AVISO DE ADIAMENTO DE LICITAÇÃO

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 030/2025.

O MUNICÍPIO DE LIMA CAMPOS-MA, através da Secretaria Municipal de Administração e Finanças, torna público aos interessados o ADIAMENTO SINE DIE do Pregão Eletrônico nº 030/2025, do tipo menor preço, cujo objeto é a seleção da(s) proposta(s) mais vantajosa(s) visando o REGISTRO DE PREÇOS, para futura e eventual contratação de pessoa(s) jurídica(s) para o fornecimento de materiais esportivos, de interesse desta Administração Pública Municipal. MOTIVO: O adiamento ocorre em razão da necessidade de reavaliação do Termo de Referência, a fim de garantir que as especificações do objeto estejam adequadas às necessidades da Administração e em conformidade com a legislação vigente. Por força do presente adiamento, a sessão pública eletrônica com data de abertura anteriormente marcada para ocorrer no dia 28/08/2025, às 09h00min, fica adiada “sine die”. Informamos ainda que, sendo evidenciada a necessidade de alteração do Edital, a presente licitação será republicada na forma da Lei 14.133/2021. O edital e seus anexos permanecem à disposição dos interessados no endereço Av. JK, s/nº, Centro, Cep 65.728-000, Lima Campos/MA, de 2ª a 6ª feira, no horário das 08:00hs (oito horas) às 12:00hs (doze horas), no endereço eletrônico: www.limacampos.ma.gov.br, e na plataforma eletrônica: www.portaldecompraspublicas.com.br onde poderá ser consultado ou obtido gratuitamente, e, caso seja alterado, será disponibilizado da mesma forma. Esclarecimentos adicionais nos endereços supracitados e/ou pelo telefone (0**99) 3646-1112. e/ou e-mail: licitacao@limacampos.ma.gov.br.

Lima Campos (MA), 25 de agosto de 2025.

Lísia Wadna Moreira Melo Vieira

Secretária Municipal de Administração e Finanças

Decreto n° 011, de 1º de janeiro de 2025

O MUNICÍPIO DE LIMA CAMPOS-MA, através da Secretaria Municipal de Infraestrutura, Urbanismo e Trânsito, situada na Praça Duque de Caxias, s/nº, Centro, Cep 65.728-000, Lima Campos-MA, inscrita no CNPJ sob o nº 06.933.519/0001-09, neste ato representada pelo Secretário Municipal, Sr. Estêvam José de Sousa Filho, portador da cédula de identidade nº 814037976 e CPF nº 831.367.893-34, no uso de suas atribuições legais, com base nas informações constantes na adjudicação da licitação na modalidade Pregão Eletrônico n° 024/2025, que tem por objeto a seleção da(s) proposta(s) mais vantajosa(s) visando o REGISTRO DE PREÇOS, futura e eventual contratação de pessoa(s) jurídica(s) para o fornecimento de peças e acessórios para máquinas pesadas, de interesse desta Administração Municipal, devidamente aprovada por parecer jurídico juntado aos autos do processo e de acordo com o que dispõe o artigo 71, inciso IV da Lei nº 14.133/2021, resolve HOMOLOGAR o objeto acima identificado as empresas: SS PEÇAS E SERVIÇOS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 55.038.168/0001-88, localizada na Rua 21 DO IBDF, nº 12, Jardim São Cristóvão II, São Luís/MA, com proposta de preços totalizando o valor global de R$ 1.408.167,44 (um milhão, quatrocentos e oito mil, cento e sessenta e sete reais e quarenta e quatro reais), conforme RESULTADO DA HOMOLOGAÇÃO em anexo.

Lima Campos (MA), 26 de agosto de 2025.

Estêvam José de Sousa Filho

Secretário Municipal de Infraestrutura, Urbanismo e Trânsito

Decreto nº 001, de 1º de janeiro de 2025

TERMO DE HOMOLOGAÇÃO

Prefeitura Municipal de Lima Campos

SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA, URBANISMO E TRÂNSITO

Registro de Preços Eletrônico - 024/2025

Resultado da Homologação

CLIQUE NO LINK ABAIXO E CONSULTE O DETALHAMENTO NA ÍNTEGRA:

https://www.limacampos.ma.gov.br/publicacoes.php?id=1059

Pelo presente instrumento e com base no item 14.1.2 do edital da licitação na modalidade Pregão Eletrônico n° 024/2025, amparado pela Lei nº 14.133/2021, convocamos essa empresa SS PEÇAS E SERVIÇOS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 55.038.168/0001-88, localizada na Rua 21 do IBDF, nº 12, Jardim São Cristóvão II, São Luís/MA, para comparecer, no prazo máximo de 05 (cinco) dias úteis a contar do recebimento deste, na Prefeitura Municipal de Lima Campos, com sede na Av. JK, s/nº, Centro, Lima Campos-MA, para assinatura da Ata de Registro de Preço a ser celebrada entre esta Prefeitura Municipal e essa empresa.

