A Prefeitura Municipal de Lima Campos, Estado do Maranhão, através da SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS, Processo Administrativo nº 000015768/2025, torna pública, em obediência aos dispostos no Art. 7º e 8º, do Decreto Municipal n°. 027, de 21 de março de 2024, a sua INTENÇÃO DE REGISTRO DE PREÇOS – IRP no âmbito Municipal, bem como convida os Órgãos e Entidades interessadas em participar, na condição de Órgão Participante, do Registro de Preços, para futura e eventual contratação de pessoa(s) jurídica(s) para o fornecimento de materiais de consumo em geral (higiene, limpeza, copa e cozinha), de interesse da Administração Pública Municipal, referente a itens que restaram fracassados em licitação anterior, visando suprir necessidades ainda não atendidas pelos órgãos daAdministração, mediante realização de licitação pública na modalidade Pregão Eletrônico, tipo menor preço por item, conforme condições estabelecidas no Estudo Técnico Preliminar que integra os autos do Processo Administrativo supracitado.
Os Órgãos ou Entidades que tiverem intenção de participar do referido Registro de Preços, deverão encaminhar ofício para Secretaria Municipal de Administração e Finanças, situada na Praça Duque de Caxias, s/nº - Centro – CEP 65728-000 – Lima Campos – MA, manifestando seu interesse e concordância com o objeto a ser licitado, devidamente acompanhado de:
1.Descrição da necessidade da contratação;
2.Especificações e estimativas das quantidades dos itens para os quais se pretende registrar preços, acompanhadas das memórias de cálculo e dos documentos que lhes dão suporte.
A estratégia da contratação, execução e gestão do objeto a ser contratado serão especificadas no Termo de Referência. Diante do exposto, disponibiliza-se a IRP, consideradas as seguintes condições:
a) Poderão participar desta IRP os Órgãos e as Entidades no âmbito municipal;
b) Prazo para manifestação de interesse em participar do presente Registro de Preços: será de 08 (oito) dias úteis, a partir da INTENÇÃO DE REGISTRO DE PREÇO - IRP, conforme Art. 7º do Decreto Municipal n°. 027, de 21 de março de 2024.
c) A manifestação de interesse em participar do registro de preços, implicará em concordância com o objeto e condições da licitação.
d) O encaminhamento de documentação incompleta ou o pedido intempestivo, implicará na não inclusão do Órgão ou Entidade no Registro de Preços.
e) O prazo de vigência da ata de registro de preços será de 12 (doze) meses, podendo ser prorrogada conforme Art. 20 do Decreto Municipal n°. 027, de 21 de março de 2024.
Ressaltamos que, caso haja necessite de produtos/serviços além dos itens elencados na planilha em anexo a esta IRP, o Órgão ou Entidade interessada poderá acrescentar os referidos itens conforme suas necessidades específicas, desde que se trate de produtos/serviços pertinentes ao objeto do Registro de Preços.
Lima Campos - MA, 09 de julho de 2025.
Atenciosamente,
LÍSIA WADNA MOREIRA MELO VIEIRA
Secretária Municipal de Administração e Finanças
DECRETO Nº 011, DE 1º DE JANEIRO DE 2025
ANEXO I
OBJETO: Registro de Preços, para futura e eventual contratação de pessoa(s) jurídica(s) para o fornecimento de materiais de consumo em geral (higiene, limpeza, copa e cozinha), de interesse da Administração Pública Municipal, referente a itens que restaram fracassados em licitação anterior, visando suprir necessidades ainda não atendidas pelos órgãos daAdministração.
