AVISO DE INTENÇÃO DE REGISTRO DE PREÇOS

A Prefeitura Municipal de Lima Campos, Estado do Maranhão, através da Secretaria Municipal de Saúde, Processo Administrativo nº 000017795/2026, torna público, em obediência ao disposto no Decreto Municipal 027 de 21 de março de 2024, na competência de ÓRGÃO GERENCIADOR, registra sua INTENÇÃO DE REGISTRO DE PREÇOS – IRP no âmbito Municipal, bem como convida os Órgãos e entidades interessadas em participar, na condição de Órgão Participante, do Registro de Preços, para futura e eventual contratação de pessoa(s) jurídica(s) para prestação dos serviços de manutenção em equipamentos de informática, de interesse desta Administração Pública, mediante realização de licitação pública na modalidade Pregão Eletrônico, tipo menor preço por item, conforme condições estabelecidas no Termo de Referência.

Os Órgãos ou Entidades que tiverem intenção de participar do referido Registro de Preços, deverão encaminhar ofício para Secretaria Municipal de Administração e Finanças, situada na Praça Duque de Caxias, s/nº - Centro – CEP 65728-000 – Lima Campos – MA, manifestando seu interesse e concordância com o objeto a ser licitado, devidamente acompanhado de:

1 – Especificações e estimativas das quantidades dos itens para os quais se pretende registrar preços, acompanhadas das memórias de cálculo e dos documentos que lhes dão suporte;

2 – Descrição da necessidade da contratação;

3 – Local de entrega.

O processo administrativo será conduzido pela Secretaria Municipal de Administração e Finanças, como ÓRGÃO GERENCIADOR da respectiva Ata de Registro de Preços, e a gestão dos respectivos contratos caberá aos órgãos e entidades participantes.

A estratégia da contratação, execução e gestão do objeto a ser contratado serão especificadas do Termo de Referência.

Diante do exposto, comunicamos que a Secretaria Municipal de Administração e Finanças, no uso de suas atribuições regulamentares, disponibiliza a IRP, consideradas as seguintes condições:

a)Poderão participar desta IRP os órgãos e as entidades no âmbito municipal;

b) Prazo para manifestação de interesse em participar do presente Registro de Preços será de 08 (oito) dias úteis, a partir da publicação da Intenção de Registro de Preço - IRP, conforme Art. 7º do Decreto Municipal 027 de 21 de março de 2024.

c) A manifestação de interesse em participar do registro de preços implicará concordância integral com o objeto e com as condições da licitação, bem como adesão ao conteúdo do Estudo Técnico Preliminar elaborado pelo órgão gerenciador, nos termos da Orientação Normativa da AGU nº 102, de 12 de dezembro de 2025.

d) O encaminhamento de documentação incompleta ou o pedido intempestivo, implicará a não inclusão do órgão ou entidade no Registro de Preços.

O prazo de vigência da Ata de Registro de Preços será de 12 (doze) meses, podendo ser prorrogado, por igual período, nos termos do art. 84 da Lei nº 14.133/2021, desde que comprovado o preço vantajoso.

Caso se identifique a necessidade de inclusão de itens não previstos na planilha anexa a esta IRP, o órgão ou entidade interessada poderá acrescentá-los, de acordo com suas necessidades específicas, desde que guardem compatibilidade com a natureza do objeto do Registro de Preços.

Mais informações na Secretaria Municipal de Administração e Finanças.

Lima Campos - MA, 06 de julho de 2026.

Atenciosamente,

Lísia Wadna Moreira Melo Vieira

Secretaria Municipal de Administração e Finanças

DECRETO 011, DE 1° DE JANEIRO DE 2025.

