EXTRATO DO CONTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
PARTES: Município de Lima Campos - MA, através da Prefeitura Municipal de Lima Campos e as Srª. LIENE FERNANDES CARNEIRO.
ESPÉCIE: Contrato de Aquisição.
OBJETO: À aquisição, nos termos do art. 22 da Lei n° 10.257 de 10 de julho de 2001, do direito de superfície de um terreno situado no Município de Lima Campos - MA localizado no Bairro Salobro por nome Fazenda Bom Jardim, partindo do ponto P1 com Latitude N - 9501861.3404° e Longitude E - 559971.9628° e distância 256,65 m confrontando-se à Rua Nossa Senhora de Nazaré, chega- se ao ponto P2 com Latitude N - 9502070.6874° e Longitude E - 559823.5119° e distância 144,95 m confrontando com Erasmo Pedro da Silva, chega-se ao ponto P3 com Latitude N - 9502165.3114° e Longitude E - 559933.3129° e distância 267,08 m confrontando com Liene Fernandes Carneiro, chega-se ao ponto P4 com Latitude N - 9501932.9914 ° e Longitude E - 560065.0649 ° e distância 117,51 m confrontando com Liene Fernandes Carneiro. Perfazendo a área total medindo 3,44 ha (34.364,54 m²), para aquisição de um imóvel urbano destinado a construção de moradias populares no município de Lima Campos - Ma, e dá outras providencias, com fundamentação na Lei Municipal n° 759 de 10 de setembro de 2019 e art 24,inciso X da lei 8.666/93, conforme especificações contidas na licitação na modalidade Dispensa n° 013/2019.
BASE LEGAL: Lei n° 8.666/93 e suas alterações posteriores.
VALOR: O pagamento será efetuado em 03 (três) parcelas de R$ 100.000,00 (cem mil reais) cada, sendo a primeira em até 30 (trinta) dias após entrega do imóvel, a segunda em até 30 (trinta) dias após o pagamento da primeira parcela e a terceira em até 30 (trinta) dias após o pagamento da segunda parcela, totalizando o valor de R$ 300.000,00 (trezentos mil reais).
VIGÊNCIA DO CONTRATO: Início: Contrato iniciar-se-á na data de sua assinatura com vigência de 90 (noventa) dias.
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:
UNI. ORÇAMENTÁRIA: 0801 - Sec. Mun. De Infraestrutura e Urbanismo.
FUNÇÃO PROGRAMÁTICA: 15.461.0057
PROJ.ATIVIDADE: 1.035 - Aquisição de Imóveis para Patrimônio Publico
ELEM. DE DESPESA: 4.4.90.61.00 - Aquisição de Imóveis.
DISP. ORÇAMENTARIA 300.000,00
SIGNATÁRIOS: Sra. Lívia Daniele Coelho Sousa, Secretária Municipal de Administração, Sr. José Ronaldo Barros Santana, Secretario Municipal de Infraestrutura e Urbanismo, pelos contratantes e a Sra. LIENE FERNANDES CARNEIRO, portadora do CPF n°. 780.964.803-91.
ARQUIVAMENTO: Arquivado por meios próprios na Prefeitura Municipal.
Lima Campos - MA, em 18 de outubro de 2019.
____________________________________
José Ronaldo Barros Santana
Secretario Municipal de Infraestrutura e Urbanismo
CPF: 529.600.803-00
EXTRATO DO CONTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO.
PARTES: Município de Lima Campos-MA, através da Prefeitura Municipal de Lima Campos e a empresa E.W.C.XAVIER - ME
ESPÉCIE: Fornecimento.
OBJETO: A eventual contratação de pessoa(s) jurídica(s) para o fornecimento de água mineral, de interesse desta Administração Pública, destinado a atender a demanda operacional deste poder executivo, de interesse desta administração pública contidas na licitação na modalidade Pregão Presencial n° 028/2019.
BASE LEGAL: Lei n° 10.520/02, Decreto Municipal n° 02/13, Decreto Municipal n° 20 02 001/17 e subsidiariamente, no que couberem as disposições da Lei nº 8.666/93 e suas alterações posteriores.
VALOR: R$ 5.670,00 (cinco mil e seiscentos e setenta reais)
VIGÊNCIA DO CONTRATO: Início: 18 de outubro de 2019; Vigência: até 31 de dezembro do corrente ano.
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:
UNI. ORÇAMENTÁRIA: 03.01 - Secretaria Municipal de Administração;
FUNÇÃO PROGRAMÁTICA:04.122.0003;
PROJ. ATIVIDADE: 2.003 - Manut. dos Serv. Administ. da Sec. Mun. de Administração;
ELEM. DE DESPESA: 3.3.90.30.00 - Material de Consumo.
DISP. ORÇAMENTÁRIA: R$ 5.670,00
SIGNATÁRIOS: Sra. Lísia Wadna Moreira Melo Vieira, Secretária Municipal de Administração; João Batista Oliveira Mota, Assessor Especial de Gerenciamento Financeiro Municipal; Sr. Eduardo Winicius Cassiano Xavier, empresário.
