O MUNICÍPIO DE LIMA CAMPOS-MA, através da PREFEITURA MUNICIPAL DE LIMA CAMPOS, situada na Av. J.K., s/nº, Centro, Cep 65.728-000, Lima Campos-MA, inscrita no CNPJ sob o nº 06.933.519/0001-09, neste ato representado pela prefeita municipal, Sra. Dirce Prazeres Rodrigues, portadora da cédula de identidade nº 073695132021-4 SESP/MA e do CPF nº 158.776.393-15, no uso de suas atribuições legais, com base nas informações constantes na adjudicação da licitação na modalidade Pregão Eletrônico n° 033/2024, que tem por objeto a eventual contratação de pessoa(s) jurídica(s) para prestar os serviços de confecção e fornecimento de refeições prontas (self- service e tipo quentinha), buffet, coquetel, lanches e salgados em geral, de interesse desta Administração Pública, devidamente aprovada por parecer jurídico juntado aos autos do processo e de acordo com o que dispõe o artigo 71, inciso IV da Lei nº 14.133/2021, resolve HOMOLOGAR o objeto acima identificado a empresa LEYSSON KARLOS COSTA CAVALCANTE 01333538340, inscrita no CNPJ sob o nº 36.101.874/0001-82, localizada na Rua da Liberdade, n° 339, Centro, Lima Campos/MA, com proposta de preços totalizando o valor global de R$ 98.168,00 (Noventa e oito mil cento e sessenta e oito reais), C S D SAMPAIO, inscrita no CNPJ sob o nº 50.272.248/0001-80, localizada na Travessa 15 de Janeiro, n° 976, Centro, Lima Campos/MA, com proposta de preços totalizando o valor global de R$ 73.660,00 (Setenta e três mil seiscentos e sessenta reais), ARIEL B DA SILVA, inscrita no CNPJ sob o nº 44.506.190/0001-99, localizada na Av. Juscelino Kubitschek, S/N, Centro, Lima Campos/MA, com proposta de preços totalizando o valor global de R$ 157.932,00 (Cento e cinquenta e sete mil novecentos e trinta e dois reais), VANESSA PEREIRA DA SILVA, inscrita no CNPJ sob o nº 29.798.371/0001-42, localizada no Balneário da Orla, S/N, Centro, Lima Campos/MA, com proposta de preços totalizando o valor global de R$ 298.415,50 (Duzentos e noventa e oito mil quatrocentos e quinze reais e cinquenta centavos), M S DE LIMA SERVIÇOS, inscrita no CNPJ sob o nº 40.158.251/0001-13, localizada na Rua José Olavo, n° 302, Centro, Lima Campos/MA, com proposta de preços totalizando o valor global de R$ 177.795,00 (Cento e setenta e sete mil setecentos e noventa e cinco reais), conforme RESULTADO DA HOMOLOGAÇÃO em anexo.
Gabinete da Prefeita Municipal de Lima Campos (MA), Estado do Maranhão, 17 de outubro de 2024.
Dirce Prazeres Rodrigues
Prefeita Municipal
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO
Prefeitura Municipal de Lima Campos
Prefeitura Municipal de Lima Campos
Pregão Eletrônico - 033/2024
Resultado da Homologação
0001 - Serviço de Buffet, contendo: ENTRADA: Rissoles, Coxinha, Bolinha de queijo. ALMOÇO: Salada crua com alface, rúcula, cenoura, pimentão, tomate, azeitonas, palmito; Salada de legumes; Carnes: filé (ao molho madeira ou outro a ser escolhido), frango (com creme de milho ou conforme solicitado); Farofa; Arroz à grega; Arroz branco. BEBIDAS: Refrigerantes variados, normais e diet.; Sucos: 03 tipos (acerola, caju, goiaba); Água mineral com e sem gás. SOBREMESA: Mousse de maracujá; Pudim de leite ou pavê. A sobremesa deverá ser servida em outra mesa - Propria - Valor Referência: 67,58
FornecedorModeloQuantidadeValor FinalValor TotalSituação
VANESSA PEREIRA DA SILVA 07594561350
Propria1.000 Unidade67,2067.200,00Homologado em
17/10/2024 09:40:11
Por: Dirce Prazeres Rodrigues
0002 - Refeição Individual tipo quentinha em embalagem de alumínio n° 08 (arroz branco ou temperado), feijão, farofa, 02 (dois) tipos de carne (vermelha e branca), legumes ou salada e macarrão. (COTA PRINCIPAL) - Propria - Valor Referência: 21,44
FornecedorModeloQuantidadeValor FinalValor TotalSituação
VANESSA PEREIRA DA SILVA 07594561350
Propria3.000 Unidade21,1063.300,00Homologado em
17/10/2024 09:40:11
Por: Dirce Prazeres Rodrigues
0003 - Refeição Individual tipo quentinha em embalagem de alumínio n° 08 (arroz branco ou temperado), feijão, farofa, 02 (dois) tipos de carne (vermelha e branca), legumes ou salada e macarrão. (COTA PRINCIPAL) - Propria - Valor Referência: 21,44
FornecedorModeloQuantidadeValor FinalValor TotalSituaçãoARIEL B DA SILVAPropria1.000 Unidade21,1021.100,00Homologado em 17/10/2024 09:40:11
