4° (QUARTO) EXTRATO DE ADITAMENTO DE CONTRATO: Contrato nº 001/TP/005/2022.
PARTES: Município de Lima Campos-MA, através da Prefeitura Municipal de Lima Campos e a empresa MÁXIMO CONSTRUÇÕES PROJETOS E INCORPORAÇÃO EIRELI.
ESPÉCIE: Prestação de Serviços.
OBJETO: O presente termo aditivo de contrato tem por objeto aditivar o prazo de vigência expresso na Cláusula Primeira do 3° (terceiro) termo de aditamento do contrato, em 05 (cinco) meses, contados a partir da data da assinatura deste instrumento.
RATIFICAÇÃO: Todas as demais cláusulas do contrato inicial não atingidas pelo presente instrumento particular ficam ratificadas.
VIGÊNCIA DO CONTRATO: Início: 01 de julho de 2024; Vigência: 05 (cinco) meses.
SIGNATÁRIOS: Secretária Municipal de Educação, Srª. Francisca Kyara de Abreu Santos Alves, portadora da cédula de identidade nº 0225215420021 SESP MA e CPF nº 039.856.313-60, a seguir denominada CONTRATANTE, e a empresa MÁXIMO CONSTRUÇÕES PROJETOS E INCORPORAÇÃO EIRELI, CNPJ sob o nº 22.791.070/0001-48, neste ato representada pela representante legal, Sra. Joelma Carvalho Martins.
ARQUIVAMENTO: Arquivado por meios próprios na Prefeitura Municipal.
Lima Campos-MA, em 01 de julho de 2024.
Pelo presente instrumento e com base da licitação na modalidade Dispensa nº 001/2024, convocamos empresa o Sr. ALVARO HENRIQUE SOUSA COUTINHO, inscrita no CPF nº 040.746.683-51, R.G. n.º 022226012002-0 SSP-MA, residente de domiciliado na Rua Laranjeira, nº 16, QD 03, Residencial Jardim Primavera, Pedreiras/MA, CEP: 65.725-000, para comparecer, no prazo máximo de 05 (cinco) dias úteis a contar do recebimento deste, na Prefeitura Municipal de Lima Campos, com sede na Av. JK, s/nº, Centro, Lima Campos-MA, para assinatura do contrato n° 20240517 a ser celebrado entre esta Prefeitura Municipal e essa empresa.
O represente legal dessa empresa deverá comparecer em dias úteis (segunda-feira a sexta-feira) e no horário das 08:00hs (oito horas) às 12:00hs (doze horas).
As certidões expedidas pela internet e que possuam código para averiguação, estão condicionadas à verificação de sua autenticidade nos sites de cada órgão emissor.
O não comparecimento dentro do prazo e condições estabelecidos neste instrumento, ressalvado o direito a justificativa, decairá à empresa o direito à contratação e contra a mesma serão aplicadas as sacões administrativas e penalidades previstas em lei.
Secretaria Municipal de Infraestrutura, Urbanismo e Trânsito de Lima Campos, Estado do Maranhão, em 12 de Julho de 2024.
Sr. Estevam José de Sousa Filho
Secretário Municipal de Infraestrutura, Urbanismo e Trânsito
Recebi em: ___/____/_____.
Nome completo: ______________________________________
C.I. nº: _____________________ Órgão emissor: ____________
CPF nº: ____________________
EXTRATO DO CONTRATO Nº: 20240517 PARTES: O MUNICÍPIO de Lima Campos/MA, através da Secretaria Municipal de Infraestrutura, Urbanismo e Trânsito e a empresa ALVARO HENRIQUE SOUSA COUTINHO. OBJETO: Contratação de pessoa(s) física(s) ou jurídica(s) para prestar serviços de engenharia de levantamento topográfico planialtimétrico e geodésico, de interesse desta Administração Municipal.. BASE LEGAL: Lei n° 14.133/2021 e suas alterações, Dispensa Nº 009/2024. VALOR TOTAL: R$80.000,00 (oitenta mil reais). PRAZO DE VIGÊNCIA: Até 31 de dezembro de 2024 a contar da data de: 12 de julho de 2024. UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 0301 – Sec. Mun.de Infraestrutura, Urbanismo e Trânsito, PROJETO/ATIVIDADE: 04.122.0056 PROJ.ATIVIDADE: 2.026 – Manutenção e Funcionamento da Sec. de Infraestrutura, ELEMENTO DA DESPESA: 3.3.90.36.00 – Outros serv. De terc. Pessoa Física , FONTE DE RECURSOS: , VALOR: R$80.000,00 (oitenta mil reais), SIGNATÁRIOS: Estevam José de Sousa Filho, pela Contratante, ALVARO HENRIQUE SOUSA COUTINHO - ALVARO HENRIQUE SOUSA COUTINHO, pela Contratada. ARQUIVAMENTO: Arquivado por meios próprios na Prefeitura Municipal.
