Pelo presente instrumento e com base no edital da licitação na modalidade Pregão Eletrônico nº 051/2023, convocamos essa empresa, CONSAUDE DISTRIBUIDORA LTDA, inscrita no C.N.P.J sob o n.º 10.956.557/0001-54, com sede na RUA HEMETERIO LEITAO RUA 6 PARTE I, SN, SAO FRANCISCO, Cep: 65.076-420, SAO LUIS - MA, para comparecer, no prazo máximo de 05 (cinco) dias úteis a contar do recebimento deste, na Prefeitura Municipal de Lima Campos, com sede na Av. JK, s/nº, Centro, Lima Campos-MA, para assinatura do contrato n° 20240423 a ser celebrado entre esta Prefeitura Municipal e essa empresa.
O represente legal dessa empresa deverá comparecer em dias úteis (segunda-feira a sexta-feira) e no horário das 08:00hs (oito horas) às 12:00hs (doze horas), munido dos documentos exigidos no edital.
Os documentos acima deverão ser apresentados através de cópias devidamente autenticadas em cartório ou a ser autenticadas por servidor desta administração pública, mediante a apresentação dos originais para confronto.
O não comparecimento dentro do prazo e condições estabelecidos neste instrumento, ressalvado o direito a justificativa, decairá à empresa o direito à contratação e contra a mesma serão aplicadas as sacões administrativas e penalidades previstas em lei.
Secretária Mun. Saúde de Lima Campos, Estado do Maranhão, em 22 de maio de 2024.
Sra. Lidiane de Sá Curvina
Secretaria Municipal de Saúde
Recebi em: ___/____/_____.
Nome completo: ______________________________________
C.I. nº: _____________________ Órgão emissor: ____________
CPF nº: ____________________
EXTRATO DO CONTRATO Nº: 20240423 PARTES: O MUNICÍPIO de Lima Campos/MA, através da Secretaria Municipal de Saúde e a empresa CONSAUDE DISTRIBUIDORA LTDA. OBJETO: eventual contratação de pessoa(s) jurídica(s) para fornecimento de material hospitalar, instrumental cirúrgico, medicamentos diversos, material laboratorial e material odontológico, de interesse da Secretaria Municipal de Saúde de Lima Campos/MA.. BASE LEGAL: Lei n° 10.520/2002, Lei n° 8.666/93 e suas alterações, Pregão Eletrônico Nº 051/2023. VALOR TOTAL: R$13.091,61 (treze mil e noventa e um reais e sessenta e um centavos). PRAZO DE VIGÊNCIA: Até 31 de dezembro de 2024 a contar da data de: 22 de maio de 2024. UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 1501 – Fundo Municipal de Saúde – FMS, PROJETO/ATIVIDADE: 10.301.0038 PROJ.ATIVIDADE:__ 2.051 – Manut. e Funcionamento da Assistência Farmaceutica, ELEMENTO DA DESPESA: 3.3.90.32.00 – Material, bem ou serv. p/ dist. Gratuita, FONTE DE RECURSOS: , VALOR: R$13.091,61 (treze mil e noventa e um reais e sessenta e um centavos), SIGNATÁRIOS: Lidiane de Sá Curvina, pela Contratante, LUIS MARQUES BARBOSA JUNIOR - CONSAUDE DISTRIBUIDORA LTDA, pela Contratada. ARQUIVAMENTO: Arquivado por meios próprios na Prefeitura Municipal.
Lima Campos - MA, em 22 de maio de 2024.
Lidiane de Sá CurvinaSecretaria Municipal de Saúde
Pelo presente instrumento e com base no edital da licitação na modalidade Pregão Eletrônico nº 051/2023, convocamos essa empresa, CONSAUDE DISTRIBUIDORA LTDA, inscrita no C.N.P.J sob o n.º 10.956.557/0001-54, com sede na RUA HEMETERIO LEITAO RUA 6 PARTE I, SN, SAO FRANCISCO, Cep: 65.076-420, SAO LUIS - MA, para comparecer, no prazo máximo de 05 (cinco) dias úteis a contar do recebimento deste, na Prefeitura Municipal de Lima Campos, com sede na Av. JK, s/nº, Centro, Lima Campos-MA, para assinatura do contrato n° 20240424 a ser celebrado entre esta Prefeitura Municipal e essa empresa.
O represente legal dessa empresa deverá comparecer em dias úteis (segunda-feira a sexta-feira) e no horário das 08:00hs (oito horas) às 12:00hs (doze horas), munido dos documentos exigidos no edital.
Os documentos acima deverão ser apresentados através de cópias devidamente autenticadas em cartório ou a ser autenticadas por servidor desta administração pública, mediante a apresentação dos originais para confronto.
O não comparecimento dentro do prazo e condições estabelecidos neste instrumento, ressalvado o direito a justificativa, decairá à empresa o direito à contratação e contra a mesma serão aplicadas as sacões administrativas e penalidades previstas em lei.
Secretária Mun. Saúde de Lima Campos, Estado do Maranhão, em 22 de maio de 2024.
Sra. Lidiane de Sá Curvina
Secretaria Municipal de Saúde
Recebi em: ___/____/_____.