Por: Dirce Prazeres Rodrigues0004 - Refeição Individual tipo quentinha em embalagem de alumínio n° 09 (arroz branco ou temperado), feijão, farofa, 02 (dois) tipos de carne (vermelha e branca), legumes ou salada, purê de batata e macarrão. - PRÓPRIO - Valor Referência: 22,29
FornecedorModeloQuantidadeValor FinalValor TotalSituaçãoM S DE LIMA SERVICOSPRÓPRIO3.500 Unidade21,7075.950,00Homologado em 17/10/2024 09:40:11
Por: Dirce Prazeres Rodrigues0005 - Refeição Individual tipo quentinha em embalagem de alumínio n° 10 (arroz branco ou temperado), feijão, farofa, 02 (dois) tipos de carne (vermelha e branca), legumes ou salada, purê de batata e macarrão. - PRÓPRIO - Valor Referência: 23,88
FornecedorModeloQuantidadeValor FinalValor TotalSituaçãoM S DE LIMA SERVICOSPRÓPRIO2.900 Unidade23,5568.295,00Homologado em 17/10/2024 09:40:11
Por: Dirce Prazeres Rodrigues0006 - Refeição Individual tipo quentinha em embalagem de alumínio n° 11 (arroz branco ou temperado), feijão, farofa, 02 (dois) tipos de carne (vermelha e branca), legumes ou salada, salpicão, purê de batata e macarrão. - própria - Valor Referência: 26,16
FornecedorModeloQuantidadeValor FinalValor TotalSituação
C S DIAS SAMPAIO C S DIAS SAMPAIO
própria2.900 Unidade25,4073.660,00Homologado em
17/10/2024 09:40:11
Por: Dirce Prazeres Rodrigues
0007 - Refeição Individual tipo self service simples, com arroz (branco ou com cenoura) e feijão temperado com cheiro verde (branco, mulatinho ou de corda), macarrão, salada de verdura cozido com maionese ou purê de batata inglesa ou macaxeira, frango ou carne bovina ou suína (grelhado), com peso livre no self service, acompanhando um copo de 250 ml com suco natural de fruta ou refrigerante e sobremesa uma fruta. (COTA PRINCIPAL) - Propria - Valor Referência: 47,17
VANESSA PEREIRA DA SILVA 07594561350
Propria1.500 Quilo46,9570.425,00Homologado em
17/10/2024 09:40:11
Por: Dirce Prazeres Rodrigues
0008 - Refeição Individual tipo self service simples, com arroz (branco ou com cenoura) e feijão temperado com cheiro verde (branco, mulatinho ou de corda), macarrão, salada de verdura cozido com maionese ou purê de batata inglesa ou macaxeira, frango ou carne bovina ou suína (grelhado), com peso livre no self service, acompanhando um copo de 250 ml com suco natural de fruta ou refrigerante e sobremesa uma fruta. (COTA PRINCIPAL) - Propria - Valor Referência: 47,17
FornecedorModeloQuantidadeValor FinalValor TotalSituação
VANESSA PEREIRA DA SILVA 07594561350
Propria500 Quilo46,9523.475,00Homologado em
17/10/2024 09:40:11
Por: Dirce Prazeres Rodrigues
0009 - Lanche Individual Tipo I (simples), composto dos seguintes itens: BEBIDAS: 01 copo de 250 ml de suco de frutas (sabores: acerola, goiaba, manga, cajá e caju) + 01 copo de Chocolate quente de 200ml. SALGADOS: 01 Sanduíche natural e 8 salgados tipo coquetel, sendo 5 fritos (frango, presunto, queijo) e 3 assados (frango e carne). - Propria - Valor Referência: 28,08
FornecedorModeloQuantidadeValor FinalValor TotalSituação
VANESSA PEREIRA DA SILVA 07594561350
Propria750 Unidade27,8520.887,50Homologado em
17/10/2024 09:40:11
Por: Dirce Prazeres Rodrigues
0010 - Lanche Individual Tipo II (simples), composto dos seguintes itens: BEBIDAS: 01 copo de 200 ml de suco de frutas (sabores: acerola, goiaba, manga, cajá e caju) + 01 copo de refrigerante de 200ml. SALGADOS: 8 salgados tipo coquetel, sendo 5 fritos (frango, presunto, queijo) e 3 assados (frango e carne). - Lanche Individual - Valor Referência: 23,87
FornecedorModeloQuantidadeValor FinalValor TotalSituação
LEYSSON KARLOS COSTA CAVALCANTE 01333538340
Lanche Individual600 Unidade23,5514.130,00Homologado em
17/10/2024 09:40:11
Por: Dirce Prazeres Rodrigues
0011 - Bolo sabores variados (cenoura, chocolate, macaxeira, laranja, milho e trigo) - Bolo sabores variados - Valor Referência: 48,52
FornecedorModeloQuantidadeValor FinalValor TotalSituação
LEYSSON KARLOS COSTA CAVALCANTE 01333538340
Bolo sabores variados300 Quilo48,3014.490,00Homologado em
17/10/2024 09:40:11
Por: Dirce Prazeres Rodrigues
0012 - Bolo gelado: umedecido com leite de coco, com cobertura de leite condensado e coco ralada, embalado individualmente em papel alumínio, sem amassamentos ou deformações - pesando no máximo 50 grs cada. - PRÓPRIO - Valor Referência: 41,29
