ATO CONVOCATÓRIO

Pelo presente instrumento e com base no edital da licitação na modalidade Dispensa de Licitação nº 005/2024, amparado pelo artigo 107 da Lei nº 14.123/2021, convocamos essa empresa J R F SIRQUEIRA – ME, inscrita no C.N.P.J sob o n.º 38.137.090/0001-30, com sede na RUA CEL. PEDRO BORGEA,247, SALA A, CENTRO, LAGO DA PEDRA/MA, CEP 65.715-000, LAGO DA PEDRA/MA, doravante denominada CONTRATADA, neste ato representada por seu representante legal, Srº Jhonata Rangel Fernandes Sirqueira, portador da cedula de identidade n.º 02403869200-4 SSP-MA, C.P.F. n.º 058.943.063-70, para comparecer, no prazo máximo de 05 (cinco) dias úteis a contar do recebimento deste, na Prefeitura Municipal de Lima Campos, com sede na Av. JK, s/nº, Centro, Lima Campos - MA, para assinatura do 2° (segundo) termo de aditivo ao contrato nº 001/DP/005/2024 a ser celebrado entre esta Prefeitura Municipal e essa empresa.

O represente legal dessa empresa deverá comparecer em dias úteis (segunda-feira a sexta-feira) e no horário das 08:00hs (oito horas) às 12:00hs (doze horas), munido documentos exigidos no edital.

As certidões expedidas pela internet e que possuam código para averiguação, estão condicionadas à verificação de sua autenticidade nos sites de cada órgão emissor.

O não comparecimento dentro do prazo e condições estabelecidos neste instrumento, ressalvado o direito a justificativa, decairá à empresa o direito à contratação e contra a mesma serão aplicados as sacões administrativas e penalidades previstas em lei.

Secretária Municipal de Administração e Finanças, Estado do Maranhão, em 19 de setembro de 2025.

Lísia Wadna Moreira Melo Vieira

Secretária Municipal Administração e Finanças

Recebi em: ___/____/_____.

Nome completo: ______________________________________

C.I. nº: _____________________ Órgão emissor: ____________

CPF nº: ____________________

AVISO DE INTENÇÃO DE REGISTRO DE PREÇOS

A Prefeitura Municipal de Lima Campos, Estado do Maranhão, através da Secretaria Municipal de Administração e Finanças, Processo Administrativo nº 000016406/2025, torna público, em obediência aos dispostos nos Artigos 5° e 7º do DECRETO MUNICIPAL N°. 027, DE 21 DE MARÇO DE 2024, na competência de ÓRGÃO GERENCIADOR, registra sua INTENÇÃO DE REGISTRO DE PREÇOS – IRP no âmbito Municipal, bem como convida os Órgãos e entidades interessadas em participar, na condição de Órgão Participante, do Registro de Preços, para futura e eventual contratação de pessoa(s) jurídica(s) para o fornecimento de gêneros alimentícios perecíveis (legumes, frutas e verduras), de interesse desta Administração Pública, mediante realização de licitação pública na modalidade Pregão Eletrônico, tipo menor preço por item, conforme condições estabelecidas no Termo de Referência.

Os Órgãos ou Entidades que tiverem intenção de participar do referido Registro de Preços, deverão encaminhar ofício para Secretaria Municipal de Administração e Finanças, situada na Praça Duque de Caxias, s/nº - Centro – CEP 65728-000 – Lima Campos – MA, manifestando seu interesse e concordância com o objeto a ser licitado, devidamente acompanhado de:

1 – Especificações do item ou do termo de referência ou projeto básico adequado ao registro de preços do qual pretende participar.

2 – Da estimativa de consumo (quantitativos dos bens ou serviços)

3 – Do local de entrega.

O processo administrativo será conduzido pelo Setor Almoxarifado Material e Patrimônio e gerenciado pela Secretaria Municipal de Administração e Finanças, como ÓRGÃO GERENCIADOR da respectiva Ata de Registro de Preços, e a gestão dos respectivos contratos caberá aos órgãos e entidades participantes.

