TERMO DE ADJUDICAÇÃO

O MUNICÍPIO DE LIMA CAMPOS – MA, inscrito no CNPJ sob o nº 06.933.519/0001-09, através da PREFEITURA MUNICIPAL DE LIMA CAMPOS, situada na Av. JK, s/nº, Centro, CEP: 65.728-000, Lima Campos - MA, neste ato representada pela Secretária Municipal de Administração e Finanças, Sra. Lísia Wadna Moreira Melo Vieira, na qualidade de ordenadora de despesas da Secretaria Municipal de Infraestrutura, Urbanismo e Trânsito e Secretaria Municipal de Agricultura, Pecuária e Pesca, conforme Decreto Municipal nº 072, de 09 de janeiro de 2025; pela Secretária Municipal de Saúde, Sra. Lidiane de Sá Curvina, na qualidade de ordenadora de despesas da Secretaria Municipal de Saúde; pela Secretária Municipal de Educação, Sra. Francisca Kyara de Abreu Santos Alves, na qualidade de ordenadora de despesas da Secretaria Municipal de Educação; e pelo Secretário Municipal de Direitos Humanos e Desenvolvimento Social, Sr. Otoniel Moura de Carvalho, na qualidade de ordenador de despesas da Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Desenvolvimento Social, no uso de suas atribuições legais, com base nas informações constantes nos autos do procedimento licitatório na modalidade Concorrência, na forma Eletrônica, sob o n° 001/2025, que tem por objeto a contratação de Pessoa(s) Jurídica(s) especializada(s) para execução dos serviços de manutenção e reparos de Prédios Públicos na Sede e Zona Rural do Município de Lima Campos-MA, de interesse desta Administração Pública Municipal, devidamente aprovada por parecer jurídico juntado aos autos do processo e de acordo com o que dispõe o artigo 71, inciso IV da Lei Federal nº 14.133/2021, resolvem ADJUDICAR o objeto acima identificado às empresas licitantes:

a) Vencedora do LOTE I, a empresa G LOPES DA SILVA LTDA, situada na Rua Santo Antônio, 310 A, Bairro: Centro, CEP: 65.727-000, Trizidela do Vale – MA, inscrita no CNPJ sob o nº 10.292.042/0001-05, pelo valor global “POR LOTE”, conforme segue: LOTE I no valor global de R$ 950.679,81 (novecentos e cinquenta mil, seiscentos e setenta e nove reais e oitenta e um centavos);

b) Vencedora do LOTE II, a empresa J. F. DA COSTA FILHO & CIA LTDA, situada na Rua 1, Quadra 4, Lote 19, 19, Bairro: Colinas Park II, CEP: 65.760-000, Presidente Dutra – MA, inscrita no CNPJ sob o nº 14.795.690/0001-27, pelo valor global “POR LOTE”, conforme segue: LOTE II no valor global de R$ 922.558,13 (novecentos e vinte e dois mil, quinhentos e cinquenta e oito reais e treze centavos); e

c) Vencedora do LOTE III, a empresa CONSTRUTORA PEREIRA LIMA LTDA, situada na Rua Dom Pedro I, 53, Bairro: Centro, CEP: 65.728-000, Lima Campos – MA, inscrita no CNPJ sob o nº 07.265.935/0001-49, pelo valor global “POR LOTE”, conforme segue: LOTE III no valor global de R$ 347.310,32 (trezentos e quarenta e sete mil, trezentos e dez reais e trinta e dois centavos).

Dê-se ciência e publique-se na imprensa oficial e sítio deste poder executivo (www.limacampos.ma.gov.br), para que surta seus legais e efeitos jurídicos.

Prefeitura Municipal de Lima Campos, Estado do Maranhão, em 24 de julho de 2025.

Lísia Wadna Moreira Melo Vieira

Secretária Municipal de Administração e Finanças

Decreto nº 011, de 1º de janeiro de 2025

Ordenadora de despesas da Secretaria Municipal de Infraestrutura, Urbanismo e Trânsito e da Secretaria Municipal de Agricultura, Pecuária e Pesca

