Prefeitura de Lima Campos

SECRETARIA MUNICIPAL DE DIREITOS HUMANOS E DESENVOLVIMENTO SOCIAL - LICITAÇÕES - CONVOCAÇÃO PARA CONTRATO: Nº 20260134/2026

Pregão Eletrônico Nº 038/2024.

CONVOCAÇÃO PARA CONTRATO Nº 20260134/2026

À(o)

Sr. Stenio Cortez Sousa

Representante Legal da Empresa: COGEAL COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - 01.459.313/0001-75

Com endereço à Rua Seroa Mota, 41, Centro, Lima Campos, Maranhão

Contatos: (99) 98138-3428 | cogeallm@hotmail.com

Prezado(a) Senhor(a),

Nos termos da legislação vigente, vimos pelo presente CONVOCAR Vossa Senhoria, na qualidade de representante legal da referida empresa, para ASSINATURA DO TERMO DE CONTRATO, cujo objeto é contratação de Pessoa(s) Jurídica(s) para o fornecimento de materiais de expediente e didáticos, destinados a atender a demanda operacional deste Poder Executivo Municipal, conforme Processo de Contratação na modalidade Pregão Eletrônico Nº 038/2024, autuado a partir do Processo Administrativo nº 0000014347/2024, no prazo de até 05 (cinco) dias úteis, contados a partir da publicação desta, sem prejuízo das sanções previstas no edital de Licitação e na Lei 14.133/21.

A empresa deverá atualizar as certidões, previstas no edital em epígrafe, que porventura estejam vencidas.

Lima Campos - MA, 15 de Abril de 2026

Otoniel Moura de CarvalhoSecretário de Direitos Humanos e Desenvolvimento Social

Recebi em: _____/______/________.

Assinatura/rubrica: _________________________________________________________

R.G. nº: ________________________________, CPF nº: ___________________________

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - LICITAÇÕES - CONVOCAÇÃO PARA CONTRATO: Nº 20260133/2026

Pregão Eletrônico Nº 038/2024.

CONVOCAÇÃO PARA CONTRATO Nº 20260133/2026

À(o)

Sr. Stenio Cortez Sousa

Representante Legal da Empresa: COGEAL COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - 01.459.313/0001-75

Com endereço à Rua Seroa Mota, 41, CENTRO, Lima Campos, Maranhão

Contatos: (99) 98138-3428 | cogeallm@hotmail.com

Prezado(a) Senhor(a),

A empresa deverá atualizar as certidões, previstas no edital em epígrafe, que porventura estejam vencidas.

Lima Campos - MA, 15 de Abril de 2026

Francisca Kyara de Abreu Santos AlvesSecretária de Educação

Recebi em: _____/______/________.

Assinatura/rubrica: _________________________________________________________

R.G. nº: ________________________________, CPF nº: ___________________________

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - LICITAÇÕES - EXTRATO DE CONTRATO: Nº 20260133/2026

Pregão Eletrônico n 038/2024.

CONTRATO Nº 20260133/2026

DADOS DO CONTRATONº PROCESSO ADMINISTRATIVO:0000014347/2024Nº PROCESSO DE CONTRATAÇÃO:038/2024MODALIDADE:Pregão EletrônicoCONTRATANTE:30.549.940/0001-03 - Secretaria Municipal de EducaçãoCONTRATADO:01.459.313/0001-75 - COGEAL COMERCIO DE ALIMENTOS LTDAOBJETO:contratação de Pessoa(s) Jurídica(s) para o fornecimento de materiais de expediente e didáticos, destinados a atender a demanda operacional deste Poder Executivo MunicipalVALOR TOTAL DO CONTRATO:R$ 32.139,78 (trinta e dois mil, cento e trinta e nove reais e setenta e oito centavos)SERVIDOR FISCAL DO CONTRATO:ELIETE TOMAIS GOMESVIGÊNCIA INICIAL:15 de Abril de 2026VIGÊNCIA FINAL15 de Abril de 2027DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIAUNIDADE: 0401 Sec. Mun. de Educação - SEMEC

CLASSIFICAÇÃO: 12 361 0013 2.015 Manter as Atividades do MDE

NATUREZA DA DESPESA: 3.3.90.30.00 - MATERIAL DE CONSUMOLima Campos - MA, 15 de Abril de 2026

ASSINATURAS

PELA CONTRATANTEPELA CONTRATADA________________________________________Francisca Kyara de Abreu Santos AlvesSecretária de Educação________________________________________Stenio Cortez SousaCPF nº 706.099.503-04

SECRETARIA MUNICIPAL DE DIREITOS HUMANOS E DESENVOLVIMENTO SOCIAL - LICITAÇÕES - EXTRATO DE CONTRATO: Nº 20260134/2026

Pregão Eletrônico n 038/2024.

