HOMOLOGAÇÃO
O MUNICÍPIO DE LIMA CAMPOS-MA, através da Secretaria Municipal de Administração e Finanças, situada na Praça Duque de Caxias, s/nº, Centro, Cep 65.728-000, Lima Campos-MA, inscrita no CNPJ sob o nº 06.933.519/0001-09, neste ato representada pela Secretária Municipal, Sra. Lísia Wadna Moreira Melo Vieira, portadora da cédula de identidade nº 000123465699-7 e CPF n° 960.070.793-68, no uso de suas atribuições legais, com base nas informações constantes na adjudicação da licitação na modalidade Pregão Eletrônico n° 033/2025, que tem por objeto a seleção da(s) proposta(s) mais vantajosa(s) visando o REGISTRO DE PREÇOS, para futura e eventual contratação de pessoa (s) jurídica (s) para fornecimento de gás liquefeito de petróleo, de interesse desta AdministraçãoPública, devidamente aprovada por parecer jurídico juntado aos autos do processo e de acordo com o que dispõe o artigo 71, inciso IV da Lei nº 14.133/2021, resolve HOMOLOGAR o objeto acima identificado a empresa FLAVIA SOUSA BARRETO, inscrita no CNPJ sob o nº 25.083.285/0001-00, localizada na Rua Joca Mota, 827, Centro, Lima Campos/MA, com proposta de preços totalizando o valor global de R$ 141.850,00 (Cento e quarenta e um mil, oitocentos e cinquenta reais), conforme RESULTADO DA HOMOLOGAÇÃO em anexo.
Lima Campos (MA), 13 de outubro de 2025.
Lísia Wadna Moreira Melo Vieira
Secretária Municipal de Administração e Finanças
Decreto nº 011, de 1º de janeiro de 2025
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO
Prefeitura Municipal de Lima Campos SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
Registro de Preços Eletrônico - 033/2025
Resultado da Homologação
0001 - CARGA DE GÁS P13-GLP - Especificação: Composição básica de propano e butano (gás de cozinha); Unidade de fornecimento: botijões com 13kg retornáveis e suas condições deverão estar de acordo com a port.47. de 24/03/99, ANP, NBR- 14024 DA ABNT. - P13 - Valor Referência: 131,81
FornecedorValor FinalValor TotalSituaçãoFLAVIA SOUSA BARRETO124,9062.450,00Homologado em 13/10/2025 15:09:02 Por: Lisia Wadna Moreira Melo Vieira0002 - VASILHAME DE BOTIJÃO P13-GLP - Especificação: Vasilhames de Botijão de Gás capacidade para 13kg, fabricado segundo norma NBR 8460 da ABNT. - P13 - Valor Referência: 258,77
FornecedorValor FinalValor TotalSituaçãoFLAVIA SOUSA BARRETO239,5011.975,00Homologado em 13/10/2025 15:09:02 Por: Lisia Wadna Moreira Melo Vieira0003 - CARGA DE GÁS CILINDRO P45 - Especificação: Composição Básica propano e butano, altamente tóxico e inflamável tipo a granel residencial pesando 45kg retornaveis. Acondicionado em botijão, e suas condições deverão estar de acordo com aport.47. De 24/03/99, ANP, NBR - 14024 DA ABNT. - P45 - Valor Referência: 463,28
FornecedorValor FinalValor TotalSituaçãoFLAVIA SOUSA BARRETO449,5067.425,00Homologado em 13/10/2025 15:09:02 Por: Lisia Wadna Moreira Melo Vieira
Lisia Wadna Moreira Melo Vieira Autoridade Competente
ATO CONVOCATÓRIO
Pelo presente instrumento e com base no item 14.1.2 do edital da licitação na modalidade Pregão Eletrônico n° 033/2025, amparado pela Lei nº 14.133/2021, convocamos essa empresa FLAVIA SOUSA BARRETO, inscrita no CNPJ sob o nº 25.083.285/0001-00, localizada na Rua Joca Mota, 827, Centro, Lima Campos/MA, para comparecer, no prazo máximo de 05 (cinco) dias úteis a contar do recebimento deste, na Prefeitura Municipal de Lima Campos, com sede na Av. JK, s/nº, Centro, Lima Campos-MA, para assinatura da Ata de Registro de Preço a ser celebrada entre esta Prefeitura Municipal e essa empresa.