FornecedorModeloQuantidadeValor FinalValor TotalSituaçãoM S DE LIMA SERVICOSPRÓPRIO200 Quilo41,158.230,00Homologado em 17/10/2024 09:40:11
Por: Dirce Prazeres Rodrigues0013 - Lanche de metro em baguete: recheado com patê de frango, cenoura ralada e alface. - PRÓPRIO - Valor Referência: 36,14
FornecedorModeloQuantidadeValor FinalValor TotalSituaçãoM S DE LIMA SERVICOSPRÓPRIO200 Unidade36,007.200,00Homologado em 17/10/2024 09:40:11
Por: Dirce Prazeres Rodrigues0014 - Lanche de metro em baguete: recheado com presunto, queijo, alface, maionese e tomate. - Lanche de metro - Valor Referência: 35,71
FornecedorModeloQuantidadeValor FinalValor TotalSituação
LEYSSON KARLOS COSTA CAVALCANTE 01333538340
Lanche de metro200 Unidade35,407.080,00Homologado em
17/10/2024 09:40:11
Por: Dirce Prazeres Rodrigues
0015 - Lanche de metro em baguete: recheado com salame, queijo prato, alface, maionese e Tomate. - Propria - Valor Referência: 38,04
VANESSA PEREIRA DA SILVA 07594561350
Propria200 Unidade37,807.560,00Homologado em
17/10/2024 09:40:11
Por: Dirce Prazeres Rodrigues
0016 - Mini pão de queijo assado: feito com pré mistura adequada e adicionada de queijos prato e meia cura, pesando 20 gramas aproximadamente, não conter glúten. - PRÓPRIO - Valor Referência: 41,28
FornecedorModeloQuantidadeValor FinalValor TotalSituaçãoM S DE LIMA SERVICOSPRÓPRIO200 Cento41,158.230,00Homologado em 17/10/2024 09:40:11
Por: Dirce Prazeres Rodrigues0017 - Mini salgados fritos variados: coxinha, risoles de presunto e queijo, risoles de carne, bolinha de queijo, kibe pesando 20 grs cada - PRÓPRIO - Valor Referência: 49,57
FornecedorModeloQuantidadeValor FinalValor TotalSituaçãoM S DE LIMA SERVICOSPRÓPRIO200 Cento49,459.890,00Homologado em 17/10/2024 09:40:11
Por: Dirce Prazeres Rodrigues0018 - Lanche tipo "misto-frio" composto de 01 pão francês (fresco) partido ao meio, sendo recheado com 01 fatia de presunto e 01 fatia de muçarela. - misto-frio - Valor Referência: 11,85
FornecedorModeloQuantidadeValor FinalValor TotalSituação
LEYSSON KARLOS COSTA CAVALCANTE 01333538340
misto-frio500 Cento11,655.825,00Homologado em
17/10/2024 09:40:11
Por: Dirce Prazeres Rodrigues
0019 - Cestinha de Patê composto por uma base crocante recheada com patê de camarão. Cada unidade pesa entre 20 a 30 gramas e possui diâmetro de 4 a 6 cm. - Cestinha de Patê - Valor Referência: 76,60
FornecedorModeloQuantidadeValor FinalValor TotalSituação
LEYSSON KARLOS COSTA CAVALCANTE 01333538340
Cestinha de Patê100 Cento76,407.640,00Homologado em
17/10/2024 09:40:11
Por: Dirce Prazeres Rodrigues
0020 - A Cestinha de Patê composto por uma base crocante recheada com patê de carne. Cada unidade pesa entre 20 a 30 gramas e possui diâmetro de 4 a 6 cm. - A Cestinha de Patê - Valor Referência: 76,60
FornecedorModeloQuantidadeValor FinalValor TotalSituação
LEYSSON KARLOS COSTA CAVALCANTE 01333538340
A Cestinha de Patê100 Cento76,407.640,00Homologado em 17/10/2024 09:40:11
Por: Dirce Prazeres Rodrigues
0021 - Cestinha de Patê composto por uma base crocante recheada com patê de frango. Cada unidade pesa entre 20 a 30 gramas e possui diâmetro de 4 a 6 cm. - Cestinha de Patê - Valor Referência: 74,60
FornecedorModeloQuantidadeValor FinalValor TotalSituação
LEYSSON KARLOS COSTA CAVALCANTE 01333538340
Cestinha de Patê100 Cento74,307.430,00Homologado em
17/10/2024 09:40:11
Por: Dirce Prazeres Rodrigues
0022 - Pastel recheado com carne de frango ou bovina moída, massa fina, pesando aproximadamente 80gr. - Pastel recheado - Valor Referência: 5,39
FornecedorModeloQuantidadeValor FinalValor TotalSituação
LEYSSON KARLOS COSTA CAVALCANTE 01333538340
Pastel recheado3.150 Unidade5,0415.876,00Homologado em
17/10/2024 09:40:11
Por: Dirce Prazeres Rodrigues
0023 - Salgado tipo coquetel (coxinha, pastel, cartucho, empadinha doce, empadinha salgada e quibe), pesando aproximadamente 25gr. (COTA PRINCIPAL) - Propria - Valor Referência: 64,33
FornecedorModeloQuantidadeValor FinalValor TotalSituaçãoARIEL B DA SILVAPropria2.138 Cento64,00136.832,00Homologado em 17/10/2024 09:40:11
Por: Dirce Prazeres Rodrigues0024 - Salgado tipo coquetel (coxinha, pastel, cartucho, empadinha doce, empadinha salgada e quibe), pesando aproximadamente 25gr. (COTA PRINCIPAL) - Propria - Valor Referência: 64,33
FornecedorModeloQuantidadeValor FinalValor TotalSituação
VANESSA PEREIRA DA SILVA 07594561350
