Pelo presente instrumento e com base no edital da licitação na modalidade Pregão Eletrônico nº 022/2023, convocamos e a empresa JONAS EDUARDO FEITOSA DOS SANTOS, inscrita no C.N.P.J sob o n.º 47.726.552/0001-45, com sede na Rua Joel Barbosa, Lima Campos – MA, para comparecer, no prazo máximo de 05 (cinco) dias úteis a contar do recebimento deste, na Prefeitura Municipal de Lima Campos, com sede na Av. JK, s/nº, Centro, Lima Campos-MA, para assinatura do 1° (primeiro) aditamento do contrato n° 20240112 a ser celebrado entre esta Prefeitura Municipal e essa empresa.

O represente legal dessa empresa deverá comparecer em dias úteis (segunda-feira a sexta-feira) e no horário das 08:00hs (oito horas) às 12:00hs (doze horas), munido dos documentos exigidos no edital.

O não comparecimento dentro do prazo e condições estabelecidos neste instrumento, ressalvado o direito a justificativa, decairá à empresa o direito à contratação e contra a mesma serão aplicadas as sacões administrativas e penalidades previstas em lei.

Secretária Mun. Administração e Finanças de Lima Campos, Estado do Maranhão, em 10 de julho de 2023.

Srª. Lísia Wadna Moreira Melo Vieira

Secretaria Municipal de Administração e Finanças

Recebi em: ___/____/_____.

Nome completo: ______________________________________

C.I. nº: _____________________ Órgão emissor: ____________

CPF nº: ____________________

EXTRATO DE ADITAMENTO DO CONTRATO: Contrato nº 20240113

PARTES: Município de Lima Campos-MA, através da Prefeitura Municipal de Lima Campos e a empresa JONAS EDUARDO FEITOSA DOS SANTOS.

ESPÉCIE: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS.

OBJETO: O presente TERMO ADITIVO tem como objeto proceder à alteração da cláusula SEGUNDA do contrato original firmado em 22/01/2024, que tem por objeto a prestação dos serviços de recarga de toners para atendimento da demanda operacional desta Administração Pública Municipal, conforme especificações descritas no Termo de Referência, Anexo I do edital da licitação na modalidade Pregão, sob o n° 022/2023, e em conformidade com a proposta apresentada pela CONTRATADA.

BASE LEGAL: Federal n°. 8.666/93.

VALOR: R$ 1.497,96 (um mil, quatrocentos e noventa e sete reais e noventa e seis centavos).

VIGÊNCIA DO CONTRATO: Início: 10 de julho de 2024; Vigência: 31 de dezembro de 2024.

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE:

UNI.ORÇAMENTÁRIA: 1501 – Fundo Municipal de Saúde

FUNÇÃO PROGRAMÁTICA: 10.301.0038

PROJ. ATIVIDADE:__ 2.046 – Manutenção da rede pública da saúde

ELEM. DE DESPESA: 3.3.90.39.00 – Outros Serv. de Terc. Pessoa JurídicaSIGNATÁRIOS: Secretaria Municipal de Saúde, Sra. Lidiane de Sá Curvina; Srº JONAS EDUARDO FEITOSA DOS SANTOS, Empresario.

ARQUIVAMENTO: Arquivado por meios próprios na Prefeitura Municipal.

Lima Campos-MA, em 10 de julho de 2024.

Pelo presente instrumento e com base no edital da licitação na modalidade Pregão Eletrônico nº 022/2023, convocamos e a empresa JONAS EDUARDO FEITOSA DOS SANTOS, inscrita no C.N.P.J sob o n.º 47.726.552/0001-45, com sede na Rua Joel Barbosa, Lima Campos – MA, para comparecer, no prazo máximo de 05 (cinco) dias úteis a contar do recebimento deste, na Prefeitura Municipal de Lima Campos, com sede na Av. JK, s/nº, Centro, Lima Campos-MA, para assinatura do 1° (primeiro) aditamento do contrato n° 20240113 a ser celebrado entre esta Prefeitura Municipal e essa empresa.

O represente legal dessa empresa deverá comparecer em dias úteis (segunda-feira a sexta-feira) e no horário das 08:00hs (oito horas) às 12:00hs (doze horas), munido dos documentos exigidos no edital.

O não comparecimento dentro do prazo e condições estabelecidos neste instrumento, ressalvado o direito a justificativa, decairá à empresa o direito à contratação e contra a mesma serão aplicadas as sacões administrativas e penalidades previstas em lei.

Secretária Mun. Saúde, de Lima Campos, Estado do Maranhão, em 10 de julho de 2024.

Sra. Lidiane de Sá Curvina

Secretaria Municipal de Saúde.

Recebi em: ___/____/_____.

Nome completo: ______________________________________

C.I. nº: _____________________ Órgão emissor: ____________

CPF nº: ____________________

EXTRATO DE ADITAMENTO DO CONTRATO: Contrato nº 20240114

PARTES: Município de Lima Campos-MA, através da Prefeitura Municipal de Lima Campos e a empresa JONAS EDUARDO FEITOSA DOS SANTOS.

ESPÉCIE: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS.

OBJETO: O presente TERMO ADITIVO tem como objeto proceder à alteração da cláusula SEGUNDA do contrato original firmado em 22/01/2024, que tem por objeto a prestação dos serviços de recarga de toners para atendimento da demanda operacional desta Administração Pública Municipal, conforme especificações descritas no Termo de Referência, Anexo I do edital da licitação na modalidade Pregão, sob o n° 022/2023, e em conformidade com a proposta apresentada pela CONTRATADA.

BASE LEGAL: Federal n°. 8.666/93.

VALOR: R$ 449,10 (quatrocentos e quarenta e nove reais e dez centavos).

VIGÊNCIA DO CONTRATO: Início: 10 de julho de 2024; Vigência: 31 de dezembro de 2024.

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:

SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE:

UNI.ORÇAMENTÁRIA: 0901 – Sec. Mun. de Meio Ambiente - SEMA

FUNÇÃO PROGRAMÁTICA: 04.122.0063

PROJ. ATIVIDADE:__ 2.031 – Manutenção e Funcionamento da Sec. Mun. de Meio Ambiente

ELEM. DE DESPESA: 3.3.90.39.00 – Outros Serv. de Terc. Pessoa JurídicaSIGNATÁRIOS: Sr. José Ribamar Pereira Braga, Secretaria Municipal de Meio Ambiente; Srº JONAS EDUARDO FEITOSA DOS SANTOS, Empresário.

