AVISO DE LICITAÇÃO

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 012/2026.

REGISTRO DE PREÇOS

O MUNICÍPIO DE LIMA CAMPOS-MA, através da Secretaria Municipal de Educação, torna público aos interessados que, com base na Lei nº 14.133/2021, regulamentada pelo Decreto Municipal nº 057, de 04 de dezembro de 2024 e suas alterações posteriores, Lei Complementar n° 123/2006 e suas alterações e demais legislações aplicáveis à matéria, fará realizar no dia 06 de agosto de 2026, às 09:00hs (nove horas), horário de Brasília, na plataforma eletrônica: www.portaldecompraspublicas.com.br, licitação na modalidade Pregão Eletrônico nº 012/2026, do tipo menor preço, objetivando a Seleção da(s) proposta(s) mais vantajosa(s) visando o REGISTRO DE PREÇOS, para futura e eventual contratação de pessoa(s) jurídica(s) para a locação de veículos, de interesse da Secretaria Municipal de Educação, de acordo com o Edital e Anexos. O edital e seus anexos estão à disposição dos interessados no endereço Av. JK, s/nº, Centro, Cep 65.728-000, Lima Campos–MA, de 2ª a 6ª feira, no horário das 08:00hs (oito horas) às 12:00hs (doze horas), no endereço eletrônico deste poder executivo (www.limacampos.ma.gov.br), bem como no site www.portaldecompraspublicas.com.br onde poderão ser consultados ou obtidos gratuitamente. Esclarecimentos adicionais no endereço supra e/ou pelo telefone (0**99) 3646-1112 ou pelo endereço de e-mail: licitacao@limacampos.ma.gov.br

Lima Campos (MA), 16 de julho de 2026.

FRANCISCA KYARA DE ABREU SANTOS ALVES

Secretária Municipal de Educação

Decreto n° 003, de 1º de janeiro de 2025

AVISO DE INTENÇÃO DE REGISTRO DE PREÇOS

A Prefeitura Municipal de Lima Campos, Estado do Maranhão, através da Secretaria Municipal de Administração e Finanças, nos termos do Processo Administrativo nº 000017762/2026, torna pública, em obediência aos dispostos no Art. 7º e 8º, do Decreto Municipal n°. 027, de 21 de março de 2024, a sua INTENÇÃO DE REGISTRO DE PREÇOS – IRP no âmbito Municipal, bem como convida os Órgãos e Entidades interessadas em participar, na condição de Órgão Participante, do REGISTRO DE PREÇOS para eventual contratação de pessoa(s) jurídica(s) para a prestação de serviços de comunicação visual, de interesse desta Administração Pública, mediante realização de licitação pública na modalidade Pregão Eletrônico, tipo menor preço por item, conforme condições estabelecidas no Estudo Técnico Preliminar que integra os autos do Processo Administrativo supracitado.

Os Órgãos ou Entidades que tiverem intenção de participar do referido Registro de Preços, deverão encaminhar ofício para Secretaria Municipal de Administração e Finanças, situada na Praça Duque de Caxias, s/nº - Centro – CEP 65728-000 – Lima Campos – MA, manifestando seu interesse e concordância com o objeto a ser licitado, devidamente acompanhado de:

1.Descrição da necessidade da contratação;

2.Especificações e estimativas das quantidades dos itens para os quais se pretende registrar preços, acompanhadas das memórias de cálculo e dos documentos que lhes dão suporte.

A estratégia da contratação, execução e gestão do objeto a ser contratado serão especificadas no Termo de Referência. Diante do exposto, disponibiliza-se a IRP, consideradas as seguintes condições:

a) Poderão participar desta IRP os Órgãos e as Entidades no âmbito municipal;

b) Prazo para manifestação de interesse em participar do presente Registro de Preços: será de 08 (oito) dias úteis, a partir da INTENÇÃO DE REGISTRO DE PREÇO - IRP, conforme Art. 7º do Decreto Municipal n°. 027, de 21 de março de 2024.

c) A manifestação de interesse em participar do registro de preços, implicará em concordância com o objeto e condições da licitação.

d) O encaminhamento de documentação incompleta ou o pedido intempestivo, implicará na não inclusão do Órgão ou Entidade no Registro de Preços.

e) O prazo de vigência da ata de registro de preços será de 12 (doze) meses, podendo ser prorrogada conforme Art. 20 do Decreto Municipal n°. 027, de 21 de março de 2024.

Ressaltamos que, caso haja necessite de produtos além dos itens elencados na planilha em anexo a esta IRP, o Órgão ou Entidade interessada poderá acrescentar os referidos itens conforme suas necessidades específicas, desde que se trate de produtos/serviços pertinentes ao objeto do Registro de Preços.