Propria712 Cento64,0045.568,00Homologado em
17/10/2024 09:40:11
Por: Dirce Prazeres Rodrigues
0025 - Saladas de frutas (mínimo de 4 frutas) frescas, picadas prontas para o consumo, acondicionadas em embalagem plástica com tampa 250ml. (laranja, melão, mamão, maçã, uva, manga) - Saladas de frutas - Valor Referência: 7,05
FornecedorModeloQuantidadeValor FinalValor TotalSituação
LEYSSON KARLOS COSTA CAVALCANTE 01333538340
Saladas de frutas700 Unidade6,754.725,00Homologado em
17/10/2024 09:40:11
Por: Dirce Prazeres Rodrigues
0026 - Sanduiche Natural pão de forma integral recheado com peito de frango desfiado, cenoura, alface e requeijão, pesando aproximadamente 110gr - Sanduiche Natural - Valor Referência: 7,75
FornecedorModeloQuantidadeValor FinalValor TotalSituação
LEYSSON KARLOS COSTA CAVALCANTE 01333538340
Sanduiche Natural700 Unidade7,405.180,00Homologado em
17/10/2024 09:40:11
Por: Dirce Prazeres Rodrigues
0027 - Mini Sanduiche Natural recheado com frango desfiado, cenoura, requeijão, pesando aproximadamente 60gr - Mini Sanduiche - Valor Referência: 3,82
FornecedorModeloQuantidadeValor FinalValor TotalSituação
LEYSSON KARLOS COSTA CAVALCANTE 01333538340
Mini Sanduiche1.000 Unidade3,403.400,00Homologado em
17/10/2024 09:40:11
Por: Dirce Prazeres Rodrigues
0028 - Cachorro quente (Pão para hot dog 50 g, salsicha tradicional, maionese, catchup e opcionalmente: batata palha, milho verde; Embalagem de acondicionamento: acondicionado em plástico transparente atóxico, limpo e não violado, resistente ao transporte e manuseio e que garanta integridade do produto até o momento do consumo. - Cachorro quente - Valor Referência: 7,53
FornecedorModeloQuantidadeValor FinalValor TotalSituação
LEYSSON KARLOS COSTA CAVALCANTE 01333538340
Cachorro quente660 Unidade7,204.752,00Homologado em
17/10/2024 09:40:11
Por: Dirce Prazeres Rodrigues
Dirce Prazeres Rodrigues Autoridade Competente
Gabriel de Freitas Silva Operador do processo
Pelo presente instrumento e com base no item 14.1 do edital da licitação na modalidade Pregão Eletrônico n° 033/2024, amparado pela Lei nº 14.133/2021, convocamos essa empresa LEYSSON KARLOS COSTA CAVALCANTE 01333538340, inscrita no CNPJ sob o nº 36.101.874/0001-82, localizada na Rua da Liberdade, n° 339, Centro, Lima Campos/MA, para comparecer, no prazo máximo de 05 (cinco) dias úteis a contar do recebimento deste, na Prefeitura Municipal de Lima Campos, com sede na Av. JK, s/nº, Centro, Lima Campos-MA, para assinatura da Ata de Registro de Preço a ser celebrada entre esta Prefeitura Municipal e essa empresa.
O represente legal dessa empresa deverá comparecer em dias úteis (segunda-feira a sexta-feira) e no horário das 08:00hs (oito horas) às 12:00hs (doze horas), munido dos seguintes documentos:
SÓCIO, PROPRIETÁRIO, DIRIGENTE OU ASSEMELHADO: deverá apresentar Cédula de Identidade ou documento equivalente que possua foto, o ato constitutivo ou estatuto ou contrato social em vigor que comprove sua capacidade de representante legal, com expressa previsão dos poderes para exercício de direitos e assunção de obrigações. Em caso de administrador eleito em ato apartado, deverá ser apresentada cópia da ata de reunião ou assembléia em que se deu a eleição.
PROCURADOR: Instrumento público ou particular de mandato (procuração), com firma reconhecida em cartório do outorgante/responsável, outorgando expressamente poderes para assinar contrato. Deverá apresentar ainda, Cédula de Identidade ou documento equivalente que possua foto e o ato constitutivo ou estatuto ou contrato social em vigor.
Os documentos acima deverão ser apresentados através de cópias devidamente autenticadas em cartório ou a ser autenticadas por servidor desta administração pública, mediante a apresentação dos originais para confronto.
No ato da Ata de Registro de Preço, a empresa deverá comprovar que está em dia com as obrigações fiscais, mediante a apresentação dos seguintes documentos:
Certidão Conjunta Negativa, ou Certidão Conjunta Positiva com efeitos de Negativa, de Tributos e Contribuições Federais e Dívida Ativa da União e “Previdenciária”, emitida pela Secretaria da Receita Federal do Ministério da Fazenda, comprovando a regularidade para com a Fazenda Federal e INSS, conforme Portaria MF 358, de 5 de setembro de 2014 (Ministério da Fazenda).