EXTRATO DO CONTRATO Nº 20260134/2026

DADOS DO CONTRATONº PROCESSO ADMINISTRATIVO:0000014347/2024Nº PROCESSO DE CONTRATAÇÃO:038/2024MODALIDADE:Pregão EletrônicoCONTRATANTE:06.933.519/0001-09 - Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Desenvolvimento SocialCONTRATADO:01.459.313/0001-75 - COGEAL COMERCIO DE ALIMENTOS LTDAOBJETO:contratação de Pessoa(s) Jurídica(s) para o fornecimento de materiais de expediente e didáticos, destinados a atender a demanda operacional deste Poder Executivo MunicipalVALOR TOTAL DO CONTRATO:R$ 13.730,93 (treze mil, setecentos e trinta reais e noventa e três centavos)SERVIDOR FISCAL DO CONTRATO:ELIETE TOMAIS GOMESVIGÊNCIA INICIAL:15 de Abril de 2026VIGÊNCIA FINAL15 de Abril de 2027DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIAUNIDADE: 1301 Fundo Municipal de Assistência Social

CLASSIFICAÇÃO: 08 244 0048 2.054 Manutenção e Funcionamento dos Programas (FMAS)

NATUREZA DA DESPESA: 3.3.90.30.00 - MATERIAL DE CONSUMOLima Campos - MA, 15 de Abril de 2026

ASSINATURAS

PELA CONTRATANTEPELA CONTRATADA________________________________________Otoniel Moura de CarvalhoSecretário de Direitos Humanos e Desenvolvimento Social________________________________________Stenio Cortez SousaCPF nº 706.099.503-04

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS - LICITAÇÕES - ATA DE REGISTRO DE PREÇOS: Nº 03/PE007/2026

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 007/2026. M S DE LIMA SERVIÇOS.

PROCESSO ADM. Nº 000016845/2026

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 007/2026

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 03/PE007/2026

Aos 23 dias do mês de abril do ano de 2026, o MUNICIPIO DE LIMA CAMPOS-MA, inscrito no CNPJ n° 06.933.519/0001-09, através da Secretaria Municipal de Administração e Finanças, com sede na Praça Duque de Caxias, s/nº - CENTRO - CEP 65728-000 – Lima Campos – MA, neste ato representada pela Secretária Municipal de Administração e Finanças, Srª. Lísia Wadna Moreira Melo Vieira, portadora da cédula de identidade nº 000123465699-7 e CPF nº 960.070.793-68, resolve registrar os preços das empresa(s) signatária(s), vencedora(s) do PREGÃO ELETRÔNICO Nº 007/2026, sob o regime de compras pelo Sistema de REGISTRO DE PREÇOS para a futura e eventual contratação de pessoa(s) jurídica(s) para fornecimento de refeições prontas (self-service e tipo quentinha), buffet, coquetel, lanches e salgados em geral, de interesse desta Administração Pública Municipal, a teor do disposto na Lei nº 14.133/2021, regulamentada pelo DECRETO MUNICIPAL Nº 057, DE 04 DE DEZEMBRO DE 2024, Lei Complementar nº 123/06 e alterações posteriores e demais normas pertinentes à espécie, em conformidade com as disposições a seguir:

1. FORNECEDOR(ES), PREÇOS, ESPECIFICAÇÕES E QUANTITATIVOS REGISTRADOS:

1.1. O preço registrado, as especificações do objeto, as quantidades mínimas e máximas de cada item, fornecedor(es) e as demais condições ofertadas na(s) proposta(s) são as que seguem:

Nome empresarial: M S DE LIMA SERVIÇOSCNPJ nº: 40.158.251/0001-13Endereço: Rua José Olavo, 302, Centro(DDD) Telefone: (98) 98254-1328E-mail: marlenesoares713@gmail.comRepresentante legal: Marlene Soares De LimaCPF nº: 772.534.263-04CódigoProdutoModeloMarca/FabricanteQtdeValor UnitárioValor Total0005REFEIÇÃO INDIVIDUAL TIPO QUENTINHA EM EMBALAGEM DE ALUMÍNIO N° 09 (ARROZ BRANCO OU TEMPERADO), FEIJÃO, FAROFA, 02 (DOIS) TIPOS DE CARNE (VERMELHA E BRANCA), LEGUMES OU SALADA, PURÊ DE BATATA E MACARRÃO, PESANDO APROXIMADAMENTE 800G.PrópriaPrópria875 UNDR$ 26,73R$ 23.388,750006REFEIÇÃO INDIVIDUAL TIPO QUENTINHA EM EMBALAGEM DE ALUMÍNIO N° 10 (ARROZ BRANCO OU TEMPERADO), FEIJÃO, FAROFA, 02 (DOIS) TIPOS DE CARNE (VERMELHA E BRANCA), LEGUMES OU SALADA, PURÊ DE BATATA E MACARRÃO, PESANDO APROXIMADAMENTE 1.100G.PrópriaPrópria2.175 UNDR$ 28,63R$ 62.270,250015BOLO GELADO: UMEDECIDO COM LEITE DE COCO, COM COBERTURA DE LEITE CONDENSADO E COCO RALADA, EMBALADO INDIVIDUALMENTE EM PAPEL ALUMÍNIO, SEM AMASSAMENTOS OU DEFORMAÇÕES PESANDO NO MÁXIMO 50 GRS CADA .PrópriaPrópria200 UNDR$ 59,94R$ 11.988,000016LANCHE DE METRO EM BAGUETE: RECHEADO COM PATÊ DE FRANGO, CENOURA RALADA E ALFACE, PESANDO APROXIMADAMENTE 180G.PrópriaPrópria200 UNDR$ 45,94R$ 9.188,000019MINI PÃO DE QUEIJO ASSADO: FEITO COM PRÉ MISTURA ADEQUADA E ADICIONADA DE QUEIJOS PRATO E MEIA CURA, PESANDO 20 GRAMAS APROXIMADAMENTE, NÃO CONTER GLÚTEN.PrópriaPrópria200 CNTR$ 98,79R$ 19.758,000026SALGADO TIPO COQUETEL (COXINHA, PASTEL, CARTUCHO, EMPADINHA DOCE, EMPADINHA SALGADA E QUIBE), PESANDO APROXIMADAMENTE 25GR .PrópriaPrópria2.138 CNTR$ 73,93R$ 158.062,340027SALGADO TIPO COQUETEL (COXINHA, PASTEL, CARTUCHO, EMPADINHA DOCE, EMPADINHA SALGADA E QUIBE), PESANDO APROXIMADAMENTE 25GR .PrópriaPrópria712 CNTR$ 73,93R$ 52.638,16TOTAL DO VENCEDORR$ 337.293,501.2. A empresa detentora do menor preço registrado assume o compromisso de fornecer os serviços, de acordo com as especificações, durante o período de vigência desta Ata.