O represente legal dessa empresa deverá comparecer em dias úteis (segunda-feira a sexta-feira) e no horário das 08:00hs (oito horas) às 12:00hs (doze horas), munido dos seguintes documentos:

SÓCIO, PROPRIETÁRIO, DIRIGENTE OU ASSEMELHADO: deverá apresentar Cédula de Identidade ou documento equivalente que possua foto, o ato constitutivo ou estatuto ou contrato social em vigor que comprove sua capacidade de representante legal, com expressa previsão dos poderes para exercício de direitos e assunção de obrigações. Em caso de administrador eleito em ato apartado, deverá ser apresentada cópia da ata de reunião ou assembléia em que se deu a eleição.

PROCURADOR: Instrumento público ou particular de mandato (procuração), com firma reconhecida em cartório do outorgante/responsável, outorgando expressamente poderes para assinar contrato. Deverá apresentar ainda, Cédula de Identidade ou documento equivalente que possua foto e o ato constitutivo ou estatuto ou contrato social em vigor.

Os documentos acima deverão ser apresentados através de cópias devidamente autenticadas em cartório ou a ser autenticadas por servidor desta administração pública, mediante a apresentação dos originais para confronto.

No ato da Ata de Registro de Preço, a empresa deverá comprovar que está em dia com as obrigações fiscais, mediante a apresentação dos seguintes documentos:

Certidão Conjunta Negativa, ou Certidão Conjunta Positiva com efeitos de Negativa, de Tributos e Contribuições Federais e Dívida Ativa da União e “Previdenciária”, emitida pela Secretaria da Receita Federal do Ministério da Fazenda, comprovando a regularidade para com a Fazenda Federal e INSS, conforme Portaria MF 358, de 5 de setembro de 2014 (Ministério da Fazenda).

Certidão Negativa de Débitos, ou Certidão Positiva com efeitos de Negativa, expedida pelo Estado do domicílio ou sede da empresa licitante, comprovando a regularidade para com a Fazenda Estadual.

Certidão Negativa, ou Certidão Positiva com efeitos de Negativa, quanto à Dívida Ativa do Estado, expedida pelo Estado do domicílio ou sede da empresa licitante, comprovando a regularidade para com a Fazenda Estadual.

Certidão Negativa de Débitos, ou Certidão Positiva com efeitos de Negativa, relativa à atividade econômica, expedida pelo Município do domicílio ou sede da empresa licitante, comprovando a regularidade para com a Fazenda Municipal.

Certidão Negativa, ou Certidão Positiva com efeitos de Negativa, quanto à Dívida Ativa do Município, expedida pelo Município do domicílio ou sede da empresa licitante, comprovando a regularidade para com a Fazenda Municipal.

Certificado de Regularidade de Situação do FGTS – CRF, emitido pela Caixa Econômica Federal – CEF, comprovando a regularidade perante o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço.

Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas (CNDT), ou Positiva com efeitos de Negativa, emitida pelo Tribunal Superior do Trabalho ou Conselho Superior da Justiça do Trabalho ou Tribunais Regionais do Trabalho, comprovando a inexistência de débitos inadimplidos perante a Justiça do Trabalho.

As certidões valerão nos prazos que lhes são próprios; inexistindo esse prazo, reputar-se-ão válidas por 30 (trinta) dias, contados de sua expedição.

As certidões expedidas pela internet e que possuam código para averiguação, estão condicionadas à verificação de sua autenticidade nos sites de cada órgão emissor.

O não comparecimento dentro do prazo e condições estabelecidos neste instrumento, ressalvado o direito a justificativa, decairá à empresa o direito à contratação e contra a mesma serão aplicadas as sanções administrativas e penalidades previstas em lei.

Lima Campos (MA), 26 de agosto de 2025.

Estêvam José de Sousa Filho

Secretário Municipal de Infraestrutura, Urbanismo e Trânsito

Decreto nº 001, de 1º de janeiro de 2025

Recebi em: ___/____/_____.

Nome completo: ______________________________________

C.I. nº: _____________________ Órgão emissor: ____________

CPF nº: ____________________

PORTARIA N° 001, DE 26 DE AGOSTO DE 2025.

Concede diária que especifica.