Certidão Negativa de Débitos, ou Certidão Positiva com efeitos de Negativa, expedida pelo Estado do domicílio ou sede da empresa licitante, comprovando a regularidade para com a Fazenda Estadual.
Certidão Negativa, ou Certidão Positiva com efeitos de Negativa, quanto à Dívida Ativa do Estado, expedida pelo Estado do domicílio ou sede da empresa licitante, comprovando a regularidade para com a Fazenda Estadual.
Certidão Negativa de Débitos, ou Certidão Positiva com efeitos de Negativa, relativa à atividade econômica, expedida pelo Município do domicílio ou sede da empresa licitante, comprovando a regularidade para com a Fazenda Municipal.
Certidão Negativa, ou Certidão Positiva com efeitos de Negativa, quanto à Dívida Ativa do Município, expedida pelo Município do domicílio ou sede da empresa licitante, comprovando a regularidade para com a Fazenda Municipal.
Certificado de Regularidade de Situação do FGTS – CRF, emitido pela Caixa Econômica Federal – CEF, comprovando a regularidade perante o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço.
Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas (CNDT), ou Positiva com efeitos de Negativa, emitida pelo Tribunal Superior do Trabalho ou Conselho Superior da Justiça do Trabalho ou Tribunais Regionais do Trabalho, comprovando a inexistência de débitos inadimplidos perante a Justiça do Trabalho.
As certidões valerão nos prazos que lhes são próprios; inexistindo esse prazo, reputar-se-ão válidas por 30 (trinta) dias, contados de sua expedição.
As certidões expedidas pela internet e que possuam código para averiguação, estão condicionadas à verificação de sua autenticidade nos sites de cada órgão emissor.
O não comparecimento dentro do prazo e condições estabelecidos neste instrumento, ressalvado o direito a justificativa, decairá à empresa o direito à contratação e contra a mesma serão aplicadas as sanções administrativas e penalidades previstas em lei.
Lima Campos/MA, em 17 de outubro de 2024.
Lísia Wadna Moreira Melo Vieira
Secretária Municipal de Administração e Finanças
Decreto nº 011, de 01 de janeiro de 2021
Recebi em: ___/____/_____.
Nome completo: ______________________________________
C.I. nº: _____________________ Órgão emissor: ____________
CPF nº: ____________________
Pelo presente instrumento e com base no item 14.1 do edital da licitação na modalidade Pregão Eletrônico n° 033/2024, amparado pela Lei nº 14.133/2021, convocamos essa empresa C S D SAMPAIO, inscrita no CNPJ sob o nº 50.272.248/0001-80, localizada na Travessa 15 de Janeiro, n° 976, Centro, Lima Campos/MA, para comparecer, no prazo máximo de 05 (cinco) dias úteis a contar do recebimento deste, na Prefeitura Municipal de Lima Campos, com sede na Av. JK, s/nº, Centro, Lima Campos-MA, para assinatura da Ata de Registro de Preço a ser celebrada entre esta Prefeitura Municipal e essa empresa.
O represente legal dessa empresa deverá comparecer em dias úteis (segunda-feira a sexta-feira) e no horário das 08:00hs (oito horas) às 12:00hs (doze horas), munido dos seguintes documentos:
SÓCIO, PROPRIETÁRIO, DIRIGENTE OU ASSEMELHADO: deverá apresentar Cédula de Identidade ou documento equivalente que possua foto, o ato constitutivo ou estatuto ou contrato social em vigor que comprove sua capacidade de representante legal, com expressa previsão dos poderes para exercício de direitos e assunção de obrigações. Em caso de administrador eleito em ato apartado, deverá ser apresentada cópia da ata de reunião ou assembléia em que se deu a eleição.
PROCURADOR: Instrumento público ou particular de mandato (procuração), com firma reconhecida em cartório do outorgante/responsável, outorgando expressamente poderes para assinar contrato. Deverá apresentar ainda, Cédula de Identidade ou documento equivalente que possua foto e o ato constitutivo ou estatuto ou contrato social em vigor.
Os documentos acima deverão ser apresentados através de cópias devidamente autenticadas em cartório ou a ser autenticadas por servidor desta administração pública, mediante a apresentação dos originais para confronto.
No ato da Ata de Registro de Preço, a empresa deverá comprovar que está em dia com as obrigações fiscais, mediante a apresentação dos seguintes documentos:
Certidão Conjunta Negativa, ou Certidão Conjunta Positiva com efeitos de Negativa, de Tributos e Contribuições Federais e Dívida Ativa da União e “Previdenciária”, emitida pela Secretaria da Receita Federal do Ministério da Fazenda, comprovando a regularidade para com a Fazenda Federal e INSS, conforme Portaria MF 358, de 5 de setembro de 2014 (Ministério da Fazenda).
Certidão Negativa de Débitos, ou Certidão Positiva com efeitos de Negativa, expedida pelo Estado do domicílio ou sede da empresa licitante, comprovando a regularidade para com a Fazenda Estadual.
Certidão Negativa, ou Certidão Positiva com efeitos de Negativa, quanto à Dívida Ativa do Estado, expedida pelo Estado do domicílio ou sede da empresa licitante, comprovando a regularidade para com a Fazenda Estadual.