ARQUIVAMENTO: Arquivado por meios próprios na Prefeitura Municipal.

Lima Campos-MA, em 10 de julho de 2024.

Pelo presente instrumento e com base no edital da licitação na modalidade Pregão Eletrônico nº 022/2023, convocamos e a empresa JONAS EDUARDO FEITOSA DOS SANTOS, inscrita no C.N.P.J sob o n.º 47.726.552/0001-45, com sede na Rua Joel Barbosa, Lima Campos – MA, para comparecer, no prazo máximo de 05 (cinco) dias úteis a contar do recebimento deste, na Prefeitura Municipal de Lima Campos, com sede na Av. JK, s/nº, Centro, Lima Campos-MA, para assinatura do 1° (primeiro) aditamento do contrato n° 20240114 a ser celebrado entre esta Prefeitura Municipal e essa empresa.

O represente legal dessa empresa deverá comparecer em dias úteis (segunda-feira a sexta-feira) e no horário das 08:00hs (oito horas) às 12:00hs (doze horas), munido dos documentos exigidos no edital.

O não comparecimento dentro do prazo e condições estabelecidos neste instrumento, ressalvado o direito a justificativa, decairá à empresa o direito à contratação e contra a mesma serão aplicadas as sacões administrativas e penalidades previstas em lei.

Secretária Mun. Meio Ambiente, de Lima Campos, Estado do Maranhão, em 10 de julho de 2024.

Sr. José Ribamar Pereira Braga

Secretaria Municipal de Meio Ambiente.

Recebi em: ___/____/_____.

Nome completo: ______________________________________

C.I. nº: _____________________ Órgão emissor: ____________

CPF nº: ____________________

EXTRATO DE ADITAMENTO DO CONTRATO: Contrato nº 20240117

PARTES: Município de Lima Campos-MA, através da Prefeitura Municipal de Lima Campos e a empresa JONAS EDUARDO FEITOSA DOS SANTOS.

ESPÉCIE: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS.

OBJETO: O presente TERMO ADITIVO tem como objeto proceder à alteração da cláusula SEGUNDA do contrato original firmado em 22/01/2024, que tem por objeto a prestação dos serviços de recarga de toners para atendimento da demanda operacional desta Administração Pública Municipal, conforme especificações descritas no Termo de Referência, Anexo I do edital da licitação na modalidade Pregão, sob o n° 022/2023, e em conformidade com a proposta apresentada pela CONTRATADA.

BASE LEGAL: Federal n°. 8.666/93.

VALOR: R$ 449,10 (quatrocentos e quarenta e nove reais e dez centavos).

VIGÊNCIA DO CONTRATO: Início: 10 de julho de 2024; Vigência: 31 de dezembro de 2024.

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:

SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA, URBANISMO E TRANSITO:

UNI.ORÇAMENTÁRIA: 0801 – Sec. Mun. de Infraestrutura, Urbanismo e Trânsito

FUNÇÃO PROGRAMÁTICA: 04.122.0056

PROJ. ATIVIDADE:__ 2.026 – Manutenção e Funcionamento da Sec. Infraestrutura

ELEM. DE DESPESA: 3.3.90.39.00 – Outros Serv. de Terc. Pessoa JurídicaSIGNATÁRIOS: Sr. Estevam José de Sousa Filho, Secretaria Municipal de Infraestrura, Urbanismo e Trânsito; Srº JONAS EDUARDO FEITOSA DOS SANTOS, Empresário.

ARQUIVAMENTO: Arquivado por meios próprios na Prefeitura Municipal.

Lima Campos-MA, em 10 de julho de 2024.

Pelo presente instrumento e com base no edital da licitação na modalidade Pregão Eletrônico nº 022/2023, convocamos e a empresa JONAS EDUARDO FEITOSA DOS SANTOS, inscrita no C.N.P.J sob o n.º 47.726.552/0001-45, com sede na Rua Joel Barbosa, Lima Campos – MA, para comparecer, no prazo máximo de 05 (cinco) dias úteis a contar do recebimento deste, na Prefeitura Municipal de Lima Campos, com sede na Av. JK, s/nº, Centro, Lima Campos-MA, para assinatura do 1° (primeiro) aditamento do contrato n° 20240117 a ser celebrado entre esta Prefeitura Municipal e essa empresa.

O represente legal dessa empresa deverá comparecer em dias úteis (segunda-feira a sexta-feira) e no horário das 08:00hs (oito horas) às 12:00hs (doze horas), munido dos documentos exigidos no edital.

O não comparecimento dentro do prazo e condições estabelecidos neste instrumento, ressalvado o direito a justificativa, decairá à empresa o direito à contratação e contra a mesma serão aplicadas as sacões administrativas e penalidades previstas em lei.

Secretária Mun. Infraestrutura, Urbanismo e Trânsito, de Lima Campos, Estado do Maranhão, em 10 de julho de 2024.

Sr. Estevam José de Sousa Filho

Secretaria Municipal de Infraestrutura, Urbanismo e Trânsito.

Recebi em: ___/____/_____.

Nome completo: ______________________________________

C.I. nº: _____________________ Órgão emissor: ____________

CPF nº: ____________________

EXTRATO DE ADITAMENTO DO CONTRATO: Contrato nº 20240112

PARTES: Município de Lima Campos-MA, através da Prefeitura Municipal de Lima Campos e a empresa JONAS EDUARDO FEITOSA DOS SANTOS.

ESPÉCIE: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS.

OBJETO: O presente TERMO ADITIVO tem como objeto proceder à alteração da cláusula SEGUNDA do contrato original firmado em 22/01/2024, que tem por objeto a prestação dos serviços de recarga de toners para atendimento da demanda operacional desta Administração Pública Municipal, conforme especificações descritas no Termo de Referência, Anexo I do edital da licitação na modalidade Pregão, sob o n° 022/2023, e em conformidade com a proposta apresentada pela CONTRATADA.

BASE LEGAL: Federal n°. 8.666/93.

VALOR: R$ 1.443,25 (um mil, quatrocentos e quarenta e três reais e vinte e cinco centavos).

VIGÊNCIA DO CONTRATO: Início: 10 de Julho de 2024; Vigência: 31 de dezembro de 2024.

