AVISO DE LICITAÇÃO

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 007/2026.

REGISTRO DE PREÇOS

O MUNICÍPIO DE LIMA CAMPOS-MA, através da Secretaria Municipal de Administração e Finanças, torna público aos interessados que, com base na Lei nº 14.133/2021, regulamentada pelo Decreto Municipal nº 057, de 04 de dezembro de 2024 e suas alterações posteriores, Lei Complementar n° 123/2006 e suas alterações e demais legislações aplicáveis à matéria, fará realizar no dia 06 de abril de 2026, às 09:00hs (nove horas), horário de Brasília, na plataforma eletrônica: www.portaldecompraspublicas.com.br, licitação na modalidade Pregão Eletrônico nº 007/2026, do tipo menor preço, objetivando a seleção da(s) proposta(s) mais vantajosa(s) visando o REGISTRO DE PREÇOS para futura e eventual contratação de pessoa(s) jurídica(s) para fornecimento de refeições prontas (self-service e tipo quentinha), buffet, coquetel, lanches e salgados em geral, de interesse desta Administração Pública Municipal, de acordo com o Edital e Anexos. O edital e seus anexos estão à disposição dos interessados no endereço Av. JK, s/nº, Centro, Cep 65.728-000, Lima Campos–MA, de 2ª a 6ª feira, no horário das 08:00hs (oito horas) às 12:00hs (doze horas), no endereço eletrônico deste poder executivo (www.limacampos.ma.gov.br), bem como no site www.portaldecompraspublicas.com.br onde poderão ser consultados ou obtidos gratuitamente. Esclarecimentos adicionais no endereço supra e/ou pelo telefone (0**99) 3646-1112 ou pelo endereço de e-mail: licitacao@limacampos.ma.gov.br.

Lima Campos (MA), 16 de março de 2026.

Lísia Wadna Moreira Melo Vieira

Secretária Municipal de Administração e Finanças

Decreto n° 011, de 1º de janeiro de 2025

EXTRATO DE TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 001/DP/026/2021

Espécie: 6º (sexto) Termo Aditivo ao Contrato Nº 001/DP/026/2021, Partes: Prefeitura Municipal de Lima Campos/MA, CNPJ n° 06.933.519/0001-09, e o Sr. Sandro Cipriano de Sousa, portador da Cédula de Identidade nº. 058041272016-8 SESP/MA e CPF nº. 452.084.413-49, residente de domiciliado na Rua da Liberdade, nº 00302, Centro, Lima Campos/MA, CEP: 65728-000, OBJETO: locação de um imóvel situado na Rua Matos Carvalho, s/nº, Centro, CEP: 65.728-000, Lima Campos – MA, prorrogação de prazo do contrato de nº 001/DP/026/2021, permanecem inalteradas as demais cláusulas do contrato. BASE LEGAL: Art. 57, inciso II, da Lei nº 8.666/93, objeto e justificativa do Aditamento: Acréscimo de 10 (dez) meses. Valor do aditivo: R$ 1.621,00 (hum mil seiscentos e vinte um reais). Conforme Dispensa de Licitação nº 026/2021. Vigência: de 16 de março de 2026 a 16 de março de 2027. UNI. ORÇAMENTÁRIA: 0801 – Sec. Mun. de Infraestrutura, Urbanismo e Trânsito FUNÇÃO PROGRAMÁTICA: 04.122.0056 PROJ. ATIVIDADE: 2.026 – Manutenção e Funcionamento da Sec. Mun. de Infraestrutura ELEM. DE DESPESA: 3.3.90.36.00 – Outros Serv. de Terc. Pessoa Física. SIGNATÁRIOS: Ordenadora de Despesas da Secretaria Municipal de Infraestrutura, Urbanismo e Trânsito; Sra. Lísia Wadna Moreira Melo Vieira, Secretária Municipal de Administração e Finanças; Locador. Sr. Sandro Cipriano de Sousa, Locatária. Lima Campos/MA, 16 de março de 2026.

ATO CONVOCATÓRIO

Pelo presente instrumento e com base na modalidade Dispensa de Licitação nº 007/2023, amparado pelo artigo 64 da Lei nº 8.666/93, convocamos o Sra. Maria das Graças Pereira de Queiroz, residente e domiciliada na Rua Dom Pedro I, s/n, Centro, CEP: 65.728-000, Lima Campos - MA, para comparecer, no prazo máximo de 05 (cinco) dias úteis a contar do recebimento deste, na Prefeitura Municipal de Lima Campos, com sede na Av. JK, s/nº, Centro, Lima Campos - MA, para assinatura do 5° (quinto) termo de aditivo ao contrato 001/DP/007/2023 a ser celebrado entre esta Prefeitura Municipal e essa empresa.

O represente legal dessa empresa deverá comparecer em dias úteis (segunda-feira a sexta-feira) e no horário das 08:00hs (oito horas) às 12:00hs (doze horas), munidos documentos exigidos no edital.

As certidões expedidas pela internet e que possuam código para averiguação, estão condicionadas à verificação de sua autenticidade nos sites de cada órgão emissor.

O não comparecimento dentro do prazo e condições estabelecidos neste instrumento, ressalvado o direito a justificativa, decairá à empresa o direito à contratação e contra a mesma serão aplicados os sacões administrativos e penalidades previstas em lei.

Secretária Municipal de Saúde de Lima Campos, Estado do Maranhão, em 16 de março de 2026.

Sra. Joelma Fabricy Lopes ValeSecretaria Municipal de Saúde

Recebi em: ___/____/_____.

Nome completo: ______________________________________

C.I. nº: _____________________ Órgão emissor: ____________

CPF nº: ____________________

EXTRATO DE TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 001/DP/007/2023

Espécie: 5º(quinto) Termo Aditivo ao Contrato Nº 001/DP/007/2023, processo nº 000011463/2023, Partes: Prefeitura Municipal de Lima Campos/MA, CNPJ n° 06.933.519/0001-09, e a Sra. Maria das Graças Pereira de Queiroz, portadora da Cédula de Identidade nº 019174022001-9 SESP/MA e CPF nº 100.872.733-49, OBJETO: Consiste o objeto do presente contrato, a locação de um imóvel situado na Rua Newton Bello, nº00997, Centro, Lima Campos~MA, CEP: 65.728-000, Lima Campos - MA, para o funcionamento do Centro de Referência~AMES (Atendimento Multidisciplinar da Educação e Saúde), prorrogação de prazo do contrato de nº 001/DP/007/2023, permanecem inalteradas as demais cláusulas do contrato. BASE LEGAL: Art. 57, inciso II, da Lei nº 8.666/93, objeto e justificativa do Aditamento: Acréscimo de 12 (doze) meses. Valor do aditivo: R$ 2.200,00 (dois mil e duzentos reais). Conforme Dispensa de Licitação nº 007/2023. Vigência: de 15 de março de 2026 a 15 de março de 2027. UNI.ORÇAMENTÁRIA: 1501 – Fundo Municipal de Saúde, FUNÇÃO PROGRAMÁTICA:10.301.0038 PROJ.ATIVIDADE:__ 2.046 – Manutenção do Transporte da Rede Pública de Saúde ELEM. DE DESPESA: 3.3.90.36.00 – Outros Serv. Terceiros Pessoa Física ELEM. DE DESPESA: 3.3.90.39.00 – Outros Serv. Terceiros Pessoa Jurídica. SIGNATÁRIOS: Joelma Fabricy Lopes Vale, CPF nº 695.805.963-87, Locador e a Maria das Graças Pereira de Queiroz, portadora da Cédula de Identidade nº 019174022001-9 SESP/MA e CPF nº 100.872.733-49, Locatária. Lima Campos/MA, 16 de março de 2026.

ATO CONVOCATÓRIO

Pelo presente instrumento e com base na modalidade Dispensa de Licitação nº 007/2023, amparado pelo artigo 64 da Lei nº 8.666/93, convocamos o Sra. Maria das Graças Pereira de Queiroz, residente e domiciliada na Rua Dom Pedro I, s/n, Centro, CEP: 65.728-000, Lima Campos - MA, para comparecer, no prazo máximo de 05 (cinco) dias úteis a contar do recebimento deste, na Prefeitura Municipal de Lima Campos, com sede na Av. JK, s/nº, Centro, Lima Campos - MA, para assinatura do 5° (quinto) termo de aditivo ao contrato 001/DP/007/2023 a ser celebrado entre esta Prefeitura Municipal e essa empresa.

O represente legal dessa empresa deverá comparecer em dias úteis (segunda-feira a sexta-feira) e no horário das 08:00hs (oito horas) às 12:00hs (doze horas), munidos documentos exigidos no edital.

As certidões expedidas pela internet e que possuam código para averiguação, estão condicionadas à verificação de sua autenticidade nos sites de cada órgão emissor.

O não comparecimento dentro do prazo e condições estabelecidos neste instrumento, ressalvado o direito a justificativa, decairá à empresa o direito à contratação e contra a mesma serão aplicados os sacões administrativos e penalidades previstas em lei.

Secretária Municipal de Saúde de Lima Campos, Estado do Maranhão, em 16 de março de 2026.

Sra. Joelma Fabricy Lopes ValeSecretaria Municipal de Saúde

Recebi em: ___/____/_____.

Nome completo: ______________________________________

C.I. nº: _____________________ Órgão emissor: ____________

CPF nº: ____________________

EXTRATO DE TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 001/DP/007/2023

Espécie: 5º(quinto) Termo Aditivo ao Contrato Nº 001/DP/007/2023, processo nº 000011463/2023, Partes: Prefeitura Municipal de Lima Campos/MA, CNPJ n° 06.933.519/0001-09, e a Sra. Maria das Graças Pereira de Queiroz, portadora da Cédula de Identidade nº 019174022001-9 SESP/MA e CPF nº 100.872.733-49, OBJETO: Consiste o objeto do presente contrato, a locação de um imóvel situado na Rua Newton Bello, nº00997, Centro, Lima Campos~MA, CEP: 65.728-000, Lima Campos - MA, para o funcionamento do Centro de Referência~AMES (Atendimento Multidisciplinar da Educação e Saúde), prorrogação de prazo do contrato de nº 001/DP/007/2023, permanecem inalteradas as demais cláusulas do contrato. BASE LEGAL: Art. 57, inciso II, da Lei nº 8.666/93, objeto e justificativa do Aditamento: Acréscimo de 12 (doze) meses. Valor do aditivo: R$ 2.200,00 (dois mil e duzentos reais). Conforme Dispensa de Licitação nº 007/2023. Vigência: de 15 de março de 2026 a 15 de março de 2027. UNI.ORÇAMENTÁRIA: 1501 – Fundo Municipal de Saúde, FUNÇÃO PROGRAMÁTICA:10.301.0038 PROJ.ATIVIDADE:__ 2.046 – Manutenção do Transporte da Rede Pública de Saúde ELEM. DE DESPESA: 3.3.90.36.00 – Outros Serv. Terceiros Pessoa Física ELEM. DE DESPESA: 3.3.90.39.00 – Outros Serv. Terceiros Pessoa Jurídica. SIGNATÁRIOS: Joelma Fabricy Lopes Vale, CPF nº 695.805.963-87, Locador e a Maria das Graças Pereira de Queiroz, portadora da Cédula de Identidade nº 019174022001-9 SESP/MA e CPF nº 100.872.733-49, Locatária. Lima Campos/MA, 16 de março de 2026.

ATO CONVOCATÓRIO

Pelo presente instrumento e com base na modalidade Dispensa de Licitação nº 007/2023, amparado pelo artigo 64 da Lei nº 8.666/93, convocamos o Sra. Maria das Graças Pereira de Queiroz, residente e domiciliada na Rua Dom Pedro I, s/n, Centro, CEP: 65.728-000, Lima Campos - MA, para comparecer, no prazo máximo de 05 (cinco) dias úteis a contar do recebimento deste, na Prefeitura Municipal de Lima Campos, com sede na Av. JK, s/nº, Centro, Lima Campos - MA, para assinatura do 5° (quinto) termo de aditivo ao contrato 001/DP/007/2023 a ser celebrado entre esta Prefeitura Municipal e essa empresa.

O represente legal dessa empresa deverá comparecer em dias úteis (segunda-feira a sexta-feira) e no horário das 08:00hs (oito horas) às 12:00hs (doze horas), munidos documentos exigidos no edital.

As certidões expedidas pela internet e que possuam código para averiguação, estão condicionadas à verificação de sua autenticidade nos sites de cada órgão emissor.

O não comparecimento dentro do prazo e condições estabelecidos neste instrumento, ressalvado o direito a justificativa, decairá à empresa o direito à contratação e contra a mesma serão aplicados os sacões administrativos e penalidades previstas em lei.

Secretária Municipal de Saúde de Lima Campos, Estado do Maranhão, em 16 de março de 2026.

Sra. Joelma Fabricy Lopes ValeSecretaria Municipal de Saúde

Recebi em: ___/____/_____.

Nome completo: ______________________________________

C.I. nº: _____________________ Órgão emissor: ____________

CPF nº: ____________________

EXTRATO DE TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 001/DP/007/2023

Espécie: 5º(quinto) Termo Aditivo ao Contrato Nº 001/DP/007/2023, processo nº 000011463/2023, Partes: Prefeitura Municipal de Lima Campos/MA, CNPJ n° 06.933.519/0001-09, e a Sra. Maria das Graças Pereira de Queiroz, portadora da Cédula de Identidade nº 019174022001-9 SESP/MA e CPF nº 100.872.733-49, OBJETO: Consiste o objeto do presente contrato, a locação de um imóvel situado na Rua Newton Bello, nº00997, Centro, Lima Campos~MA, CEP: 65.728-000, Lima Campos - MA, para o funcionamento do Centro de Referência~AMES (Atendimento Multidisciplinar da Educação e Saúde), prorrogação de prazo do contrato de nº 001/DP/007/2023, permanecem inalteradas as demais cláusulas do contrato. BASE LEGAL: Art. 57, inciso II, da Lei nº 8.666/93, objeto e justificativa do Aditamento: Acréscimo de 12 (doze) meses. Valor do aditivo: R$ 2.200,00 (dois mil e duzentos reais). Conforme Dispensa de Licitação nº 007/2023. Vigência: de 15 de março de 2026 a 15 de março de 2027. UNI.ORÇAMENTÁRIA: 1501 – Fundo Municipal de Saúde, FUNÇÃO PROGRAMÁTICA:10.301.0038 PROJ.ATIVIDADE:__ 2.046 – Manutenção do Transporte da Rede Pública de Saúde ELEM. DE DESPESA: 3.3.90.36.00 – Outros Serv. Terceiros Pessoa Física ELEM. DE DESPESA: 3.3.90.39.00 – Outros Serv. Terceiros Pessoa Jurídica. SIGNATÁRIOS: Joelma Fabricy Lopes Vale, CPF nº 695.805.963-87, Locador e a Maria das Graças Pereira de Queiroz, portadora da Cédula de Identidade nº 019174022001-9 SESP/MA e CPF nº 100.872.733-49, Locatária. Lima Campos/MA, 16 de março de 2026.

ATO CONVOCATÓRIO

Pelo presente instrumento e com base no edital da licitação na modalidade Dispensa de Licitação nº 022/2021, amparado pelo artigo 64 da Lei nº 8.666/93, convocamos o Sr. Daniel Inácio Figueiredo da Silva, portador da Cédula de Identidade nº 000122169599-9 SESP/MA e CPF nº 958.060.323-53 e a Sra. Wellen Dayane Romeiro da Silva, portadora da Cédula de Identidade nº 016129302001-1 SESP/MA e CPF nº 006.733.303-62, residentes e domiciliados na Rua Carlos Martins, nº 29, Centro, CEP: 65.725-000, Pedreiras - MA, para comparecer, no prazo máximo de 05 (cinco) dias úteis a contar do recebimento deste, na Prefeitura Municipal de Lima Campos, com sede na Av. JK, s/nº, Centro, Lima Campos - MA, para assinatura do 6° (sexto) termo de aditivo ao contrato nº 001/DP/022/2021 a ser celebrado entre esta Prefeitura Municipal e essa empresa.

O represente legal dessa empresa deverá comparecer em dias úteis (segunda-feira a sexta-feira) e no horário das 08:00hs (oito horas) às 12:00hs (doze horas), munido de documentos exigidos no edital.

As certidões expedidas pela internet e que possuam código para averiguação, estão condicionadas à verificação de sua autenticidade nos sites de cada órgão emissor.

O não comparecimento dentro do prazo e condições estabelecidos neste instrumento, ressalvado o direito a justificativa, decairá à empresa o direito à contratação e contra a mesma serão aplicados as sacões administrativas e penalidades previstas em lei.

Secretária Municipal de Administração e Finanças de Lima Campos, Estado do Maranhão, em 16 de março de 2026.

Sra. Lísia Wadna Moreira Melo VieiraSecretaria Municipal de Administração e Finanças

Recebi em: ___/____/_____.

Nome completo: ______________________________________

C.I. nº: _____________________ Órgão emissor: ____________

CPF nº: ____________________

EXTRATO DE TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 001/DP/022/2021

Espécie: 6º(sexto) Termo Aditivo ao Contrato Nº 001/DP/022/2021, Partes: Prefeitura Municipal de Lima Campos/MA, CNPJ n° 06.933.519/0001-09, e o Sr. Daniel Inácio Figueiredo da Silva, portador da Cédula de Identidade n° 000122169599-9 SESP/MA e CPF n° 958.060.323-53 e a Sra. Wellen Dayane Romeiro da Silva, portadora da Cédula de Identidade n° 016129302001-1 SESP/MA e CPF nº 006.733.303-62, residentes e domiciliados na Rua Carlos Martins, nº 29, Centro, CEÐ: 65.725-000, Pedreiras - MA, OBJETO: locação de um imóvel situado na Praça Duque de Caxias, s/nº, Centro, CÅÐ: 65.728-000, Lima Campos - MÀ, destinado ao funcionamento do Centro Administrativo, com recepção, salas amplas, banheiros, cozinha, entre outros, destinado a atender as demandas operacionais de funcionamento das seguintes secretarias/setores: Secretaria Municipal de Educação, Secretaria Municipal de Meio Ambiente, Secretaria Municipal de Políticas para Mulheres, Secretaria Municipal de Assistência Social e Cidadania, Secretaria Municipal de Esporte e Lazer, prorrogação de prazo do contrato de nº 001/DP/022/2021, permanecem inalteradas as demais cláusulas do contrato. BASE LEGAL: Art. 57, inciso II, da Lei nº 8.666/93, objeto e justificativa do Aditamento: Acréscimo de 10 (dez) meses. Valor do aditivo: R$ 7.400,00 (sete mil e quatrocentos reais). Conforme Dispensa de Licitação nº 022/2021. Vigência: de 16 de março de 2026 a 16 de março de 2027. UNI. ORÇAMENTÁRIA: 0301 – Sec. Mun. de Administração e Finanças FUNÇÃO PROGRAMÁTICA: 04.122.0003 PROJ. ATIVIDADE: 2.003 – Manutenção das Atividades da Secretaria de Administração ELEM. DE DESPESA: 3.3.90.39.00 – Outros Serv. de Terc. Pessoa Física. SIGNATÁRIOS: Sra. Lísia Wadna Moreira Melo Vieira, Secretária Municipal de Administração e Finanças; Sr. Daniel Inácio Figueiredo da Silva e Sra. Wellen Dayane Romeiro da Silva, Locador, Locatária. Lima Campos/MA, 16 de março de 2026.

ATO CONVOCATÓRIO

Pelo presente instrumento e com base no edital da licitação na modalidade Dispensa de Licitação nº 026/2021, amparado pelo artigo 64 da Lei nº 8.666/93, convocamos o Sra. Sandro Cipriano de Sousa, portadora da Cédula de Identidade nº 058041272016-8 SESP/MA e CPF nº 452.084.413-49, residente e domiciliada na Rua da Liberdade, nº 00302, Centro, Lima Campos/MA, CEP: 65728-000, para comparecer, no prazo máximo de 05 (cinco) dias úteis a contar do recebimento deste, na Prefeitura Municipal de Lima Campos, com sede na Av. JK, s/nº, Centro, Lima Campos - MA, para assinatura do 6° (sexto) termo de aditivo ao contrato 001/DP/026/2021 a ser celebrado entre esta Prefeitura Municipal e essa empresa.

O represente legal dessa empresa deverá comparecer em dias úteis (segunda-feira a sexta-feira) e no horário das 08:00hs (oito horas) às 12:00hs (doze horas), munidos documentos exigidos no edital.

As certidões expedidas pela internet e que possuam código para averiguação, estão condicionadas à verificação de sua autenticidade nos sites de cada órgão emissor.

O não comparecimento dentro do prazo e condições estabelecidos neste instrumento, ressalvado o direito a justificativa, decairá à empresa o direito à contratação e contra a mesma serão aplicados as sacões administrativas e penalidades previstas em lei.

Secretária Municipal de Administração e Finanças de Lima Campos, Estado do Maranhão, em 16 de março de 2026.

Lísia Wadna Moreira Melo Vieira

Secretária Municipal de Administração e Finanças.

Recebi em: ___/____/_____.

Nome completo: ______________________________________

C.I. nº: _____________________ Órgão emissor: ____________

CPF nº: ____________________

À(o)

Sr. MARCOS ANTONIO DA SILVA SANTOS

Representante Legal da Empresa: M A R DISTRIBUIDORA LTDA - 42.034.494/0001-75

Com endereço à AV MARLY BOUERES, 2016, MUTIRÃO, Pedreiras, Maranhão

Contatos: (99) 8161-4087 | marsantosferreiraeireli@gmail.com

Prezado(a) Senhor(a),

Nos termos da legislação vigente, vimos pelo presente CONVOCAR Vossa Senhoria, na qualidade de representante legal da referida empresa, para ASSINATURA DO TERMO DE CONTRATO, cujo objeto é Contratação de Pessoa(s) Jurídica(s) para o fornecimento de gêneros alimentícios para suprir as necessidades da Alimentação Escolar., conforme Processo de Contratação na modalidade Pregão Eletrônico Nº 036/2024, autuado a partir do Processo Administrativo nº 0000014439/2024, no valor total de R$ 556.114,40 (quinhentos e cinquenta e seis mil, cento e quatorze reais e quarenta centavos), no prazo de até 05 (cinco) dias úteis, contados a partir da publicação desta, sem prejuízo das sanções previstas no edital de Licitação e na Lei 14.133/21.

A empresa deverá atualizar as certidões, previstas no edital em epígrafe, que porventura estejam vencidas.

Lima Campos - MA, 17 de Março de 2026Francisca Kyara de Abreu Santos AlvesSecretária de Educação

Recebi em: _____/______/________.

Assinatura/rubrica: _________________________________________________________

R.G. nº: ________________________________, CPF nº: ___________________________

DADOS DO CONTRATONº PROCESSO ADMINISTRATIVO:0000014439/2024Nº PROCESSO DE CONTRATAÇÃO:036/2024MODALIDADE:Pregão EletrônicoCONTRATANTE:30.549.940/0001-03 - Secretaria Municipal de EducaçãoCONTRATADO:42.034.494/0001-75 - M A R DISTRIBUIDORA LTDAOBJETO:Contratação de Pessoa(s) Jurídica(s) para o fornecimento de gêneros alimentícios para suprir as necessidades da Alimentação Escolar.VALOR TOTAL DO CONTRATO:R$ 556.114,40 (quinhentos e cinquenta e seis mil, cento e quatorze reais e quarenta centavos)SERVIDOR FISCAL DO CONTRATO:ELIETE TOMAIS GOMESVIGÊNCIA INICIAL:17 de Março de 2026VIGÊNCIA FINAL17 de Março de 2027DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIAUNIDADE: 0401 Sec. Mun. de Educação - SEMEC

CLASSIFICAÇÃO: 12 361 0011 2.010 Merenda Escolar - Ensino Fundamental

NATUREZA DA DESPESA: 3.3.90.30.00 - MATERIAL DE CONSUMOLima Campos - MA, 17 de Março de 2026

ASSINATURAS

PELA CONTRATANTEPELA CONTRATADA________________________________________Francisca Kyara de Abreu Santos AlvesSecretária de Educação________________________________________MARCOS ANTONIO DA SILVA SANTOSCPF nº 604.225.843-55

AVISO DE RESULTADO DE JULGAMENTO

PREGÃO ELETRÔNICO N°. 002/2026

PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 000016838/2026

A PREFEITURA MUNICIPAL DE LIMA CAMPOS/MA, através de seu Pregoeiro Oficial, no uso das atribuições que lhes são conferidas pela Lei Federal n.º 14.133/2021, juntamente com os Membros da Equipe de Apoio, torna público aos interessados, o resultado de julgamento do PREGÃO ELETRÔNICO nº 002/2026, que tem como objeto a eventual contratação de pessoa(s) jurídica(s) para o fornecimento de oxigênio hospitalar, de interesse da Secretaria Municipal de Saúde de Lima Campos/MA.

Atendidos todos os dispositivos previstos na legislação vigente, em especial às luzes da Lei nº 14.133/2021, bem como, demais condições estabelecidas no edital e considerando que o critério de julgamento da(s) proposta(s) de preços apresentada(s) pela(s) empresa(s) participante(s) habilitada(s) na licitação acima identificada foi do tipo menor preço, o Pregoeiro da Prefeitura Municipal deliberou pelo seguinte resultado:

EMPRESA(S) VENCEDORA(S):

L M S Pinto COMERCIO ME, inscrita no CNPJ sob o nº 15.244.887.0001-30, localizada na Rua Santo Antônio, 175 – Centro, Cep: 65727-000, Trizidela do Vale-MA, com proposta de preços totalizando o valor global de R$ 314.670,00 (Trezentos e quatorze mil, seiscentos e setenta reais).

O detalhamento contendo a descrição, quantitativos, valores unitários e valores totais dos itens licitados, bem como a(s) respectiva(s) empresa(s) vencedora(s) consta(m) no endereço eletrônico: https://www.portaldecompraspublicas.com.br/processos/ma/prefeitura-municipal-de-lima-campos-2047/rpe-031-2025-2025-416418

Prefeitura Municipal de Lima Campos, Estado do MA, 18 de março de 2026.

Gabriel de Freitas Silva

Pregoeiro

PORTARIA N° 001, DE 18 DE MARÇO DE 2026.

Concede diária que especifica.

A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS DE LIMA CAMPOS, Estado do Maranhão, no uso de suas atribuições legais;

RESOLVE:

Art. 1°. Fica concedido ao senhor GUILHERME ANTONIO DE LIMA MENDONÇA, portador do CPF nº 922.803.743-15 e RG nº 959264981 SSP/MA, residente na Av. Maiobão, s/n, Residencial Guarujá, São Luís/MA, ocupante do cargo de Assessor Especial de Assuntos Jurídicos, o pagamento de 03 (três) diárias, no valor total de R$ 900,00 (novecentos reais), destinadas a custear despesas com estada na cidade de Bacabal/MA, onde estará a serviço, para tratar de assuntos de interesse do Município de Lima Campos/MA, no período de 18 a 20 de março de 2026.

Art. 2°. Esta portaria entrará em vigor na data de publicação.

Art. 3°. Revogam-se as disposições em contrário.

PUBLIQUE-SE, AFIXE-SE E CUMPRA-SE;

Secretaria Municipal de Administração e Finanças de Lima Campos, Estado Maranhão em 18 de março de 2026.

LISIA WADNA MOREIRA MELO VIEIRA

Secretária Municipal de Administração e Finanças.