O represente legal dessa empresa deverá comparecer em dias úteis (segunda-feira a sexta-feira) e no horário das 08:00hs (oito horas) às 12:00hs (doze horas), munido dos seguintes documentos:
SÓCIO, PROPRIETÁRIO, DIRIGENTE OU ASSEMELHADO: deverá apresentar Cédula de Identidade ou documento equivalente que possua foto, o ato constitutivo ou estatuto ou contrato social em vigor que comprove sua capacidade de representante legal, com expressa previsão dos poderes para exercício de direitos e assunção de obrigações. Em caso de administrador eleito em ato apartado, deverá ser apresentada cópia da ata de reunião ou assembleia em que se deu a eleição.
PROCURADOR: Instrumento público ou particular de mandato (procuração), com firma reconhecida em cartório do outorgante/responsável, outorgando expressamente poderes para assinar contrato. Deverá apresentar ainda, Cédula de Identidade ou documento equivalente que possua foto e o ato constitutivo ou estatuto ou contrato social em vigor.
Os documentos acima deverão ser apresentados através de cópias devidamente autenticadas em cartório ou a ser autenticadas por servidor desta administração pública, mediante a apresentação dos originais para confronto.
No ato da Ata de Registro de Preço, a empresa deverá comprovar que está em dia com as obrigações fiscais, mediante a apresentação dos seguintes documentos:
Certidão Conjunta Negativa, ou Certidão Conjunta Positiva com efeitos de Negativa, de Tributos e Contribuições Federais e Dívida Ativa da União e “Previdenciária”, emitida pela Secretaria da Receita Federal do Ministério da Fazenda, comprovando a regularidade para com a Fazenda Federal e INSS, conforme Portaria MF 358, de 5 de setembro de 2014 (Ministério da Fazenda).
Certidão Negativa de Débitos, ou Certidão Positiva com efeitos de Negativa, expedida pelo Estado do domicílio ou sede da empresa licitante, comprovando a regularidade para com a Fazenda Estadual.
Certidão Negativa, ou Certidão Positiva com efeitos de Negativa, quanto à Dívida Ativa do Estado, expedida pelo Estado do domicílio ou sede da empresa licitante, comprovando a regularidade para com a Fazenda Estadual.
Certidão Negativa de Débitos, ou Certidão Positiva com efeitos de Negativa, relativa à atividade econômica, expedida pelo Município do domicílio ou sede da empresa licitante, comprovando a regularidade para com a Fazenda Municipal.
Certidão Negativa, ou Certidão Positiva com efeitos de Negativa, quanto à Dívida Ativa do Município, expedida pelo Município do domicílio ou sede da empresa licitante, comprovando a regularidade para com a Fazenda Municipal.
Certificado de Regularidade de Situação do FGTS – CRF, emitido pela Caixa Econômica Federal – CEF, comprovando a regularidade perante o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço.
Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas (CNDT), ou Positiva com efeitos de Negativa, emitida pelo Tribunal Superior do Trabalho ou Conselho Superior da Justiça do Trabalho ou Tribunais Regionais do Trabalho, comprovando a inexistência de débitos inadimplidos perante a Justiça do Trabalho.
As certidões valerão nos prazos que lhes são próprios; inexistindo esse prazo, reputar-se-ão válidas por 30 (trinta) dias, contados de sua expedição.
As certidões expedidas pela internet e que possuam código para averiguação, estão condicionadas à verificação de sua autenticidade nos sites de cada órgão emissor.
O não comparecimento dentro do prazo e condições estabelecidos neste instrumento, ressalvado o direito a justificativa, decairá à empresa o direito à contratação e contra a mesma serão aplicadas as sanções administrativas e penalidades previstas em lei.