ITEMDESCRIÇÃOUNIDADEQUANTIDADE1Bacia De Polietileno Resistente 15 LitrosUnidade302Bacia De Polietileno Resistente 30 LitrosUnidade203Bacia Em Alumínio Resistente 50 LitrosUnidade124Bacia Em Material Plástico Cap. 45l. Rígido Com Capacidade 45 Litros.Unidade205Balde Espremedor Com Mop. Composição: Base Com Cerdas Em Microfibra, Cabo Em Alumínio Com Manopla Emborrachada, Trava Central Que Libera Ou Trava O Giro, Base De Microfibra Desenvolvida Com Nanotecnologia, Sistema De Centrifugação E Enxague Com Alça Para Transporte E Capacidade Mínima De 10 Litros.Unidade206Balde Polietileno Resistente De 15 Litros, com alça metálica em arame galvanizadoUnidade207Balde/Cesto Polietileno Resistente, capacidade de 100 Litros, redondo com Tampa de Sobrepor Unidade108Balde/Cesto Polietileno Resistente, capacidade de 200 Litros, redondo com Tampa de Sobrepor Unidade109Bandeja Plástica Redonda Grande, Tam: 40cmUnidade6010BANDEJA PLASTICA RETANGULAR GRANDE, Dimensões Aproximadas: Comprimento: 46cm; Largura: 31cm; Profundidade: 4cm Unidade3011Caixa De Isopor 13 LitrosUnidade2012Caixa De Isopor 17 LitrosUnidade2013Caixa De Isopor 21 LitrosUnidade2014Caixa De Isopor 60 Litros.Unidade1215Caixa De Isopor 7 Litros.Unidade2016Canecão Leiteira Nº 18, Material Alumínio Reforçado Com Cabo De Madeira, Com Capacidade para 4,5 Litros. Unidade517Caneca De Cerâmica 200mlUnidade3018Cesto Plástico Para Lixo Telado Em Material Plástico Reforçado Com Tampa Capacidade Para 30 Litros.Unidade2019Cesto Plástico Para Lixo Telado Em Material Plásticoreforçado Com Tampa Capacidade Para 60 Litros.Unidade3020Cesto Plástico Para Lixo Telado Em Material Plásticoreforçado Com Tampa Capacidade Para 10 Litros.Unidade2021Colher Concha De Sopa Grande Inox, Diâmetro aproximada da concha: 9,5 cm Dimensão aproximada do cabo (L x C): 27 cmUnidade2022Colher De Chá Inox, Medidas: 16cm de comprimento por 4cm de larguraUnidade3023Colher De Mesa Inox, Dimensões Aproximadas: Altura: 2,20 cm; Profundidade: 18,7 cm; Largura: 3.9 cmUnidade6024Colher De Polietileno Resistente P/ Servir Merenda Escolar, 30cm Cozinha Industrial.Unidade3025Colher Descartável Tipo Refeição, Confeccionada Em Poliestireno Resistente Na Cor Branca Ou Translúcida. O Produto Deve Ser Isento De Materiais Estranhos, Rachaduras, Deformações, Rebarbas Ou Arestas. Embaladas Higienicamente Em Saco Plástico E Reembaladas Em Caixa De Papelão. Acondicionado Conforme A Praxe Do Fabricante De Forma A Garantir A Higiene E Integridade Do Produto Até O Uso. A Embalagem Deverá Conter Externamente Os Dados De Identificação, Procedência E Quantidade. Pacote Com 50 Unidades.Pacote50026Colher Descartável Tipo Sobremesa, Confeccionada Em Poliestireno Resistente Na Cor Branca Ou Translúcida. O Produto Deve Ser Isento De Materiais Estranhos, Rachaduras, Deformações, Rebarbas Ou Arestas. Embaladas Higienicamente Em Saco Plástico E Reembaladas Em Caixa De Papelão. Acondicionado Conforme A Praxe Do Fabricante De Forma A Garantir A Higiene E Integridade Do Produto Até O Uso. A Embalagem Deverá Conter Externamente Os Dados De Identificação, Procedência E Quantidade. Pacote Com 50 Unidades.Pacote40027Conjunto