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS:

UNI.ORÇAMENTÁRIA: 0301 – Sec.Mun. de Administração e finanças

FUNÇÃO PROGRAMÁTICA: 04.122.0003

PROJ. ATIVIDADE: 2.003 – Manutenção das Atividades da Adm. Direta do Município

ELEM. DE DESPESA: 3.3.90.39.00 – Outros Serv. de Terc. Pessoa JurídicaSIGNATÁRIOS: Sra. Lísia Wadna Moreira Melo Vieira, Secretaria Municipal de Administração e Finanças; Srº JONAS EDUARDO FEITOSA DOS SANTOS, Empresario.

ARQUIVAMENTO: Arquivado por meios próprios na Prefeitura Municipal.

Lima Campos-MA, em 10 de Julho de 2024.

Pelo presente instrumento e com base no edital da licitação na modalidade Pregão Eletrônico nº 034/2023, convocamos a SRA. MARIA DARCI ABREU CAVALCANTE DOS SANTOS, inscrita no R.G. n.º 053129602014-3, C.P.F. n.º 471.838.453-20, com sede na AVENIDA JUSCELINO KUBITSCHEK, Nº 690, BAIRRO CENTRO, NA CIDADE DE LIMA CAMPOS - MA, Cep: 65.728-000,para comparecer, no prazo máximo de 05 (cinco) dias úteis a contar do recebimento deste, na Prefeitura Municipal de Lima Campos, com sede na Av. JK, s/nº, Centro, Lima Campos-MA, para assinatura do contrato n° 20240505 a ser celebrado entre esta Prefeitura Municipal e essa empresa.

O represente legal dessa empresa deverá comparecer em dias úteis (segunda-feira a sexta-feira) e no horário das 08:00hs (oito horas) às 12:00hs (doze horas), munido documentos exigidos no edital.

As certidões expedidas pela internet e que possuam código para averiguação, estão condicionadas à verificação de sua autenticidade nos sites de cada órgão emissor.

O não comparecimento dentro do prazo e condições estabelecidos neste instrumento, ressalvado o direito a justificativa, decairá à empresa o direito à contratação e contra a mesma serão aplicados as sacões administrativas e penalidades previstas em lei.

Secretária Municipal de Infraestrutura, Urbanismo de Lima Campos, Estado do Maranhão, em 11 de Julho de 2024.Sr. Estevam José de Sousa Filho

Secretário Municipal de Infraestrutura, Urbanismo

Recebi em: ___/____/_____.

Nome completo: ______________________________________

C.I. nº: _____________________ Órgão emissor: ____________

CPF nº: ____________________

EXTRATO DO CONTRATO Nº: 20240505 PARTES: O MUNICÍPIO de Lima Campos/MA, através da Secretaria Municipal de Infraestrutura, Urbanismo e Trânsito e a pessoa física Sra. MARIA DARCI ABREU CAVALCANTE DOS SANTOS. OBJETO: eventual contratação de pessoa(s) física(s) e/ou jurídica(s) para a locação de veículos, de interesse desta Administração Pública Municipal. BASE LEGAL: Lei n° 10.520/2002, Lei n° 8.666/93 e suas alterações, Pregão Eletrônico Nº 034/2023. VALOR TOTAL: R$24.000,00 (vinte e quatro mil reais). PRAZO DE VIGÊNCIA: Até 31 de dezembro de 2024 a contar da data de: 11 de julho de 2024. UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 0801 – Sec. Mun. de Infraestrutura, urbanismo e Transito, PROJETO/ATIVIDADE: 26.122.0056 PROJ.ATIVIDADE:__ 2.030 – Manut. dos veículos e máquinas da Sec. Infraestrutura , ELEMENTO DA DESPESA: 3.3.90.36.00 – Outros Serv. Terceiros Pessoa Física, FONTE DE RECURSOS: , VALOR: R$24.000,00 (vinte e quatro mil reais), SIGNATÁRIOS: Estevam José de Sousa Filho, pela Contratante, MARIA DARCI ABREU CAVALCANTE DOS SANTOS, pela Contratada. ARQUIVAMENTO: Arquivado por meios próprios na Prefeitura Municipal.

Lima Campos - MA, em 11 de julho de 2024.

Estevam José de Sousa FilhoSecretário Municipal de Infraestrutura, Urnabismo e Trânsito

Pelo presente instrumento e com base no edital da licitação na modalidade Pregão Eletrônico nº 011/2024, convocamos a empresa E M DE SOUSA LTDA, inscrita no C.N.P.J sob o n.º 32.025.035/0001-71, com sede na RUA NEWTON BELLO, 1258, CENTRO, Cep: 65.728-000, LIMA CAMPOS - MA, para comparecer, no prazo máximo de 05 (cinco) dias úteis a contar do recebimento deste, na Prefeitura Municipal de Lima Campos, com sede na Av. JK, s/nº, Centro, Lima Campos-MA, para assinatura do contrato n° 20240506 a ser celebrado entre esta Prefeitura Municipal e essa empresa..

O represente legal dessa empresa deverá comparecer em dias úteis (segunda-feira a sexta-feira) e no horário das 08:00hs (oito horas) às 12:00hs (doze horas), munido dos documentos exigidos no edital.

Os documentos acima deverão ser apresentados através de cópias devidamente autenticadas em cartório ou a ser autenticadas por servidor desta administração pública, mediante a apresentação dos originais para confronto.

O não comparecimento dentro do prazo e condições estabelecidos neste instrumento, ressalvado o direito a justificativa, decairá à empresa o direito à contratação e contra a mesma serão aplicadas as sacões administrativas e penalidades previstas em lei.

Secretária Mun. De Administração e Finanças de Lima Campos, Estado do Maranhão, em 11 de Julho de 2024.

Sra. Lísia Wadna Moreira Melo Vieira

Secretário Mun. De Administração e Finanças.

Recebi em: ___/____/_____.

