Exonera funcionário que especifica.

O PREFEITO MUNICIPAL DE LIMA CAMPOS, Estado do Maranhão, no uso de suas atribuições legais;

RESOLVE:

Art. 1º Exonerar o Sr. FRANCISCO AURÉLIO PORTELA DE OLIVEIRA, do cargo em comissão de Diretor de Iluminação Pública e Abastecimento de Água, símbolo DAS I, da Secretaria Municipal de Infraestrutura Urbanismo e Trânsito, criado pela Lei Complementar Nº 012, de 24 de dezembro de 2020, e alterada pela Lei Complementar Nº 013, de 11 de fevereiro de 2021, e Lei Complementar Nº 014, de 16 de dezembro de 2024, a partir desta data.

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos para o dia 1º de março de 2026.

DÊ-SE CIÊNCIA, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Gabinete do Prefeito Municipal de Lima Campos, Estado do Maranhão, em 02 de março de 2026.

JAILSON FAUSTO ALVES

Prefeito Municipal