Considerando os novos serviços que estão sendo disponibilizados nas Redes de Assistência à Saúde neste Município de Lima Campos;

Considerando a necessidade de ampliação dos serviços respectivos em nosso município;

RESOLVE, aprovar:

Art. 1º - O pleito junto a Secretaria de Estado da Saúde, referente à liberação pontual de recursos Fundo a Fundo para Custeio, no valor de R$ 500.000,00 (Quinhentos mil reais), a serem aplicados à ação de Assistência à Saúde no:

·HOSPITAL MUNICIPAL DE LIMA CAMPOS - CNES 2656159

PUBLIQUE - SE E CUMPRA-SE

Lima Campos, 18 de outubro de 2019.

Dywly Ramonny Cavalcante Sousa

Presidente do CMS

Homologo:

Jaílson Fausto Alves

Prefeito

PARTES: Município de Lima Campos-MA, através da Prefeitura Municipal de Lima Campos e a empresa MEARIM CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS EIRELI.

ESPÉCIE: Prestação de Serviços.

OBJETO: O presente termo aditivo de contrato tem por objeto aditivar o prazo de vigência expresso na Cláusula Primeira do 4º (quarto) termo de aditamento, em 180 (cento e oitenta) dias, contados a partir da data da assinatura deste instrumento.

RATIFICAÇÃO: Todas as demais cláusulas do contrato inicial não atingidas pelo presente instrumento particular ficam ratificadas.

VIGÊNCIA DO CONTRATO: Início: 21 de outubro de 2019; Vigência: 180 (cento e oitenta) dias.

SIGNATÁRIOS: Sr. Jailson Fausto Alves, Prefeito Municipal, Sra. LÍSIA WADNA MOREIRA MELO VIEIRA, Secretária Municipal de Administração e Sr. JOSÉ RONALDO BARROS SANTANA, Secretário Municipal de Infraestrutura e Urbanismo, pela Contratante e o Sr. Jocélio Marques Rodrigues, Empresário, pela Contratada.

ARQUIVAMENTO: Arquivado por meios próprios na Prefeitura Municipal.

Lima Campos-MA, em 21 de outubro de 2019.

Jailson da Silva e Silva

Procurador Geral

OAB/MA nº 16379

Concede gratificação que especifica. O PREFEITO MUNICIPAL DE LIMA CAMPOS, Estado do Maranhão, no uso de suas atribuições legais;

RESOLVE:

ART.1° - Fica concedido a Senhora Claudia Rejane Oliveira Vilar, Supervisora, gratificação de 22,82% sobre o salário base, conforme Lei Municipal nº 259/89 de 17 de Agosto de 1989, seção IV, Art.77.

ART. 2°- Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

ART. 3° - Revogam-se as disposições em contrário.

PUBLIQUE-SE, AFIXE-SE E CUMPRA-SE;

Gabinete do Prefeito Municipal de Lima Campos, Estado Maranhão em 21 de Outubro de 2019.

Jailson Fausto Alves

Prefeito Municipal

Lisia Wadna Moreira Melo Vieira

Secretaria Municipal de Administração.

O PREFEITO MUNICIPAL DE LIMA CAMPOS, Estado do Maranhão, no uso de suas atribuições legais;

RESOLVE:

ART.1° - Fica concedido a Senhora Izadora Feitosa Cardoso, no cargo em Comissão de Chefe de Divisão da Transparência e Imprensa Oficial do Município, gratificação de 63,63% sobre o salário base, conforme Lei Municipal nº 259/89 de 17 de Agosto de 1989, seção IV, Art.77.

ART. 2°- Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

ART. 3° - Revogam-se as disposições em contrário.

PUBLIQUE-SE, AFIXE-SE E CUMPRA-SE;

Gabinete do Prefeito Municipal de Lima Campos, Estado Maranhão em 21 de Outubro de 2019.

Jailson Fausto Alves

Prefeito Municipal

Lisia Wadna Moreira Melo Vieira

Secretaria Municipal de Administração.