Nome completo: ______________________________________

C.I. nº: _____________________ Órgão emissor: ____________

CPF nº: ____________________

EXTRATO DO CONTRATO Nº: 20240506 PARTES: O MUNICÍPIO de Lima Campos/MA, através do(a) Secretaria Municipal de Administração e a empresa E M DE SOUSA LTDA. OBJETO: a eventual contratação de pessoa(s) jurídica(s) para o fornecimento de materiais de granito e vidraçaria (vidros, pias, balcões, bancadas, soleiras, peitoris, rodapés, molduras, etc), de interesse desta Administração Pública Municipal. BASE LEGAL: Lei n° 14.133/2021 e suas alterações, Pregão Eletrônico Nº 011/2024. VALOR TOTAL: R$157.996,20 (cento e cinquenta e sete mil e novecentos e noventa e seis reais e vinte centavos). PRAZO DE VIGÊNCIA: Até 31 de dezembro de 2024 a contar da data de: 11 de julho de 2024. UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 0301 – Sec. Mun. de Administração e Finanças, PROJETO/ATIVIDADE: 04.122.0003 PROJ.ATIVIDADE:__ 1.005 – Modernização e Estruturação da Administração Púb. Municipal, ELEMENTO DA DESPESA: 4.4.90.52.00 – Equipamentos e material permanente, FONTE DE RECURSOS: , VALOR: R$157.996,20 (cento e cinquenta e sete mil e novecentos e noventa e seis reais e vinte centavos), SIGNATÁRIOS: Lísia Wadna Moreira Melo Vieira, pela Contratante, EDSON MARQUES DE SOUSA - E M DE SOUSA LTDA, pela Contratada. ARQUIVAMENTO: Arquivado por meios próprios na Prefeitura Municipal.

Lima Campos - MA, em 11 de julho de 2024.

Lísia Wadna Moreira Melo VieiraSecretaria Municipal de Administração

ATO CONVOCATÓRIO

Pelo presente instrumento e com base no edital da licitação na modalidade Pregão Eletrônico nº 011/2024, convocamos a empresa E M DE SOUSA LTDA, inscrita no C.N.P.J sob o n.º 32.025.035/0001-71, com sede na RUA NEWTON BELLO, 1258, CENTRO, Cep: 65.728-000, LIMA CAMPOS - MA, para comparecer, no prazo máximo de 05 (cinco) dias úteis a contar do recebimento deste, na Prefeitura Municipal de Lima Campos, com sede na Av. JK, s/nº, Centro, Lima Campos-MA, para assinatura do contrato n° 20240507 a ser celebrado entre esta Prefeitura Municipal e essa empresa.

O represente legal dessa empresa deverá comparecer em dias úteis (segunda-feira a sexta-feira) e no horário das 08:00hs (oito horas) às 12:00hs (doze horas), munido dos documentos exigidos no edital.

Os documentos acima deverão ser apresentados através de cópias devidamente autenticadas em cartório ou a ser autenticadas por servidor desta administração pública, mediante a apresentação dos originais para confronto.

O não comparecimento dentro do prazo e condições estabelecidos neste instrumento, ressalvado o direito a justificativa, decairá à empresa o direito à contratação e contra a mesma serão aplicadas as sacões administrativas e penalidades previstas em lei.

Secretária Mun. Educação de Lima Campos, Estado do Maranhão, em 11 de Julho de 2024.

Francisca Kyara de Abreu Santos Alves

Secretaria Municipal de Educação

Recebi em: ___/____/_____.

Nome completo: ______________________________________

C.I. nº: _____________________ Órgão emissor: ____________

CPF nº: ____________________

EXTRATO DE CONTRATO

EXTRATO DO CONTRATO Nº: 20240507 PARTES: O MUNICÍPIO de Lima Campos/MA, através do(a) Secretaria Municipal de Educação e a empresa E M DE SOUSA LTDA. OBJETO: a eventual contratação de pessoa(s) jurídica(s) para o fornecimento de materiais de granito e vidraçaria (vidros, pias, balcões, bancadas, soleiras, peitoris, rodapés, molduras, etc), de interesse desta Administração Pública Municipal. BASE LEGAL: Lei n° 14.133/2021 e suas alterações, Pregão Eletrônico Nº 011/2024. VALOR TOTAL: R$70.252,80 (setenta mil e duzentos e cinquenta e dois reais e oitenta centavos). PRAZO DE VIGÊNCIA: Até 31 de dezembro de 2024 a contar da data de: 11 de julho de 2024. UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 0401 – Secretaria Municipal de Educação, PROJETO/ATIVIDADE: 12.361.0012 PROJ.ATIVIDADE:__ 1.012 – Modernização e Estruturação de Unidades Escolares, ELEMENTO DA DESPESA: 4.4.90.52.00 – Equipamentos e material permanente, FONTE DE RECURSOS: , VALOR: R$70.252,80 (setenta mil e duzentos e cinquenta e dois reais e oitenta centavos), SIGNATÁRIOS: Francisca Kyara de Abreu Santos Alves, pela Contratante, EDSON MARQUES DE SOUSA - E M DE SOUSA LTDA, pela Contratada. ARQUIVAMENTO: Arquivado por meios próprios na Prefeitura Municipal.

Lima Campos - MA, em 11 de julho de 2024.

Francisca Kyara de Abreu Santos AlvesSecretaria Municipal de Educação

Concede diária que especifica.

A PREFEITA MUNICIPAL DE LIMA CAMPOS, Estado do Maranhão, no uso de suas atribuições legais;

RESOLVE:

Art. 1°. Fica concedido a Senhora Dirce Prazeres Rodrigues, portadora do CPF nº 158.776.393-15 e RG nº 073695132021-4 SESP/MA, residente na Avenida Juscelino Kubitscheck, n°451, Centro, Prefeita, uma diária no valor total de R$ 350,00 (Trezentos e cinquenta reais), a fazer face às despesas com estada na cidade de São Luís - MA, para participar de uma reunião no INCRA (Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária), que acontecerá no dia 12 de julho de 2024.

Art. 2°. Esta portaria entrará em vigor na data de publicação.

Art. 3°. Revogam-se as disposições em contrário.

PUBLIQUE-SE, AFIXE-SE E CUMPRA-SE;

Secretaria Municipal de Administração e Finanças de Lima Campos, Estado Maranhão em 12 de julho de 2024.

Lisia Wadna Moreira Melo Vieira

Secretária Municipal de Administração e Finanças.

Autoriza o Poder Executivo a realizar Concurso Público para provimento de cargos efetivos no Município de Lima Campos, formação de cadastro de reserva e dá outras providências.

A PREFEITA MUNICIPAL DE LIMA CAMPOS, Estado do Maranhão, no uso de suas atribuições legais, faço saber a todos os seus habitantes que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1° Fica o Poder Executivo autorizado a realizar Concurso Público para o provimento de cargos efetivos no âmbito da Administração Pública Municipal, bem como para a formação de cadastro de reserva, conforme especificado no Anexo Único desta lei.