1.3. A listagem do cadastro de reserva referente ao presente registro de preços consta como anexo a esta Ata.

2. ÓRGÃO(S) GERENCIADOR E PARTICIPANTE(S)

2.1. O órgão gerenciador será a SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS.

2.2. Além do gerenciador, São órgãos e entidades públicas participantes do registro de preços:

ITEMDESCRIÇÃOUNID.'d3rgão Gerenciador ADM'd3rgãos ParticipantesTOTAL SAÚDE EDUCAÇÃO SEMDH M. AMB.5Refeição Individual tipo quentinha em embalagem de alumínio n° 09 (arroz branco ou temperado), feijão, farofa, 02 (dois) tipos de carne (vermelha e branca), legumes ou salada, purê de batata e macarrão, pesando aproximadamente 800g. (COTA RESERVADA PARA ME/EPP)UNID.27527517512525875~6Refeição Individual tipo quentinha em embalagem de alumínio n° 10 (arroz branco ou temperado), feijão, farofa, 02 (dois) tipos de carne (vermelha e branca), legumes ou salada, purê de batata e macarrão, pesando aproximadamente 1.100g. (COTA PRINCIPAL)UNID.67567545030075217515Bolo gelado: umedecido com leite de coco, com cobertura de leite condensado e coco ralada, embalado individualmente em papel alumínio, sem amassamentos ou deformações – pesando no máximo 50 grs cada. UNID.505050252520016Lanche de metro em baguete: recheado com patê de frango, cenoura ralada e alface, pesando aproximadamente 180g.UNID.505050252520019Mini pão de queijo assado: feito com pré mistura adequada e adicionada de queijos prato e meia cura, pesando 20 gramas aproximadamente, não conter glúten.Cento505050252520026Salgado tipo coquetel (coxinha, pastel, cartucho, empadinha doce, empadinha salgada e quibe), pesando aproximadamente 25gr. (COTA PRINCIPAL)Cento413562488413262213827Salgado tipo coquetel (coxinha, pastel, cartucho, empadinha doce, empadinha salgada e quibe), pesando aproximadamente 25gr. (COTA RESERVADA PARA ME/EPP)Cento13718816213788712

3. DA ADESÃO À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS

3.1. Durante a vigência da ata, os órgãos e as entidades da Administração Pública que não participaram do procedimento de IRP poderão aderir à ata de registro de preços na condição de não participantes, observados os seguintes requisitos:

3.1.1. apresentação de justificativa da vantagem da adesão, inclusive em situações de provável desabastecimento ou descontinuidade de serviço público;

3.1.2. demonstração de que os valores registrados estão compatíveis com os valores praticados pelo mercado na forma do art. 23 da Lei nº 14.133, de 2021; e

3.1.3. consulta e aceitação prévias do órgão ou da entidade gerenciadora e do fornecedor.

3.1.4. A autorização do órgão ou entidade gerenciadora apenas será realizada após a aceitação da adesão pelo fornecedor.

3.4.1. O órgão ou entidade gerenciadora poderá rejeitar adesões caso elas possam acarretar prejuízo à execução de seus próprios contratos ou à sua capacidade de gerenciamento.

3.5. Após a autorização do órgão ou da entidade gerenciadora, o órgão ou entidade não participante deverá efetivar a aquisição ou a contratação solicitada em até noventa dias, observado o prazo de vigência da ata.

3.6. O prazo de que trata o subitem anterior, relativo à efetivação da contratação, poderá ser prorrogado excepcionalmente, mediante solicitação do órgão ou da entidade não participante aceita pelo órgão ou pela entidade gerenciadora, desde que respeitado o limite temporal de vigência da ata de registro de preços.

3.7. O órgão ou a entidade poderá aderir a item da ata de registro de preços da qual seja integrante, na qualidade de não participante, para aqueles itens para os quais não tenha quantitativo registrado, observados os requisitos do item 3.1.

3.8. DOS LIMITES PARA AS ADESÕES:

3.8.1. As aquisições ou contratações adicionais não poderão exceder, por órgão ou entidade, a cinquenta por cento dos quantitativos dos itens do instrumento convocatório registrados na ata de registro de preços para o gerenciador e para os participantes.

3.8.2. O quantitativo decorrente das adesões não poderá exceder, na totalidade, ao dobro do quantitativo de cada item registrado na ata de registro de preços para o gerenciador e os participantes, independentemente do número de órgãos ou entidades não participantes que aderirem à ata de registro de preços.