de Copos Paulista Para Água/Suco, Com Capacidade Para 250 Ml. Embalagem com 6 unidades; Composição/Material: Vidro; Cor/Acabamento: Incolor; Capacidade: 250ml; Dimensões cm (øxA):7,541x11,0 cmConjunto1228Conjuntos Porta Mantimentos/Vidro 3 Peças Pequena De 700ml; Media De 1,6lt E Grande De 2,1ltConjunto1229Copo Descartável Para Água, Em Material Poliestireno, Com Capacidade De 150 Ml, Material Atóxico, Ideal Para Água E Refrigerante; A Embalagem Deverá Conter Externamente, Em Tinta Indelével, Os Dados De Identificação, Procedência E Quantidade. Os Copos Devem Ser Homogêneos, Estriados, Isentos De Materiais Estranhos, Bolhas, Rachaduras, Furos, Deformações, Bordas Afiadas Ou Rebarbas, Não Devem Apresentar Sujidade Interna Ou Externamente. O Copo Deve Trazer Gravado Em Relevo, Com Caracteres Visíveis, A Marca Ou Identificação Do Fabricante, A Capacidade E O Símbolo De Identificação De Material Para Reciclagem. Acondicionado Conforme A Praxe Do Fabricante, De Forma A Garantir A Higiene E Integridade Do Produto Até Seu Uso. Material Deve Estar Em Conformidade Com As Normas Dos Órgãos Reguladores. Caixa Com 25 Pacote Cada Pacote Com 100unid.Caixa25030Copo Descartável Para Água, Em Material Poliestireno, Com Capacidade De 180 Ml, Material Atóxico, Ideal Para Água E Refrigerante; A Embalagem Deverá Conter Externamente, Em Tinta Indelével, Os Dados De Identificação, Procedência E Quantidade. Os Copos Devem Ser Homogêneos, Estriados, Isentos De Materiais Estranhos, Bolhas, Rachaduras, Furos, Deformações, Bordas Afiadas Ou Rebarbas, Não Devem Apresentar Sujidade Interna Ou Externamente. O Copo Deve Trazer Gravado Em Relevo, Com Caracteres Visíveis, A Marca Ou Identificação Do Fabricante, A Capacidade E O Símbolo De Identificação De Material Para Reciclagem. Acondicionado Conforme A Praxe Do Fabricante, De Forma A Garantir A Higiene E Integridade Do Produto Até Seu Uso. Material Deve Estar Em Conformidade Com As Normas Dos Órgãos Reguladores. Caixa Com 25 Pacote Cada Pacote Com 100unid.Caixa40031Copo Descartável Para Café, Em Material Poliestireno, Com Capacidade De 50 Ml, Material Atóxico, Ideal Para Café; A Embalagem Deverá Conter Externamente, Em Tinta Indelével, Os Dados De Identificação, Procedência E Quantidade. Os Copos Devem Ser Homogêneos, Estriados, Isentos De Materiais Estranhos, Bolhas, Rachaduras, Furos, Deformações, Bordas Afiadas Ou Rebarbas, Não Devem Apresentar Sujidade Interna Ou Externamente. O Copo Deve Trazer Gravado Em Relevo, Com Caracteres Visíveis, A Marca Ou Identificação Do Fabricante, A Capacidade E O Símbolo De Identificação De Material Para Reciclagem. Acondicionado Conforme A Praxe Do Fabricante, De Forma A Garantir A Higiene E Integridade Do Produto Até Seu Uso. Material Deve Estar Em Conformidade Com As Normas Dos Órgãos Reguladores. Caixa Com 50 Pacote Cada Pacote Com 100unid.Caixa30032Desinfetante 500ml Nas Fragrâncias Lavanda Ou Pinho.Unidade1.00033Vassoura De Palha, Material: Madeira e Cerdas de palha; para Limpeza em geral; Dimensões: Cabo de 1,20 m; Comprimento de 33 cm; Largura de 5 cm.Unidade100
Lima Campos - MA, 09 de julho de 2025.