Certidão Negativa de Débitos, ou Certidão Positiva com efeitos de Negativa, relativa à atividade econômica, expedida pelo Município do domicílio ou sede da empresa licitante, comprovando a regularidade para com a Fazenda Municipal.
Certidão Negativa, ou Certidão Positiva com efeitos de Negativa, quanto à Dívida Ativa do Município, expedida pelo Município do domicílio ou sede da empresa licitante, comprovando a regularidade para com a Fazenda Municipal.
Certificado de Regularidade de Situação do FGTS – CRF, emitido pela Caixa Econômica Federal – CEF, comprovando a regularidade perante o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço.
Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas (CNDT), ou Positiva com efeitos de Negativa, emitida pelo Tribunal Superior do Trabalho ou Conselho Superior da Justiça do Trabalho ou Tribunais Regionais do Trabalho, comprovando a inexistência de débitos inadimplidos perante a Justiça do Trabalho.
As certidões valerão nos prazos que lhes são próprios; inexistindo esse prazo, reputar-se-ão válidas por 30 (trinta) dias, contados de sua expedição.
As certidões expedidas pela internet e que possuam código para averiguação, estão condicionadas à verificação de sua autenticidade nos sites de cada órgão emissor.
O não comparecimento dentro do prazo e condições estabelecidos neste instrumento, ressalvado o direito a justificativa, decairá à empresa o direito à contratação e contra a mesma serão aplicadas as sanções administrativas e penalidades previstas em lei.
Lima Campos/MA, em 17 de outubro de 2024.
Lísia Wadna Moreira Melo Vieira
Secretária Municipal de Administração e Finanças
Decreto nº 011, de 01 de janeiro de 2021
Recebi em: ___/____/_____.
Nome completo: ______________________________________
C.I. nº: _____________________ Órgão emissor: ____________
CPF nº: ____________________
Pelo presente instrumento e com base no item 14.1 do edital da licitação na modalidade Pregão Eletrônico n° 033/2024, amparado pela Lei nº 14.133/2021, convocamos essa empresa ARIEL B DA SILVA, inscrita no CNPJ sob o nº 44.506.190/0001-99, localizada na Av. Juscelino Kubitschek, S/N, Centro, Lima Campos/MA, para comparecer, no prazo máximo de 05 (cinco) dias úteis a contar do recebimento deste, na Prefeitura Municipal de Lima Campos, com sede na Av. JK, s/nº, Centro, Lima Campos-MA, para assinatura da Ata de Registro de Preço a ser celebrada entre esta Prefeitura Municipal e essa empresa.
O represente legal dessa empresa deverá comparecer em dias úteis (segunda-feira a sexta-feira) e no horário das 08:00hs (oito horas) às 12:00hs (doze horas), munido dos seguintes documentos:
SÓCIO, PROPRIETÁRIO, DIRIGENTE OU ASSEMELHADO: deverá apresentar Cédula de Identidade ou documento equivalente que possua foto, o ato constitutivo ou estatuto ou contrato social em vigor que comprove sua capacidade de representante legal, com expressa previsão dos poderes para exercício de direitos e assunção de obrigações. Em caso de administrador eleito em ato apartado, deverá ser apresentada cópia da ata de reunião ou assembléia em que se deu a eleição.
PROCURADOR: Instrumento público ou particular de mandato (procuração), com firma reconhecida em cartório do outorgante/responsável, outorgando expressamente poderes para assinar contrato. Deverá apresentar ainda, Cédula de Identidade ou documento equivalente que possua foto e o ato constitutivo ou estatuto ou contrato social em vigor.
Os documentos acima deverão ser apresentados através de cópias devidamente autenticadas em cartório ou a ser autenticadas por servidor desta administração pública, mediante a apresentação dos originais para confronto.
No ato da Ata de Registro de Preço, a empresa deverá comprovar que está em dia com as obrigações fiscais, mediante a apresentação dos seguintes documentos:
Certidão Conjunta Negativa, ou Certidão Conjunta Positiva com efeitos de Negativa, de Tributos e Contribuições Federais e Dívida Ativa da União e “Previdenciária”, emitida pela Secretaria da Receita Federal do Ministério da Fazenda, comprovando a regularidade para com a Fazenda Federal e INSS, conforme Portaria MF 358, de 5 de setembro de 2014 (Ministério da Fazenda).
Certidão Negativa de Débitos, ou Certidão Positiva com efeitos de Negativa, expedida pelo Estado do domicílio ou sede da empresa licitante, comprovando a regularidade para com a Fazenda Estadual.
Certidão Negativa, ou Certidão Positiva com efeitos de Negativa, quanto à Dívida Ativa do Estado, expedida pelo Estado do domicílio ou sede da empresa licitante, comprovando a regularidade para com a Fazenda Estadual.
Certidão Negativa de Débitos, ou Certidão Positiva com efeitos de Negativa, relativa à atividade econômica, expedida pelo Município do domicílio ou sede da empresa licitante, comprovando a regularidade para com a Fazenda Municipal.
Certidão Negativa, ou Certidão Positiva com efeitos de Negativa, quanto à Dívida Ativa do Município, expedida pelo Município do domicílio ou sede da empresa licitante, comprovando a regularidade para com a Fazenda Municipal.
Certificado de Regularidade de Situação do FGTS – CRF, emitido pela Caixa Econômica Federal – CEF, comprovando a regularidade perante o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço.
Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas (CNDT), ou Positiva com efeitos de Negativa, emitida pelo Tribunal Superior do Trabalho ou Conselho Superior da Justiça do Trabalho ou Tribunais Regionais do Trabalho, comprovando a inexistência de débitos inadimplidos perante a Justiça do Trabalho.
As certidões valerão nos prazos que lhes são próprios; inexistindo esse prazo, reputar-se-ão válidas por 30 (trinta) dias, contados de sua expedição.
As certidões expedidas pela internet e que possuam código para averiguação, estão condicionadas à verificação de sua autenticidade nos sites de cada órgão emissor.
O não comparecimento dentro do prazo e condições estabelecidos neste instrumento, ressalvado o direito a justificativa, decairá à empresa o direito à contratação e contra a mesma serão aplicadas as sanções administrativas e penalidades previstas em lei.
Lima Campos/MA, em 17 de outubro de 2024.
Lísia Wadna Moreira Melo Vieira
Secretária Municipal de Administração e Finanças
Decreto nº 011, de 01 de janeiro de 2021
Recebi em: ___/____/_____.
Nome completo: ______________________________________
C.I. nº: _____________________ Órgão emissor: ____________
CPF nº: ____________________
Pelo presente instrumento e com base no item 14.1 do edital da licitação na modalidade Pregão Eletrônico n° 033/2024, amparado pela Lei nº 14.133/2021, convocamos essa empresa VANESSA PEREIRA DA SILVA, inscrita no CNPJ sob o nº 29.798.371/0001-42, localizada no Balneário da Orla, S/N, Centro, Lima Campos/MA, para comparecer, no prazo máximo de 05 (cinco) dias úteis a contar do recebimento deste, na Prefeitura Municipal de Lima Campos, com sede na Av. JK, s/nº, Centro, Lima Campos-MA, para assinatura da Ata de Registro de Preço a ser celebrada entre esta Prefeitura Municipal e essa empresa.
O represente legal dessa empresa deverá comparecer em dias úteis (segunda-feira a sexta-feira) e no horário das 08:00hs (oito horas) às 12:00hs (doze horas), munido dos seguintes documentos:
SÓCIO, PROPRIETÁRIO, DIRIGENTE OU ASSEMELHADO: deverá apresentar Cédula de Identidade ou documento equivalente que possua foto, o ato constitutivo ou estatuto ou contrato social em vigor que comprove sua capacidade de representante legal, com expressa previsão dos poderes para exercício de direitos e assunção de obrigações. Em caso de administrador eleito em ato apartado, deverá ser apresentada cópia da ata de reunião ou assembléia em que se deu a eleição.
PROCURADOR: Instrumento público ou particular de mandato (procuração), com firma reconhecida em cartório do outorgante/responsável, outorgando expressamente poderes para assinar contrato. Deverá apresentar ainda, Cédula de Identidade ou documento equivalente que possua foto e o ato constitutivo ou estatuto ou contrato social em vigor.
Os documentos acima deverão ser apresentados através de cópias devidamente autenticadas em cartório ou a ser autenticadas por servidor desta administração pública, mediante a apresentação dos originais para confronto.
No ato da Ata de Registro de Preço, a empresa deverá comprovar que está em dia com as obrigações fiscais, mediante a apresentação dos seguintes documentos:
Certidão Conjunta Negativa, ou Certidão Conjunta Positiva com efeitos de Negativa, de Tributos e Contribuições Federais e Dívida Ativa da União e “Previdenciária”, emitida pela Secretaria da Receita Federal do Ministério da Fazenda, comprovando a regularidade para com a Fazenda Federal e INSS, conforme Portaria MF 358, de 5 de setembro de 2014 (Ministério da Fazenda).
Certidão Negativa de Débitos, ou Certidão Positiva com efeitos de Negativa, expedida pelo Estado do domicílio ou sede da empresa licitante, comprovando a regularidade para com a Fazenda Estadual.
Certidão Negativa, ou Certidão Positiva com efeitos de Negativa, quanto à Dívida Ativa do Estado, expedida pelo Estado do domicílio ou sede da empresa licitante, comprovando a regularidade para com a Fazenda Estadual.
Certidão Negativa de Débitos, ou Certidão Positiva com efeitos de Negativa, relativa à atividade econômica, expedida pelo Município do domicílio ou sede da empresa licitante, comprovando a regularidade para com a Fazenda Municipal.
Certidão Negativa, ou Certidão Positiva com efeitos de Negativa, quanto à Dívida Ativa do Município, expedida pelo Município do domicílio ou sede da empresa licitante, comprovando a regularidade para com a Fazenda Municipal.
Certificado de Regularidade de Situação do FGTS – CRF, emitido pela Caixa Econômica Federal – CEF, comprovando a regularidade perante o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço.
Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas (CNDT), ou Positiva com efeitos de Negativa, emitida pelo Tribunal Superior do Trabalho ou Conselho Superior da Justiça do Trabalho ou Tribunais Regionais do Trabalho, comprovando a inexistência de débitos inadimplidos perante a Justiça do Trabalho.
As certidões valerão nos prazos que lhes são próprios; inexistindo esse prazo, reputar-se-ão válidas por 30 (trinta) dias, contados de sua expedição.
As certidões expedidas pela internet e que possuam código para averiguação, estão condicionadas à verificação de sua autenticidade nos sites de cada órgão emissor.
