PREGÃO ELETRÔNICO Nº 010/2024
Processo Administrativo nº 000011782/2024
O Município de Lima Campos/MA, por meio da Secretaria Municipal de Infraestrutura, Urbanismo e Trânsito, torna público, para conhecimento dos interessados, a REPUBLICAÇÃO do Edital do Pregão Eletrônico nº 010/2024, cujo objeto é o Registro de Preços para eventual contratação de empresa especializada para prestação de serviços de gerenciamento e administração de despesas de abastecimento de todos os tipos de combustíveis, através de sistema de cartão magnético, por meio de postos credenciados e disponibilizados, para a frota (veículos próprios e alugados) do Município de Lima Campos /MA.
A republicação decorre de decisão proferida pelo Juiz Titular da 1ª Vara da Comarca de Pedreiras/MA, no Mandado de Segurança Cível impetrado pela empresa PRIME CONSULTORIA E ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA (Processo n° 0801331-35.2024.8.10.0051), processo em que foi determinada a retificação integral do edital, nos termos do compromisso assumido pelo Município.
Em cumprimento à decisão judicial, foram realizadas as seguintes alterações no edital:
·Adequação do prazo de pagamento para 30 (trinta) dias corridos;
·Substituição da expressão chamamento público por terminologia adequada ao processo de credenciamento de postos, de forma a não impor ônus indevido à contratada;
·Alteração do critério de julgamento para menor taxa de administração, permitindo expressamente a apresentação de propostas com taxa de administração negativa;
·Ajustes correlatos nos dispositivos e anexos do edital, de forma a compatibilizar o texto às determinações judiciais.
Em razão da presente republicação, a sessão pública de abertura do certame, anteriormente designada para o dia 01/04/2024, às 09h00, e que se encontrava suspensa por força de determinação judicial, fica agora remarcada para o dia 19/09/2025, às 09h00, no endereço eletrônico www.portaldecompraspublicas.com.br, observado o horário oficial de Brasília/DF.
O edital republicado e seus anexos encontram-se disponíveis, na íntegra, para consulta e retirada gratuita nos seguintes endereços eletrônicos:
·www.portaldecompraspublicas.com.br
·www.limacampos.ma.gov.br
Demais informações poderão ser obtidas junto ao Setor de Licitações da Prefeitura Municipal de Lima Campos/MA, localizada na Praça Duque de Caxias, s/nº, Centro, Lima Campos/MA, de segunda a sexta-feira, das 08h às 12h, ou pelo e-mail: licitacao@limacampos.ma.gov.br.
Lima Campos/MA, 28 de agosto de 2025.
ESTEVAM JOSÉ DE SOUSA FILHO
Secretário Municipal de Infraestrutura, Urbanismo e Trânsito
Decreto nº 001, de 1º de janeiro de 2025
EDITAL PARA FOMENTO À EXECUÇÃO DE AÇÕES CULTURAIS
(APOIO DIRETO A PROJETOS)
EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 03/2025
SELEÇÃO DE PROJETOS PARA FIRMAR TERMO DE EXECUÇÃO CULTURAL COM RECURSOS DA POLÍTICA NACIONAL ALDIR BLANC DE FOMENTO À CULTURA – PNAB (LEI Nº 14.399/2022) – SALDO REMANESCENTE
RESULTALDO FINAL
CATEGORIAAGENTE CULTURAL CLASSIFICADOPRODUÇÃO DE UM DOCUMENTÁRIO DE, NO MÍNIMO, 10 (DEZ) MINUTOS DE DURAÇÃO, MOSTRANDO TODOS OS POVOADOS DA ZONA RURAL DE LIMA CAMPOS, BEM COMO RETRATANDO SUA IDENTIDADE LOCAL, COSTUMES, TRADIÇÕES PRÓPRIAS E CARACTERÍSTICAS ÚNICAS.F2 S E TECNOLOGIA (CNPJ:40.435.304/0001-04)
Lima Campos-MA, 29/08/2025
Jackson Veras Borges
Sec. de Cultura e Turismo
PORTARIA N° 001, DE 29 DE AGOSTO DE 2025.
Concede diária que especifica.
A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS DE LIMA CAMPOS, Estado do Maranhão, no uso de suas atribuições legais;
RESOLVE:
Art. 1°. Fica concedido ao senhor CLAYLSON SAULO DIAS SAMPAIO, portador do CPF nº 610.152.983-54 e RG nº 0441215920124 SESP/MA, residente na Rua Natanael Veloso, n°136, Roseana Sarney, Coordenador de Tecnologia e Informação da Área de Educação, quatro diárias no valor de R$ 2.000,00 (Dois mil reais), a fazer face às despesas com deslocamento aéreo, terrestre e estada na cidade de Itajubá - MG, para participar do “Encontro de Formação dos Articuladores do Novo PAR – Turma 03”, que acontecerá nos dias 31/08 a 04/09 de 2025.
Art. 2°. Esta portaria entrará em vigor na data de publicação.
Art. 3°. Revogam-se as disposições em contrário.
PUBLIQUE-SE, AFIXE-SE E CUMPRA-SE;
Secretaria Municipal de Administração e Finanças de Lima Campos, Estado Maranhão em 29 de agosto de 2025.
LISIA WADNA MOREIRA MELO VIEIRA
Secretária Municipal de Administração e Finanças.