Art. 2° A realização do Concurso Público visa suprir as lacunas existentes no quadro de servidores municipais, garantindo a continuidade e a eficiência dos serviços públicos prestados à população de Lima Campos.

Art. 3° O Poder Executivo estabelecerá os procedimentos para a abertura de concurso público por meio de decreto, com a indicação do perfil profissional desejado, de acordo com a natureza e as atribuições do cargo previsto em Lei.

Art. 4° O Concurso Público será regido por edital específico, que estabelecerá os critérios de seleção, os procedimentos para inscrição, as etapas do certame, os requisitos para investidura nos cargos e outras disposições necessárias à realização do concurso.

Art. 5° Além das vagas imediatas, o Concurso Público também poderá formar cadastro de reserva, que será utilizado para o preenchimento de vagas que vierem a surgir durante o prazo de validade do concurso.

Art. 6° O Concurso Público terá validade de até 2 (dois) anos, prorrogável uma única vez, por igual período, a critério da Administração Municipal.

Art. 7° Os candidatos aprovados dentro do número de vagas previstas no edital serão nomeados e empossados conforme a necessidade e conveniência da Administração Municipal, observando-se a ordem de classificação e o prazo de validade do concurso.

Art. 8° As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão por conta de dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.

Art. 9° O Poder Executivo regulamentará, por meio de decreto, as disposições necessárias à execução desta Lei, incluindo a criação de comissão organizadora do concurso e a contratação de instituição especializada para a realização do certame, se for o caso.

Art. 10° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Gabinete da Prefeita Municipal de Lima Campos/MA, em 12 de julho de 2024.