Lima Campos - MA, em 12 de julho de 2024.
Estevam José de Sousa FilhoSecretário Municipal de Infraestrutura, Urnabismo e Trânsito
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 027/2024.
REGISTRO DE PREÇOS
O MUNICÍPIO DE LIMA CAMPOS-MA, através da Prefeitura Municipal de Lima Campos, torna público aos interessados que, com base na Lei nº 14.133/2021, regulamentada pelo Decreto Municipal nº 035, de 09 de maio de 2024, Lei Complementar n° 123/2006 e suas alterações e demais legislações pertinentes, fará realizar no dia 02 de agosto de 2024, às 09:00hs (nove horas), horário de Brasília, no site: www.portaldecompraspublicas.com.br, licitação na modalidade Pregão Eletrônico nº 027/2024, do tipo menor preço, objetivando o REGISTRO DE PREÇOS, para futura e eventual contratação de pessoa(s) jurídica(s) para prestação dos serviços de manutenção em equipamentos de informática, de interesse desta Administração Pública Municipal, de acordo com o Edital e Anexos. O edital e seus anexos estão à disposição dos interessados no endereço Av. JK, s/nº, Centro, Cep 65.728-000, Lima Campos–MA, de 2ª a 6ª feira, no horário das 08:00hs (oito horas) às 12:00hs (doze horas), no endereço eletrônico deste poder executivo (www.limacampos.ma.gov.br), bem como no site www.portaldecompraspublicas.com.br onde poderão ser consultados ou obtidos gratuitamente. Esclarecimentos adicionais no endereço supra e/ou pelo telefone (0**99) 3646-1112 ou pelo endereço de e-mail: licitacao@limacampos.ma.com.br
Lima Campos (MA), 17 de julho de 2024.
Lisia Wadna Moreira Melo Vieira
Secretária Municipal de Administração e Finanças
Decreto n° 011, de 01 de janeiro de 2021
Concede diária que especifica.
A PREFEITA MUNICIPAL DE LIMA CAMPOS, Estado do Maranhão, no uso de suas atribuições legais;
RESOLVE:
Art. 1°. Fica concedido ao senhor Thiago de Oliveira Silva, portador do CPF nº 014.898.823-75 e RG nº 025918682003-2 SSP/MA, residente na TV 13 de Maio, n° 125, Centro, Agente de Desenvolvimento Municipal, uma diária no valor total de R$ 112,00 (Cento e doze reais), a fazer face às despesas com estada na cidade de Bacabal - MA, para participar da Posse da Nova Diretoria da Unidade Regional do Sebrae Bacabal, que acontecerá no dia 22 de julho de 2024.
Art. 2°. Esta portaria entrará em vigor na data de publicação.
Art. 3°. Revogam-se as disposições em contrário.
PUBLIQUE-SE, AFIXE-SE E CUMPRA-SE;
Secretaria Municipal de Administração e Finanças de Lima Campos, Estado Maranhão em 19 de julho de 2024.
Lisia Wadna Moreira Melo Vieira
Secretária Municipal de Administração e Finanças.
Concede diária que especifica.
