Pelo presente instrumento e com base no edital da licitação na modalidade CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA nº 002/2024, CONVOCAMOS a empresa, J. SILVINO DA SILVA NETO LTDA, situada na Av. Manoel Matias, 492 A, Centro, CEP: 65.723-000, Bernardo do Mearim – MA, inscrita no CNPJ sob o nº 34.875.166/0001-73, para assinatura do contrato decorrente da licitação retromencionada, no prazo máximo de 05 (cinco) dias úteis, a contar do recebimento desta convocação.
A empresa poderá comparecer na sede da Prefeitura Municipal de Lima Campos, com sede na Av. JK, s/nº, Centro, Lima Campos-MA, através de representante legal, ou assinar o termo de contrato n° 001/CCE/002/2024, de forma eletrônica (mediante assinatura digital válida), e encaminha-lo através do endereço eletrônico: contratos@limacampos.ma.gov.br, no prazo máximo de 05 (cinco) dias úteis, a contar do recebimento desta convocação, juntamente com os documentos que comprovem a condição de representante legal da empresa, na forma prevista no Edital.
Caso opte por comparecimento presencial na Sede desta Prefeitura Municipal, o represente legal da empresa deverá comparecer em dias úteis (segunda-feira a sexta-feira), no horário das 08:00hs (oito horas) às 12:00hs (doze horas), munido dos documentos exigidos no edital.
A não assinatura do contrato dentro do prazo e condições estabelecidos neste instrumento, ressalvado o direito à justificativa, decairá à empresa o direito à contratação e contra a mesma serão aplicados as sanções administrativas e penalidades previstas na Lei n°. 14.133/2021.
Secretaria Municipal de Assistência Social e Cidadania de Lima Campos, Estado do Maranhão, em 26 de Junho de 2024.
Srª. Jeane Gomes de Lima
Secretaria Municipal de Assistência Social e Cidadania.
Decreto n°. 006 DE 03 DE JANEIRO DE 2024
Recebi em: ___/____/_____.
Nome completo: ______________________________________
C.I. nº: _____________________ Órgão emissor: ____________
CPF nº: ____________________