PREFEITURA MUNICIPAL DE LIMA CAMPOS - MA PODER EXECUTIVO SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS

ATO CONVOCATÓRIO

Pelo presente instrumento e com base no edital da licitação na modalidade Pregão Eletrônico nº 007/2021, amparado pelo artigo 64 da Lei nº 8.666/93, convocamos essa empresa IZAIAS DELFINO DOS SANTOS, inscrita no C.N.P.J sob o n.º 26.529.188/0001-53, com sede na Av. Maestro João Nunes/ AVN Ana Jansen, Bairro Ponta D’areia, na cidade de São Luis - MA, para comparecer, no prazo máximo de 05 (cinco) dias úteis a contar do recebimento deste, na Prefeitura Municipal de Lima Campos, com sede na Av. JK, s/nº, Centro, Lima Campos-MA, para assinatura do 15° (décimo quinto) termo de aditivo ao contrato 002/PE/007/2021 a ser celebrado entre esta Prefeitura Municipal e essa empresa.

O represente legal dessa empresa deverá comparecer em dias úteis (segunda-feira a sexta-feira) e no horário das 08:00hs (oito horas) às 12:00hs (doze horas), munido documentos exigidos no edital.

As certidões expedidas pela internet e que possuam código para averiguação, estão condicionadas à verificação de sua autenticidade nos sites de cada órgão emissor.

O não comparecimento dentro do prazo e condições estabelecidos neste instrumento, ressalvado o direito a justificativa, decairá à empresa o direito à contratação e contra a mesma serão aplicados as sacões administrativas e penalidades previstas em lei.

Secretária Municipal de Administração e Finanças de Lima Campos, Estado do Maranhão, em 22 de agosto de 2026.

Sra. Lísia Wadna Moreira Melo Vieira Secretaria Municipal de Administração e Finanças

Recebi em: //.

Nome completo:

C.I. nº: 'd3rgão emissor:

CPF nº:

EXTRATO DO 14° (DÉCIMO QUARTO) TERMO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº 002/PE/007/2021.

PARTES: Município de Lima Campos - MA, através da Prefeitura Municipal de Lima Campos e a empresa IZAIAS DELFINO DOS SANTOS.

ESPÉCIE: Fornecimento de Serviços.

OBJETO: O presente TERMO ADITIVO tem como objeto a prorrogação do prazo de vigência do contrato n°. 002/PE/007/2021, que tem por objeto a contratação de empresa especializada no fornecimento de licença de uso (locação) de software integrado para Gestão Pública Municipal nas áreas de Contabilidade Pública, Orçamento Público, Licitação, hospedagem de dados na forma da LC 131/2009 e Lei 12.527/2011 e e-Sic, incluindo a implantação, treinamento, manutenção e suporte técnico, de interesse desta Administração Pública.

BASE LEGAL: Este termo aditivo de contrato está fundamentado, Lei Federal nº 14.133/2021.

VALOR: R$ 17.582,72 (dezessete mil, quinhentos e oitenta e dois reais e setenta e dois centavos).

VIGÊNCIA DO CONTRATO: Início: 22 de abril de 2026; Vigência: 04 (quatro) meses.

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS:

UNI.ORÇAMENTÁRIA:0301 Sec. Mun. de Administração e Finanças FUNÇÃO PROGRAMÁTICA: 04.122.0003

PROJ.ATIVIDADE: 2.003 Manutenção das Atividades da Administração Direta do Município

ELEM. DE DESPESA:3.3.90.39.00 – Outros serv. De terc. Pessoa Jurídica

SIGNATÁRIOS: Sra. Lísia Wadna Moreira Melo Vieira, Secretária Municipal de Administração e Finanças; Sr. IZAIAS DELFINO DOS SANTOS, empresário.

ARQUIVAMENTO: Arquivado por meios próprios na Prefeitura Municipal.

Lima Campos - MA, em 22 de abril de 2026.

À(o)

Sr. MARIA OLIVEIRA SILVA DOS SANTOS

Representante Legal da Empresa: M. OLIVEIRA SILVA - COMBUSTIVEIS - 03.951.055/0001-75

Com endereço à RUA VITORINO FREIRE, S/N, CENTRO, Lima Campos, Maranhão

Contatos: (00) 00000-0000 | maria.combustivel@gmail.com

Prezado(a) Senhor(a),

Nos termos da legislação vigente, vimos pelo presente CONVOCAR Vossa Senhoria, na qualidade de representante legal da referida empresa, para ASSINATURA DO TERMO DE CONTRATO, cujo objeto é Contratação de pessoa(s) jurídica(s) para o fornecimento de combustíveis para veículos automotores, de interesse desta Administração Pública., conforme Processo de Contratação na modalidade Pregão Eletrônico Nº 013/2026, autuado a partir do Processo Administrativo nº 000017705/2026, no prazo de até 05 (cinco) dias úteis, contados a partir da publicação desta, sem prejuízo das sanções previstas no edital de Licitação e na Lei 14.133/21.

Deverá ser apresentada, no ato de assinatura do contrato, a documentação de comprovação de regularidade para com as Fazendas Federal, Estadual e Municipal da referida empresa, prevista no edital em epígrafe, que porventura estejam vencidas.

Lima Campos - MA, 2 de Outubro de 2026

Joelma Fabricy Lopes ValeSecretária Municipal de SaúdeRecebi em: _____/______/________.

Assinatura/rubrica: ________________________________________________________

R.G. nº: ________________________________, CPF nº: __________________________

DADOS DO CONTRATONº PROCESSO ADMINISTRATIVO:000017705/2026Nº PROCESSO DE CONTRATAÇÃO:013/2026MODALIDADE:Pregão EletrônicoCONTRATANTE:11.423.292/0001-91 - Secretaria Municipal de SaúdeCONTRATADO:03.951.055/0001-75 - M. OLIVEIRA SILVA - COMBUSTIVEISOBJETO:Contratação de pessoa(s) jurídica(s) para o fornecimento de combustíveis para veículos automotores, de interesse desta Administração Pública.VALOR TOTAL DO CONTRATO:R$ 78.144,00 (setenta e oito mil e cento e quarenta e quatro reais)SERVIDOR FISCAL DO CONTRATO:ELIEETE TOMAIS GOMESVIGÊNCIA INICIAL:2 de Outubro de 2026VIGÊNCIA FINAL2 de Outubro de 2027DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIAUNIDADE: 1501 Fundo Municipal de Saúde - FMS

CLASSIFICAÇÃO: 10 301 0038 2.046 Manutenção da Rede Pública de Saúde

NATUREZA DA DESPESA: 3.3.90.30.00 - MATERIAL DE CONSUMOLima Campos - MA, 2 de Outubro de 2026

ASSINATURAS

PELA CONTRATANTEPELA CONTRATADA________________________________________Joelma Fabricy Lopes ValeSecretária Municipal de Saúde________________________________________MARIA OLIVEIRA SILVA DOS SANTOSCPF nº 073.261.948-31