O não comparecimento dentro do prazo e condições estabelecidos neste instrumento, ressalvado o direito a justificativa, decairá à empresa o direito à contratação e contra a mesma serão aplicadas as sanções administrativas e penalidades previstas em lei.
Lima Campos/MA, em 17 de outubro de 2024.
Lísia Wadna Moreira Melo Vieira
Secretária Municipal de Administração e Finanças
Decreto nº 011, de 01 de janeiro de 2021
Recebi em: ___/____/_____.
Nome completo: ______________________________________
C.I. nº: _____________________ Órgão emissor: ____________
CPF nº: ____________________
Pelo presente instrumento e com base no item 14.1 do edital da licitação na modalidade Pregão Eletrônico n° 033/2024, amparado pela Lei nº 14.133/2021, convocamos essa empresa M S DE LIMA SERVIÇOS, inscrita no CNPJ sob o nº 40.158.251/0001-13, localizada na Rua José Olavo, n° 302, Centro, Lima Campos/MA, para comparecer, no prazo máximo de 05 (cinco) dias úteis a contar do recebimento deste, na Prefeitura Municipal de Lima Campos, com sede na Av. JK, s/nº, Centro, Lima Campos-MA, para assinatura da Ata de Registro de Preço a ser celebrada entre esta Prefeitura Municipal e essa empresa.
O represente legal dessa empresa deverá comparecer em dias úteis (segunda-feira a sexta-feira) e no horário das 08:00hs (oito horas) às 12:00hs (doze horas), munido dos seguintes documentos:
SÓCIO, PROPRIETÁRIO, DIRIGENTE OU ASSEMELHADO: deverá apresentar Cédula de Identidade ou documento equivalente que possua foto, o ato constitutivo ou estatuto ou contrato social em vigor que comprove sua capacidade de representante legal, com expressa previsão dos poderes para exercício de direitos e assunção de obrigações. Em caso de administrador eleito em ato apartado, deverá ser apresentada cópia da ata de reunião ou assembléia em que se deu a eleição.
PROCURADOR: Instrumento público ou particular de mandato (procuração), com firma reconhecida em cartório do outorgante/responsável, outorgando expressamente poderes para assinar contrato. Deverá apresentar ainda, Cédula de Identidade ou documento equivalente que possua foto e o ato constitutivo ou estatuto ou contrato social em vigor.
Os documentos acima deverão ser apresentados através de cópias devidamente autenticadas em cartório ou a ser autenticadas por servidor desta administração pública, mediante a apresentação dos originais para confronto.
No ato da Ata de Registro de Preço, a empresa deverá comprovar que está em dia com as obrigações fiscais, mediante a apresentação dos seguintes documentos:
Certidão Conjunta Negativa, ou Certidão Conjunta Positiva com efeitos de Negativa, de Tributos e Contribuições Federais e Dívida Ativa da União e “Previdenciária”, emitida pela Secretaria da Receita Federal do Ministério da Fazenda, comprovando a regularidade para com a Fazenda Federal e INSS, conforme Portaria MF 358, de 5 de setembro de 2014 (Ministério da Fazenda).
Certidão Negativa de Débitos, ou Certidão Positiva com efeitos de Negativa, expedida pelo Estado do domicílio ou sede da empresa licitante, comprovando a regularidade para com a Fazenda Estadual.
Certidão Negativa, ou Certidão Positiva com efeitos de Negativa, quanto à Dívida Ativa do Estado, expedida pelo Estado do domicílio ou sede da empresa licitante, comprovando a regularidade para com a Fazenda Estadual.
Certidão Negativa de Débitos, ou Certidão Positiva com efeitos de Negativa, relativa à atividade econômica, expedida pelo Município do domicílio ou sede da empresa licitante, comprovando a regularidade para com a Fazenda Municipal.
Certidão Negativa, ou Certidão Positiva com efeitos de Negativa, quanto à Dívida Ativa do Município, expedida pelo Município do domicílio ou sede da empresa licitante, comprovando a regularidade para com a Fazenda Municipal.
Certificado de Regularidade de Situação do FGTS – CRF, emitido pela Caixa Econômica Federal – CEF, comprovando a regularidade perante o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço.
Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas (CNDT), ou Positiva com efeitos de Negativa, emitida pelo Tribunal Superior do Trabalho ou Conselho Superior da Justiça do Trabalho ou Tribunais Regionais do Trabalho, comprovando a inexistência de débitos inadimplidos perante a Justiça do Trabalho.
As certidões valerão nos prazos que lhes são próprios; inexistindo esse prazo, reputar-se-ão válidas por 30 (trinta) dias, contados de sua expedição.
As certidões expedidas pela internet e que possuam código para averiguação, estão condicionadas à verificação de sua autenticidade nos sites de cada órgão emissor.
O não comparecimento dentro do prazo e condições estabelecidos neste instrumento, ressalvado o direito a justificativa, decairá à empresa o direito à contratação e contra a mesma serão aplicadas as sanções administrativas e penalidades previstas em lei.
Lima Campos/MA, em 17 de outubro de 2024.
Lísia Wadna Moreira Melo Vieira
Secretária Municipal de Administração e Finanças
Decreto nº 011, de 01 de janeiro de 2021
Recebi em: ___/____/_____.
Nome completo: ______________________________________
C.I. nº: _____________________ Órgão emissor: ____________
CPF nº: ____________________