Lidiane de Sá Curvina

Secretária Municipal de Saúde

Decreto nº 009, de 1º de janeiro de 2025

Francisca Kyara de Abreu Santos Alves

Secretária Municipal de Educação

Decreto nº 003, de 1º de janeiro de 2025

Otoniel Moura de Carvalho

Secretário Municipal de Direitos Humanos e Desenvolvimento Social

Decreto nº 012, de 1º de janeiro de 2025

TERMO DE HOMOLOGAÇÃO

O MUNICÍPIO DE LIMA CAMPOS – MA, inscrito no CNPJ sob o nº 06.933.519/0001-09, através da PREFEITURA MUNICIPAL DE LIMA CAMPOS, situada na Av. JK, s/nº, Centro, CEP: 65.728-000, Lima Campos - MA, neste ato representada pela Secretária Municipal de Administração e Finanças, Sra. Lísia Wadna Moreira Melo Vieira, na qualidade de ordenadora de despesas da Secretaria Municipal de Infraestrutura, Urbanismo e Trânsito e Secretaria Municipal de Agricultura, Pecuária e Pesca, conforme Decreto Municipal nº 072, de 09 de janeiro de 2025; pela Secretária Municipal de Saúde, Sra. Lidiane de Sá Curvina, na qualidade de ordenadora de despesas da Secretaria Municipal de Saúde; pela Secretária Municipal de Educação, Sra. Francisca Kyara de Abreu Santos Alves, na qualidade de ordenadora de despesas da Secretaria Municipal de Educação; e pelo Secretário Municipal de Direitos Humanos e Desenvolvimento Social, Sr. Otoniel Moura de Carvalho, na qualidade de ordenador de despesas da Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Desenvolvimento Social, no uso de suas atribuições legais, com base nas informações constantes nos autos do procedimento licitatório na modalidade Concorrência, na forma eletrônica, sob o n° 001/2025, que tem por objeto a contratação de Pessoa(s) Jurídica(s) especializada(s) para execução dos serviços de manutenção e reparos de Prédios Públicos na Sede e Zona Rural do Município de Lima Campos-MA, de interesse desta Administração Pública Municipal, devidamente aprovada por parecer jurídico juntado aos autos do processo e de acordo com o que dispõe o artigo 71, inciso IV da Lei Federal nº 14.133/2021, resolve HOMOLOGAR o resultado da licitação em epígrafe, cujas adjudicadas foram as empresas licitantes:

a) Vencedora do LOTE I, a empresa G LOPES DA SILVA LTDA, situada na Rua Santo Antônio, 310 A, Bairro: Centro, CEP: 65.727-000, Trizidela do Vale – MA, inscrita no CNPJ sob o nº 10.292.042/0001-05, pelo valor global “POR LOTE”, conforme segue: LOTE I no valor global de R$ 950.679,81 (novecentos e cinquenta mil, seiscentos e setenta e nove reais e oitenta e um centavos);

b) Vencedora do LOTE II, a empresa J. F. DA COSTA FILHO & CIA LTDA, situada na Rua 1, Quadra 4, Lote 19, 19, Bairro: Colinas Park II, CEP: 65.760-000, Presidente Dutra – MA, inscrita no CNPJ sob o nº 14.795.690/0001-27, pelo valor global “POR LOTE”, conforme segue: LOTE II no valor global de R$ 922.558,13 (novecentos e vinte e dois mil, quinhentos e cinquenta e oito reais e treze centavos); e

c) Vencedora do LOTE III, a empresa CONSTRUTORA PEREIRA LIMA LTDA, situada na Rua Dom Pedro I, 53, Bairro: Centro, CEP: 65.728-000, Lima Campos – MA, inscrita no CNPJ sob o nº 07.265.935/0001-49, pelo valor global “POR LOTE”, conforme segue: LOTE III no valor global de R$ 347.310,32 (trezentos e quarenta e sete mil, trezentos e dez reais e trinta e dois centavos).

Dê-se ciência e publique-se na imprensa oficial e sítio deste poder executivo (www.limacampos.ma.gov.br), para que surta seus legais e efeitos jurídicos.

Prefeitura Municipal de Lima Campos, Estado do Maranhão, em 24 de julho de 2025.

Lísia Wadna Moreira Melo Vieira

Secretária Municipal de Administração e Finanças

Decreto nº 011, de 1º de janeiro de 2025

Ordenadora de despesas da Secretaria Municipal de Infraestrutura, Urbanismo e Trânsito e da Secretaria Municipal de Agricultura, Pecuária e Pesca

Lidiane de Sá Curvina

Secretária Municipal de Saúde

Decreto nº 009, de 1º de janeiro de 2025

Francisca Kyara de Abreu Santos Alves

Secretária Municipal de Educação

Decreto nº 003, de 1º de janeiro de 2025

Otoniel Moura de Carvalho

Secretário Municipal de Direitos Humanos e Desenvolvimento Social

Decreto nº 012, de 1º de janeiro de 2025

EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 002/2024

Processo Administrativo n° 000015612/2025

EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 002/2024. Processo Administrativo N° 000015612/2025. CONTRATANTE: MUNICIPIO DE LIMA CAMPOS-MA, inscrito no CNPJ n° 06.933.519/0001-09, através da Secretaria Municipal de Administração e Finanças. CONTRATADA: Join Tecnologia e Desenvolvimento LTDA, inscrita no CNPJ sob o n° 54.492.401/0001-35. FUNDAMENTO:Art. 75, inciso II da Lei Federal 14.133/2021. OBJETO: a Contratação de empresa para cessão de licença de uso de sistema de gestão tributário para as demandas do setor de tributos do munícipio, de interesse da Secretaria Municipal de Administração e Finanças. VIGÊNCIA: Até 31 de dezembro de 2025, podendo ser prorrogado nos termos do Art. 107, da Lei Federal nº 14.133/2021. RESULTADO DE JULGAMENTO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO: 11/07/2025. RATIFICAÇÃO: 23/07/2025 VALOR TOTAL: R$ 51.000,00 (cinquenta e um mil reais).