ANEXO À IRP

ITEMDESCRIÇÃOUNID.QUANT.1DETECTAR, ELIMINAR E PREVENIR INFECÇÕES POR VIRUS DE COMPUTADOR E NOTEBOOKServiço502FORMATAÇÃO FÍSICA OU ANALOGICA DE HD OU SSD E BACKUP DE DADOSServiço203INSTALAÇÃO E CONFIGURAÇÃO DE BANCO DE DADOSServiço504INSTALAÇÃO E CONFIGURAÇÃO DE BRIDGE WIFI 2.4 OU 5.8 GHZServiço705INSTALAÇÃO E CONFIGURAÇÃO DE HADRWARE E PERIFERICOSServiço506INSTALAÇÃO E CONFIGURAÇÃO DE IMPRESSORAServiço507INSTALAÇÃO E CONFIGURAÇÃO DE PROGRAMA ANTIVÍRUSServiço208INSTALAÇÃO E CONFIGURAÇÃO DE PROGRMAS (SOFTWARE)Serviço609INSTALAÇÃO E CONFIGURAÇÃO DE ROTEADOR WIFI 2.4 OU 5.8 GHZServiço2010INSTALAÇÃO E CONFIGURAÇÃO DE SERVIDOR MIKROTIK CONTROLE DE BANDAServiço411INSTALAÇÃO E CONFIGURAÇÃO DE SISTEMA OPERACIONAL 32 OU 64 BITSServiço5012INSTALAÇÃO E CONFIGURAÇÃO KIT WIRELESS+SERVIDOR DE CONTROLEServiço413INSTALAÇÃO E CONFIGURAÇÃO ROTEADOR CISCO OU COMPATIVELServiço414INSTALAÇÃO E CONFIGURAÇÃO SWITCH GERENCIAVELServiço415INSTALAÇÃO E CONFIGURAÇÃO SWITCH NÃO GERENCIAVELServiço416INSTALAÇÃO, TESTE E CRIMPAGEM DE PONTO LÓGICO DE REDE INCLUINDO A INSTALAÇÃO E INTEGRAÇÃO DE CABEAMENTO DE ATÉ 100 METROS À REDE EXISTENTE Serviço4017MANUTENÇÃO CILINDRO DE IMPRESSORA LASERServiço2018MANUTENÇÃO CORRETIVA DE IMPRESSORA JATO DE TINTA MULTIFUNCIONAL COMUM MODELO BÁSICOServiço7019MANUTENÇÃO CORRETIVA DE IMPRESSORA LASER MULTIFUNCIONAL MODELO AVANDADO E MODERNOServiço2020MANUTENÇÃO CORRETIVA EM ESTABILIZADOR E MÓDULOServiço4021MANUTENÇÃO CORRETIVA EM MICROCOMPUTADORESServiço7022MANUTENÇÃO CORRETIVA EM MONITOR DE VIDEOServiço4023MANUTENÇÃO CORRETIVA EM NOBREAKServiço2024MANUTENÇÃO CORRETIVA EM NOTEBOOKSServiço4025MANUTENÇÃO CORRETIVA NOTBOOK TROCA DE PLACA MÃEServiço4026MANUTENÇÃO CORRETIVA PROJETOR MULTMÍDIAServiço527MANUTENÇÃO MODULO DE FUSÃO DE IMPRESSORA LASERServiço1028MANUTENÇÃO PREVENTIVA DE IMPRESSORA JATO DE TINTA MULTIFUNCIONAL COMUM MODELO BÁSICOServiço2029MANUTENÇÃO PREVENTIVA DE IMPRESSORA LASER MULTIFUNCIONAL MODELO AVANDADO E MODERNOServiço2030MANUTENÇÃO PREVENTIVA DE SCANNER DIGITALIZADORA DE MESA COMUM MODELO BASICOServiço531MANUTENÇÃO PREVENTIVA DE SCANNER DIGITALIZADORA DE MESA COMUM MODELO AVANCADO E MODERNOServiço532MANUTENÇÃO PREVENTIVA EM MICROCOMPUTADORESServiço5033MANUTENÇÃO PREVENTIVA EM NOBREAKServiço1034MANUTENÇÃO PREVENTIVA EM NOTEBOOKSServiço2035PASSAGEM DE CABO COAXIAL COM SOLDAGEM POR PONTOServiço4036PASSAGEM DE CABO UTP POR PONTOServiço5037RECUPERAÇÃO DE ARQUIVOS OU DADOS DELETADOSServiço1038SUPORTE VIA ACESSO REMOTOServiço70

Lima Campos - MA, 06 de julho de 2026.

Lísia Wadna Moreira Melo Vieira

Secretaria Municipal de Administração e Finanças

DECRETO 011, DE 1° DE JANEIRO DE 2025.

A Prefeitura Municipal de Lima Campos, Estado do Maranhão, torna público, para conhecimento dos interessados a retificação do AVISO DE RESULTADO DE JULGAMENTO DE LICITAÇÃO, do Processo Administrativo nº 000017023/2026, publicado no Diário Oficial do Município de Lima Campos/MA, edição do dia 06 de julho de 2026. Retificamos da seguinte forma:

ONDE-SE LÊ:

AVISO DE RESULTADO DE JULGAMENTO DE LICITAÇÃO

EDITAL: CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 001/2026.

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 000017023/2026.