A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS DE LIMA CAMPOS, Estado do Maranhão, no uso de suas atribuições legais;

RESOLVE:

Art. 1°. Fica concedido ao senhor ORLANDO DA CONCEICAO ROCHA, portador do CPF nº 350.905.372-91 e RG nº 046663212012 SSP/MA, residente na Rua Newton Bello, n° 883, Centro, Secretário Municipal, uma diária no valor de R$ 300,00 (Trezentos reais), a fazer face às despesas com estada na cidade de São Luís - MA, para participar da “Roda de Conversa Sobre a Nova Lei Geral do Licenciamento Ambiental”, que acontecerá no dia 27 de agosto de 2025.

Art. 2°. Esta portaria entrará em vigor na data de publicação.

Art. 3°. Revogam-se as disposições em contrário.

PUBLIQUE-SE, AFIXE-SE E CUMPRA-SE;

Secretaria Municipal de Administração e Finanças de Lima Campos, Estado Maranhão em 26 de agosto de 2025.

LISIA WADNA MOREIRA MELO VIEIRA

Secretária Municipal de Administração e Finanças.

PORTARIA N° 002, DE 26 DE AGOSTO DE 2025.

Concede diária que especifica.

A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS DE LIMA CAMPOS, Estado do Maranhão, no uso de suas atribuições legais;

RESOLVE:

Art. 1°. Fica concedido ao senhor JOSELI SILVA QUEIROZ, portador do CPF nº 272.397.053-15 e RG nº 026348932003-0 SSP/MA, residente na Rua Otávio Passos, n° 230, Goiabal, Pedreiras/MA, Professor, uma diária no valor de R$ 250,00 (Duzentos e cinquenta reais), a fazer face às despesas com estada na cidade de São Luís - MA, para participar da “Roda de Conversa Sobre a Nova Lei Geral do Licenciamento Ambiental”, que acontecerá no dia 27 de agosto de 2025.

Art. 2°. Esta portaria entrará em vigor na data de publicação.

Art. 3°. Revogam-se as disposições em contrário.

PUBLIQUE-SE, AFIXE-SE E CUMPRA-SE;

Secretaria Municipal de Administração e Finanças de Lima Campos, Estado Maranhão em 26 de agosto de 2025.

LISIA WADNA MOREIRA MELO VIEIRA

Secretária Municipal de Administração e Finanças.

PORTARIA N° 003, DE 26 DE AGOSTO DE 2025.

Concede diária que especifica.

A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS DE LIMA CAMPOS, Estado do Maranhão, no uso de suas atribuições legais;

RESOLVE:

Art. 1°. Fica concedido ao senhor LUCAS MARTINS MACHADO, portador do CPF nº 046.448.605-06 e RG nº 145920040 SSP/BA, residente na AV Juscelino Kubitschek, n° 272, Centro, Lima Campos/MA, Advogado, uma diária no valor de R$ 250,00 (Duzentos e cinquenta reais), a fazer face às despesas com estada na cidade de São Luís - MA, para participar da “Roda de Conversa Sobre a Nova Lei Geral do Licenciamento Ambiental”, que acontecerá no dia 27 de agosto de 2025.

Art. 2°. Esta portaria entrará em vigor na data de publicação.

Art. 3°. Revogam-se as disposições em contrário.

PUBLIQUE-SE, AFIXE-SE E CUMPRA-SE;

Secretaria Municipal de Administração e Finanças de Lima Campos, Estado Maranhão em 26 de agosto de 2025.

LISIA WADNA MOREIRA MELO VIEIRA

Secretária Municipal de Administração e Finanças.

PORTARIA N° 004, DE 26 DE AGOSTO DE 2025.

Concede diária que especifica.

A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS DE LIMA CAMPOS, Estado do Maranhão, no uso de suas atribuições legais;

RESOLVE:

Art. 1°. Fica concedido ao senhor ELIVANDO DA LUZ SOUSA, portador do CPF nº 039.195.303-65 e RG nº 027176432004-9 SSP/MA, residente no PV Bom Jesus, s/n, Zona Rural, Lima Campos/MA, Gestor de Controle Ambiental, uma diária no valor de R$ 300,00 (Trezentos reais), a fazer face às despesas com estada na cidade de São Luís - MA, para participar da “Roda de Conversa Sobre a Nova Lei Geral do Licenciamento Ambiental”, que acontecerá no dia 27 de agosto de 2025.

Art. 2°. Esta portaria entrará em vigor na data de publicação.

Art. 3°. Revogam-se as disposições em contrário.

PUBLIQUE-SE, AFIXE-SE E CUMPRA-SE;

Secretaria Municipal de Administração e Finanças de Lima Campos, Estado Maranhão em 26 de agosto de 2025.

LISIA WADNA MOREIRA MELO VIEIRA

Secretária Municipal de Administração e Finanças.