AVISO DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 001/2026

PROCESSO Nº 000016952/2026

O MUNICÍPIO DE LIMA CAMPOS-MA, através da Prefeitura Municipal de Lima Campos, leva ao conhecimento dos interessados que realizará CHAMAMENTO PÚBLICO, visando a seleção e habilitação de empresas do setor da construção civil interessadas em participar da execução de empreendimento habitacional de interesse social no âmbito do Programa Minha Casa, Minha Vida – Fundo de Arrendamento Residencial (MCMV-FAR) no Município de Lima Campos/MA, conforme especificações e condições estabelecidas no Edital e seus anexos, na forma da Lei Federal nº 14.133 de 2021, conforme as diretrizes estabelecidas nas Portarias MCID nº 724/2023, 725/2023, 727/2023, 381/2024, 1.388/2024, 47/2025 e 489/2025, e na Lei Federal nº 14.620, de 13 de julho de 2023 e demais normas aplicáveis à matéria. Para tanto, os interessados deverão apresentar a documentação, impreterivelmente, durante os dias 05 de março de 2026 a 07 de abril de 2026, de 2ª a 6ª feira, no horário de 08:00h (oito horas) às 12:00h (doze horas). A sessão da chamada pública será realizada às 14:00hs (quatorze horas) do dia 07 de abril de 2026, na sala de reunião da Prefeitura Municipal de Lima Campos, situada na Av. JK, s/n, Centro, CEP: 65.728-000, Lima Campos – MA, e será conduzida pela Comissão de Contratação. O edital e seus anexos estão à disposição dos interessados no endereço supra, de 2ª a 6ª feira, no horário das 08:00h (oito horas) às 12:00h (doze horas), e no site oficial deste poder executivo municipal (www.limacampos.ma.gov.br), onde poderão ser consultados ou obtidos gratuitamente. Esclarecimentos adicionais, no mesmo endereço e/ou pelo telefone (0**99) 3646-1112, ou ainda pelo endereço eletrônico educacao@limacampos.ma.gov.br

Lima Campos-MA, 03 de março de 2026.

Lísia Wadna Moreira Melo Vieira

Secretária Municipal de Administração e Finanças

Decreto nº 011 de 01 de janeiro de 2025

Ordenadora de Despesas da Secretaria Municipal de Infraestrutura, Urbanismo e Trânsito,

conforme art. 3º do Decreto Municipal nº 072, de 09 de janeiro de 2025

PORTARIA N° 001, DE 05 DE MARÇO DE 2026.

Transfere funcionário que especifica.

O PREFEITO MUNICIPAL DE LIMA CAMPOS, Estado do Maranhão,

no uso de suas atribuições legais;

RESOLVE:

Art. 1°. Fica transferido o servidor ANTONIO RODRIGUES DA SILVA NETO, funcionário do quadro permanente desta municipalidade, na função de A.O.S.D, lotado na Secretaria Municipal de Administração e Finanças, para a Secretaria Municipal de Infraestrutura, Urbanismo e Trânsito, na Delegacia, a partir desta data.

Art. 2°. Esta portaria entrará em vigor na data de publicação.

Art. 3°. Revogam-se as disposições em contrário.

PUBLIQUE-SE, AFIXE-SE E CUMPRA-SE;

Gabinete do Prefeito Municipal de Lima Campos, Estado Maranhão em 05 de março de 2026.

JAILSON FAUSTO ALVES

Prefeito Municipal.

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LISIA WADNA MOREIRA MELO VIEIRA

Secretária Municipal de Administração e Finanças.