ATO CONVOCATÓRIO
Pelo presente instrumento e com base da licitação na modalidade Dispensa de Licitação nº 002/2025 amparado pela Lei nº 14.133/2021, convocamos essa empresa JOIN TECNOLOGIA E DESENVOLVIMENTO LTDA, inscrita no C.N.P.J sob o n.º 54.492.401/0001-35, com sede na RUA ARLINDO NOGUEIRA SALA 404 EDIF LUIS FORTES, 333, CENTRO, Cep: 64.000-903, TERESINA - PI, para comparecer, no prazo máximo de 05 (cinco) dias úteis a contar do recebimento deste, na Prefeitura Municipal de Lima Campos, com sede na Av. JK, s/nº, Centro, Lima Campos - MA, para assinatura do 1° (PRIMEIRO) termo de aditivo ao contrato 20250439 a ser celebrado entre esta Prefeitura Municipal e essa empresa.
O represente legal dessa empresa deverá comparecer em dias úteis (segunda-feira a sexta-feira) e no horário das 08:00hs (oito horas) às 12:00hs (doze horas), munidos documentos exigidos no edital.
As certidões expedidas pela internet e que possuam código para averiguação, estão condicionadas à verificação de sua autenticidade nos sites de cada órgão emissor.
O não comparecimento dentro do prazo e condições estabelecidos neste instrumento, ressalvado o direito a justificativa, decairá à empresa o direito à contratação e contra a mesma serão aplicados os sacões administrativos e penalidades previstas em lei.
Secretária Municipal de Administração e Finanças de Lima Campos, Estado do Maranhão, em 29 de julho de 2026.
Sra. Lísia Wadna Moreira Melo Vieira Secretaria Municipal de Administração e Finanças
Recebi em: ___/____/_____.
Nome completo: ______________________________________
C.I. nº: _____________________ Órgão emissor: ____________
CPF nº: ____________________
EXTRATO DE CONTRATO
EXTRATO DO 1° (PRIMEIRO) TERMO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº 20250439.
PARTES: Município de Lima Campos - MA, através da Prefeitura Municipal de Lima Campos e a empresa JOIN TECNOLOGIA E DESENVOLVIMENTO LTDA.
ESPÉCIE: Serviços.
OBJETO: O presente TERMO ADITIVO tem como objeto a prorrogação do prazo de vigência do contrato n°. 20250439, que tem por objeto a Contratação de empresa para cessão de licença de uso de sistema de gestão tributário para as demandas do setor de tributos do munícipio, de interesse da Secretaria Municipal de Administração e Finanças.
BASE LEGAL: Este termo aditivo de contrato está fundamentado, Art. 107 da Lei n° 14.133, de 2021.
VALOR: Os valores dos serviços permanecem inalterados.
VIGÊNCIA DO CONTRATO: Início: 01 de julho de 2026; Vigência: 12 (doze) meses.
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:
Unidade Orçamentária 0301 – Sec. Mun. de Administração e Finanças
Projeto/Atividade 04.122.0003 PROJ.ATIVIDADE:__ 2.003 Manutenção das atividades da Administração
Direta do Município
Elemento da Despesa 3.3.90.39.00 – Outros Serv. de Terc. Pessoa Jurídica
SIGNATÁRIOS: Sra. Lísia Wadna Moreira Melo Vieira, Secretária Municipal de Administração e Finanças; CONTRATANTE, JOIN TECNOLOGIA E DESENVOLVIMENTO LTDA, CONTRATADO.
ARQUIVAMENTO: Arquivado por meios próprios na Prefeitura Municipal.
Lima Campos - MA, em 29 de julho de 2026.
MUNICÍPIO DE LIMA CAMPOS/MA
PREFEITURA MUNICIPAL DE LIMA CAMPOS
Lísia Wadna Moreira Melo Vieira
Secretária Municipal De Administração e Finanças
ATO CONVOCATÓRIO
Pelo presente instrumento e com base no edital da licitação na modalidade Inexigibilidade de Licitação nº 006/2025, amparado pela Lei nº 14.133/21, convocamos a empresa DANIEL LEITE & ADVOGADOS ASSOCIADOS, inscrita no CNPJ nº 09.181.344/0001-19, com sede na rua das juçaras, nº 04, quadra44, renascença I, São Luís/MA, CEP: 65.075-230, para comparecer, no prazo máximo de 05 (cinco) dias úteis a contar do recebimento deste, na Prefeitura Municipal de Lima Campos, com sede na Av. JK, s/nº, Centro, Lima Campos - MA, para assinatura do 1° (primeiro) termo de aditivo ao contrato nº 20250438/2025 a ser celebrado entre esta Prefeitura Municipal e essa empresa.
O represente legal dessa empresa deverá comparecer em dias úteis (segunda-feira a sexta-feira) e no horário das 08:00hs (oito horas) às 12:00hs (doze horas), munidos documentos exigidos no edital.
As certidões expedidas pela internet e que possuam código para averiguação, estão condicionadas à verificação de sua autenticidade nos sites de cada órgão emissor.
O não comparecimento dentro do prazo e condições estabelecidos neste instrumento, ressalvado o direito a justificativa, decairá à empresa o direito à contratação e contra a mesma serão aplicados os sacões administrativos e penalidades previstas em lei.
Secretária Municipal de Administração e Finanças de Lima Campos, Estado do Maranhão, em 29 de julho de 2026.
Prefeitura Municipal de Lima Campos (MA)
Lísia Wadna Moreira Melo Vieira
Secretária Municipal de Administração e Finanças
Recebi em: ___/____/_____.