3.8.3. A adesão à ata de registro de preços por órgãos e entidades da Administração Pública Municipal poderá ser exigida para fins de transferências voluntárias, não ficando sujeita ao limite de que trata o item 3.8, desde que seja destinada à execução descentralizada de programa ou projeto federal e comprovada a compatibilidade dos preços registrados com os valores praticados no mercado na forma do art. 23 da Lei nº 14.133, de 2021.

3.9. VEDAÇÃO A ACRÉSCIMO DE QUANTITATIVOS:

3.9.1. É vedado efetuar acréscimos nos quantitativos fixados na ata de registro de preços.

4. VALIDADE, FORMALIZAÇÃO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS E CADASTRO RESERVA

4.1. A validade da Ata de Registro de Preços será de 1 (um) ano, contado a partir do primeiro dia útil subsequente à data de divulgação no PNCP, ou por outros meios, conforme regulamentação municipal, podendo ser prorrogada por igual período, mediante a anuência do fornecedor, desde que comprovado o preço vantajoso.

4.2. O contrato decorrente da ata de registro de preços terá sua vigência estabelecida no próprio instrumento contratual e observará no momento da contratação e a cada exercício financeiro a disponibilidade de créditos orçamentários, bem como a previsão no plano plurianual, quando ultrapassar 1 (um) exercício financeiro.

4.2.1. Na formalização do contrato ou do instrumento substituto deverá haver a indicação da disponibilidade dos créditos orçamentários respectivos.

4.3. A contratação com os fornecedores registrados na ata será formalizada pelo órgão ou pela entidade interessada por intermédio de instrumento contratual, emissão de nota de empenho de despesa, autorização de compra ou outro instrumento hábil, conforme o art. 95 da Lei nº 14.133, de 2021.

4.3.1. O instrumento contratual de que trata o item 4.2 deverá ser assinado no prazo de validade da ata de registro de preços.

4.4. Os contratos decorrentes do sistema de registro de preços poderão ser alterados, observado o art. 124 da Lei nº 14.133, de 2021.

4.5. Após a homologação da licitação ou da contratação direta, deverão ser observadas as seguintes condições para formalização da ata de registro de preços:

4.5.1. Serão registrados na ata os preços e os quantitativos do adjudicatário, devendo ser observada a possibilidade de o licitante oferecer ou não proposta em quantitativo inferior ao máximo previsto no edital ou no aviso de contratação direta e se obrigar nos limites dela;

4.6. Será incluído na ata, na forma de anexo, o registro dos licitantes ou dos fornecedores que:

4.6.1. Aceitarem cotar os bens, as obras ou os produtos com preços iguais aos do adjudicatário, observada a classificação da licitação; e

4.6.2. Mantiverem sua proposta original.

4.7. Será respeitada, nas contratações, a ordem de classificação dos licitantes ou dos fornecedores registrados na ata.

4.8. O registro a que se refere o item 4.6 tem por objetivo a formação de cadastro de reserva para o caso de impossibilidade de atendimento pelo signatário da ata.

4.9. Para fins da ordem de classificação, os licitantes ou fornecedores que aceitarem reduzir suas propostas para o preço do adjudicatário antecederão aqueles que mantiverem sua proposta original.

4.10. A habilitação dos licitantes que comporão o cadastro de reserva a que se refere o item 4.6 somente será efetuada quando houver necessidade de contratação dos licitantes remanescentes, nas seguintes hipóteses:

4.10.1. Quando o licitante vencedor não assinar a ata de registro de preços, no prazo e nas condições estabelecidos no edital ou no aviso de contratação direta; e

4.10.2. Quando houver o cancelamento do registro do licitante ou do registro de preços nas hipóteses previstas neste instrumento.

4.11. O preço registrado com indicação dos licitantes e fornecedores será divulgado no PNCP ou outro meio previsto no regulamento municipal, e ficará disponibilizado durante a vigência da ata de registro de preços.

4.12. Após a homologação da licitação ou da contratação direta, o licitante mais bem classificado ou o fornecedor, no caso da contratação direta, será convocado para assinar a ata de registro de preços, no prazo e nas condições estabelecidos no edital de licitação ou no aviso de contratação direta, sob pena de decair o direito, sem prejuízo das sanções previstas na Lei nº 14.133, de 2021.

4.12.1. O prazo de convocação poderá ser prorrogado 1 (uma) vez, por igual período, mediante solicitação do licitante ou fornecedor convocado, desde que apresentada dentro do prazo, devidamente justificada, e que a justificativa seja aceita pela Administração.

4.13. A ata de registro de preços será assinada por meio de assinatura digital e disponibilizada no Sistema de Registro de Preços.

4.14. Quando o convocado não assinar a ata de registro de preços no prazo e nas condições estabelecidos no edital ou no aviso de contratação, e observado o disposto no item 4.10 e subitens, fica facultado à Administração convocar os licitantes remanescentes do cadastro de reserva, na ordem de classificação, para fazê-lo em igual prazo e nas condições propostas pelo primeiro classificado.

4.15. Na hipótese de nenhum dos licitantes que trata o item 4.6.1. aceitar a contratação nos termos do item anterior, a Administração, observados o valor estimado e sua eventual atualização nos termos do edital ou do aviso de contratação direta, poderá:

4.15.1. Convocar para negociação os demais licitantes ou fornecedores remanescentes cujos preços foram registrados sem redução, observada a ordem de classificação, com vistas à obtenção de preço melhor, mesmo que acima do preço do adjudicatário; ou

4.15.2. Adjudicar e firmar o contrato nas condições ofertadas pelos licitantes ou fornecedores remanescentes, atendida a ordem classificatória, quando frustrada a negociação de melhor condição.