Lima Campos – MA. 24 de Julho de 2025.

Lísia Wadna Moreira Melo Vieira

Secretária Municipal de Administração e Finanças

DECRETO 011, DE JANEIRO DE 2025

PORTARIA N° 001, DE 24 DE JULHO DE 2025.

Torna sem efeito que especifica.

O PREFEITO MUNICIPAL DE LIMA CAMPOS, Estado do Maranhão, no uso de suas atribuições legais;

RESOLVE:

Art.1°. Torna sem efeito a PORTARIA Nº 009, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2025, a partir desta data.

Art. 2°. Esta portaria entrará em vigor na data de publicação.

Art. 3°. Revogam-se as disposições em contrário.

PUBLIQUE-SE, AFIXE-SE E CUMPRA-SE;

Gabinete da Prefeita Municipal de Lima Campos, Estado Maranhão em 24 de julho de 2025.

JAILSON FAUSTO ALVES

Prefeito Municipal

LISIA WADNA MOREIRA MELO VIEIRA

Secretaria Municipal de Administração e Finanças.

PORTARIA N° 002, DE 24 DE JULHO DE 2025.

Concede gratificação que especifica.

O PREFEITO MUNICIPAL DE LIMA CAMPOS, Estado do Maranhão, no uso de suas atribuições legais;

RESOLVE:

Art. 1°. Fica concedido ao Senhor MARCOS ROBERTO DOS SANTOS, no cargo em Comissão de Gestor de Fiscalização Ambiental, gratificação de 65,50% sobre o salário base, conforme Lei Complementar nº 012/20, de 24 de dezembro de 2020, e alterada pela Lei Complementar nº 013/21, de 11 de fevereiro de 2021, Lei Complementar nº 014/24 de 16 de dezembro de 2024 e Lei Complementar n° 015 de 13 de janeiro de 2025, a partir desta data.

Art. 2°. Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

Art. 3°. Revogam-se as disposições em contrário.

PUBLIQUE-SE, AFIXE-SE E CUMPRA-SE;

Gabinete do Prefeito Municipal de Lima Campos, Estado Maranhão em 25 de julho de 2025.

JAILSON FAUSTO ALVES

Prefeito Municipal

LISIA WADNA MOREIRA MELO VIEIRA

Secretaria Municipal de Administração e Finanças.

PORTARIA N° 003, DE 24 DE JULHO DE 2025.

Concede gratificação que especifica.

O PREFEITO MUNICIPAL DE LIMA CAMPOS, Estado do Maranhão, no uso de suas atribuições legais;

RESOLVE:

Art. 1°. Fica concedido ao Senhor VALMI SILVA JUNIOR, no cargo em Comissão de Assessor Técnico em Licitação, gratificação de 42,90% sobre o salário base, conforme Lei Complementar nº 012/20, de 24 de dezembro de 2020, e alterada pela Lei Complementar nº 013/21, de 11 de fevereiro de 2021, Lei Complementar nº 014/24 de 16 de dezembro de 2024 e Lei Complementar n° 015 de 13 de janeiro de 2025, a partir desta data.

Art. 2°. Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

Art. 3°. Revogam-se as disposições em contrário.

PUBLIQUE-SE, AFIXE-SE E CUMPRA-SE;

Gabinete do Prefeito Municipal de Lima Campos, Estado Maranhão em 24 de julho de 2025.

JAILSON FAUSTO ALVES

Prefeito Municipal

LISIA WADNA MOREIRA MELO VIEIRA

Secretaria Municipal de Administração e Finanças.

PORTARIA N° 004, DE 24 DE JULHO DE 2025.

Concede diária que especifica.

A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS DE LIMA CAMPOS, Estado do Maranhão, no uso de suas atribuições legais;

RESOLVE:

Art. 1°. Fica concedido à senhora FRANCISCA KYARA DE ABREU SANTOS ALVES, portadora do CPF nº 039.856.313-60 e RG nº 022521542002-1 SSP/MA, residente na Rua DR. Joel Barbosa, n° 251, Centro, Secretária de Educação, duas diária no valor de R$ 600,00 (Seiscentos reais), a fazer face às despesas com estada na cidade de São Luís - MA, para participar de uma Reunião na Escola Superior de Controle Externo, que acontecerá nos dias 23 a 24 de julho de 2025.

Art. 2°. Esta portaria entrará em vigor na data de publicação.

Art. 3°. Revogam-se as disposições em contrário.

PUBLIQUE-SE, AFIXE-SE E CUMPRA-SE;

Secretaria Municipal de Administração e Finanças de Lima Campos, Estado Maranhão em 24 de julho de 2025.

LISIA WADNA MOREIRA MELO VIEIRA

Secretária Municipal de Administração e Finanças.