DIRCE PRAZERES RODRIGUES

Prefeita Municipal

ANEXO ÚNICO

TABELA DE CARGOS

CARGOREQUISITOS BÁSICOSATRIBUIÇÕES PRINCIPAISVAGAS CONCURSOCADASTRO RESERVATOTAL VAGA+CRAgente AdministrativoEnsino médio completo. Conhecimento em informática.Executar atividades administrativas, atendimento ao público, elaboração de documentos, controle de arquivos, organização de reuniões, elaboração de relatórios, suporte a outras áreas administrativas, gerenciamento de correspondências e documentos oficiais, e manutenção de sistemas de informação.332154Agentes de EndemiasEnsino médio completo. Curso específico na área pode ser exigido.Atuar na prevenção e controle de doenças endêmicas, realizar inspeções em domicílios e estabelecimentos, aplicar medidas de controle sanitário, orientar a população sobre prevenção de doenças, realizar coleta de dados epidemiológicos, participar de campanhas de vacinação e controle de vetores, e elaborar relatórios de atividades.224Assistente SocialSuperior em Serviço Social. Registro no CRESS.Realizar atendimentos sociais, elaborar e executar projetos sociais, promover a integração social, realizar visitas domiciliares, elaborar relatórios sociais, atuar em programas de assistência social, orientar indivíduos e famílias sobre direitos e serviços sociais, e colaborar com outras instituições e profissionais para a resolução de problemas sociais.112Auxiliar de FarmáciaEnsino médio completo. Curso técnico em Farmácia é um diferencial.Auxiliar na organização e controle de medicamentos, atendimento ao público, apoio ao farmacêutico, controle de estoque, recebimento e conferência de medicamentos, preparação de fórmulas, manutenção da limpeza e organização do ambiente de trabalho, e orientação aos pacientes sobre o uso correto de medicamentos.213Auxiliar Operacional de Serviços DiversosEnsino fundamental completo.Executar serviços de limpeza, manutenção e apoio operacional em diversas áreas, realizar pequenos reparos, auxiliar na organização de eventos, transportar materiais e equipamentos, apoiar na logística de atividades, e colaborar com outras áreas para garantir o bom funcionamento das instalações.432871Auxiliares de Vigilância SanitáriaEnsino médio completo. Curso na área de saúde pública é um diferencial.Fiscalizar estabelecimentos e atividades sujeitas à vigilância sanitária, aplicar legislação pertinente, realizar inspeções sanitárias, orientar proprietários e responsáveis sobre normas sanitárias, elaborar relatórios de inspeção, participar de campanhas educativas, e colaborar com outras autoridades sanitárias para garantir a saúde pública.11Cozinheiro HospitalaresEnsino fundamental completo. Experiência na função.Preparar refeições para pacientes e funcionários, seguindo normas de higiene e dietas específicas, planejar cardápios, controlar o estoque de alimentos, realizar a limpeza e organização da cozinha, garantir a qualidade e segurança dos alimentos, e colaborar com a equipe de nutrição para atender às necessidades dietéticas dos pacientes.224Educador FísicoSuperior em Educação Física. Registro no CREF.Planejar e executar atividades físicas e esportivas, promover a saúde e o bem-estar, orientar e acompanhar alunos em atividades físicas, desenvolver programas de exercícios personalizados, organizar eventos esportivos, realizar avaliações físicas, e colaborar com outros profissionais de saúde para promover hábitos saudáveis.1-1EnfermeiraSuperior em Enfermagem. Registro no COREN.Planejar e executar cuidados de enfermagem, gerenciar a equipe de técnicos e auxiliares, promover a saúde dos pacientes, realizar consultas de enfermagem, administrar medicamentos, realizar procedimentos de enfermagem, elaborar planos de cuidados, participar de programas de educação em saúde, e colaborar com outros profissionais de saúde para garantir a qualidade do atendimento.459FarmacêuticoSuperior em Farmácia. Registro no CRF.Dispensar medicamentos, orientar pacientes, realizar controle de qualidade e gestão de estoque de medicamentos, preparar fórmulas farmacêuticas, realizar análises clínicas, participar de programas de saúde pública, colaborar com outros profissionais de saúde, e garantir o cumprimento das normas sanitárias e regulamentações vigentes.112FisioterapeutaSuperior em Fisioterapia. Registro no CREFITO.Avaliar e tratar pacientes com disfunções físicas, motoras e respiratórias, elaborar planos de tratamento, realizar terapias manuais e exercícios terapêuticos, orientar pacientes e familiares sobre cuidados e prevenção, colaborar com outros profissionais de saúde, participar de programas de reabilitação, e realizar pesquisas e estudos na área de fisioterapia.1-1FonoaudiólogoSuperior em Fonoaudiologia. Registro no CREFONO.Diagnosticar e tratar distúrbios da comunicação, realizar terapias fonoaudiológicas, avaliar e tratar problemas de fala, linguagem, audição e deglutição, orientar pacientes e familiares, elaborar planos de tratamento, colaborar com outros profissionais de saúde, participar de programas de prevenção e promoção da saúde, e realizar pesquisas na área de fonoaudiologia.1-1LavadeiraEnsino fundamental incompleto. Experiência na função.Lavar e passar roupas, organizar o local de trabalho, manter o controle dos materiais utilizados, realizar a separação e classificação das roupas, operar máquinas de lavar e secar, garantir a higiene e conservação das roupas, e colaborar com outras áreas para garantir a eficiência dos serviços de lavanderia.1-1MaqueiroEnsino médio completo. Curso de primeiros socorros é um diferencial.Transportar pacientes dentro do ambiente hospitalar de forma segura e confortável, auxiliar na transferência de pacientes entre setores, colaborar com a equipe de enfermagem, garantir a segurança e bem-estar dos pacientes durante o transporte, realizar a higienização e manutenção das macas, e prestar apoio em situações de emergência.112Monitor EscolarEnsino médio completo. Curso na área de educação é um diferencial.Auxiliar na supervisão de alunos, apoiar atividades escolares, garantir a segurança no ambiente escolar, orientar e acompanhar alunos em atividades extracurriculares, colaborar com professores e equipe pedagógica, participar de reuniões e treinamentos, e promover um ambiente escolar saudável e inclusivo.151530Motorista Categoria ABEnsino fundamental completo. CNH válida.Dirigir veículos oficiais, transportar pessoas e materiais, zelar pela manutenção do veículo, seguir normas de trânsito e segurança, realizar verificações e manutenções básicas no veículo, manter registros de viagens e manutenção, e colaborar com outras áreas para garantir a eficiência dos serviços de transporte.5-5Motorista Categoria EEnsino fundamental completo. CNH categoria E.Dirigir veículos de grande porte, transportar cargas, zelar pela manutenção do veículo, seguir normas de trânsito e segurança, realizar verificações e manutenções básicas no veículo, manter registros de viagens e manutenção, e colaborar com outras áreas para garantir a eficiência dos serviços de transporte.123Motorista Categoria BEnsino fundamental completo. CNH categoria B.Dirigir veículos leves, transportar pessoas e materiais, zelar pela manutenção do veículo, seguir normas de trânsito e segurança, realizar verificações e manutenções básicas no veículo, manter registros de viagens e manutenção, e colaborar com outras áreas para garantir a eficiência dos serviços de transporte.123Motorista Categoria DEnsino fundamental completo. CNH categoria D.Dirigir veículos de médio porte, transportar pessoas e materiais, zelar pela manutenção do veículo, seguir normas de trânsito e segurança, realizar verificações e manutenções básicas no veículo, manter registros de viagens e manutenção, e colaborar com outras áreas para garantir a eficiência dos serviços de transporte.5712NeurologistaSuperior em Medicina. Especialização em Neurologia. Registro no CRM.Diagnosticar e tratar doenças do sistema nervoso, realizar exames neurológicos, prescrever tratamentos, acompanhar a evolução dos pacientes, realizar procedimentos neurológicos, colaborar com outros profissionais de saúde, participar de programas de educação em saúde, e realizar pesquisas na área de neurologia.1-1NutricionistaSuperior em Nutrição. Registro