LÍSIA WADNA MOREIRA MELO VIEIRA
Secretária Municipal de Administração e Finanças
DECRETO Nº 011, DE 1º DE JANEIRO DE 2025
PORTARIA N° 001, DE 08 DE JULHO DE 2025
Dispões sobre nomeação dos membros do conselho municipal de desenvolvimento rural sustentável – CMDRS - biênio 2025 - 2027.
O PREFEITO MUNICIPAL DE LIMA CAMPOS, Estado do Maranhão, no uso de suas atribuições legais, contidas na Lei Orgânica do Município, c/c art. 5º da Lei n.º 881, de 28 de março de 2025;
RESOLVE:
Art. 1º Ficam nomeados os membros abaixo relacionados para compor o Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável – CMDRS, para o biênio 2025/2027:
I- REPRESENTANTES DO PODER PÚBLICO:
a)Secretaria Municipal de Agricultura, Pecuária e Pesca
Titular: José Ronaldo Barros Santana Suplente: Alcides dos Santos Oliveira
b)Secretaria Municipal de Meio Ambiente Titular: Elbyson Saulo Pereira Feitosa Suplente: Elivando da Luz Sousa
c)Secretaria Municipal de Administração e Finanças
Titular: Géssica Monteiro Vieira
Suplente: Hélia Sousa Damasceno Gomes
d)Secretaria Municipal de Infraestrutura, Urbanismo e Trânsito
Titular: Estevam José de Sousa Filho Suplente: Osvaldo Ilaurindo Lima
e)Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Desenvolvimento Social
Titular: Antônio dos Santos Januário Suplente: Lucileia Oliveira dos Santos
I- REPRESENTANTES DA SOCIEDADE CIVIL:
a)Sindicato dos Trabalhadores e Trabalhadoras Rurais
Titular: Ana Maria de Lima Araújo Suplente: Claudene Sousa dos Santos
b)Associação dos Criadores de Lima Campos (ACRILC):
Titular: Terto Benevenuto de Alencar Suplente: Francisco Erivaldo Pereira
c)Banco do Brasil
Titular: Flamarian Ferreira Guimarães Suplente: Antônio Oliveira Pinho
d)Organizações Representativas dos Projetos de Assentamento
Titular: Raimundo Nonato Gomes de Sousa Suplente: Antônia Neuma de Sousa Gomes
e)Organizações Representativas dos Quilombolas
Titular: Renê de Oliveira Salazar Suplente: Antônio Carlos Matos Sousa
Art. 2° Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3° Revogam-se as disposições em contrário.
PUBLIQUE-SE, AFIXE-SE E CUMPRA-SE.
Gabinete do Prefeito Municipal de Lima Campos, Estado do Maranhão, em 8 de julho de 2025.
JAILSON FAUSTO ALVES
Prefeito Municipal
PORTARIA N° 001, DE 09 DE JULHO DE 2025.
Concede diária que especifica.
O PREFEITO MUNICIPAL DE LIMA CAMPOS, Estado do Maranhão, no uso de suas atribuições legais;
RESOLVE:
Art. 1°. Fica concedido a senhora LIDIANE DE SÁ CURVINA, portadora do CPF nº 029.486.763-55 e RG nº 019398452002-0 SSP/MA, residente na Av. JK, s/n Centro, Lima Campos, Secretária Municipal de Saúde, uma diária no valor total de R$ 300,00 (Trezentos reais), a fazer face às despesas com estada na cidade de Caxias - MA, para participar da Oficina Macrorregional com a Coordenação Estadual do Planejamento Regional Integrado - PRI, que acontecerá nos dias 7 a 11 de julho de 2025.
Art. 2°. Esta portaria entrará em vigor na data de publicação.
Art. 3°. Revogam-se as disposições em contrário.
PUBLIQUE-SE, AFIXE-SE E CUMPRA-SE;
Secretaria Municipal de Administração e Finanças de Lima Campos, Estado Maranhão em 09 de julho de 2025.
LISIA WADNA MOREIRA MELO VIEIRA
Secretária Municipal de Administração e Finanças.