4.16. A existência de preços registrados implicará compromisso de fornecimento nas condições estabelecidas, mas não obrigará a Administração a contratar, facultada a realização de licitação específica para a aquisição pretendida, desde que devidamente justificada.

5. ALTERAÇÃO OU ATUALIZAÇÃO DOS PREÇOS REGISTRADOS

5.1. Os preços registrados poderão ser alterados ou atualizados em decorrência de eventual redução dos preços praticados no mercado ou de fato que eleve o custo dos bens, das obras ou dos produtos registrados, nas seguintes situações:

5.2. Em caso de força maior, caso fortuito ou fato do príncipe ou em decorrência de fatos imprevisíveis ou previsíveis de consequências incalculáveis, que inviabilizem a execução da ata tal como pactuada, nos termos da alínea “d” do inciso II do caput do art. 124 da Lei nº 14.133, de 2021;

5.3. Em caso de criação, alteração ou extinção de quaisquer tributos ou encargos legais ou a superveniência de disposições legais, com comprovada repercussão sobre os preços registrados;

5.4. Na hipótese de previsão no edital ou no aviso de contratação direta de cláusula de reajustamento ou repactuação sobre os preços registrados, nos termos da Lei nº 14.133, de 2021.

5.5. No caso do reajustamento, deverá ser respeitada a contagem da anualidade e o índice previstos para a contratação;

5.6. No caso da repactuação, poderá ser a pedido do interessado, conforme critérios definidos para a contratação.

5.7. NEGOCIAÇÃO DE PREÇOS REGISTRADOS

5.8. Na hipótese de o preço registrado tornar-se superior ao preço praticado no mercado por motivo superveniente, o órgão ou entidade gerenciadora convocará o fornecedor para negociar a redução do preço registrado.

5.9. Caso não aceite reduzir seu preço aos valores praticados pelo mercado, o fornecedor será liberado do compromisso assumido quanto ao item registrado, sem aplicação de penalidades administrativas.

5.10. Na hipótese prevista no item anterior, o gerenciador convocará os fornecedores do cadastro de reserva, na ordem de classificação, para verificar se aceitam reduzir seus preços aos valores de mercado e não convocará os licitantes ou fornecedores que tiveram seu registro cancelado.

5.10.1. Se não obtiver êxito nas negociações, o órgão ou entidade gerenciadora procederá ao cancelamento da ata de registro de preços, adotando as medidas cabíveis para obtenção de contratação mais vantajosa.

5.10.2. Na hipótese de redução do preço registrado, o gerenciador comunicará aos órgãos e às entidades que tiverem firmado contratos decorrentes da ata de registro de preços para que avaliem a conveniência e a oportunidade de diligenciarem negociação com vistas à alteração contratual, observado o disposto no art. 124 da Lei nº 14.133, de 2021.

5.11. Na hipótese de o preço de mercado tornar-se superior ao preço registrado e o fornecedor não poder cumprir as obrigações estabelecidas na ata, será facultado ao fornecedor requerer ao gerenciador a alteração do preço registrado, mediante comprovação de fato superveniente que supostamente o impossibilite de cumprir o compromisso.

5.11.1. Neste caso, o fornecedor encaminhará, juntamente com o pedido de alteração, a documentação comprobatória ou a planilha de custos que demonstre a inviabilidade do preço registrado em relação às condições inicialmente pactuadas.

5.11.2. Ná hipótese de não comprovação da existência de fato superveniente que inviabilize o preço registrado, o pedido será indeferido pelo órgão ou entidade gerenciadora e o fornecedor deverá cumprir as obrigações estabelecidas na ata, sob pena de cancelamento do seu registro, nos termos deste instrumento, sem prejuízo das sanções previstas na Lei nº 14.133, de 2021, e na legislação aplicável.

5.12. Na hipótese de cancelamento do registro do fornecedor, nos termos do item anterior, o gerenciador convocará os fornecedores do cadastro de reserva, na ordem de classificação, para verificar se aceitam manter seus preços registrados, observado o disposto neste instrumento.

5.13. Se não obtiver êxito nas negociações, o órgão ou entidade gerenciadora procederá ao cancelamento da ata de registro de preços, nos termos deste instrumento, e adotará as medidas cabíveis para a obtenção da contratação mais vantajosa.

5.14. Na hipótese de comprovação da majoração do preço de mercado que inviabilize o preço registrado, conforme previsto neste instrumento, o órgão ou entidade gerenciadora atualizará o preço registrado, de acordo com a realidade dos valores praticados pelo mercado.

5.15. O órgão ou entidade gerenciadora comunicará aos órgãos e às entidades que tiverem firmado contratos decorrentes da ata de registro de preços sobre a efetiva alteração do preço registrado, para que avaliem a necessidade de alteração contratual, observado o disposto no art. 124 da Lei nº 14.133, de 2021.

6. REMANEJAMENTO DAS QUANTIDADES REGISTRADAS NA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS

6.1. As quantidades previstas para os itens com preços registrados nas atas de registro de preços poderão ser remanejadas pelo órgão ou entidade gerenciadora entre os órgãos ou as entidades participantes e não participantes do registro de preços.

