EDITAL: CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 002/2025.

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 000014593/2024.

FUNDAMENTO: LEI 14.133/2021 - LEI DE LICITAÇÕES E CONTRATOS ADMINISTRATIVOS.

A PREFEITURA MUNICIPAL DE LIMA CAMPOS/MA, através de seu Agente de Contratação, no uso das atribuições que lhes são conferidas pela Lei Federal nº 14.133/2023, torna público aos interessados, o resultado de julgamento da CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA nº 002/2025, que tem como objeto a contratação de empresa para execução da obra de Construção do Espaço Esportivo Comunitário, no Município de Lima Campos/MA, conforme Contrato de Repasse nº 969414/2024/MESP/CAIXA.

Atendidos todos os dispositivos previstos na legislação vigente, em especial à luz da Lei nº 14.133/2021, bem como demais condições estabelecidas no edital e considerando que o critério de julgamento da(s) proposta(s) de preços apresentada(s) pela(s) empresa(s) participante(s) do certame foi o de menor preço GLOBAL, o Agente de Contratação, auxiliado por sua Equipe de Apoio, deliberou pelo seguinte resultado:

EMPRESA(S) VENCEDORA(S):

VJ MIGUEL ENGENHARIA LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 42.764.435/0001-52, localizada na Rua Almir Assis, 1001, Centro, CEP: 65.775-000, no Município de Gonçalves Dias – MA, com proposta de preços no valor global de R$ 1.203.850,00 (Hum milhão, duzentos e três mil e oitocentos e cinquenta reais).

O detalhamento contendo a descrição, quantitativos, valores unitários e valores totais da proposta vencedora, relação das demais empresas participantes do certame, documentos de habilitação, relatórios e demais informações e documentos pertencentes ao presente procedimento licitatório, constam na plataforma www.portaldecompraspublicas.com.br., bem como no portal da transparência desta Prefeitura Municipal www.limacampos.ma.gov.br

Prefeitura Municipal de Lima Campos, Estado do Maranhão, 25 de junho de 2025.

DAYVE DE FREITAS CAVALCANTE LIMA

Agente de Contratação

Decreto nº 023, de 01 de janeiro de 2025