Nome completo: ______________________________________
C.I. nº: _____________________ Órgão emissor: ____________
CPF nº: ____________________
EXTRATO DO CONTRATO Nº: 20240424 PARTES: O MUNICÍPIO de Lima Campos/MA, através da Secretaria Municipal de Saúde e a empresa CONSAUDE DISTRIBUIDORA LTDA. OBJETO: eventual contratação de pessoa(s) jurídica(s) para fornecimento de material hospitalar, instrumental cirúrgico, medicamentos diversos, material laboratorial e material odontológico, de interesse da Secretaria Municipal de Saúde de Lima Campos/MA.. BASE LEGAL: Lei n° 10.520/2002, Lei n° 8.666/93 e suas alterações, Pregão Eletrônico Nº 051/2023. VALOR TOTAL: R$56.527,68 (cinquenta e seis mil e quinhentos e vinte e sete reais e sessenta e oito centavos). PRAZO DE VIGÊNCIA: Até 31 de dezembro de 2024 a contar da data de: 22 de maio de 2024. UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 1501 – Fundo Municipal de Saúde - FMS, PROJETO/ATIVIDADE: 10.301.0038 PROJ.ATIVIDADE:__ 2.046 – Manut. e Funcionamento da Rede de Saúde, ELEMENTO DA DESPESA: 3.3.90.30.00 – Material de consumo, FONTE DE RECURSOS: , VALOR: R$56.527,68 (cinquenta e seis mil e quinhentos e vinte e sete reais e sessenta e oito centavos), SIGNATÁRIOS: Lidiane de Sá Curvina, pela Contratante, LUIS MARQUES BARBOSA JUNIOR - CONSAUDE DISTRIBUIDORA LTDA, pela Contratada. ARQUIVAMENTO: Arquivado por meios próprios na Prefeitura Municipal.
Lima Campos - MA, em 22 de maio de 2024.
Lidiane de Sá CurvinaSecretaria Municipal de Saúde
Concede licença que especifica.
A PREFEITA MUNICIPAL DE LIMA CAMPOS, Estado do Maranhão, no uso de suas atribuições legais;
RESOLVE:
Art. 1°. Fica concedido à senhora Edinalva Maria Tavares de Sousa, funcionária do quadro permanente desta municipalidade, na função de Professora, lotada na Secretaria Municipal de Educação, 03 (três) meses de Licença Prêmio à Assiduidade, de acordo com a Lei Municipal n°836/2023, de 01 de setembro de 2023, em seu Art. 90, a partir do dia 22/05/2024 e retornando 22/08/2024.
Art. 2°. Esta portaria entrará em vigor na data de publicação.
Art. 3°. Revogam-se as disposições em contrário.
PUBLIQUE-SE, AFIXE-SE E CUMPRA-SE;
Gabinete da Prefeita Municipal de Lima Campos, Estado Maranhão em 22 de maio de 2024.
Dirce Prazeres Rodrigues
Prefeita Municipal.
Lisia Wadna Moreira Melo Vieira
Secretária Municipal de Administração e Finanças.
CONCURSO PÚBLICO 2024
Eu, LISIA WADNA MOREIRA MELO VIEIRA, Secretária Municipal de Administração e Finanças, da Prefeitura Municipal de Lima Campos, Estado/MA, no uso das atribuições que me foram conferidas por Lei,
CONSIDERANDOa necessidade de realização de um concurso público para provimento de cargos no quadro de pessoal desta Municipalidade;
CONSIDERANDO a tramitação da Ação Civil Pública de número 0804779-50.2023.8.10.005, que tramita na 1º Vara da Comarca de Pedreiras proposta pelo Ministério Público Estadual com o objeto a realização de concurso público em Lima Campos;
CONSIDERANDOa importância de um planejamento adequado e baseado em dados concretos para a definição das vagas a serem oferecidas no concurso público;
CONSIDERANDOa necessidade de adequação da estrutura funcional da Prefeitura às demandas atuais e futuras dos serviços públicos municipais;
DETERMINO:
Instauração de Processo Administrativopara tratar da realização de concurso público, com o objetivo de realizar os seguintes levantamentos:
a.Quantitativo dos Servidores Contratados e Efetivos:Levantamento detalhado do quantitativo atual de servidores contratados e efetivos em todos os setores, secretarias e órgãos desta Municipalidade.
b.Levantamento dos Cargos Vagos:Identificação dos cargos atualmente vagos, incluindo aqueles que possam vir a vagar dentro do prazo de validade do concurso público.
c.Legislação Pertinente:Levantamento de toda a legislação municipal que cria, extingue ou altera quaisquer cargos de provimento efetivo, bem como as leis que regem a política de pessoal e o plano de cargos e salários.
d.Levantamento de Cargos Essenciais:Identificação dos cargos que são essenciais e fundamentais para o funcionamento eficiente e eficaz de cada setor, secretaria ou órgão desta Municipalidade, considerando as demandas atuais e projeções futuras.
Comissão Responsável:Fica designada a Comissão Preparatória do Concurso de Lima Campos 2024, sob a coordenação de GESSICA MONTEIRO VIEIRA, coordenadora do RH, para a execução dos levantamentos e estudos determinados neste despacho.
Prazo:A Comissão terá um prazo de 30 (trintas) dias corridos, a contar da data de publicação deste despacho, para apresentar um relatório preliminar contendo os resultados dos levantamentos e recomendações para a realização do concurso público.
Publicação e Registro:Este despacho deverá ser publicado no Diário Oficial do Município e registrado no sistema de processos administrativos desta Prefeitura.
Dado e passado nesta cidade de Lima Campos/MA, aos 17 de maio de 2024.
Lisia Wadna Moreira Melo Vieira
Secretária Municipal de Administração e Finanças.