Lima Campos (MA), 13 de outubro de 2025.
Lísia Wadna Moreira Melo Vieira
Secretária Municipal de Administração e Finanças
Decreto nº 011, de 1º de janeiro de 2025
Recebi em: ___/____/_____.
Nome completo: ______________________________________
C.I. nº: _____________________ Órgão emissor: ____________
CPF nº: ____________________
PORTARIA N° 001, DE 13 DE OUTUBRO DE 2025.
Lota funcionário que especifica.
O PREFEITO MUNICIPAL DE LIMA CAMPOS, Estado do Maranhão, no uso de suas atribuições legais;
RESOLVE:
Art. 1º Fica lotado o servidor Francisco Silva de Oliveira, integrante do quadro permanente desta municipalidade, na função de Técnico em Raio-X, junto à Secretaria Municipal de Saúde, retornando ao exercício de suas atividades após o término de licença para tratar de interesses particulares, a partir desta data.
Art. 2°. Esta portaria entrará em vigor na data de publicação.
Art. 3°. Revogam-se as disposições em contrário.
PUBLIQUE-SE, AFIXE-SE E CUMPRA-SE;
Gabinete do Prefeito Municipal de Lima Campos, Estado Maranhão em 13 de outubro de 2025.
JAILSON FAUSTO ALVES
Prefeito Municipal.
LISIA WADNA MOREIRA MELO VIEIRA
Secretária Municipal de Administração e Finanças.
PORTARIA N° 002, DE 13 DE OUTUBRO DE 2025.
Concede diária que especifica.
A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS DE LIMA CAMPOS, Estado do Maranhão, no uso de suas atribuições legais;
RESOLVE:
Art. 1°. Fica concedido à senhora IZANA NASCIMENTO DAS CHAGAS, portadora do CPF nº 958.612.383-91 e RG nº 06375420700 SSP/MA, residente na Rua Professor Francisco Pereira, n° 293, Centro, Visitadora, três diárias no valor de R$ 650,00 (Seiscentos e cinquenta reais), a fazer face às despesas com estada na cidade de Codó - MA, para participar da “Reunião de Apoio Técnico, regionalizada da Política de Assistência”, que acontecerá nos dias 14 a 16 de outubro de 2025.
Art. 2°. Esta portaria entrará em vigor na data de publicação.
Art. 3°. Revogam-se as disposições em contrário.
PUBLIQUE-SE, AFIXE-SE E CUMPRA-SE;
Secretaria Municipal de Administração e Finanças de Lima Campos, Estado Maranhão em 13 de outubro de 2025.
LISIA WADNA MOREIRA MELO VIEIRA
Secretária Municipal de Administração e Finanças.
PORTARIA N° 003, DE 13 DE OUTUBRO DE 2025.
Concede diária que especifica.
A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS DE LIMA CAMPOS, Estado do Maranhão, no uso de suas atribuições legais;
RESOLVE:
Art. 1°. Fica concedido à senhora TASSIA LOYANNE SEVERO CAMILO, portadora do CPF nº 022.115.973-86 e RG nº 586762371 SSP/SP, residente na Rua Dom Pedro I, n° 560, Centro, Psicóloga, três diárias no valor de R$ 650,00 (Seiscentos e cinquenta reais), a fazer face às despesas com estada na cidade de Codó - MA, para participar da “Reunião de Apoio Técnico, regionalizada da Política de Assistência”, que acontecerá nos dias 14 a 16 de outubro de 2025.
Art. 2°. Esta portaria entrará em vigor na data de publicação.
Art. 3°. Revogam-se as disposições em contrário.
PUBLIQUE-SE, AFIXE-SE E CUMPRA-SE;
Secretaria Municipal de Administração e Finanças de Lima Campos, Estado Maranhão em 13 de outubro de 2025.
LISIA WADNA MOREIRA MELO VIEIRA
Secretária Municipal de Administração e Finanças.
