6.1.2.3.Convocar os demais fornecedores visando igual oportunidade de negociação.

6.1.3.Quando o preço de mercado tornar-se superior aos preços registrados e o fornecedor, mediante requerimento devidamente comprovado, não puder cumprir o compromisso, a Prefeitura Municipal de Lima Campos poderá:

6.1.3.1.Liberar o fornecedor do compromisso assumido, sem aplicação da penalidade, confirmando a veracidade dos motivos e comprovantes apresentados, e se a comunicação ocorrer antes do pedido de fornecimento; e

6.1.3.2.Convocar os demais fornecedores visando igual oportunidade de negociação

6.1.4 Não havendo êxito nas negociações, a Prefeitura Municipal de Lima Campos irá proceder à revogação da Ata de Registro de Preços, adotando as medidas cabíveis para obtenção da contratação mais vantajosa à aquisição pretendida.

7. Do cancelamento do registro de preços:

7.1.A presente Ata de Registro de Preços poderá ser cancelada e os contratos à ela vinculados poderão ser rescindidos, de pleno direito, no todo ou em parte, nas seguintes situações:

7.1.1.Pela Prefeitura Municipal de Lima Campos:

7.1.1.1.Quando a empresa fornecedora a não cumprir as obrigações constantes desta ata de Registro de Preços;

7.1.1.2. Quando a empresa fornecedora a não assinar a Ordem de Fornecimento no prazo estabelecido;

7.1.1.3. Quando a empresa fornecedora a der causa a rescisão administrativa da Ordem de Fornecimento decorrente deste Registro de Preços, nas hipóteses previstas nos incisos de I a XII e XVII do art. 78 da Lei nº 8.666/93 e suas alterações posteriores;

7.1.1.4. Em qualquer hipótese de inexecução total ou parcial da ordem de fornecimento decorrente deste Registro;

7.1.1.5. Cometer reiteradas faltas ou falhas no fornecimento dos produtos;

7.1.1.6. Estiver sofrendo decretação de falência ou insolvência civil;

7.1.1.7. No caso de dissolução da sociedade;

7.1.1.8. Os preços registrados se apresentarem superiores aos praticados no mercado;

7.1.1.9. Por razões de interesse público devidamente demonstrados e justificadas pela Prefeitura Municipal de Lima Campos.

7.1.2. Pela empresa:

7.1.2.1.Mediante solicitação por escrito, comprovando estar impossibilitado de cumprir as exigências desta Ata de Registro de Preços, com antecedência mínima de 30 (trinta) dias e, desde que aceito pela Prefeitura Municipal de Lima Campos;

7.1.2.2.Quando comprovada a ocorrência de qualquer das hipóteses contidas no art. 78, incisos XIV, XV e XVI, da Lei nº 8.666/93 e suas alterações posteriores.

7.1.2.3.Quando estiver sofrendo decretação de falência ou insolvência civil;

7.2.Ocorrendo cancelamento do preço registrado, a empresa fornecedora será informada por correspondência com aviso de recebimento, a qual será juntada ao processo administrativo da presente ata.

7.3.No caso de ser ignorado, incerto ou inacessível o endereço da empresa fornecedora a comunicação será feita por publicação na imprensa oficial, por duas vezes consecutivas, considerando-se cancelado o preço registrado e rescindido o contrato a partir da última publicação.

7.4.A solicitação da empresa fornecedora para cancelamento dos preços registrados poderá não ser aceita pela Prefeitura Municipal de Lima Campos, facultando-se à esta neste caso, a aplicação das penalidades previstas nesta ata.

7.5.Havendo o cancelamento do preço registrado, cessarão todas as atividades da empresa fornecedora, relativa ao fornecimento do objeto.

7.6.Caso a Prefeitura Municipal de Lima Campos não se utilize da prerrogativa de cancelar esta Ata, a seu exclusivo critério, poderá suspender a sua execução e/ou sustar o pagamento das faturas, até que a empresa fornecedora cumpra integralmente a condição contratual infringida.

7.7.A empresa fornecedora reconhece os direitos da Prefeitura Municipal de Lima Campos, no caso de rescisão administrativa, prevista no Art. 77, da Lei nº 8.666/93 e suas alterações posteriores.

7.8.Os casos de cancelamento do registro serão formalmente motivados pela Prefeitura Municipal de Lima Campos, assegurado o contraditório e a ampla defesa.