no CRN.Planejar e administrar programas de alimentação e nutrição, realizar diagnósticos nutricionais, elaborar cardápios, orientar pacientes sobre hábitos alimentares saudáveis, realizar avaliações nutricionais, participar de programas de saúde pública, colaborar com outros profissionais de saúde, e garantir o cumprimento das normas sanitárias e regulamentações vigentes.1-1Operador de Máquinas PesadasEnsino fundamental completo. CNH categoria "C" ou superior. Curso de operação de máquinas.Operar máquinas pesadas como retroescavadeiras, tratores e outras, realizar manutenção básica das máquinas, seguir normas de segurança, realizar verificações e ajustes nas máquinas, colaborar com a equipe de trabalho, participar de treinamentos e capacitações, e garantir a eficiência e segurança nas operações.112PorteiroEnsino fundamental completo.Controlar o acesso de pessoas e veículos, zelar pela segurança do local, realizar rondas, monitorar sistemas de segurança, orientar visitantes, registrar entradas e saídas, colaborar com a equipe de segurança, e garantir a ordem e segurança no ambiente de trabalho.123Professor BraileSuperior em Educação. Curso de Braile.Ensinar alunos com deficiência visual utilizando o sistema Braile, adaptar materiais didáticos, planejar e ministrar aulas, avaliar o desempenho dos alunos, colaborar com outros professores e equipe pedagógica, participar de programas de inclusão, e promover a autonomia e desenvolvimento dos alunos.1-1Professor Educação Infantil e Séries Iniciais 1º ao 5º (Pedagogo)Superior em Pedagogia.Planejar e ministrar aulas para educação infantil e séries iniciais, avaliar o desempenho dos alunos, participar de atividades pedagógicas, elaborar planos de aula, colaborar com outros professores e equipe pedagógica, participar de reuniões e treinamentos, e promover o desenvolvimento integral dos alunos.223052Professor Intérprete de LibrasSuperior em Educação. Curso de Libras.Ensinar alunos com deficiência auditiva utilizando a Língua Brasileira de Sinais (Libras), adaptar materiais didáticos, planejar e ministrar aulas, avaliar o desempenho dos alunos, colaborar com outros professores e equipe pedagógica, participar de programas de inclusão, e promover a autonomia e desenvolvimento dos alunos.1-1Professor Séries Finais CiênciasSuperior em Ciências ou áreas afins. Licenciatura na disciplina.Planejar e ministrar aulas de Ciências para séries finais, avaliar o desempenho dos alunos, participar de atividades pedagógicas, elaborar planos de aula, colaborar com outros professores e equipe pedagógica, participar de reuniões e treinamentos, e promover o interesse e compreensão dos alunos pela ciência.112Professor Séries Finais Educação FísicaSuperior em Educação Física. Licenciatura na disciplina.Planejar e ministrar aulas de Educação Física para séries finais, avaliar o desempenho dos alunos, promover atividades esportivas, elaborar planos de aula, colaborar com outros professores e equipe pedagógica, participar de reuniões e treinamentos, e promover a saúde e o bem-estar dos alunos.123Professor Séries Finais HistóriaSuperior em História. Licenciatura na disciplina.Planejar e ministrar aulas de História para séries finais, avaliar o desempenho dos alunos, participar de atividades pedagógicas, elaborar planos de aula, colaborar com outros professores e equipe pedagógica, participar de reuniões e treinamentos, e promover o interesse e compreensão dos alunos pela história.123Professor Séries Finais Língua InglesaSuperior em Letras com habilitação em Inglês. Licenciatura na disciplina.Planejar e ministrar aulas de Língua Inglesa para séries finais, avaliar o desempenho dos alunos, participar de atividades pedagógicas, elaborar planos de aula, colaborar com outros professores e equipe pedagógica, participar de reuniões e treinamentos, e promover o interesse e compreensão dos alunos pela língua inglesa.123Professor Séries Finais Língua PortuguesaSuperior em Letras com habilitação em Português. Licenciatura na disciplina.Planejar e ministrar aulas de Língua Portuguesa para séries finais, avaliar o desempenho dos alunos, participar de atividades pedagógicas, elaborar planos de aula, colaborar com outros professores e equipe pedagógica, participar de reuniões e treinamentos, e promover o interesse e compreensão dos alunos pela língua portuguesa.358Professor Séries Finais MatemáticaSuperior em Matemática. Licenciatura na disciplina.Planejar e ministrar aulas de Matemática para séries finais, avaliar o desempenho dos alunos, participar de atividades pedagógicas, elaborar planos de aula, colaborar com outros professores e equipe pedagógica, participar de reuniões e treinamentos, e promover o interesse e compreensão dos alunos pela matemática.235PsicólogoSuperior em Psicologia. Registro no CRP.Realizar atendimentos psicológicos, elaborar diagnósticos, promover a saúde mental, realizar terapias individuais e em grupo, orientar pacientes e familiares, elaborar planos de tratamento, colaborar com outros profissionais de saúde, participar de programas de prevenção e promoção da saúde mental, e realizar pesquisas na área de psicologia.1-1PsicopedagogoSuperior em Psicopedagogia.Diagnosticar e tratar dificuldades de aprendizagem, elaborar planos de intervenção pedagógica, orientar alunos, pais e professores, realizar avaliações psicopedagógicas, colaborar com a equipe pedagógica, participar de programas de inclusão, e promover o desenvolvimento integral dos alunos.1-1QuímicoSuperior em Química. Registro no CRQ.Realizar análises químicas, desenvolver produtos e processos químicos, garantir a qualidade e segurança dos produtos, realizar pesquisas e estudos na área de química, colaborar com outros profissionais, participar de programas de controle de qualidade, e garantir o cumprimento das normas sanitárias e regulamentações vigentes.1-1RecepcionistaEnsino médio completo. Boa comunicação e conhecimento em informática.Atender o público, realizar o encaminhamento de visitantes, atender telefonemas, gerenciar agendas, realizar o controle de entrada e saída de pessoas, manter a organização do ambiente de recepção, colaborar com outras áreas administrativas, e garantir um atendimento de qualidade e eficiência.7714Técnico de EnfermagemCurso técnico em Enfermagem. Registro no COREN.Auxiliar na prestação de cuidados de enfermagem, administrar medicamentos, realizar procedimentos de enfermagem, colaborar com a equipe de saúde, realizar registros e relatórios de enfermagem, orientar pacientes e familiares, participar de programas de educação em saúde, e garantir a qualidade e segurança no atendimento aos pacientes.10515Técnico MamografiaCurso técnico em Radiologia com especialização em Mamografia. Registro no CRTR.Realizar exames de mamografia, preparar pacientes, manter os equipamentos em condições de uso, seguir normas de segurança e qualidade, colaborar com a equipe de saúde, realizar registros e relatórios de exames, participar de programas de prevenção e diagnóstico precoce do câncer de mama, e garantir a qualidade e segurança dos exames realizados.1 1Técnicos em RadiologiaCurso técnico em Radiologia. Registro no CRTR.Realizar exames de imagem, preparar pacientes, manter os equipamentos em condições de uso, seguir normas de segurança e qualidade, colaborar com a equipe de saúde, realizar registros e relatórios de exames, participar de programas de prevenção e diagnóstico precoce, e garantir a qualidade e segurança dos exames realizados.111Terapeuta OcupacionalSuperior em Terapia Ocupacional. Registro no CREFITO.Avaliar e tratar pacientes com disfunções físicas, mentais e sociais, elaborar planos de tratamento, realizar terapias ocupacionais, orientar pacientes e familiares, colaborar com outros profissionais de saúde, participar de programas de reabilitação, promover a integração social e a autonomia dos pacientes, e realizar pesquisas na área de terapia ocupacional.11VigiaEnsino fundamental completo.Zelar pela guarda do patrimônio e pela segurança do local, realizar rondas, monitorar sistemas de segurança, controlar o acesso de pessoas e veículos, registrar ocorrências, colaborar com a equipe de segurança, e garantir a ordem e segurança no ambiente de trabalho.101222

