ATO CONVOCATÓRIO

Pelo presente instrumento e com base no edital da licitação na modalidade Concorrência Eletrônica nº 002/2025, convocamos essa empresa, VJ MIGUEL ENGENHARIA LTDA, inscrita no C.N.P.J sob o n.º 42.764.435/0001-52, com sede na RUA ALMIR ASSIS, 1001, CENTRO, Cep: 65.775-000, GONCALVES DIAS - MA, para comparecer, no prazo máximo de 05 (cinco) dias úteis a contar do recebimento deste, na Prefeitura Municipal de Lima Campos, com sede na Av. JK, s/nº, Centro, Lima Campos - MA, para assinatura do 2º (SEGUNDO) TERMO DE ADITIVO DE CONTRATO Nº 001/CCE/002/2025 DA CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 002/2025 a ser celebrado entre esta Prefeitura Municipal e essa empresa.

O represente legal dessa empresa deverá comparecer em dias úteis (segunda-feira a sexta-feira) e no horário das 08:00hs (oito horas) às 12:00hs (doze horas), munido dos documentos exigidos no edital.

As certidões expedidas pela internet e que possuam código para averiguação, estão condicionadas à verificação de sua autenticidade nos sites de cada órgão emissor.

O não comparecimento dentro do prazo e condições estabelecidos neste instrumento, ressalvado o direito a justificativa, decairá à empresa o direito à contratação e contra a mesma serão aplicados os sacões administrativos e penalidades previstas em lei.

Secretaria Municipal de Administração e finanças, de Lima Campos, Estado do Maranhão, em 16 de junho de 2026.

Lísia Wadna Moreira Melo Vieira

Secretária Municipal de Administração e Finanças.

Ordenadora de Despesa da SEMEL

Decreto Municipal n° 072, de 09 de janeiro de 2025.

Recebi em: ___/____/_____.

Nome completo: ______________________________________

C.I. nº: _____________________ Órgão emissor: ____________

CPF nº: ____________________

2º (SEGUNDO) TERMO DE ADITIVO DO CONTRATO: Contrato nº 001/CCE/002/2025.

CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 002/2025.

PARTES: Município de Lima Campos - MA, através da Prefeitura Municipal de Lima Campos e a empresa VJ MIGUEL ENGENHARIA LTDA.

ESPÉCIE: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS.

OBJETO: Contratação de empresa para execução da obra de Construção do Espaço Esportivo Comunitário, no Município de Lima Campos/MA, conforme Contrato de Repasse nº 969414/2024/MESP/CAIXA, obedecendo fiel e integralmente a todas as exigências, normas, itens, subitens, elementos e especificações, aos projetos, perfis, desenhos, cronogramas, detalhes e instruções aprovados pelo contratante, bem como às normas para execução da obra.

Acréscimo quantitativo consistente em R$ 103.339,16 (cento e três mil trezentos e trinta e nove reais e dezesseis centavos), o que equivale a 8,58% (oito virgula cinquenta e oito por cento) do valor inicial atualizado do Contrato, com fundamento Art. 124, inciso I, alínea “b”, da Lei 14.133, de 2021.

BASE LEGAL: Federal n°. Art. 124, inciso I, alínea “b”, da Lei 14.133, de 2021.

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:

PROJ.ATIVIDADE: 1.038 Construção, Reforma, Modernização de Quadras, Ginásio

ELEM. DE DESPESA 4.4.90.51.00 – Obras e Instalações

DISP. ORÇAMENTÁRIA: 913.500,00

(X) Valor reforçado mediante abertura de crédito suplementar

( ) Valor não Reforçado

SIGNATÁRIOS: Sec. Mun. De Administração e Finanças, Contratante; e a empresa VJ MIGUEL ENGENHARIA LTDA, Contratada.

ARQUIVAMENTO: Arquivado por meios próprios na Prefeitura Municipal.

Lima Campos - MA, em 16 de junho de 2026.

Lísia Wadna Moreira Melo Vieira

Secretária Municipal de Administração e Finanças

Ordenadora de Despesas da SEMEL.

Decreto nº 072, de 9 de janeiro de 2025

DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 001/2026

A PREFEITURA MUNICIPAL DE LIMA CAMPOS, ESTADO DO MARANHÃO, torna público o resultado do julgamento da Dispensa de Licitação nº 001/2026 (Processo Administrativo nº (000017506/2026).

OBJETO: Contratação de empresa especializada na execução de serviços técnicos de aerolevantamento com drone (RPA), visando ao mapeamento georreferenciado da área urbana do Município de Lima Campos - MA, de interesse da Secretaria Municipal de Infraestrutura Urbanismo, e Trânsito, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no Aviso de Dispensa e no Termo de Referência, para atendimento à demanda imediata da referida Secretaria, com fundamento no art. 75, inciso I, combinado com o § 3º, da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021.

EMPRESA VENCEDORA:

NORTHE INTELIGENCIA EMPRESARIAL LTDA, (CNPJ nº 60.324.293/0001-94) pelo valor total de R$ 21.000,00 (Vinte e um mil reais).

VALOR GLOBAL ADJUDICADO: R$ 21.000,00 (Vinte e um mil reais).

Lima Campos/MA, de 17 junho de 2026.

DAYVE DE FREITAS CAVALCANTE LIMA

Agente de Contratação