A estratégia da contratação, execução e gestão do objeto a ser contratado serão especificadas do Termo de Referência e Estudo Técnico Preliminar (ETP).

Diante do exposto, comunicamos que a Secretaria Municipal de Administração e Finanças, no uso de suas atribuições regulamentares, disponibiliza a IRP, consideradas as seguintes condições:

a) Poderão participar desta IRP os órgãos e as entidades no âmbito municipal;

b) O Prazo para manifestação de interesse em participar do presente Registro de Preços será de 08 (oito) dias úteis, a partir da INTENÇÃO DE REGISTRO DE PREÇO - IRP, conforme Art. 7º do Decreto Municipal n°. 027, de 21 de março de 2024.

c) A manifestação de interesse em participar do registro de preços, implicará em concordância com o objeto e condições da licitação.

d) O encaminhamento de documentação incompleta ou pedido intempestivo, implicará na não inclusão do órgão ou entidade interessada no Registro de Preços.

PRAZO DE VIGÊNCIA DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS: 12 (DOZE) MESES, podendo ser prorrogada conforme dispositivo legal.

Ressaltamos que, caso haja necessidade de produtos/serviços além dos elencados na planilha em anexo a esta IRP, o Órgão ou Entidade interessada poderá acrescentar os referidos itens conforme suas necessidades específicas, desde que se trate de produtos/serviços compatíveis com o objeto deste Registro de Preços.

Mais informações na Secretaria Municipal de Administração e Finanças.

Lima Campos - MA, 20 de outubro de 2025.

Atenciosamente,

Lísia Wadna Moreira Melo Vieira

Secretária Municipal de Administração e Finanças

Decreto nº 011, de 01 de janeiro de 2021

ANEXO À IRP

OBJETO: Registro de Preços, para futura e eventual contratação de pessoa(s) jurídica(s) para o fornecimento de gêneros alimentícios perecíveis (legumes, frutas e verduras), de interesse desta Administração Pública.