Dispõe a consolidação dos cargos de provimento efetivo constantes da Estrutura Administrativa da Prefeitura Municipal de Lima Campos, Maranhão, e dá outras providências.

A PREFEITA MUNICIPAL DE LIMA CAMPOS, Estado do Maranhão, no uso de suas atribuições legais, faço saber a todos os seus habitantes que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1° - Fica o Poder Executivo Municipal de Lima Campos, Maranhão, autorizado a revisar e consolidar o seu Quadro de Pessoal Efetivo constantes no Anexo II da Lei Complementar Municipal nº 012/2020 que define a estrutura organizacional básica do poder executivo, e dá outras providências com os cargos já existentes.

Art. 2º O Quadro de Pessoal Permanente Efetivo passa figurar conforme previsto no Anexo único desta Lei.

Art. 3º Os cargos confirmados através desta lei manterão os valores de remuneração anteriormente determinados, conforme consta no Anexo I desta Lei, cuja remuneração já se encontra com as dotações previstas no orçamento corrente.

Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Gabinete da Prefeita Municipal de Lima Campos, Maranhão, em 12 de julho de 2024.

DIRCE PRAZERES RODRIGUES

Prefeita Municipal

ANEXO ÚNICO

CARGOESCOLARIDADE MÍNIMASALÁRIO BASEVAGASAgente AdministrativoEnsino Médio CompletoR$ 1.412,0070Agente Comunitário de SaúdeEnsino Médio CompletoR$ 2.824,0037Agente de EndemiaEnsino Médio CompletoR$ 2.824,007Agente de Saúde PúblicaEnsino Médio CompletoR$ 1.412,002AlmoxarifeEnsino Médio CompletoR$ 1.412,001Analista ContábilEnsino Superior em ContabilidadeR$ 4.000,001Assistente SocialEnsino Superior em Serviço SocialR$ 3.000,002Auxiliar de BibliotecaEnsino Médio CompletoR$ 1.412,001Auxiliar de DentistaEnsino Médio Completo + Curso Técnico em Saúde BucalR$ 1.412,001Auxiliar de EnfermagemEnsino Médio Completo + Curso Técnico em EnfermagemR$ 1.412,001Auxiliar de FarmáciaEnsino Médio CompletoR$ 1.412,003Auxiliar de LaboratórioEnsino Médio Completo + Curso Técnico em Análises ClínicasR$ 1.412,001Auxiliar Operacional de Serviços Diversos (AOSD)Ensino Fundamental CompletoR$ 1.412,00167Auxiliares de Vigilância SanitáriaEnsino Médio CompletoR$ 1.412,001Cozinheiro(a)Ensino Fundamental CompletoR$ 1.412,006DigitadorEnsino Médio CompletoR$ 1.412,005Educador FísicoEnsino Superior em Educação FísicaR$ 1.412,001Enfermeiro(a)Ensino Superior em EnfermagemR$ 3.000,0010FarmacêuticoEnsino Superior em FarmáciaR$ 1.896,002FisioterapeutaEnsino Superior em FisioterapiaR$ 1.650,001FonoaudiólogoEnsino Superior em FonoaudiologiaR$ 1.650,001GariEnsino Fundamental IncompletoR$ 1.412,0015Guarda MunicipalEnsino Médio CompletoR$ 1.412,005LavadeiraEnsino Fundamental IncompletoR$ 1.412,003MaqueiroEnsino Fundamental CompletoR$ 1.412,005Médico CardiologistaEnsino Superior em Medicina + Especialização em CardiologiaR$ 4.000,001Médico Dentista(a)Ensino Superior em OdontologiaR$ 2.500,001Monitor EscolarEnsino Médio CompletoR$ 1.412,0030Motorista Categoria ABEnsino Fundamental Completo + CNH ABR$ 1.412,0010Motorista Categoria BEnsino Fundamental Completo + CNH BR$ 1.412,003Motorista Categoria DEnsino Fundamental Completo + CNH DR$ 1.412,0012Motorista Categoria EEnsino Fundamental Completo + CNH ER$ 1.412,003NeurologistaEnsino Superior em Medicina + Especialização em NeurologiaR$ 4.000,001NutricionistaEnsino Superior em NutriçãoR$ 1.650,001Operador de Máquinas PesadasEnsino Fundamental Completo + Curso de Operação de Máquinas PesadasR$ 1.800,002PorteiroEnsino Fundamental CompletoR$ 1.412,003Professor BraileEnsino Superior em Pedagogia + Curso de BrailleR$ 2.294,441Professor Educação Infantil e Séries Iniciais 1º ao 5º (Pedagogo)Ensino Superior em PedagogiaR$ 2.294,4452Professor Intérprete de LibrasEnsino Superior em Pedagogia + Curso de LibrasR$ 2.294,441Professor Séries Finais CiênciasEnsino Superior em CiênciasR$ 2.294,442Professor Séries Finais Educação FísicaEnsino Superior em Educação FísicaR$ 2.294,443Professor Séries Finais HistóriaEnsino Superior em HistóriaR$ 2.294,443Professor Séries Finais Língua InglesaEnsino Superior em Letras - InglêsR$ 2.294,443Professor Séries Finais Língua PortuguesaEnsino Superior em Letras - PortuguêsR$ 2.294,448Professor Séries Finais MatemáticaEnsino Superior em MatemáticaR$ 2.294,445Professor(a) II-FEnsino Superior em Pedagogia ou Licenciatura PlenaR$ 2.294,446Professor(a) II-HEnsino Superior em Pedagogia ou Licenciatura PlenaR$ 2.294,444Professor(a) II-IEnsino Superior em Pedagogia ou Licenciatura PlenaR$ 2.294,444Professor(a) III-EEnsino Superior em Pedagogia ou Licenciatura PlenaR$ 2.294,441Professor(a) III-FEnsino Superior em Pedagogia ou Licenciatura PlenaR$ 2.294,4452Professor(a) III-HEnsino Superior em Pedagogia ou Licenciatura PlenaR$ 2.294,4431Professor(a) III-IEnsino Superior em Pedagogia ou Licenciatura PlenaR$ 2.294,4422Professor(a) III-JEnsino Superior em Pedagogia ou Licenciatura PlenaR$ 2.294,4441Professor(a) II-JEnsino Superior em Pedagogia ou Licenciatura PlenaR$ 2.294,4410Professor(a) I-JEnsino Superior em Pedagogia ou Licenciatura PlenaR$ 2.294,442Professor(a) IV-FEnsino Superior em Pedagogia ou Licenciatura PlenaR$ 2.294,441PsicólogoEnsino Superior em PsicologiaR$ 2.200,001PsicopedagogoEnsino Superior em PsicopedagogiaR$ 2.294,441QuímicoEnsino Superior em QuímicaR$ 2.500,001RecepcionistaEnsino Médio CompletoR$ 1.412,0016Técnica em EnfermagemEnsino Médio Completo + Curso Técnico em EnfermagemR$ 1.412,0021Técnico de EnfermagemEnsino Médio Completo + Curso Técnico em EnfermagemR$ 1.412,0015Técnico em Raio XEnsino Médio Completo + Curso Técnico em RadiologiaR$ 1.412,001Técnico MamografiaEnsino Médio Completo + Curso Técnico em Radiologia com especialização em MamografiaR$ 1.412,001Técnicos em RadiologiaEnsino Médio Completo + Curso Técnico em RadiologiaR$ 1.412,001Terapeuta OcupacionalEnsino Superior em Terapia OcupacionalR$ 4.550,001VigiaEnsino Fundamental CompletoR$ 1.412,0011