ARQUIVAMENTO: Arquivado por meios próprios na Prefeitura Municipal.
Lima Campos-MA, em 18 de outubro de 2019.
Jailson da Silva e Silva
Procurador Geral
OAB/MA nº 16379
EXTRATO DO CONTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
PARTES: Município de Lima Campos-MA, através da Prefeitura Municipal de Lima Campos e a empresa E.W.C.XAVIER-ME
ESPÉCIE: Fornecimento.
OBJETO: Eventual contratação de pessoa(s) jurídica(s) para o fornecimento de água mineral, de interesse desta Administração Pública, destinado a atender a demanda operacional deste poder executivo, de interesse desta administração pública contidas na licitação na modalidade Pregão Presencial n° 028/2018.
BASE LEGAL: Lei n° 10.520/02, Decreto Municipal n° 02/13, Decreto Municipal n° 20 02 001/17 e subsidiariamente, no que couberem as disposições da Lei nº 8.666/93 e suas alterações posteriores.
VALOR: R$ 5.480,00 (cinco mil e quatrocentos e oitenta reais)
VIGÊNCIA DO CONTRATO: Início: 18 de outubro de 2019; Vigência: até 31 de dezembro do corrente ano.
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:
UNI.ORÇAMENTÁRIA: 0402- Manut. e Desenvolcimento de Ensino-MDE
FUNÇÃO PROGRAMÁTICA:12.361.0012
PROJ.ATIVIDADE: 2.011 - Manter as Atividades do MDE
ELEM. DE DESPESA: 3.3.90.30.00 - Material de Consumo
DISP. ORÇAMENTÁRIA: R$ 5.480,00
SIGNATÁRIOS: Sra. Lísia Wadna Moreira Melo Vieira, Secretária Municipal de Administração; Srº Jael Darc Alves Meneses, Secretária Mun. de Educação; Sr. Eduardo Winicius Cassiano Xavier , empresário.
ARQUIVAMENTO: Arquivado por meios próprios na Prefeitura Municipal.
Lima Campos-MA, em 18 de outubro de 2019
Jailson da Silva e Silva
Procurador Geral
OAB/MA nº 16379
EXTRATO DO CONTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
PARTES: Município de Lima Campos-MA, através da Prefeitura Municipal de Lima Campos e a empresa E.W.C.XAVIER-ME
ESPÉCIE: Fornecimento.
OBJETO: Eventual contratação de pessoa(s) jurídica(s) para o fornecimento de água mineral, de interesse desta Administração Pública, destinado a atender a demanda operacional deste poder executivo, de interesse desta administração pública contidas na licitação na modalidade Pregão Presencial n° 028/2019.
BASE LEGAL: Lei n° 10.520/02, Decreto Municipal n° 02/13, Decreto Municipal n° 20 02 001/17 e subsidiariamente, no que couberem as disposições da Lei nº 8.666/93 e suas alterações posteriores.
VALOR: R$ 4.650,00 (quatro mil e seiscentos e cinquenta reais)
VIGÊNCIA DO CONTRATO: Início: 18 de outubro de 2019; Vigência: até 31 de dezembro do corrente ano.
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:
UNI.ORÇAMENTÁRIA: 0502- Fundo Municipal de Saúde
FUNÇÃO PROGRAMÁTICA:10.122.0035
PROJ.ATIVIDADE:__ 2.024 - Supervisão e Coodenação do Fundo Municipal de Saúde-FMS
ELEM. DE DESPESA: 3.3.90.30.00 - Material de Consumo
DISP. ORÇAMENTÁRIA: 4.650,00
SIGNATÁRIOS: Sra. Lísia Wadna Moreira Melo Vieira, Secretária Municipal de Administração; Sra. Lidiane de Sá Curvina, Secretária Mun. de Saúde; Sr. Eduardo Winicius Cassiano Xavier, empresário.
ARQUIVAMENTO: Arquivado por meios próprios na Prefeitura Municipal.
Lima Campos-MA, em 18 de outubro de 2019
Jailson da Silva e Silva
Procurador Geral
OAB/MA nº 16379
EXTRATO DO CONTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
PARTES: Município de Lima Campos-MA, através da Prefeitura Municipal de Lima Campos e a empresa E.W.C.XAVIER-ME
ESPÉCIE: Fornecimento.
OBJETO: Eventual contratação de pessoa(s) jurídica(s) para o fornecimento De água mineral, de interesse desta Administração Pública, destinado a atender a demanda operacional deste poder executivo, de interesse desta administração pública contidas na licitação na modalidade Pregão Presencial n° 028/2019.
BASE LEGAL: Lei n° 10.520/02, Decreto Municipal n° 02/13, Decreto Municipal n° 20 02 001/17 e subsidiariamente, no que couberem as disposições da Lei nº 8.666/93 e suas alterações posteriores.