A PREFEITA MUNICIPAL DE LIMA CAMPOS, Estado do Maranhão, no uso de suas atribuições legais;
RESOLVE:
Art. 1°. Fica concedido ao senhor Francisco Monteiro Vieira, portador do CPF nº 937.836.123-49 e RG nº 025918682003-2 SSP/MA, residente na rua Projetada I, nº 28, Vitorino Freire, Assistente de Gabinete, uma diária no valor total de R$ 112,00 (Cento e doze reais), a fazer face às despesas com estada na cidade de Bacabal - MA, para participar da Posse da Nova Diretoria da Unidade Regional do Sebrae Bacabal, que acontecerá no dia 22 de julho de 2024.
Art. 2°. Esta portaria entrará em vigor na data de publicação.
Art. 3°. Revogam-se as disposições em contrário.
PUBLIQUE-SE, AFIXE-SE E CUMPRA-SE;
Secretaria Municipal de Administração e Finanças de Lima Campos, Estado Maranhão em 19 de julho de 2024.
Lisia Wadna Moreira Melo Vieira
Secretária Municipal de Administração e Finanças.
Dispõe sobre a nomeação de Pregoeira e Equipe de Apoio, para atuarem em licitações públicas na modalidade PREGÃO no âmbito do Poder Executivo do Município de Lima Campos - MA.
A PREFEITA MUNICIPAL DE LIMA CAMPOS, Estado do Maranhão, Sra. Dirce Prazeres Rodrigues, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município, e nos termos da Lei Federal n° 14.133/2021, de 01/04/2021, regulamentada pelo Decreto Municipal nº 010, de 24 de março de 2023, atualizado pelo Decreto Municipal nº. 035, de 09 de março de 2024, que estabelecem as atribuições e demais disposições das funções do agente de contratação, pregoeiro, equipe de apoio e comissão de contratação;
RESOLVE:
Art. 1º Designar a Srª. IZADORA FEITOSA SOARES, inscrito no CPF n° 032.408.733-03, para exercer a função de PREGOEIRA da Prefeitura Municipal de Lima Campos/MA, sendo responsável pela condução de certames licitatórios na modalidade PREGÃO.Parágrafo único: Ficam nomeados para comporem a Equipe de Apoio ao Pregoeiro, nos termos da Lei nº 14.133/2021, os seguintes funcionários:
I. Sr. ARIELSON MARCOLINO BARRETO, inscrita no CPF n° 020.522.913-18, para exercer a função de Membro da Equipe de Apoio.
II. Sr.ª. ANTÔNIA CARDOSO DE SOUSA, inscrita no CPF n° 920.521.343-87, para exercer a função de Membro da Equipe de Apoio.
III. Sr. NEEMIAS ALVES SILVA, inscrito no CPF n°. 608.177.563-10, para exercer a função de Membro da Equipe de Apoio.
Art. 2º As atribuições dos funcionários acima nomeados e demais disposições inerentes às funções são as estabelecidas na Lei Federal n°. 14.133/2021, e no Decreto Municipal nº 010, de 24 de março de 2023, atualizado pelo Decreto Municipal n°. 035, de 09 de março de 2024.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, retroagindo os seus efeitos para o dia 05 de julho de 2024.
Art.4º Revogam-se as disposições em contrário.
PUBLIQUE-SE, AFIXE-SE E CUMPRA-SE,
Gabinete da Prefeita Municipal de Lima Campos, Estado do Maranhão, em 19 de julho de 2024.
DIRCE PRAZERES RODRIGUES
Prefeita Municipal.
LÍSIA WADNA MOREIRA MELO VIEIRA
Secretária Municipal de Administração e Finanças.
Decreto n° 011/2021
Nomeia funcionário que especifica.
A PREFEITA MUNICIPAL DE LIMA CAMPOS, Estado do Maranhão, no uso de suas atribuições legais;
RESOLVE:
Art. 1º Nomear a Sr.ª IZADORA FEITOSA SOARES no cargo em comissão de Pregoeira, símbolo DAS I, na Comissão Permanente de Licitação, criado pela Lei Complementar Nº 012, de 24 de dezembro de 2020, a partir desta data.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
DÊ-SE CIÊNCIA, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Gabinete da Prefeita Municipal de Lima Campos, Maranhão, em 19 de julho de 2024.
DIRCE PRAZERES RODRIGUES
Prefeita Municipal
