CONVOCAÇÃO PARA CONTRATO Nº 20260016/2026

À(o)

Sr. ELSO ANTUNES BARBOSA

Representante Legal da Empresa: E. ANTUNES BARBOSA - 17.529.274/0001-75

Com endereço à TRAVESSA SÉRGIO JOSÉ, 101, JERUSALÉM, Trizidela do Vale, Maranhão

Contatos: (99) 9904-4580 | (99) 98532-3562 | kweletricarefrigeracao@gmail.com

Prezado(a) Senhor(a),

Nos termos da legislação vigente, vimos pelo presente CONVOCAR Vossa Senhoria, na qualidade de representante legal da referida empresa, para ASSINATURA DO TERMO DE CONTRATO, cujo objeto é contratação de empresa especializada para execução dos serviços de manutenção de sistemas de abastecimento d'água em povoados no Município de Lima Campos/MA., conforme Processo de Contratação na modalidade Pregão Eletrônico Nº 036/2025, autuado a partir do Processo Administrativo nº 000015868/2025, no valor total de R$ 624.085,00 (seiscentos e vinte e quatro mil e oitenta e cinco reais), no prazo de até 05 (cinco) dias úteis, contados a partir da publicação desta, sem prejuízo das sanções previstas no edital de Licitação e na Lei 14.133/21.

A empresa deverá atualizar as Certidões, previstas no edital em epígrafe, que porventura estejam vencidas.

Lima Campos - MA, 9 de janeiro de 2026.

Joelma Fabricy Lopes Vale Secretária Municipal de Saúde

Recebi em: _____/______/________.

Assinatura/rubrica: _________________________________________________________

R.G. nº: ________________________________, CPF nº: __________________________

EXTRATO DE CONTRATO Nº 20260016/2026 PARTES: O MUNICÍPIO de Lima Campos/MA, através do(a) Secretaria Municipal de Saúde e a empresa E. ANTUNES BARBOSA, CNPJ nº 17.529.274/0001-75. OBJETO: contratação de empresa especializada para execução dos serviços de manutenção de sistemas de abastecimento de água em povoados no Município de Lima Campos/MA. BASE LEGAL: Lei n° 14.133/2021 e suas alterações, Pregão Eletrônico Nº 036/2025. VALOR TOTAL: R$ 624.085,00 (seiscentos e vinte e quatro mil e oitenta e cinco reais). PRAZO DE VIGÊNCIA: Até 09 de janeiro de 2027 a contar da data de: 09 de janeiro de 2026. UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 0501 – Secretaria Municipal de Saúde, PROJETO/ATIVIDADE: 17.511.0024 PROJ.ATIVIDADE:__ 2.020 – Manutenção do Sistema de Abastecimento de Água, ELEMENTO DA DESPESA: 3.3.90.39.00 – Outros serv. de terc. Pessoa jurídica, FONTE DE RECURSOS, R$ 624.085,00 (seiscentos e vinte e quatro mil e oitenta e cinco reais) SIGNATÁRIOS: Joelma Fabricy Lopes Vale, pela Contratante, E. ANTUNES BARBOSA, pela Contratada. ARQUIVAMENTO: Arquivado por meios próprios na Prefeitura Municipal.

Lima Campos - MA, em 09 de janeiro de 2026.

Joelma Fabricy Lopes ValeSecretaria Municipal de Saúde

HOMOLOGAÇÃO

O MUNICÍPIO DE LIMA CAMPOS-MA, através da Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Desenvolvimento Social, situada na Praça Duque de Caxias, s/nº, Centro, Cep 65.728-000, Lima Campos-MA, inscrita no CNPJ sob o nº 06.933.519/0001-09, neste ato representada pelo Secretário Municipal, Sr. Otoniel Moura de Carvalho, portador da cédula de identidade nº 0770516020223 e CPF n° 636.193.852-20, no uso de suas atribuições legais, com base nas informações constantes na adjudicação da licitação na modalidade Pregão Eletrônico n° 038/2025, que tem por objeto a seleção da(s) proposta(s) mais vantajosa(s) visando o REGISTRO DE PREÇOS, para futura e eventual contratação de pessoa(s) jurídica(s) para o fornecimento de gás liquefeito de petróleo, para distribuição gratuita à famílias em situação de vulnerabilidade no Município de Lima Campos/MA, nos termos da Lei Municipal n°. 746/2018, devidamente aprovada por parecer jurídico juntado aos autos do processo e de acordo com o que dispõe o artigo 71, inciso IV da Lei nº 14.133/2021, resolve HOMOLOGAR o objeto acima identificado a empresa KASSANDRO JHETRO FERREIRA DE SOUSA COSTA LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 39.347.263/0002-98, localizada na Av. Bernardo de Castro, 65, Aeroporto, Lima Campos/MA, com proposta de preços totalizando o valor global de R$ 2.797.250,00 (Dois milhões, setecentos e noventa e sete mil e duzentos e cinquenta reais), conforme RESULTADO DA HOMOLOGAÇÃO em anexo.

Lima Campos (MA), 14 de janeiro de 2026.

Otoniel Moura de CarvalhoSecretário Municipal de Direitos Humanos e Desenvolvimento SocialDecreto n° 012, de 1º de janeiro de 2025

TERMO DE HOMOLOGAÇÃO

Prefeitura Municipal de Lima Campos

SECRETARIA MUNICIPAL DE DIREITOS HUMANOS E DESENVOLVIMENTO SOCIAL

Registro de Preços Eletrônico - 038/2025

Resultado da Homologação

0001 - CARGA DE GÁS P13-GLP - Especificação: Composição básica de propano e butano (gás de cozinha); Unidade de fornecimento: botijões com 13kg retornáveis e suas condições deverão estar de acordo com a port.47. de 24/03/99, ANP, NBR- 14024 DA ABNT. - P13 GLP - Valor Referência: 130,90

FornecedorValor FinalValor TotalSituaçãoKASSANDRO JHETRO FERREIRA DE SOUSA COSTA LTDA111,892.237.800,00Homologado em 14/01/2026 12:28:19 Por: OTONIEL MOURA DE CARVALHO0002 - CARGA DE GÁS P13-GLP - Especificação: Composição básica de propano e butano (gás de cozinha); Unidade de fornecimento: botijões com 13kg retornáveis e suas condições deverão estar de acordo com a port.47. de 24/03/99, ANP, NBR- 14024 DA ABNT. - P13 GLP - Valor Referência: 130,90

FornecedorValor FinalValor TotalSituaçãoKASSANDRO JHETRO FERREIRA DE SOUSA COSTA LTDA111,89559.450,00Homologado em 14/01/2026 12:28:19 Por: OTONIEL MOURA DE CARVALHO

OTONIEL MOURA DE CARVALHO

Autoridade Competente

ATO CONVOCATÓRIO

Pelo presente instrumento e com base no item 14.1.2 do edital da licitação na modalidade Pregão Eletrônico n° 038/2025, amparado pela Lei nº 14.133/2021, convocamos essa empresa KASSANDRO JHETRO FERREIRA DE SOUSA COSTA LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 39.347.263/0002-98, localizada na Av. Bernado de Castro, 65, Aeroporto, Lima Campos/MA, para comparecer, no prazo máximo de 05 (cinco) dias úteis a contar do recebimento deste, na Prefeitura Municipal de Lima Campos, com sede na Av. JK, s/nº, Centro, Lima Campos-MA, para assinatura da Ata de Registro de Preço a ser celebrada entre esta Prefeitura Municipal e essa empresa.

O represente legal dessa empresa deverá comparecer em dias úteis (segunda-feira a sexta-feira) e no horário das 08:00hs (oito horas) às 12:00hs (doze horas), munido dos seguintes documentos:

SÓCIO, PROPRIETÁRIO, DIRIGENTE OU ASSEMELHADO: deverá apresentar Cédula de Identidade ou documento equivalente que possua foto, o ato constitutivo ou estatuto ou contrato social em vigor que comprove sua capacidade de representante legal, com expressa previsão dos poderes para exercício de direitos e assunção de obrigações. Em caso de administrador eleito em ato apartado, deverá ser apresentada cópia da ata de reunião ou assembleia em que se deu a eleição.

PROCURADOR: Instrumento público ou particular de mandato (procuração), com firma reconhecida em cartório do outorgante/responsável, outorgando expressamente poderes para assinar contrato. Deverá apresentar ainda, Cédula de Identidade ou documento equivalente que possua foto e o ato constitutivo ou estatuto ou contrato social em vigor.

Os documentos acima deverão ser apresentados através de cópias devidamente autenticadas em cartório ou a ser autenticadas por servidor desta administração pública, mediante a apresentação dos originais para confronto.

No ato da Ata de Registro de Preço, a empresa deverá comprovar que está em dia com as obrigações fiscais, mediante a apresentação dos seguintes documentos:

Certidão Conjunta Negativa, ou Certidão Conjunta Positiva com efeitos de Negativa, de Tributos e Contribuições Federais e Dívida Ativa da União e “Previdenciária”, emitida pela Secretaria da Receita Federal do Ministério da Fazenda, comprovando a regularidade para com a Fazenda Federal e INSS, conforme Portaria MF 358, de 5 de setembro de 2014 (Ministério da Fazenda).

Certidão Negativa de Débitos, ou Certidão Positiva com efeitos de Negativa, expedida pelo Estado do domicílio ou sede da empresa licitante, comprovando a regularidade para com a Fazenda Estadual.

Certidão Negativa, ou Certidão Positiva com efeitos de Negativa, quanto à Dívida Ativa do Estado, expedida pelo Estado do domicílio ou sede da empresa licitante, comprovando a regularidade para com a Fazenda Estadual.

Certidão Negativa de Débitos, ou Certidão Positiva com efeitos de Negativa, relativa à atividade econômica, expedida pelo Município do domicílio ou sede da empresa licitante, comprovando a regularidade para com a Fazenda Municipal.

Certidão Negativa, ou Certidão Positiva com efeitos de Negativa, quanto à Dívida Ativa do Município, expedida pelo Município do domicílio ou sede da empresa licitante, comprovando a regularidade para com a Fazenda Municipal.

Certificado de Regularidade de Situação do FGTS – CRF, emitido pela Caixa Econômica Federal – CEF, comprovando a regularidade perante o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço.

Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas (CNDT), ou Positiva com efeitos de Negativa, emitida pelo Tribunal Superior do Trabalho ou Conselho Superior da Justiça do Trabalho ou Tribunais Regionais do Trabalho, comprovando a inexistência de débitos inadimplidos perante a Justiça do Trabalho.

As certidões valerão nos prazos que lhes são próprios; inexistindo esse prazo, reputar-se-ão válidas por 30 (trinta) dias, contados de sua expedição.

As certidões expedidas pela internet e que possuam código para averiguação, estão condicionadas à verificação de sua autenticidade nos sites de cada órgão emissor.

O não comparecimento dentro do prazo e condições estabelecidos neste instrumento, ressalvado o direito a justificativa, decairá à empresa o direito à contratação e contra a mesma serão aplicadas as sanções administrativas e penalidades previstas em lei.

Lima Campos (MA), 14 de janeiro de 2026.

Otoniel Moura de CarvalhoSecretário Municipal de Direitos Humanos e Desenvolvimento SocialDecreto n° 012, de 1º de janeiro de 2025

Recebi em: ___/____/_____.

Nome completo: ______________________________________

C.I. nº: _____________________ Órgão emissor: ____________

CPF nº: ____________________