ATO CONVOCATÓRIO
Pelo presente instrumento e com base no edital da licitação na modalidade Tomada de Preço nº 003/2023, convocamos essa empresa ENCIZA ENGENHARIA LTDA, situada na Rua Coronel Frederico Filgueiras, n° 26, Sala 2, Centro – São Luís - MA inscrita no CNPJ sob o nº 12.094.868/0001-87, para comparecer, no prazo máximo de 05 (cinco) dias úteis a contar do recebimento deste, na Prefeitura Municipal de Lima Campos, com sede na Av. JK, s/nº, Centro, Lima Campos-MA, para assinatura do 2° (segundo) Termo de Aditamento ao Contrato n° 001/TP/003/2023 a ser celebrado entre esta Prefeitura Municipal e essa empresa.
O represente legal dessa empresa deverá comparecer em dias úteis (segunda-feira a sexta-feira) e no horário das 08:00hs (oito horas) às 12:00hs (doze horas), munido dos documentos exigidos no edital.
As certidões expedidas pela internet e que possuam código para averiguação, estão condicionadas à verificação de sua autenticidade nos sites de cada órgão emissor.
O não comparecimento dentro do prazo e condições estabelecidos neste instrumento, ressalvado o direito a justificativa, decairá à empresa o direito à contratação e contra a mesma serão aplicados as sacões administrativas e penalidades previstas em lei.
Secretária Municipal de Infraestrutura, Urbanismo e Trânsito de Lima Campos, Estado do Maranhão, em 27 de setembro de 2024.
Sr. Estevam José de Sousa Filho
Secretaria Municipal de Infraestrutura e Urbanismo e Trânsito.
Recebi em: ___/____/_____.
Nome completo: ______________________________________
C.I. nº: _____________________ Órgão emissor: ____________
CPF nº: ____________________