Nome completo: ______________________________________
C.I. nº: _____________________ Órgão emissor: ____________
CPF nº: ____________________
EXTRATO DE CONTRATO
1º (PRIMEIRO) EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº 20250438/2025 DA INEXIGIBILIDADE Nº 006/2025.
PARTES: Município de Lima Campos-MA, através da Prefeitura Municipal de Lima Campos e a empresa; DANIEL LEITE & ADVOGADOS ASSOCIADOS.
ESPÉCIE: LOCAÇÃO DE IMOVEL.
OBJETO: O presente TERMO ADITIVO tem como objeto a alteração da cláusula quarta, do contrato original firmado em 31/07/2025, que tem por objeto a Contratação de escritorio de advocacia para prestação dos serviços jurídicos especializados de notória especiaalização técnica com foco em assegurar a correção de inconsistencias nos criterios aplicados ao cálculo dos Índices de Participação dos Municipios (IPM), conforme previsto na legislação vigente, notadamente as distorções identificadas no Valor Adicionado Fiscal (VAF) e seus impactos no exercício financeiro de 2025, garantido que a distribuição do ICMS atenda aos princípios constitucionais e legais, e serviços voltados á recuperação de créditos tributários, com destaque para recuperação de valores do Imposto de Renda (IRRF) recolhidos indevidamente pela União em desfavor deste Município, ocorrências de ressarcimento tributário que poderão ser identificadas e monitoradas pelo escritório contratado, com base em auditoria especializada.
BASE LEGAL: Art. 106, 107 da Lei Federal n°. 14.133/21.
VALOR: O valor do presente termo permanece inalterado.
VIGÊNCIA DO CONTRATO: Início: 31 de julho de 2026; Vigência: 12 (doze) meses.
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:
UNI. ORÇAMENTÁRIA: 0301 – sec. Mun. De Administração e Finanças
FUNÇÃO: 04. -Administração.
SUBFUNÇÃO: 123 – Administração Financeira;
PROGRAMA: 0007 – Administração Tributária;
PROJ. ATIVIDADE: 2.005 – manutenção das Atividades do Setor Tributário;
ELEM. DE DESPESA: 3.3.90.39.00 – Outros Serv. De Terc. Pessoa Jurídica
SIGNATÁRIOS: Sra. Lísia Wadna Moreira Melo Vieira, Secretária Municipal de Administração e Finanças, Contratante; Sr. DANIEL DE FARIA JERÔNIMO LEITE, contratado.
ARQUIVAMENTO: Arquivado por meios próprios na Prefeitura Municipal.
Lima Campos - MA, em 29 de julho de 2026.
Prefeitura Municipal de Lima Campos (MA)
Lísia Wadna Moreira Melo Vieira
Secretária Municipal de Administração e Finanças
À(o)
Sr. JOSÉ LUÍS ALVES DO NASCIMENTO
Representante Legal da Empresa: J L A DO NASCIMENTO LTDA - 06.103.980/0001-34
Com endereço à Praça Tamandaré, 1049, Santo Antônio, Codó, Maranhão
Contatos: (99) 99111-0956 | autopecaszuza2024@gmail.com
Prezado(a) Senhor(a),
Nos termos da legislação vigente, vimos pelo presente CONVOCAR Vossa Senhoria, na qualidade de representante legal da referida empresa, para ASSINATURA DO TERMO DE CONTRATO, cujo objeto é contratação de pessoa (s) jurídica (s) para o fornecimento de pneus, câmaras de ar e protetores, de interesse desta Administração Pública Municipal,, conforme Processo de Contratação na modalidade Pregão Eletrônico Nº 014/2025, autuado a partir do Processo Administrativo nº 0000014906/2025, no prazo de até 05 (cinco) dias úteis, contados a partir da publicação desta, sem prejuízo das sanções previstas no edital de Licitação e na Lei 14.133/21.
Deverá ser apresentada, no ato de assinatura do contrato, a documentação de comprovação de regularidade para com as Fazendas Federal, Estadual e Municipal da referida empresa, prevista no edital em epígrafe, que porventura estejam vencidas.
Lima Campos - MA, 30 de Julho de 2026Lísia Wadna Moreira Melo VieiraOrdenadora de DespesaRecebi em: _____/______/________.
Assinatura/rubrica: ________________________________________________________
R.G. nº: ________________________________, CPF nº: __________________________
DADOS DO CONTRATONº PROCESSO ADMINISTRATIVO:0000014906/2025Nº PROCESSO DE CONTRATAÇÃO:014/2025MODALIDADE:Pregão EletrônicoCONTRATANTE:06.933.519/0001-09 - Secretaria Municipal de Infraestrutura, Urbanismo e TrânsitoCONTRATADO:06.103.980/0001-34 - J L A DO NASCIMENTO LTDAOBJETO:contratação de pessoa (s) jurídica (s) para o fornecimento de pneus, câmaras de ar e protetores, de interesse desta Administração Pública Municipal,VALOR TOTAL DO CONTRATO:R$ R$ 5.834,57 (cinco mil, oitocentos e trinta e quatro reais e cinquenta e sete centavos)SERVIDOR FISCAL DO CONTRATO:ELIETE TOMAIS GOMESVIGÊNCIA INICIAL:31 de Julho de 2026VIGÊNCIA FINAL31 de Dezembro de 2026DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIALima Campos - MA, 30 de Julho de 2026
ASSINATURAS
PELA CONTRATANTEPELA CONTRATADA_______________________________________Lísia Wadna Moreira Melo VieiraOrdenadora de Despesa_______________________________________JOSÉ LUÍS ALVES DO NASCIMENTOCPF nº 826.979.734-00
