Pelo presente instrumento e com base no edital da licitação na modalidade Pregão Eletrônico nº 010/2023, convocamos o Sr. FRANCISCO PEREIRA NORONHA, com sede na Rua da Liberdade nº 407, Bairro Centro, na cidade de Lima Campos - MA, para comparecer, no prazo máximo de 05 (cinco) dias úteis a contar do recebimento deste, na Prefeitura Municipal de Lima Campos, com sede na Av. JK, s/nº, Centro, Lima Campos-MA, para assinatura do 1° (primeiro) aditivo ao contrato n° 20240091 a ser celebrado entre esta Prefeitura Municipal e essa pessoa física.

O represente legal dessa empresa deverá comparecer em dias úteis (segunda-feira a sexta-feira) e no horário das 08:00hs (oito horas) às 12:00hs (doze horas), munido documentos exigidos no edital.

As certidões expedidas pela internet e que possuam código para averiguação, estão condicionadas à verificação de sua autenticidade nos sites de cada órgão emissor.

O não comparecimento dentro do prazo e condições estabelecidos neste instrumento, ressalvado o direito a justificativa, decairá à empresa o direito à contratação e contra a mesma serão aplicados as sacões administrativas e penalidades previstas em lei.

Secretária Mun. Assistência Social e Cidadania de Lima Campos, Estado do Maranhão, em 04 de Abril de 2024.

Srª. Jeane Gomes de Lima

Secretária Mun. Assistência Social e Cidadania

Recebi em: ___/____/_____.

Nome completo: ______________________________________

C.I. nº: _____________________ Órgão emissor: ____________

CPF nº: ____________________

Pelo presente instrumento e com base no edital da licitação na modalidade TOMADA DE PREÇO nº 011/2023, convocamos a empresa, UCHÔA ENGENHARIA LTDA, situada na Rua São Francisco, 112, Centro CEP: 65.720-000, Igarapé Grande – MA, inscrita no CNPJ sob o nº 10.811.637/0001-11, para comparecer, no prazo máximo de 05 (cinco) dias úteis a contar do recebimento deste, na Prefeitura Municipal de Lima Campos, com sede na Av. JK, s/nº, Centro, Lima Campos-MA, para assinatura do contrato n° 20240327 a ser celebrado entre esta Prefeitura Municipal e essa empresa.

O represente legal dessa empresa deverá comparecer em dias úteis (segunda-feira a sexta-feira) e no horário das 08:00hs (oito horas) às 12:00hs (doze horas), munido documentos exigidos no edital.

O não comparecimento dentro do prazo e condições estabelecidos neste instrumento, ressalvado o direito a justificativa, decairá à empresa o direito à contratação e contra a mesma serão aplicados as sacões administrativas e penalidades previstas em lei.

Secretária Municipal de Infraestrutura, Urbanismo e Transito de Lima Campos, Estado do Maranhão, em 05 de Abril de 2024.

Sr. Estevam José de Sousa Filho

Secretaria Municipal de Infraestrutura, Urbanismo e Transito.

Recebi em: ___/____/_____.

Nome completo: ______________________________________

C.I. nº: _____________________ Órgão emissor: ____________

CPF nº: ____________________

EXTRATO DE CONTRATO: Contrato nº 20240327

PARTES: Município de Lima Campos-MA, através da Prefeitura Municipal de Lima Campos e a empresa UCHÔA ENGENHARIA LTDA.

ESPÉCIE: EXECUÇÃO DE SERVIÇOS.

OBJETO: O presente contrato tem por objeto a contratação de empresa para execução dos serviços de Construção e/ou Reforma de Praças e Canteiros, no Município de Lima Campos/MA, de interesse da Secretaria Municipal de Infraestrutura, Urbanismo e Trânsito, sob a forma de execução indireta e regime de empreitada por preço global do tipo menor preço, o qual será executado pela empresa contratada acima identificada.

BASE LEGAL: Lei nº 8.666/93 e alterações posteriores.

VALOR: R$ 788.076,52 (setecentos e oitenta e oito mil, setenta e seis reais e cinquenta e dois centavos).

VIGÊNCIA DO CONTRATO: Início: 05 de abril de 2024; Vigência: 06 (seis) meses.

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:

SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA, URBANISMO E TRÂNSITO:

UNI. ORÇAMENTÁRIA: 0801 – Sec. Mun. de Infraestrutura, Urbanismo e Trânsito

FUNÇÃO PROGRAMÁTICA: 15.451.0057

PROJ. ATIVIDADE:__ 1.027 – Construção, Reforma de praças parques e jardins

ELEM. DE DESPESA: 4.4.90.51.00 – Obras e Instalações

( ) Valor reforçado mediante abertura de crédito suplementar

( X ) Valor não Reforçado

UNI. ORÇAMENTÁRIA: 0801 – Sec. Mun. de Infraestrutura, Urbanismo e Trânsito

FUNÇÃO PROGRAMÁTICA: 15.451.0057

PROJ. ATIVIDADE:__ 1.025 – Construção, Recuperação de Muros de Arrimo e Canteiros Centrais

ELEM. DE DESPESA: 4.4.90.51.00 – Obras e Instalações

( X ) Valor reforçado mediante abertura de crédito suplementar

( ) Valor não Reforçado

UNI.ORÇAMENTÁRIA: 0801 – Sec. Mun. de Infraestrutura, Urbanismo e Trânsito

FUNÇÃO PROGRAMÁTICA: 15.451.0057

PROJ.ATIVIDADE:__ 1.026 – Drenagem, pavimentação Asfáltica, Meio Fio e Sarjetas no Município

ELEM. DE DESPESA: 4.4.90.51.00 – Obras e Instalações

SIGNATÁRIOS: Secretário Mun. de Infraestrutura, Urbanismo e Trânsito, Sr. Estevam José de Sousa Filho; Sra. Thayla Cristina Gomes da Rocha Uchoa Galvão, Empresária.