6.2. O remanejamento somente poderá ser feito:

6.2.1. De órgão ou entidade participante para órgão ou entidade participante; ou

6.2.2. De órgão ou entidade participante para órgão ou entidade não participante.

6.3. O órgão ou entidade gerenciadora que tiver estimado as quantidades que pretende contratar será considerado participante para efeito do remanejamento.

6.4. Na hipótese de remanejamento de órgão ou entidade participante para órgão ou entidade não participante, serão observados os limites previstos no art. 28 do Decreto Municipal nº 027, de 21 de Março de 2024.

6.5. Competirá ao órgão ou à entidade gerenciadora autorizar o remanejamento solicitado, com a redução do quantitativo inicialmente informado pelo órgão ou pela entidade participante, desde que haja prévia anuência do órgão ou da entidade que sofrer redução dos quantitativos informados.

6.6. Na hipótese da compra centralizada, não havendo indicação pelo órgão ou pela entidade gerenciadora, dos quantitativos dos participantes da compra centralizada, nos termos previstos neste instrumento, a distribuição das quantidades para a execução descentralizada será por meio do remanejamento.

7. CANCELAMENTO DO REGISTRO DO LICITANTE VENCEDOR E DOS PREÇOS REGISTRADOS

7.1. O registro do fornecedor será cancelado pelo gerenciador, quando o fornecedor:

7.1.1. Descumprir as condições da ata de registro de preços, sem motivo justificado;

7.1.2. Não retirar a nota de empenho, ou instrumento equivalente, no prazo estabelecido pela Administração sem justificativa razoável;

7.1.3. Não aceitar manter seu preço registrado, na hipótese prevista no artigo 25, § 2º, do DECRETO Nº 027, DE 21 DE MARÇO DE 2024; ou

7.1.4. Sofrer sanção prevista nos incisos III ou IV do caput do art. 156 da Lei nº 14.133, de 2021.

7.2. Na hipótese de aplicação de sanção prevista nos incisos III ou IV do caput do art. 156 da Lei nº 14.133, de 2021, caso a penalidade aplicada ao fornecedor não ultrapasse o prazo de vigência da ata de registro de preços, poderá o órgão ou a entidade gerenciadora poderá, mediante decisão fundamentada, decidir pela manutenção do registro de preços, vedadas contratações derivadas da ata enquanto perdurarem os efeitos da sanção.

7.3. O cancelamento de registros nas hipóteses previstas neste instrumento será formalizado por despacho do órgão ou da entidade gerenciadora, garantidos os princípios do contraditório e da ampla defesa.

7.4. Na hipótese de cancelamento do registro do fornecedor, o órgão ou a entidade gerenciadora poderá convocar os licitantes que compõem o cadastro de reserva, observada a ordem de classificação.

7.5. O cancelamento dos preços registrados poderá ser realizado pelo gerenciador, em determinada ata de registro de preços, total ou parcialmente, nas seguintes hipóteses, desde que devidamente comprovadas e justificadas:

7.5.1. Por razão de interesse público;

7.5.2. A pedido do fornecedor, decorrente de caso fortuito ou força maior; ou

7.5.3. Se não houver êxito nas negociações, nas hipóteses em que o preço de mercado tornar-se superior ou inferior ao preço registrado, nos termos dos artigos 24, § 3º e 25, § 4º, ambos do DECRETO MUNICIPAL Nº 027, DE 21 DE MARÇO DE 2024.

8. DAS PENALIDADES

8.1. O descumprimento da Ata de Registro de Preços ensejará aplicação das penalidades estabelecidas no edital do Pregão Eletrônico n° 007/2026.

8.2. As sanções também se aplicam aos integrantes do cadastro de reserva no registro de preços que, convocados, não honrarem o compromisso assumido injustificadamente após terem assinado a ata.

8.3. É da competência do gerenciador a aplicação das penalidades decorrentes do descumprimento do pactuado nesta ata de registro de preço, exceto nas hipóteses em que o descumprimento disser respeito às contratações dos órgãos ou entidade participante, caso no qual caberá ao respectivo órgão participante a aplicação da penalidade prevista na legislação aplicável à matéria (DECRETO Nº 027, DE 21 DE MARÇO DE 2024).

8.4. O órgão ou entidade participante deverá comunicar ao órgão gerenciador qualquer das ocorrências previstas neste instrumento, dada a necessidade de instauração de procedimento para cancelamento do registro do fornecedor.

9. CONDIÇÕES GERAIS

9.1. As condições gerais de execução do objeto, tais como os prazos para entrega e recebimento, as obrigações da Administração e do fornecedor registrado, penalidades e demais condições do ajuste, encontram-se definidos no Termo de Referência, ANEXO I do EDITAL do Pregão Eletrônico n°. 007/2026.

9.2. No caso de adjudicação por preço global de grupo de itens, só será admitida a contratação de parte de itens do grupo se houver prévia pesquisa de mercado e demonstração de sua vantagem para o órgão ou a entidade.

9.3. Para firmeza e validade do pactuado, a presente Ata foi lavrada em 03 (três) vias de igual teor, que, depois de lida e achada em ordem, vai assinada pelas partes e encaminhada cópia aos demais órgãos participantes.