ITEMESPECIFICAÇÕESUNIDQUANT.1Abacaxi pérola de 1ª qualidade, tamanho grande, cor e formação uniformes, com polpa intacta e firme, sem danos físicos e mecânicos oriundos do manuseio e transporte. Em embalagem apropriada. Unid.4002Banana tipo prata, tamanho regular em pencas de 1ª qualidade, tamanho e coloração uniformes, com polpa intacta e firme, devendo ser bem desenvolvidas, sem danos físicos e mecânicos oriundos do manuseio e transporte. Acondicionadas em pencas avulsas e/ou caixas apropriadas. O produto não deverá apresentar problemas com colorações não características, estar machucado, muito maduro nem muito verde.Kg4.0003Batata doce, roxa de 1ª qualidade, sem rama, tamanho e coloração uniformes, fresca, com polpa compacta e firme, devendo ser bem desenvolvidas, sem lesões de origem, rachaduras e cortes, sem danos físicos e mecânicos oriundos do manuseio e transporte. Acondicionadas em embalagens apropriadas.Kg4.0004Batata inglesa, de 1ª qualidade, tamanho regular, produtos frescos e com grau de maturação intermediário. Deverá apresentar odor agradável, consistência firme, sem lesões de origem, sem rachaduras, sem danos físicos e mecânicos. Acondicionadas em embalagens apropriadas Kg1505Beterraba tipo forrageira, de 1ª qualidade, tamanho regular, produtos frescos e com grau de maturação intermediário. Deverá apresentar odor agradável, consistência firme, sem lesões de origem, sem rachaduras, sem danos físicos e mecânicos. Acondicionadas em embalagens apropriadas. Kg606Cebola branca tipo pera de 1ª qualidade, seca, compacta e firme, sem lesões de origem física ou mecânica, perfurações e cortes, tamanho e coloração uniformes, isento de sujidades, parasitas e larvas. Acondicionadas em embalagens próprias Kg2007Cenoura tipo kuronan in natural, intacto, limpo, sem brotos, sem unidades estranhas, amassadas, que proporcione defeito entre as demais, odor e cor característico. Não apresentando ardidos, bolores, manchas ou outras alterações que comprometam sua aparecia ou qualidade, acondicionadas em embalagens próprias.Kg3008Chuchu, in natural, intacto, limpo, sem unidades estranhas, amassadas, que proporcione defeito entre as demais, odor e cor característico. Não apresentando manchas ou outras alterações que comprometam sua aparecia ou qualidade, acondicionadas em embalagens próprias.Kg1609Laranja tipo pera, de ótima qualidade, compacta, fresca e firme. Isenta de sujidades, tamanho e coloração uniformes, devendo ser bem desenvolvidas. O produto não deverá apresentar problemas com colorações não características, estar machucado, perfurado, muito maduro nem muito verde. Unid.40010Limão in natura, de ótima qualidade, compacta, fresco e firme. Isenta de sujidades, tamanho e coloração uniformes, devendo ser bem desenvolvidos. O produto não deverá apresentar problemas com colorações não características, estar machucado, perfurado, muito maduro nem muito verde. Kg6011Maça grande, produto natural com características organolépticas conservadas: aroma, sabor, textura, aparência. Casca de cor acentuada e brilhante, polpa firme, pesadas, sem partes moles, furos ou rachaduras. O produto não deverá apresentar problemas com colorações não características, estar machucado, perfurado, muito maduro nem muito verde.Kg20012Mamão tipo papaia, de tamanho regular, de 1ª qualidade, casca lisa, livre de sujidades, parasitas e larvas, tamanho e coloração uniformes, devendo ser bem desenvolvido e maduro, com polpa firme e intacta.Kg20013Maracujá tipo açu, produto natural com características organolépticas conservadas: aroma, sabor, textura, aparência. Casca de cor acentuada e brilhante. O produto não deverá apresentar problemas com colorações não características, estar machucado, perfurado, muito maduro nem muito verde.Kg10014Melancia tipo forrageira, de tamanho regular, de 1ª qualidade, redonda, casca lisa, graúda, livre de sujidades, parasitas e larvas, tamanho e coloração uniformes, devendo ser bem desenvolvida e madura, com polpa firme e intactaKg1.00015Melão amarelo, de tamanho regular, de 1ª qualidade, casca lisa, livre de sujidades, parasitas e larvas, tamanho e coloração uniformes, devendo ser bem desenvolvido e maduro, com polpa firme e intacta.Kg20016Pimentão tipo amarelo, de tamanho regular, de 1ª qualidade, apresentando tamanho, cor e formação uniformes, devendo ser bem desenvolvidos, danos físicos e mecânicos oriundos do manuseio e transporte.Kg8017Repolho tipo verde, de tamanho regular, de 1ª qualidade, apresentando tamanho, cor e formação uniformes, devendo ser bem desenvolvidos, danos físicos e mecânicos oriundos do manuseio e transporte.Kg10018Tomate tipo debora, sem danificações físicas, casca integra. Com cor, sabor e aroma característicos da espécie. Isenta de substâncias terrosas, sujidades, parasitas, larvas, resíduos de defensivos agrícolas, odor e sabor estranho.Kg6019Uva tipo verde, de ótima qualidade, compacta, fresca e firme. Isenta de sujidades, tamanho e coloração uniformes, devendo ser bem desenvolvidas. O produto não deverá apresentar problemas com colorações não características, estar machucado, perfurado, muito maduro nem muito verde Kg250Lima Campos - MA, 20 de outubro de 2025.