Lima Campos - MA, 17 de julho de 2026.

Lísia Wadna Moreira Melo Vieira

Secretária Municipal de Administração e Finanças

Decreto nº 011, de 1° de janeiro de 2025

ANEXO AO AVISO DE INTENÇÃO DE REGISTRO DE PREÇOS

Processo Administrativo nº 000017762/2026

ITEMDESCRIÇÃOUNID.QUANT.1ADESIVO COMUM em vinil autocolante Mt²1202ADESIVO em vinil com impressão digital Mt²1003ADESIVO ENVERNIZADO E APLICADO em vinil com impressão digital Mt²1504ADESIVO PERFURADO em vinil perfurado com impressão digitalMt²1005ADESIVO TRANSPARENTE JATEADOMt²1306BANNER em lona 280 g, trama 1000 x 1000, com impressão digital de alta qualidade, acabamento com bastões, ponteiras e cordão para instalação.Mt²1507CRACHÁ DE PVC rígido, tamanho padrão 8,8 × 5,5 cm, com impressão colorida de alta resolução, acompanhado de fita para pescoço e presilha.UND2508LETRA DE METAL em chapa galvanizada com pinturas automotiva.Mt²1009LETRA EM PVC de 10mm com recorte.Mt²5010LONA 280gMt²15011LONA BACKLIGHT 440gMt²10012LONA FRONTLIGHT 440gMt²10013LONA SUPER TITANIUMMt²10014OUTDOOR Tamanho de 9,00 x 3,00 m impressão em papel 90gUND15015PLACA DE METALON estrutura fabricada em metalon galvanizado 25 × 25 mm com lona impressa.Mt²10016PLACA DE PVC de 2mm com adesivo impresso.Mt²10017PLACA DE VIDRO de 8mm com adesivo impresso.Mt²5018PLACA EM ACM Chapa de alumínio revestida de carbono e estrutura de metalon galvanizado.Mt²5019PLACA PARA HOMENAGEM Acrílico 60 x 40 cmUND20

Dispensa de Licitação nº 003/2026

A Prefeita Municipal de Lima Campos, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista que foram cumpridas todas as formalidades da Lei nº 14.133/2021, ante a Dispensa de Licitação n° 003/2026, que tem por objeto a Contratação de empresa especializada para o fornecimento de fardamento destinado à Guarda Municipal de Lima Campos/MA, bem como com base no Parecer Jurídico e na documentação constante do Processo em epigrafe, RATIFICA, face ao disposto no art. 72, Parágrafo único da Lei 14.133/2021, o processo acima identificado em favor da empresa QAP – EQUIPAMENTOS E MATERIAS DE SEGURANÇAS LTDA, inscrita no CNPJ sob o n° 52.922.757/0001-36, VALOR TOTAL: R$ 26.910,75 (Vinte e seis mil, novecentos e dez reais e setenta e cinco centavos).

Secretaria Municipal de Administração e Finanças, de Lima Campos, Estado do Maranhão, 20 de julho de 2026.

Lísia Wadna Moreira Melo Vieira

Secretária Municipal de Administração e Finanças

Decreto nº 011, de 01 de janeiro de 2025

EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 003/2026

Processo Administrativo n° 000017638/2026

EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 003/2026. Processo Administrativo N° 000017638/2026. CONTRATANTE: MUNICIPIO DE LIMA CAMPOS-MA, inscrito no CNPJ n° 06.933.519/0001-09, através da Secretaria Municipal de Administração e Finanças. CONTRATADA: QAP – EQUIPAMENTOS E MATERIAS DE SEGURANÇAS LTDA, inscrita no CNPJ sob o n° 52.922.757/0001-36. FUNDAMENTO:Art. 75, inciso II da Lei Federal 14.133/2021. OBJETO: a Contratação de empresa especializada para o fornecimento de fardamento destinado à Guarda Municipal de Lima Campos/MA, VIGÊNCIA: Até 31 de dezembro de 2026, podendo ser prorrogado nos termos do Art. 107, da Lei Federal nº 14.133/2021. RESULTADO DE JULGAMENTO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO: 15/07/2026. RATIFICAÇÃO: 20/07/2026 VALOR TOTAL: R$ 26.910,75 (Vinte e seis mil, novecentos e dez reais e setenta e cinco centavos).

Lima Campos – MA. 20 de julho de 2026.

Lísia Wadna Moreira Melo Vieira

Secretária Municipal de Administração e Finanças

Decreto nº 011, de 01 de janeiro de 2025