EDITAL: CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 001/2026.
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 000017023/2026.
FUNDAMENTO: LEI 14.133/2021 - LEI DE LICITAÇÕES E CONTRATOS ADMINISTRATIVOS.
A PREFEITURA MUNICIPAL DE LIMA CAMPOS/MA, através de seu Agente de Contratação, no uso das atribuições que lhes são conferidas pela Lei Federal nº 14.133/2021, torna público aos interessados, o resultado de julgamento da CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA nº 001/2026, que tem como objeto a contratação de empresa para execução das obras de Pavimentação Asfáltica no município de Lima Campos-MA, conforme CONVÊNIO TRANSFEREGOV.BR Nº. 958503/2024, firmado entre o Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional e o município de Lima Campos/MA.
Atendidos todos os dispositivos previstos na legislação vigente, em especial à luz da Lei nº 14.133/2021, bem como demais condições estabelecidas no edital e considerando que o critério de julgamento da(s) proposta(s) de preços apresentada(s) pela(s) empresa(s) participante(s) do certame foi o de menor preço GLOBAL, o Agente de Contratação, auxiliado por sua Equipe de Apoio, deliberou pelo seguinte resultado:
EMPRESA(S) VENCEDORA(S):
IC 2 INFRAESTRUTURA LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 11.138.522/0001-70, localizada na Rua Jordão, s/nº, Sala B, Setor Zona Rural, Jordão, CEP: 65.415-000, no Município de Coroatá – MA, com proposta de preços no valor global de R$ 5.700.000,00 (Cinco milhões e setecentos mil reais).
O detalhamento contendo a descrição, quantitativos, valores unitários e valores totais da proposta vencedora, relação das demais empresas participantes do certame, documentos de habilitação, relatórios e demais informações e documentos pertencentes ao presente procedimento licitatório, constam na plataforma www.portaldecompraspublicas.com.br, bem como no portal da transparência desta Prefeitura Municipal www.limacampos.ma.gov.br.
Prefeitura Municipal de Lima Campos, Estado do Maranhão, 06 de julho de 2026.
DAYVE DE FREITAS CAVALCANTE LIMA
Agente de Contratação
Decreto nº 023, de 01 de janeiro de 2025
À(o)
Sr. José Nonato Melo de Jesus
Representante Legal da Empresa: J N M DE JESUS - CNPJ Nº 45.974.092/0001-49
Com endereço à Rua Newton Bello, 1254, CENTRO, Lima Campos, Maranhão
Contatos: (99) 98103-8802 | josenonato450@gmail.com
Prezado(a) Senhor(a),
Nos termos da legislação vigente, vimos pelo presente CONVOCAR Vossa Senhoria, na qualidade de representante legal da referida empresa, para ASSINATURA DO TERMO DE CONTRATO, cujo objeto é contratação de pessoa(s) jurídica(s) para o fornecimento de materiais elétricos e hidráulicos, de interesse desta Administração Pública Municipal, conforme Processo de Contratação na modalidade Pregão Eletrônico Nº 005/2026, autuado a partir do Processo Administrativo nº 0000016778/2025, no prazo de até 05 (cinco) dias úteis, contados a partir da publicação desta, sem prejuízo das sanções previstas no edital de Licitação e na Lei 14.133/21.
Deverá ser apresentada, no ato de assinatura do contrato, a documentação de comprovação de regularidade para com as Fazendas Federal, Estadual e Municipal da referida empresa, prevista no edital em epígrafe, que porventura estejam vencidas.
Lima Campos - MA, 6 de Julho de 2026
Joelma Fabricy Lopes ValeSecretária Municipal de SaúdeRecebi em: _____/______/________.
Assinatura/rubrica: ________________________________________________________
R.G. nº: ________________________________, CPF nº: __________________________
À(o)
Sr. José Nonato Melo de Jesus
Representante Legal da Empresa: J N M DE JESUS - 45.974.092/0001-49
Com endereço à Rua Newton Bello, 1254, CENTRO, Lima Campos, Maranhão
Contatos: (99) 98103-8802 | josenonato450@gmail.com
Prezado(a) Senhor(a),
Nos termos da legislação vigente, vimos pelo presente CONVOCAR Vossa Senhoria, na qualidade de representante legal da referida empresa, para ASSINATURA DO TERMO DE CONTRATO, cujo objeto é contratação de pessoa(s) jurídica(s) para o fornecimento de materiais elétricos e hidráulicos, de interesse desta Administração Pública Municipal, conforme Processo de Contratação na modalidade Pregão Eletrônico Nº 005/2026, autuado a partir do Processo Administrativo nº 0000016778/2025, no prazo de até 05 (cinco) dias úteis, contados a partir da publicação desta, sem prejuízo das sanções previstas no edital de Licitação e na Lei 14.133/21.
