ATO CONVOCATÓRIO

Pelo presente instrumento e com base no edital da licitação na modalidade Tomada de Preço nº 003/2022, convocamos essa empresa RE EMPREENDIMENTOS E SERVIÇOS EIRELI, situada na Rua Boa Esperança, n° 12, Canário Turiaçu - MA, inscrita no CNPJ sob o no 39.926.481/0001-04, para comparecer, no prazo máximo de 05 (cinco) dias úteis a contar do recebimento deste, na Prefeitura Municipal de Lima Campos, com sede na Av. JK, s/nº, Centro, Lima Campos-MA, para assinatura do 1º (PRIMEIRO) TERMO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº 001/TP/003/2022 DA TOMADA DE PREÇOS Nº 003/2022 a ser celebrado entre esta Prefeitura Municipal e essa empresa.

O represente legal dessa empresa deverá comparecer em dias úteis (segunda-feira a sexta-feira) e no horário das 08:00hs (oito horas) às 12:00hs (doze horas), munido dos documentos exigidos no edital.

As certidões expedidas pela internet e que possuam código para averiguação, estão condicionadas à verificação de sua autenticidade nos sites de cada órgão emissor.

O não comparecimento dentro do prazo e condições estabelecidos neste instrumento, ressalvado o direito a justificativa, decairá à empresa o direito à contratação e contra a mesma serão aplicados as sacões administrativas e penalidades previstas em lei.

Secretaria Municipal de Agricultura, Pecuária e Pesca de Lima Campos, Estado do Maranhão, em 30 de Outubro de 2024.

Sr. José Ronaldo Barros Santana

Secretário Municipal de Agricultura, Pecuária e Pesca

Recebi em: ___/____/_____.

Nome completo: ______________________________________

C.I. nº: _____________________ Órgão emissor: ____________

CPF nº: ____________________

3° (TERCEIRO) EXTRATO DE ADITAMENTO AO CONTRATO: Contrato nº 001/TP/003/2022 DA TOMADA DE PREÇOS Nº 003/2022.

PARTES: Município de Lima Campos-MA, através da Prefeitura Municipal de Lima Campos e a empresa RE EMPREENDIMENTOS E SERVIÇOS EIRELI.

ESPÉCIE: EXECUÇÃO DE SERVIÇOS.

OBJETO: O presente termo aditivo de contrato tem por objeto aditivar o prazo de vigência expresso na Cláusula Quinta do contrato inicial, em 08(oito) meses, contados a partir da data da assinatura deste instrumento.

BASE LEGAL: Lei nº 8.666/93 e alterações posteriores.

VIGÊNCIA DO CONTRATO: Início: 30 de Outubro de 2024; Vigência: 08(oito) meses.

SIGNATÁRIA: Sr. José Ronaldo Barros Santana, Secretário Municipal de Agricultura, Pecuária e Pesca; Sr. Renzho Erik Ribeiro, Representante legal.

ARQUIVAMENTO: Arquivado por meios próprios na Prefeitura Municipal.

Lima Campos-MA, em 30 de Outubro de 2024.