10. DO FORO

10.1 Fica eleito o Foro do Município de Pedreiras, Estado do Maranhão, para dirimir as questões que possam advir do presente compromisso.

E por estarem de acordo, as partes Contratantes, foi lavrado o presente instrumento, que lido e achado conforme, é assinado em 03 (três) vias de igual teor.

Lima Campos/MA, 23 de abril de 2026.

MUNICÍPIO DE LIMA CAMPOS/MA

PREFEITURA MUNICIPAL DE LIMA CAMPOS

Lísia Wadna Moreira Melo Vieira

SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS

Decreto nº 011, de 1º de janeiro de 2025

ÓRGÃO GERENCIADOR

MUNICÍPIO DE LIMA CAMPOS/MA

PREFEITURA MUNICIPAL DE LIMA CAMPOS

JOELMA FABRICY LOPES VALE

SecretáriA Municipal de SAÚDE

Decreto nº 001, de 01 de janeiro de 2026

ÓRGÃO PARTICIPANTE

MUNICÍPIO DE LIMA CAMPOS/MA

PREFEITURA MUNICIPAL DE LIMA CAMPOS

FRANCISCA KYARA DE ABREU SANTOS ALVES

SecretáriA Municipal de EDUCAÇÃO

Decreto nº 003, de 01 de janeiro de 2025

ÓRGÃO PARTICIPANTE

MUNICÍPIO DE LIMA CAMPOS/MA

PREFEITURA MUNICIPAL DE LIMA CAMPOS

OTONIEL MOURA DE CARVALHO

Secretário Municipal de DIREITOS HUMANOS E DESENVOLVIMENTO SOCIAL

Decreto nº 012, de 01 de janeiro de 2025

ÓRGÃO PARTICIPANTE

MUNICÍPIO DE LIMA CAMPOS/MA

PREFEITURA MUNICIPAL DE LIMA CAMPOS

Orlando da Conceição Rocha

Secretário Municipal de Meio Ambiente

Decreto nº 007, de 01 de janeiro de 2025

ÓRGÃO PARTICIPANTE

DETENTORA DO REGISTRO:

M S DE LIMA SERVIÇOS

CNPJ nº: 40.158.251/0001-13

Nome: Marlene Soares De Lima

Cargo: Sócia/Administradora

R.G.: 022592172002-6

TESTEMUNHAS:

1) _______________________________________________CPF: _______________________________

2) _______________________________________________CPF: ______________________________

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS - LICITAÇÕES - ATA DE REGISTRO DE PREÇOS: Nº 04/PE007/2026

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 007/2026. VANESSA PEREIRA DA SILVA.

PROCESSO ADM. Nº 000016845/2026

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 007/2026

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 04/PE007/2026

1. FORNECEDOR(ES), PREÇOS, ESPECIFICAÇÕES E QUANTITATIVOS REGISTRADOS:

1.1. O preço registrado, as especificações do objeto, as quantidades mínimas e máximas de cada item, fornecedor(es) e as demais condições ofertadas na(s) proposta(s) são as que seguem:

Nome empresarial: VANESSA PEREIRA DA SILVACNPJ nº: 29.798.371/0001-42Endereço: Balneário Da Orla, s/n, Centro(DDD) Telefone: (99) 98116-4988E-mail: sabordaorla@gmail.comRepresentante legal: Vanessa Pereira Da SilvaCPF nº: 075.945.613-50