Deverá ser apresentada, no ato de assinatura do contrato, a documentação de comprovação de regularidade para com as Fazendas Federal, Estadual e Municipal da referida empresa, prevista no edital em epígrafe, que porventura estejam vencidas.
Lima Campos - MA, 6 de Julho de 2026Lísia Wadna Moreira Melo VieiraOrdenadora de DespesaRecebi em: _____/______/________.
Assinatura/rubrica: ________________________________________________________
R.G. nº: ________________________________, CPF nº: __________________________
DADOS DO CONTRATONº PROCESSO ADMINISTRATIVO:0000016778/2025Nº PROCESSO DE CONTRATAÇÃO:005/2026MODALIDADE:Pregão EletrônicoCONTRATANTE:11.423.292/0001-91 - Secretaria Municipal de SaúdeCONTRATADO:CNPJ Nº 45.974.092/0001-49 - J N M DE JESUSOBJETO:contratação de pessoa(s) jurídica(s) para o fornecimento de materiais elétricos e hidráulicos, de interesse desta Administração Pública MunicipalVALOR TOTAL DO CONTRATO:R$ 146.291,65 (cento e quarenta e seis mil, duzentos e noventa e um reais e sessenta e cinco centavos)SERVIDOR FISCAL DO CONTRATO:ELIETE TOMAIS GOMESVIGÊNCIA INICIAL:6 de Julho de 2026VIGÊNCIA FINAL6 de Fevereiro de 2027DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIAUNIDADE: 1501 Fundo Municipal de Saúde - FMS
CLASSIFICAÇÃO: 10 301 0038 2.046 Manutenção da Rede Pública de Saúde
NATUREZA DA DESPESA: 3.3.90.30.00 - MATERIAL DE CONSUMOLima Campos - MA, 6 de Julho de 2026
ASSINATURAS
PELA CONTRATANTEPELA CONTRATADA________________________________________Joelma Fabricy Lopes ValeSecretária Municipal de Saúde________________________________________José Nonato Melo de JesusCPF nº 025.812.813-59
DADOS DO CONTRATONº PROCESSO ADMINISTRATIVO:0000016778/2025Nº PROCESSO DE CONTRATAÇÃO:005/2026MODALIDADE:Pregão EletrônicoCONTRATANTE:06.933.519/0001-09 - Secretaria Municipal de Infraestrutura, Urbanismo e TrânsitoCONTRATADO:45.974.092/0001-49 - J N M DE JESUSOBJETO:contratação de pessoa(s) jurídica(s) para o fornecimento de materiais elétricos e hidráulicos, de interesse desta Administração Pública MunicipalVALOR TOTAL DO CONTRATO:R$ 290.593,20 (duzentos e noventa mil, quinhentos e noventa e três reais e vinte centavos)SERVIDOR FISCAL DO CONTRATO:ELIETE TOMAIS GOMESVIGÊNCIA INICIAL:6 de Julho de 2026VIGÊNCIA FINAL6 de Fevereiro de 2027DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIAUNIDADE: 0801 Sec. Mun. de Inf. Urbanismo e Trânsito
CLASSIFICAÇÃO: 04 122 0056 2.026 Manutenção e Funcionamento da Sec. de Infraestrutura
NATUREZA DA DESPESA: 3.3.90.30.00 - MATERIAL DE CONSUMOLima Campos - MA, 6 de Julho de 2026
ASSINATURAS
PELA CONTRATANTEPELA CONTRATADA________________________________________Lísia Wadna Moreira Melo VieiraOrdenadora de Despesa
Decreto Municipal n° 072, de 09 de janeiro de 2025________________________________________José Nonato Melo de JesusCPF nº 025.812.813-59