Lísia Wadna Moreira Melo Vieira

Secretária Municipal de Administração e Finanças

Decreto nº 011, de 01 de janeiro de 2021

AVISO DE DISPENSA LICITAÇÃO

DISPENSA DE LICITAÇÃO n° 005/2025

ART. 75, INCISO I, § 3º DA LEI FEDERAL Nº 14.133/2021OMUNICÍPIO DE LIMA CAMPOS, ESTADO DO MARANHÃO, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 06.933.519/0001-09, através da Secretaria Municipal de Administração e Finanças, nos termos do art. 75, inciso I combinado com o seu §3º, da Lei Federal nº 14.133, de 01 de abril de 2021, e DECRETO MUNICIPAL Nº 057, DE 04 DE DEZEMBRO DE 2024 e suas alterações posteriores, torna público que tem interesse em realizar a contratação de uma empresa especializada em consultoria e assessoria técnica para o setor de engenharia do município de Lima Campos/MA, visando atender as necessidades desta Administração Pública Municipal, na forma descritiva e requisitos constantes no Aviso e anexos. Considerando o exposto e a intenção de realização de dispensa de licitação para a contratação direta do objeto acima especificado, a Prefeitura TORNA PÚBLICO o interesse da Administração em obter propostas adicionais de eventuais interessados, pelo prazo mínimo de 03 (três) dias úteis a contar dessa publicação. A proposta de Preços e Documentação deverá ser entregue até às 14:00hs (catorze horas) do dia 24/10/2025, no Setor de Licitação da Prefeitura Municipal de Lima Campos, sito a Praça Duque de Caxias, s/nº - Centro – CEP 65728-000 – Lima Campos – MA, no horário das 08:00hs às 14:00hs, em dias uteis ou pelo E-mail:licitação@limacampos.ma.gov.br. O edital e anexos da Dispensa de Licitação estão à disposição dos interessados no endereço supra, de 2ª a 6ª feira, no horário das 08:00hs (oito horas) às 12:00hs (doze horas) e no sitio oficial deste poder executivo (www.limacampos.ma.gov.br), onde poderão ser consultados ou obtidos gratuitamente. Esclarecimentos adicionais, no mesmo endereço e/ou pelo telefone (0**99) 3646-1112.

Secretaria Municipal de Infraestrutura, Urbanismo e Trânsito de Lima Campos, Estado do Maranhão, 20 de outubro de 2025.

LÍSIA WADNA MOREIRA MELO VIEIRA

Secretária Municipal de Administração e Finanças

Decreto nº 011, de 1º de janeiro de 2025

Ordenadora de Despesa da Secretaria Municipal de Infra., Urb. e Trânsito

Decreto nº 072, de 09 de janeiro de 2025

2º(SEGUNDO) TERMO DE ADITIVO DO CONTRATO: Contrato nº 001/DP/005/2024

PARTES: Município de Lima Campos – MA, através da Prefeitura Municipal de Lima Campos, através da Secretária Municipal de Administração e Finanças, Sra. Lísia Wadna Moreira Melo Vieira, na condição de ordenadora de despesas da Secretaria Municipal de Infraestrutura, Urbanismo e Trânsito, nos termos do Decreto Municipal n° 072, de 09 de janeiro de 2025, inscrito no CPF nº 960.070.793-68 e portador do RG n° 0001234656997 / SSP/MA e a empresa J R F SIRQUEIRA – ME.

ESPÉCIE: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS.

OBJETO: O presente TERMO ADITIVO tem como objeto proceder à alteração da cláusula SEGUNDA do contrato original firmado em 25/03/2024, que tem por objeto a contratação de de uma empresa especializada em consultoria e assessoria técnica para o setor de engenharia do município de Lima Campos/MA.

BASE LEGAL: Federal n°. 14.123/2021.

VALOR: Os valores mensais dos serviços permanecem inalterados. O valor mensal do presente termo é de R$ 4.500,00 (quatro mil e quinhentos reais), perfazendo um total de R$ 9.000,00 (nove mil reais).