8.Das incidências fiscais, encargos, seguros, etc:

8.1.Correrão por conta exclusiva da empresa fornecedora:

8.1.1.Todos os impostos e taxas que forem devidos em decorrência das contratações do objeto desta ata.

8.1.2.As contribuições devidas à previdência social, encargos trabalhistas, prêmios de seguro e de acidentes de trabalho, emolumentos e outras despesas que se façam necessárias ao fornecimento dos produtos.

9.Da formalização dos contratos:

9.1.A contratação com a(s) empresa(s) detentora de preços de produtos/serviços ora registrado(s), após a indicação pela Prefeitura Municipal de Lima Campos, será feita por intermédio de CONTRATO, observando-se o que segue:

9.1.1.Fica reservado à Administração, o direito de substituir o contrato por outros instrumentos hábeis, tais como CARTA-CONTRATO, NOTA DE EMPENHO DE DESPESA, AUTORIZAÇÃO DE COMPRA (ora denominada Ordem de Fornecimento) ou ORDEM DE EXECUÇÃO DE SERVIÇO, conforme preceitua o artigo 62 da Lei nº 8.666/93 e alterações posteriores.

9.1.1.1.'c9 dispensável o contrato e facultada a substituição prevista no item acima, a critério da Administração e independentemente de seu valor, nos casos de compra com entrega imediata e integral dos bens adquiridos, dos quais não resultem obrigações futuras, inclusive assistência técnica, conforme disposto no artigo 62, § 4º, da Lei nº 8.666/93 e alterações posteriores.

9.1.1.2.Vinculam-se aos outros instrumentos hábeis mencionados no item 9.1.1 desta ata de registro de preços, independentemente de transcrição, todas as cláusulas constantes na minuta do contrato (Anexo XIX do edital do PREGÃO PRESENCIAL Nº 031/2019), bem como esta Ata de Registro de Preços e a proposta de preços da empresa vencedora.

9.2.O(s) contrato(s) ou outros instrumentos hábeis oriundo(s) desta Ata de Registro de Preços poderá(ão) ser celebrado(s) a qualquer tempo durante a vigência da mesma.

10.Dos usuários participantes extraordinários (Adesão à ata de registro de preços):

10.1.Poderá utilizar-se desta ata de registro de preços quaisquer Prefeituras Municipais, bem como órgãos ou entidades da Administração Pública Direta e Indireta que não tenha participado do certame licitatório, mediante prévia consulta ao Gabinete do Prefeito, devendo:

10.1.1.Comprovar nos autos da vantagem da adesão, observando-se inclusive, a compatibilidade entre a demanda do exercício financeiro e a quantidade registrada na ata de registro de preços;

10.1.2.Encaminhar solicitação de adesão à Prefeitura Municipal de Lima Campos (órgão gerenciador), que deverá autorizá-la.

10.2.Caberá ao beneficiário da ata de registro de preços, observadas as condições nela estabelecidas, optar pela aceitação ou não da adesão, desde não prejudique as obrigações anteriormente assumidas.

10.3.As Prefeituras Municipais, bem como órgãos ou entidades da Administração Pública Direta e Indireta que não participaram do registro de preços, quando desejarem fazer uso da presente Ata de Registro de Preços, deverão manifestar seu interesse junto a Secretaria Municipal de Administração, para que este indique os possíveis fornecedores e respectivos preços a serem praticados, obedecida a ordem de classificação.

10.4.Caberá ao fornecedor beneficiários da Ata de Registro de Preços, observadas as condições nela estabelecidas, optar pela aceitação ou não do fornecimento, independente dos quantitativos registrados em Ata, desde que não prejudique as obrigações assumidas com a Prefeitura Municipal de Lima Campos-MA.

10.5.As aquisições ou contratações adicionais não poderão exceder, por participante extraordinário, a 100% (cem por cento) dos quantitativos dos itens do instrumento convocatório e registrados na ata de registro de preços para o gerenciador e participantes/não participantes.

10.6.As adesões à ata de registro de preços não poderá exceder, na totalidade, ao quíntuplo do quantitativo de cada item registrado na ata de registro de preços para o gerenciador e participantes, independente do número de não participantes que aderirem.

11.Das disposições finais:

11.1.As partes ficam, ainda, adstritas às seguintes disposições:

11.1.1.Todas as alterações que se fizerem necessárias serão registradas por intermédio de lavratura de termo aditivo à presente Ata de Registro de Preços;

11.1.2.Integram esta ata, o edital da licitação que originou a mesma, as propostas de preços e documentação de habilitação da empresa(s) vencedora(s);

11.1.3.'c9 vedado caucionar ou utilizar o contrato decorrente do presente registro para qualquer operação financeira, sem prévia e expressa autorização da Prefeitura Municipal de Lima Campos;

11.1.4.Em razão de eventuais alterações estruturais da Prefeitura Municipal de Lima Campos, poderá haver modificações nos locais de entrega dos produtos, caso em que a Prefeitura Municipal de Lima Campos notificará o detentor do preço registrado para promover as mudanças necessárias;

11.1.5.O detentor do preço registrado informará à Prefeitura Municipal de Lima Campos, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, qualquer alteração social ou modificação da finalidade ou da estrutura da empresa;

11.1.6.Na hipótese de fusão, cisão, incorporação ou associação do detentor do registro com outrem, a Prefeitura Municipal de Lima Campos reserva-se o direito de rescindir a Ata, ou continuar sua execução com a empresa resultante da alteração social;

11.1.7.A empresa fornecedora não poderá utilizar o nome da Prefeitura Municipal de Lima Campos, ou sua qualidade de empresa fornecedora em quaisquer atividades de divulgação profissional, como, por exemplo, em cartões de visitas, anúncios diversos, impressos etc., sob pena de imediato cancelamento desta Ata e do contrato decorrente, independentemente de aviso ou interpelação judicial, sem prejuízo da responsabilidade da empresa fornecedora;

11.1.8.A empresa fornecedora está ciente de que deve guardar por si, por seus empregados, ou prepostos, em relação aos dados, informações ou documentos de qualquer natureza, exibidos, manuseados, ou que por qualquer forma ou modo venham tomar conhecimento, o mais completo e absoluto sigilo, em razão dos produtos a serem confiados, ficando, portanto, por força da lei, civil e criminalmente responsável por sua indevida divulgação, descuidada ou incorreta utilização, sem prejuízo da responsabilidade por perdas e danos a que der causa.

12. Da divulgação e publicação da Ata de Registro de Preços:

12.1.O(s) preço(s) do(s) produto(s) registrado(s) com indicação do(s) fornecedor(es) será divulgado no sítio oficial do poder executivo de Lima Campos-MA (www.limacampos.ma.gov.br) e ficará disponibilizado durante a vigência da ata de registro de preços, conforme preceitua o art. 5º, § 1º, do Decreto nº 20 02 001/2017.

12.2.A íntegra da presente Ata de Registro de Preço será publicada na imprensa oficial (art. 6º, XIII, Lei nº 8.666/93 e alterações posteriores).

13.Dos casos omissos:

13.1.Os casos omissos serão resolvidos à luz da Lei nº 10.520/2002, Lei nº 123/2006 e alterações posteriores, Decreto Municipal nº 02/2013, Decreto Municipal nº 20 02 001/2017 e subsidiariamente, no que couber, as disposições da Lei nº 8.666/93 e suas alterações posteriores, e dos princípios gerais de direito.

14.Do Foro:

14.1.Fica eleito o Foro da Comarca de Pedreiras-MA, para dirimir quaisquer dúvidas oriundas da interpretação deste contrato com exclusão de qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

E, por estarem de acordo com as disposições contidas na preste ata, as partes assinam o presente instrumento, que foi impresso em 03 (três) vias de igual teor, na presença de duas testemunhas para que surtam seus legais e jurídicos efeitos.

Lima Campos (MA), 28 de outubro de 2019.

Município de Lima Campos-MA

Prefeitura Municipal de Lima Campos

José Ronaldo Barros Santana

Secretaria Municipal de Infraestrutura e Urbanismo

'd3rgão Gerenciador

TRATORPEÇAS COMÉRCIO E TRASPORTES LTDA - EPP

CNPJ nº 07.212.925/0001-45

Sr. Isaac Santana de Sousa

Procurador

Fornecedor Registrado

Testemunhas:

Nome: _____________________________________ CPF nº ___________________

Nome: _____________________________________ CPF nº ___________________

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE - LICITAÇÕES - Aviso de Licitação: 005019
AVISO DE LICITAÇÃO TOMADA DE PREÇO 005/2019
O MUNICÍPIO DE LIMA CAMPOS-MA, através da Prefeitura Municipal de Lima Campos, torna público aos interessados que, com base nas disposições da Lei nº 8.666/93 e suas alterações posteriores e demais legislações pertinentes, fará realizar às 08:00hs (oito horas) do dia 18 de novembro de 2019, licitação na modalidade Tomada de Preços nº 005/2019, sob a forma de execução indireta e regime de empreitada por preço global do tipo menor preço, tendo por objeto a contratação de empresa especializada para execução das obras de construção de 45 (quarenta e cinco) melhorias sanitárias domiciliares - MSD, na Zona Rural do Município de Lima Campos/MA, de acordo com CONVÊNIO FUNASA n°. CV 0195/16, celebrado entre a Fundação Nacional de Saúde - FUNASA e o Município de Lima Campos/MA. A presente licitação será realizada na sala de reuniões da Prefeitura Municipal de Lima Campos, situada na Praça Duque de Caxias, s/nº, Centro, CEP: 65.728-000, Lima Campos-MA. O edital e seus anexos estão à disposição dos interessados no endereço supra, de 2ª a 6ª feira, no horário das 08:00hs (oito horas) às 12:00hs (doze horas), onde poderão ser consultados ou obtidos gratuitamente. O Edital também poderá ser obtido no sítio eletrônico: www.limacampos.ma.gov.br . Esclarecimentos adicionais no mesmo endereço e/ou pelo telefone (0**99) 3646-1101.

Lima Campos-MA, 28 de outubro de 2019.

Mércia de Sousa Silva

Presidente da CPL

Portaria n°. 07 01 002/2019

SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA, URBANISMO E TRÂNSITO - LICITAÇÕES - Ato Convocatório Para Registro de Preço: 030019
Ato Convocatório para assinatura da Ata de Registro de Preço.
ATO CONVOCATÓRIO

PREGÃO PRESENCIAL 030/2019

Pelo presente instrumento e com base no item 13.2. do edital da licitação na modalidade Pregão Presencial nº 030/2019, amparado pelo artigo 64 da Lei nº 8.666/93, convocamos essa empresa, AÇO VALE CONSTRUTORA LTDA, situada na Rua Nova, nº 364, centro, na cidade de Trizidela do Vale - MA, inscrita no CNPJ sob o nº 07.728.358/0001-84, para comparecer, no prazo máximo de 05 (cinco) dias úteis a contar do recebimento deste, na Prefeitura Municipal de Lima Campos, com sede na Av. JK, s/nº, Centro, Lima Campos-MA, para assinatura da Ata de Registro de Preço a ser celebrada entre esta Prefeitura Municipal e essa empresa.

O represente legal dessa empresa deverá comparecer em dias úteis (segunda-feira a sexta-feira) e no horário das 08:00hs (oito horas) às 12:00hs (doze horas), munido dos seguintes documentos:

SÓCIO, PROPRIETÁRIO, DIRIGENTE OU ASSEMELHADO: deverá apresentar Cédula de Identidade ou documento equivalente que possua foto, o ato constitutivo ou estatuto ou contrato social em vigor que comprove sua capacidade de representante legal, com expressa previsão dos poderes para exercício de direitos e assunção de obrigações. Em caso de administrador eleito em ato apartado, deverá ser apresentada cópia da ata de reunião ou assembléia em que se deu a eleição.

PROCURADOR: Instrumento público ou particular de mandato (procuração), com firma reconhecida em cartório do outorgante/responsável, outorgando expressamente poderes para assinar contrato. Deverá apresentar ainda, Cédula de Identidade ou documento equivalente que possua foto e o ato constitutivo ou estatuto ou contrato social em vigor.

Os documentos acima deverão ser apresentados através de cópias devidamente autenticadas em cartório ou a ser autenticadas por servidor desta administração pública, mediante a apresentação dos originais para confronto.

No ato da Ata de Registro de Preço, a empresa deverá comprovar que está em dia com as obrigações fiscais, mediante a apresentação dos seguintes documentos:

Certidão Conjunta Negativa, ou Certidão Conjunta Positiva com efeitos de Negativa, de Tributos e Contribuições Federais e Dívida Ativa da União e Previdenciária, emitida pela Secretaria da Receita Federal do Ministério da Fazenda, comprovando a regularidade para com a Fazenda Federal e INSS, conforme Portaria MF 358, de 5 de setembro de 2014 (Ministério da Fazenda).

Certidão Negativa de Débitos, ou Certidão Positiva com efeitos de Negativa, expedida pelo Estado do domicílio ou sede da empresa licitante, comprovando a regularidade para com a Fazenda Estadual.

Certidão Negativa, ou Certidão Positiva com efeitos de Negativa, quanto à Dívida Ativa do Estado, expedida pelo Estado do domicílio ou sede da empresa licitante, comprovando a regularidade para com a Fazenda Estadual.

Certidão Negativa de Débitos, ou Certidão Positiva com efeitos de Negativa, relativa à atividade econômica, expedida pelo Município do domicílio ou sede da empresa licitante, comprovando a regularidade para com a Fazenda Municipal.

Certidão Negativa, ou Certidão Positiva com efeitos de Negativa, quanto à Dívida Ativa do Município, expedida pelo Município do domicílio ou sede da empresa licitante, comprovando a regularidade para com a Fazenda Municipal.

Certificado de Regularidade de Situação do FGTS - CRF, emitido pela Caixa Econômica Federal - CEF, comprovando a regularidade perante o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço.

Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas (CNDT), ou Positiva com efeitos de Negativa, emitida pelo Tribunal Superior do Trabalho ou Conselho Superior da Justiça do Trabalho ou Tribunais Regionais do Trabalho, comprovando a inexistência de débitos inadimplidos perante a Justiça do Trabalho.

As certidões valerão nos prazos que lhes são próprios; inexistindo esse prazo, reputar-se-ão válidas por 30 (trinta) dias, contados de sua expedição.

As certidões expedidas pela internet e que possuam código para averiguação, estão condicionadas à verificação de sua autenticidade nos sites de cada órgão emissor

O não comparecimento dentro do prazo e condições estabelecidos neste instrumento, ressalvado o direito a justificativa, decairá à empresa o direito à contratação e contra a mesma serão aplicadas as sanções administrativas e penalidades previstas em lei.

Secretaria Municipal de Administração de Lima Campos, Estado do Maranhão, em 28 de outubro de 2019.

José Ronaldo Barros Santana

Secretaria Municipal de Infraestrutura e Urbanismo

CPF: 529.600.803-00

Decreto: 30 06 002/2019

Recebi em: ___/____/_____.

Nome completo: ______________________________________

C.I. nº: _____________________ Órgão emissor: ____________

CPF nº: ____________________

SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA, URBANISMO E TRÂNSITO - LICITAÇÕES - Ato Convocatório Para Registro de Preço: 031019
Ato Convocatório para assinatura da Ata de Registro de Preço.
ATO CONVOCATÓRIO

Pelo presente instrumento e com base no item 13.2. do edital da licitação na modalidade Pregão Presencial nº 031/2019, amparado pelo artigo 64 da Lei nº 8.666/93, convocamos essa empresa, TRATORPECAS COMERCIO E TRANSPORTES LTDA, situada na Av. Guajajaras, nº 580, Área A - Lote 4, Jardim São Cristóvão, São Luís - MA, inscrita no CNPJ sob o nº 07.212.925/0001-45, para comparecer, no prazo máximo de 05 (cinco) dias úteis a contar do recebimento deste, na Prefeitura Municipal de Lima Campos, com sede na Av. JK, s/nº, Centro, Lima Campos-MA, para assinatura da Ata de Registro de Preço a ser celebrada entre esta Prefeitura Municipal e essa empresa.

O represente legal dessa empresa deverá comparecer em dias úteis (segunda-feira a sexta-feira) e no horário das 08:00hs (oito horas) às 12:00hs (doze horas), munido dos seguintes documentos:

SÓCIO, PROPRIETÁRIO, DIRIGENTE OU ASSEMELHADO: deverá apresentar Cédula de Identidade ou documento equivalente que possua foto, o ato constitutivo ou estatuto ou contrato social em vigor que comprove sua capacidade de representante legal, com expressa previsão dos poderes para exercício de direitos e assunção de obrigações. Em caso de administrador eleito em ato apartado, deverá ser apresentada cópia da ata de reunião ou assembléia em que se deu a eleição.

PROCURADOR: Instrumento público ou particular de mandato (procuração), com firma reconhecida em cartório do outorgante/responsável, outorgando expressamente poderes para assinar contrato. Deverá apresentar ainda, Cédula de Identidade ou documento equivalente que possua foto e o ato constitutivo ou estatuto ou contrato social em vigor.

Os documentos acima deverão ser apresentados através de cópias devidamente autenticadas em cartório ou a ser autenticadas por servidor desta administração pública, mediante a apresentação dos originais para confronto.

No ato da Ata de Registro de Preço, a empresa deverá comprovar que está em dia com as obrigações fiscais, mediante a apresentação dos seguintes documentos:

Certidão Conjunta Negativa, ou Certidão Conjunta Positiva com efeitos de Negativa, de Tributos e Contribuições Federais e Dívida Ativa da União e Previdenciária, emitida pela Secretaria da Receita Federal do Ministério da Fazenda, comprovando a regularidade para com a Fazenda Federal e INSS, conforme Portaria MF 358, de 5 de setembro de 2014 (Ministério da Fazenda).

Certidão Negativa de Débitos, ou Certidão Positiva com efeitos de Negativa, expedida pelo Estado do domicílio ou sede da empresa licitante, comprovando a regularidade para com a Fazenda Estadual.

Certidão Negativa, ou Certidão Positiva com efeitos de Negativa, quanto à Dívida Ativa do Estado, expedida pelo Estado do domicílio ou sede da empresa licitante, comprovando a regularidade para com a Fazenda Estadual.

Certidão Negativa de Débitos, ou Certidão Positiva com efeitos de Negativa, relativa à atividade econômica, expedida pelo Município do domicílio ou sede da empresa licitante, comprovando a regularidade para com a Fazenda Municipal.

Certidão Negativa, ou Certidão Positiva com efeitos de Negativa, quanto à Dívida Ativa do Município, expedida pelo Município do domicílio ou sede da empresa licitante, comprovando a regularidade para com a Fazenda Municipal.

Certificado de Regularidade de Situação do FGTS - CRF, emitido pela Caixa Econômica Federal - CEF, comprovando a regularidade perante o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço.

Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas (CNDT), ou Positiva com efeitos de Negativa, emitida pelo Tribunal Superior do Trabalho ou Conselho Superior da Justiça do Trabalho ou Tribunais Regionais do Trabalho, comprovando a inexistência de débitos inadimplidos perante a Justiça do Trabalho.

As certidões valerão nos prazos que lhes são próprios; inexistindo esse prazo, reputar-se-ão válidas por 30 (trinta) dias, contados de sua expedição.

As certidões expedidas pela internet e que possuam código para averiguação, estão condicionadas à verificação de sua autenticidade nos sites de cada órgão emissor

O não comparecimento dentro do prazo e condições estabelecidos neste instrumento, ressalvado o direito a justificativa, decairá à empresa o direito à contratação e contra a mesma serão aplicadas as sanções administrativas e penalidades previstas em lei.

Secretaria Municipal de Administração de Lima Campos, Estado do Maranhão, em 28 de outubro de 2019.

José Ronaldo Barros Santana

Secretaria Municipal de Infraestrutura e Urbanismo

CPF: 529.600.803-00

Decreto: 30 06 002/2019

Recebi em: ___/____/_____.

Nome completo: ______________________________________

C.I. nº: _____________________ Órgão emissor: ____________

CPF nº: ____________________

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS - Portarias - Gratificação: 28 10 001019
Portaria de Gratificação.
Portaria n° 28 10 001/2019

Concede uma ajuda de custo que especifica.

O PREFEITO MUNICIPAL DE LIMA CAMPOS, Estado do Maranhão, no uso de suas atribuições legais;

RESOLVE:

ART.1° - Fica concedido a Senhora Maria Leide Rocha portadora do CPF nº 270.276.193-34 e RG nº 048033252013-0 SSP/MA, Agente Administrativo, lotada na Secretaria Municipal de Meio Ambiente, residente na Rua 7 de setembro n° 17- Centro - Lima Campos- MA, uma ajuda de custo no valor de R$ 120,00 (Cento e Vinte Reais) a fazer face às despesas realizadas com estada em Bacabal - MA, para participar da Eleição do Colegiado do Comitê de Bacias Hidrográficas do Rio Mearim, no dia 29/10/2019.

ART. 2°- Esta portaria entrará em vigor na data de publicação.

ART. 3° - Revogam-se as disposições em contrário.

PUBLIQUE-SE, AFIXE-SE E CUMPRA-SE;

Gabinete do Prefeito Municipal de Lima Campos, Estado Maranhão em 28 de Outubro de 2019.

João Batista Oliveira Mota

Assessor Esp. De Geren. Financeiro Municipal.

Lisia Wadna Moreira Melo Vieira

Secretária Municipal de Administração

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