FUNDAMENTO: LEI 14.133/2021 - LEI DE LICITAÇÕES E CONTRATOS ADMINISTRATIVOS.

A PREFEITURA MUNICIPAL DE LIMA CAMPOS/MA, através de seu Agente de Contratação, no uso das atribuições que lhes são conferidas pela Lei Federal nº 14.133/2021, torna público aos interessados, o resultado de julgamento da CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA nº 001/2026, que tem como objeto a contratação de empresa para execução das obras de Pavimentação Asfáltica no município de Lima Campos-MA, conforme CONVÊNIO TRANSFEREGOV.BR Nº. 958503/2024, firmado entre o Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional e o município de Lima Campos/MA.

Atendidos todos os dispositivos previstos na legislação vigente, em especial à luz da Lei nº 14.133/2021, bem como demais condições estabelecidas no edital e considerando que o critério de julgamento da(s) proposta(s) de preços apresentada(s) pela(s) empresa(s) participante(s) do certame foi o de menor preço GLOBAL, o Agente de Contratação, auxiliado por sua Equipe de Apoio, deliberou pelo seguinte resultado:

EMPRESA(S) VENCEDORA(S):

IC 2 INFRAESTRUTURA LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 11.138.522/0001-70, localizada na Rua Jordão, s/nº, Sala B, Setor Zona Rural, Jordão, CEP: 65.415-000, no Município de Coroatá – MA, com proposta de preços no valor global de R$ 5.700.000,00 (Cinco milhões e setecentos mil reais).

O detalhamento contendo a descrição, quantitativos, valores unitários e valores totais da proposta vencedora, relação das demais empresas participantes do certame, documentos de habilitação, relatórios e demais informações e documentos pertencentes ao presente procedimento licitatório, constam na plataforma www.portaldecompraspublicas.com.br, bem como no portal da transparência desta Prefeitura Municipal www.limacampos.ma.gov.br.

Prefeitura Municipal de Lima Campos, Estado do Maranhão, 06 de julho de 2026.

DAYVE DE FREITAS CAVALCANTE LIMA

Agente de Contratação

Decreto nº 023, de 01 de janeiro de 2025

LEIA-SE:

AVISO DE RESULTADO DE JULGAMENTO DE LICITAÇÃO

EDITAL: CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 001/2026.

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 000017023/2026.

FUNDAMENTO: LEI 14.133/2021 - LEI DE LICITAÇÕES E CONTRATOS ADMINISTRATIVOS.

A PREFEITURA MUNICIPAL DE LIMA CAMPOS/MA, através de seu Agente de Contratação, no uso das atribuições que lhes são conferidas pela Lei Federal nº 14.133/2021, torna público aos interessados, o resultado de julgamento da CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA nº 001/2026, que tem como objeto a contratação de empresa para execução das obras de Pavimentação Asfáltica no município de Lima Campos-MA, conforme CONVÊNIO TRANSFEREGOV.BR Nº. 958503/2024, firmado entre o Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional e o município de Lima Campos/MA.

Atendidos todos os dispositivos previstos na legislação vigente, em especial à luz da Lei nº 14.133/2021, bem como demais condições estabelecidas no edital e considerando que o critério de julgamento da(s) proposta(s) de preços apresentada(s) pela(s) empresa(s) participante(s) do certame foi o de menor preço GLOBAL, o Agente de Contratação, auxiliado por sua Equipe de Apoio, deliberou pelo seguinte resultado:

EMPRESA(S) VENCEDORA(S):

IC 2 INFRAESTRUTURA LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 11.138.522/0001-70, localizada na Rua Jordão, s/nº, Sala B, Setor Zona Rural, Jordão, CEP: 65.415-000, no Município de Coroatá – MA, com proposta de preços no valor global de R$ 5.699.799,50 (Cinco milhões, seiscentos e noventa e nove mil, setecentos e noventa e nove reais e cinquenta centavos).

O detalhamento contendo a descrição, quantitativos, valores unitários e valores totais da proposta vencedora, relação das demais empresas participantes do certame, documentos de habilitação, relatórios e demais informações e documentos pertencentes ao presente procedimento licitatório, constam na plataforma www.portaldecompraspublicas.com.br, bem como no portal da transparência desta Prefeitura Municipal www.limacampos.ma.gov.br.

Prefeitura Municipal de Lima Campos, Estado do Maranhão, 06 de julho de 2026.

DAYVE DE FREITAS CAVALCANTE LIMA

Agente de Contratação

Decreto nº 023, de 01 de janeiro de 2025