O PREFEITO MUNICIPAL DE LIMA CAMPOS, Estado do Maranhão, no uso de suas atribuições legais;

RESOLVE:

ART.1° - Fica concedido a Senhora Erika Feitosa dos Santos, no cargo em Comissão de Chefe de Divisão de Combate a Violência Contra a Mulher, gratificação de 18,18% sobre o salário base, conforme Lei Municipal nº 259/89 de 17 de Agosto de 1989, seção IV, Art.77.

ART. 2°- Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

ART. 3° - Revogam-se as disposições em contrário.

PUBLIQUE-SE, AFIXE-SE E CUMPRA-SE;

Gabinete do Prefeito Municipal de Lima Campos, Estado Maranhão em 21 de Outubro de 2019.

Jailson Fausto Alves

Prefeito Municipal

Lisia Wadna Moreira Melo Vieira

Secretaria Municipal de Administração.

O PREFEITO MUNICIPAL DE LIMA CAMPOS/MA, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município e a Lei n° 650/2013 que criou o Conselho Municipal de Assistência Social - CMAS;

CONSIDERANDO os Informes Nª 01/2019 e 02/2019 do Conselho Estadual de Assistência Social, que tratam de orientações para realização das Conferências Municipais de Assistência Social;

CONSIDERANDO a Resolução Nº 07/2019/CMAS, que dispõe sobre a convocação da VIII Conferência Municipal de Assistência Social - 2019;

CONSIDERANDO as regulamentações e normatizações das Conferências preconizadas pelo Conselho Nacional e Estadual de Assistência Social;

CONSIDERANDO o objetivo de fortalecer a participação da comunidade nas Conferências Municipais, de modo a interligar as políticas com o objetivo de resultar em uma ação conjunta de todos os públicos;

RESOLVE:

ART. 1º - Fica convocada a VIII Conferência Municipal de Assistência Social a ser realizada até a data de 25 de outubro de 2019, na cidade de Lima Campos /MA.

ART. 2º - O tema central da VIII Conferência Municipal de Assistência Social será "Assistência Social: Direito do Povo, com Financiamento Público e Participação Social”.

ART. 3º - Para a organização da VIII Conferência Municipal de Assistência Social foi constituída, a Comissão Organizadora com representantes dos seguintes órgãos:

I - Conselho Municipal de Assistência Social;

II - Secretaria Municipal de Assistência Social.

ART. 4º - As normas de organização e funcionamento da VIII Conferência Municipal de Assistência Social serão definidas em Regimento Interno.

ART. 5º - As despesas decorrentes da aplicação deste Decreto correrão à conta de dotação própria do orçamento da Prefeitura Municipal.

ART. 6º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

DÊ-SE CIÊNCIA, PUBLIQUE - SE E CUMPRA.

Gabinete do Prefeito Municipal de Lima Campos (MA) em 17 de Outubro de 2019.

Jailson Fausto Alves

Prefeito Municipal.

O PREFEITO MUNICIPAL DE LIMA CAMPOS, Estado do Maranhão, no uso de suas atribuições legais;

CONSIDERANDO O falecimento da Senhora DEUSUITE FERREIRA LOPES UMA DAS PRIMEIRAS MORADORAS DO MUNICIPIO, ocorrido no dia 21 de outubro do corrente ano;

CONSIDERANDO o consternamento geral da comunidade LIMACAMPENSE e o sentimento de solidariedade, dor e saudade que emerge pela perda de uma cidadã exemplar e de ilibado espírito público;

CONSIDERANDO finalmente, que é dever do Poder Público honrar aqueles que contribuem para o bem estar da coletividade,

RESOLVE:

ART. 1°- Decretar LUTO OFICIAL DE (TRÊS) DIAS, em todo território do município de LIMA CAMPOS, em sinal de profundo pesar pelo passamento da senhora DEUSUITE FERREIRA LOPES.

ART.2° - Este decreto entrará em vigor na presente data, devendo ser enviada cópia do presente ato à família enlutada.

DÊ-SE CIÊNCIA, PUBLIQUE - SE E CUMPRA.

Gabinete do Prefeito Municipal de Lima Campos (MA) em 21 de Outubro de 2019.

Jailson Fausto Alves

Prefeito Municipal.