CódigoProdutoModeloMarca/FabricanteQtdeValor UnitárioValor Total0001SERVIÇO DE BUFFET, CONTENDO: ENTRADA: RISSOLES, COXINHA, BOLINHA DE QUEIJO. ALMOÇO: SALADA CRUA COM ALFACE, RÚCULA, CENOURA, PIMENTÃO, TOMATE, AZEITONAS, PALMITO; SALADA DE LEGUMES; CARNES: FILÉ (AO MOLHO MADEIRA OU OUTRO A SER ESCOLHIDO), FRANGO (COM CREME DE MILHO OU CONFORME SOLICITADO); FAROFA; ARROZ À GREGA; ARROZ BRANCO. BEBIDAS: REFRIGERANTES VARIADOS, NORMAIS E DIET.; SUCOS: 03 TIPOS (ACEROLA, CAJU, GOIABA); ÁGUA MINERAL COM E SEM GÁS. SOBREMESA: MOUSSE DE MARACUJÁ; PUDIM DE LEITE OU PAVÊ. A SOBREMESA DEVERÁ SER SERVIDA EM OUTRA MESAPRÓPRIAPRÓPRIA1.000 UNDR$ 68,95R$ 68.950,000002REFEIÇÃO INDIVIDUAL TIPO QUENTINHA EM EMBALAGEM DE ALUMÍNIO N° 08 (ARROZ BRANCO OU TEMPERADO), FEIJÃO, FAROFA, 02 (DOIS) TIPOS DE CARNE (VERMELHA E BRANCA), LEGUMES OU SALADA E MACARRÃO, PESANDO APROXIMADAMENTE 500G.PRÓPRIAPRÓPRIA3.000 UNDR$ 26,50R$ 79.500,000003REFEIÇÃO INDIVIDUAL TIPO QUENTINHA EM EMBALAGEM DE ALUMÍNIO N° 08 (ARROZ BRANCO OU TEMPERADO), FEIJÃO, FAROFA, 02 (DOIS) TIPOS DE CARNE (VERMELHA E BRANCA), LEGUMES OU SALADA E MACARRÃO, PESANDO APROXIMADAMENTE 500G.PRÓPRIAPRÓPRIA1.000 UNDR$ 26,50R$ 26.500,000008REFEIÇÃO INDIVIDUAL TIPO QUENTINHA EM EMBALAGEM DE ALUMÍNIO N° 11 (ARROZ BRANCO OU TEMPERADO), FEIJÃO, FAROFA, 02 (DOIS) TIPOS DE CARNE (VERMELHA E BRANCA), LEGUMES OU SALADA, SALPICÃO, PURÊ DE BATATA E MACARRÃO, PESANDO APROXIMADAMENTE 1.400G.PRÓPRIAPRÓPRIA2.175 UNDR$ 30,80R$ 66.990,000009REFEIÇÃO INDIVIDUAL TIPO QUENTINHA EM EMBALAGEM DE ALUMÍNIO N° 11 (ARROZ BRANCO OU TEMPERADO), FEIJÃO, FAROFA, 02 (DOIS) TIPOS DE CARNE (VERMELHA E BRANCA), LEGUMES OU SALADA, SALPICÃO, PURÊ DE BATATA E MACARRÃO, PESANDO APROXIMADAMENTE 1.400G.PRÓPRIAPRÓPRIA725 UNDR$ 30,80R$ 22.330,000010REFEIÇÃO INDIVIDUAL TIPO SELF SERVISSE SIMPLES, COM ARROZ (BRANCO OU COM CENOURA) E FEIJÃO TEMPERADO COM CHEIRO VERDE (BRANCO, MULATINHO OU DE CORDA), MACARRÃO, SALADA DE VERDURA COZIDO COM MAIONESE OU PURÊ DE BATATA INGLESA OU MACAXEIRA, FRANGO OU CARNE BOVINA OU SUÍNA (GRELHADO), ACOMPANHANDO UM COPO DE 250 ML COM SUCO NATURAL DE FRUTA OU REFRIGERANTE E SOBREMESA UMA FRUTA.PRÓPRIAPRÓPRIA1.500 KGR$ 50,45R$ 75.675,00TOTAL DO VENCEDORR$ 339.945,001.2. A empresa detentora do menor preço registrado assume o compromisso de fornecer os serviços, de acordo com as especificações, durante o período de vigência desta Ata.

1.3. A listagem do cadastro de reserva referente ao presente registro de preços consta como anexo a esta Ata.

2. ÓRGÃO(S) GERENCIADOR E PARTICIPANTE(S)

2.1. O órgão gerenciador será a SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS.

2.2. Além do gerenciador, São órgãos e entidades públicas participantes do registro de preços:

ITEMDESCRIÇÃOUNID.'d3rgão Gerenciador ADM'd3rgãos ParticipantesTOTAL SAÚDE EDUCAÇÃO SEMDH M. AMB.1Serviço de Buffet, contendo: ENTRADA: Rissoles, Coxinha, Bolinha de queijo. ALMOÇO: Salada crua com alface, rúcula, cenoura, pimentão, tomate, azeitonas, palmito; Salada de legumes; Carnes: filé (ao molho madeira ou outro a ser escolhido), frango (com creme de milho ou conforme solicitado); Farofa; Arroz à grega; Arroz branco. BEBIDAS: Refrigerantes variados, normais e diet.; Sucos: 03 tipos (acerola, caju, goiaba); Água mineral com e sem gás. SOBREMESA: Mousse de maracujá; Pudim de leite ou pavê. A sobremesa deverá ser servida em outra mesaUNID. (por pessoa)330250250100701000~2Refeição Individual tipo quentinha em embalagem de alumínio n° 08 (arroz branco ou temperado), feijão, farofa, 02 (dois) tipos de carne (vermelha e branca), legumes ou salada e macarrão, pesando aproximadamente 500g. (COTA PRINCIPAL)UNID.1.2757507501507530003Refeição Individual tipo quentinha em embalagem de alumínio n° 08 (arroz branco ou temperado), feijão, farofa, 02 (dois) tipos de carne (vermelha e branca), legumes ou salada e macarrão, pesando aproximadamente 500g. (COTA RESERVADA PARA ME/EPP) UNID.42525025050251000~8Refeição Individual tipo quentinha em embalagem de alumínio n° 11 (arroz branco ou temperado), feijão, farofa, 02 (dois) tipos de carne (vermelha e branca), legumes ou salada, salpicão, purê de batata e macarrão, pesando aproximadamente 1.400g. (COTA PRINCIPAL)UNID.6756754503007521759Refeição Individual tipo quentinha em embalagem de alumínio n° 11 (arroz branco ou temperado), feijão, farofa, 02 (dois) tipos de carne (vermelha e branca), legumes ou salada, salpicão, purê de batata e macarrão, pesando aproximadamente 1.400g. (COTA RESERVADA PARA ME/EPP)UNID.2252251501002572510Refeição Individual tipo self servisse simples, com arroz (branco ou com cenoura) e feijão temperado com cheiro verde (branco, mulatinho ou de corda), macarrão, salada de verdura cozido com maionese ou purê de batata inglesa ou macaxeira, frango ou carne bovina ou suína (grelhado), acompanhando um copo de 250 ml com suco natural de fruta ou refrigerante e sobremesa uma fruta. (COTA PRINCIPAL)Kg4504503751507515003. DA ADESÃO À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS