ATO CONVOCATÓRIO

Pelo presente instrumento e com base no edital da licitação na modalidade Concorrência Eletrônica nº 003/2024, convocamos essa empresa VJ MIGUEL ENGENHARIA LTDA, inscrita no C.N.P.J sob o n.º 42.764.435/0001-52, com sede na RUA ALMIR ASSIS, 1001, CENTRO, Cep: 65.775-000, GONCALVES DIAS - MA, para comparecer, no prazo máximo de 05 (cinco) dias úteis a contar do recebimento deste, na Prefeitura Municipal de Lima Campos, com sede na Av. JK, s/nº, Centro, Lima Campos - MA, para assinatura do 1º (PRIMEIRO) TERMO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº 001/CCE/003/2024 DA CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 003/2024 a ser celebrado entre esta Prefeitura Municipal e essa empresa.

O represente legal dessa empresa deverá comparecer em dias úteis (segunda-feira a sexta-feira) e no horário das 08:00hs (oito horas) às 12:00hs (doze horas), munido dos documentos exigidos no edital.

As certidões expedidas pela internet e que possuam código para averiguação, estão condicionadas à verificação de sua autenticidade nos sites de cada órgão emissor.

O não comparecimento dentro do prazo e condições estabelecidos neste instrumento, ressalvado o direito a justificativa, decairá à empresa o direito à contratação e contra a mesma serão aplicados as sacões administrativos e penalidades previstas em lei.

Secretaria Municipal de Infraestrutura, Urbanismo e Trânsito, de Lima Campos, Estado do Maranhão, em 04 de abril de 2025.

Estêvam José de Sousa Filho

Secretário Municipal de Infraestrutura, Urbanismo e Trânsito.

Recebi em: ___/____/_____.

Nome completo: ______________________________________

C.I. nº: _____________________ Órgão emissor: ____________

CPF nº: ____________________

1º(PRIMEIRO) TERMO DE ADITIVO DO CONTRATO: Contrato nº 001/CCE/003/2024

PARTES: Município de Lima Campos - MA, através da Prefeitura Municipal de Lima Campos e a empresa VJ MIGUEL ENGENHARIA LTDA.

ESPÉCIE: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS.

OBJETO: O presente TERMO ADITIVO tem como objeto proceder à alteração da cláusula SEGUNDA do contrato original firmado em 13/08/2024, que tem por objeto a Contratação de empresa para execução das obras de Recuperação de Estradas Vicinais em Povoados do Município de Lima Campos - MA, de acordo com o Contrato de Repasse nº 955403/2023/MIDR/CAIXA, celebrado entre a União Federal, por intermédio do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional, representado pela Caixa Econômica Federal, e o Município de Lima Campos -MA.

BASE LEGAL: Federal n°. 14.123/2021.

VALOR: Os valores mensais dos serviços permanecem inalterados.

VIGÊNCIA DO CONTRATO: 08 (oito) meses.

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:

SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA, URBANISMO E TRÂNSITO.

UNI.ORÇAMENTÁRIA: 0801 – Sec. Mun.de Infraestrutura, Urbanismo e Trânsito

FUNÇÃO PROGRAMÁTICA:15.451.0057

PROJ.ATIVIDADE:__ 1.034 – Construção e Recuperação de Estradas Vicinais

ELEM. DE DESPESA: 4.4.90.51.00 – Obras e Instalações

SIGNATÁRIOS: Sec. Mun. De Infraestrutura, Urbanismo e Trânsito Sr. Estêvam José de Sousa Filho, Contratante; e a empresa. VJ MIGUEL ENGENHARIA LTDA, Contratada.

ARQUIVAMENTO: Arquivado por meios próprios na Prefeitura Municipal.

Lima Campos - MA, em 04 de abril de 2025.

Estêvam José de Sousa Filho

Secretário Municipal De Infraestrutura, Urbanismo e Trânsito.