VIGÊNCIA DO CONTRATO: 02 (dois) meses.

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:

SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA, URBANISMO E TRÂNSITO.

UNI.ORÇAMENTÁRIA: 0301 – Sec. Mun. de Infraestrutura, Urbanismo e Trânsito

FUNÇÃO PROGRAMÁTICA: 04.122.0056

PROJ.ATIVIDADE:__ 2.026 – Manutenção e Funcionamento da Sec. Infraestrutura

ELEM. DE DESPESA: 3.3.90.39.00 – Outros Serv. de Terc. Pessoa Jurídica

SIGNATÁRIOS: Sec. Mun. De Administração e Finanças Sra. Lísia Wadna Moreira Melo Vieira, Contratante; e a empresa. J R F SIRQUEIRA – ME, Contratada.

ARQUIVAMENTO: Arquivado por meios próprios na Prefeitura Municipal.

Lima Campos - MA, em 19 de setembro de 2025.

Lísia Wadna Moreira Melo Vieira

Secretária Municipal De Administração e Finanças

Nomeia os Membros do Conselho

Municipal dos Direitos da Mulher.

O PREFEITO MUNICIPAL DE LIMA CAMPOS, Estado do Maranhão, no uso de suas atribuições legais, que lhe confere a Lei Orgânica do Município levando em consideração a Lei Municipal nº 789, de 21 de Julho de 2021;

RESOLVE:

Art.1°. Ficam nomeados os membros do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher (CMDM), titulares e suplentes, para o Biênio 2025/2027, na forma abaixo indicada:

SECRETARIA MUNICIPAL DE DIREITOS HUMANOS E DESENVOLVIMENTO SOCIAL:

·Titular: Terezinha de Jesus Félix

·Suplente: Ilsimar Gomes de Oliveira Sarmento

REPRESENTANTES DAS ASSOCIAÇÕES:

·Titular: Francisca Jacinta Pereira da Silva

·Suplente: Maria Raimunda Freitas

SECRETARIA MUNICIPAL DA MULHER:

·Titular: Andreia Costa da Silva

·Suplente: Fernanda Silva Soares

SECRETARIA MUNICIPAL DE DIREITOS HUMANOS E DESENVOLVIMENTO SOCIAL:

·Titular: Terezinha de Jesus Félix

·Suplente: Ilismar Gomes de Oliveira Sarmento

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO:

·Titular: Janísia Sousa dos Santos·Suplente: Carmem Leide dos Santos

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE:

·Titular: Ítala Érica Sousa

·Suplente: Samira Pereira Feitosa Bezerra Araújo

SECRETARIA MUNICIPAL DE JUVENTUDE:

·Titular: Laís Karoline Salazar Sabino

·Suplente: Flávio da Silva Carvalho

SINDICATO DOS TRABALHADORES E TRABALHADORAS RURAIS (STTR):

·Titular: Francisca Daiana Ferreira

·Suplente: Ana Maria de Lima Araújo

REPRESENTANTES DE TERREIROS:

·Titular: Francisca Valquíria Pereira Sardinha

·Suplente: Flor de Maria Brandão dos Santos

REPRESENTANTES DE IGREJAS:

·Titular: Maria Cileide Oliveira Sousa

·Suplente: Poliana C. Silva Mota

INSTITUIÇÕES PRIVADAS:

·Titular: Brenda Wadyla Pereira da Silva

·Suplente: Carla Oliveira da S. Costa

Art. 2°. Esta portaria entrará em vigor na data de publicação.

Art. 3°. Revogam-se as disposições em contrário.

PUBLIQUE-SE, AFIXE-SE E CUMPRA-SE;

Gabinete do Prefeito Municipal de Lima Campos, Estado Maranhão em 20 de outubro de 2025.

JAILSON FAUSTO ALVES

Prefeito Municipal

LISIA WADNA MOREIRA MELO VIEIRA

Secretária Municipal de Administração e Finanças