VALOR: R$ 3.020,00 (três mil e vinte reais)
VIGÊNCIA DO CONTRATO: Início: 18 de outubro de 2019; Vigência: até 31 de dezembro do corrente ano.
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:
UNI.ORÇAMENTÁRIA: 0602- Fundo Mun. de Assistência Social
FUNÇÃO PROGRAMÁTICA:08.122.0003
PROJ.ATIVIDADE:2.036 - Manut. E Funcionamento do FMAS
ELEM. DE DESPESA: 3.3.90.30.00 - Material de Consumo
DISP. ORÇAMENTÁRIA: 3.020,00
SIGNATÁRIO: Sra. Lísia Wadna Moreira Melo Vieira, Secretária Municipal de Administração; Sra. Pedrina da Silva Ferreira Mota Secretária Mun. de Assistência Social; Srº Eduardo Winicius Cassiano Xavier, empresário
ARQUIVAMENTO: Arquivado por meios próprios na Prefeitura Municipal.
Lima Campos-MA, em 18 de outubro de 2019
Jailson da Silva e Silva
Procurador Geral
OAB/MA nº 16379
EXTRATO DO CONTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
PARTES: Município de Lima Campos-MA, através da Prefeitura Municipal de Lima Campos e a empresa E.W.C.XAVIER-ME
ESPÉCIE: Fornecimento.
OBJETO: A contratação de pessoa(s) jurídica(s) para o fornecimento de água mineral, de interesse desta Administração Pública contidas na licitação na modalidade Pregão Presencial n° 028/2019.
BASE LEGAL: Lei n° 10.520/02, Decreto Municipal n° 02/13, Decreto Municipal n° 20 02 001/17 e subsidiariamente, no que couberem as disposições da Lei nº 8.666/93 e suas alterações posteriores.
VALOR: R$ 3.020,00 (três mil e vinte reais)
VIGÊNCIA DO CONTRATO: Início: 18 de outubro de 2019; Vigência: até 31 de dezembro do corrente ano.
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:
UNI.ORÇAMENTÁRIA: 09.01 - Sec. Mun. Meio Ambiente
FUNÇÃO PROGRAMÁTICA:04.122.0063
PROJ.ATIVIDADE:__ 2.052 - Manutenção e Funcion. da Sec. Mun. de Meio Ambiente
ELEM. DE DESPESA: 3.3.90.30.00 - Material de Consumo
DISP. ORÇAMENTÁRIA: R$ 3.020,00
SIGNATÁRIO: Sra. Lísia Wadna Moreira Melo Vieira, Secretária Municipal de Administração; Francisca Kyara de Abreu Alves, Secretária Mun. de Meio Ambiente; Srº. Eduardo Winicius Cassiano Xavier, empresário
ARQUIVAMENTO: Arquivado por meios próprios na Prefeitura Municipal.
Lima Campos-MA, em 18 de outubro de 2019
Jailson da Silva e Silva
Procurador Geral
OAB/MA nº 16379
EXTRATO DO CONTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
PARTES: Município de Lima Campos-MA, através da Prefeitura Municipal de Lima Campos e a empresa D.B.MOTA COMERCIO - ME.
ESPÉCIE: Fornecimento.
OBJETO: A eventual contratação de pessoa(s) jurídica(s) para o fornecimento de gêneros alimentícios em geral, de interesse da Secretaria Municipal de interesse desta administração pública Contidas na licitação na modalidade Pregão Presencial n° 037/2018.
BASE LEGAL: Lei n° 10.520/02, Decreto Municipal n° 02/13, Decreto Municipal n° 20 02 001/17 e subsidiariamente, no que couberem as disposições da Lei nº 8.666/93 e suas alterações posteriores.
VALOR: R$ 26.026,40 (Vinte e Seis Mil e Vinte e Seis Reais e quarenta centavos)
VIGÊNCIA DO CONTRATO: Início: 18 de Outubro de 2019; Vigência: até 31 de dezembro do corrente ano.
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:
UNI.ORÇAMENTÁRIA: 0301 Secretaria Municipal de Administração
FUNÇÃO PROGRAMÁTICA: 04.122.0003
PROJ. ATIVIDADE:__ 2.003 - Manutenção das Atividades da Administração Direta do Município
ELEM. DE DESPESA: 3.3.90.30.00 - Material de Consumo
DISP. ORÇAMENTÁRIA: 26.026,40
SIGNATÁRIIOS: Srº João Batista de Oliveira Mota, Assessor Especial de Gerenciamento Financeiro Municipal; Sra. Lisia Wadna Moreira Melo Vieira, Secretária Municipal de Administração; Srº Dilcinor Borges Mota, empresário
ARQUIVAMENTO: Arquivado por meios próprios na Prefeitura Municipal.
Lima Campos-MA, em 18 de Outubro de 2019
Jailson da Silva e Silva
Procurador Geral
OAB/MA nº16379