ARQUIVAMENTO: Arquivado por meios próprios na Prefeitura Municipal.

Lima Campos-MA, Início: 05 de Abril de 2024.

EXTRATO DO 1° (PRIMEIRO) TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO Nº 20230091.PARTES: Município de Lima Campos-MA, através da Prefeitura Municipal de Lima Campos e o SR. FRANCISCO PEREIRA NORONHA.

ESPÉCIE: Prestação de Serviços.

OBJETO: O presente TERMO ADITIVO tem como objeto a prorrogação do prazo de vigência do contrato n°. 20240091, que tem por objeto a contratação de pessoa(s) física(s) e/ou jurídica(s) para prestação de serviços de locação de veículo, de interesse da Secretaria Municipal de Assistência Social e Cidadania.

BASE LEGAL: art. 57, inciso II, da Lei Federal nº 8.666/93.

VALOR: R$ 25.788,00 (vinte e cinco mil, setecentos e oitenta e oito reais).

VIGÊNCIA DO CONTRATO: Início: 05 de Abril de 2024; Vigência: 12 (doze) meses.

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:

UNI.ORÇAMENTÁRIA: 1301 – Fundo Municipal de Assistência SocialFUNÇÃO PROGRAMÁTICA:08.244.0048

PROJ.ATIVIDADE:__ 2.054– Manutenção e Funcionamento dos Programas - FMAS

ELEM. DE DESPESA: 3.3.90.36.00 – Outros Serv. Terceiros Pessoa Física

SIGNATÁRIOS: Srª. Jeane Gomes de Lima, Secretária Municipal de Assistência Social e Cidadania; SR. FRANCISCO PEREIRA NORONHA, Representante Legal.

ARQUIVAMENTO: Arquivado por meios próprios na Prefeitura Municipal.

Lima Campos-MA, Início: 05 de Abril de 2024.

EXTRATO DE ADITAMENTO DE CONTRATO: Contrato nº 003/TP/006/2022.

PARTES: Município de Lima Campos-MA, através da Prefeitura Municipal de Lima Campos e a empresa CONTAC COMÉRCIO E SERVIÇOS EIRELI.

ESPÉCIE: Prestação de Serviços.

OBJETO: O presente termo aditivo de contrato tem por objeto aditivar o prazo de vigência expresso na Cláusula quinta do contrato inicial, em 12 (doze) meses, contados a partir da data da assinatura deste instrumento.

RATIFICAÇÃO: Todas as demais cláusulas do contrato inicial não atingidas pelo presente instrumento particular ficam ratificadas.

VIGÊNCIA DO CONTRATO: Início: 05 de Abril de 2024; Vigência: 12 (doze) meses.

SIGNATÁRIOS: Secretário Mun. de Infraestrutura e Urbanismo E Trânsito, Srº. José Ronaldo Barros Santana, Sr. Robson Raikard de Jesus Fernandes, empresário.

ARQUIVAMENTO: Arquivado por meios próprios na Prefeitura Municipal.

Lima Campos-MA, em 05 de Abril de 2024.

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 038/2023

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 05-PE038/2023

Aos 15 dias do mês de abril do ano de 2024, o MUNICIPIO DE LIMA CAMPOS-MA, inscrito no CNPJ n° 06.933.519/0001-09, através da Secretaria Municipal de Administração e Finanças, com sede na Av. JK, S/N, Centro, Cep 65.728-000, Lima Campos-MA, neste ato representada pela Secretária Municipal de Administração e Finanças, Srª. Lísia Wadna Moreira Melo Vieira, portadora da cédula de identidade nº 000123465699-7 e CPF nº 960.070.793-68, resolve registrar os preços da(s) empresa(s) signatária(s), vencedora(s) do PREGÃO ELETRÔNICO Nº 038/2023, sob o regime de compras pelo Sistema de REGISTRO DE PREÇOS para a eventual contratação de pessoa(s) jurídica(s) para o fornecimento de gêneros alimentícios não perecíveis, de interesse desta Administração Pública Municipal, a teor do disposto na Lei Federal nº 10.520/02, regulamentada pelo Decreto Municipal nº 021/2020, Decreto Municipal nº 20 02 001/2017, aplicando-se, subsidiariamente, no que couberam, a Lei Federal nº 8.666/93, a Lei Complementar nº 123/06 e alterações posteriores e demais normas pertinentes à espécie, em conformidade com as disposições a seguir:

1. FORNECEDOR(ES), PREÇOS, ESPECIFICAÇÕES E QUANTITATIVOS REGISTRADOS:

Nome empresarial: IMPÉRIO DISTRIBUIDORA LTDACNPJ nº: 06.293.574/0001-81Endereço: Avenida Nossa Senhora de Fátima nº 11, Quadra 03, Lote 11, Jardim das Oliveiras, Imperatriz – MA(DDD) Telefone: (99) 3321-5634E-mail: imperiodistribuidoraltda@outlook.com Representante legal: VANUZA NUNES DOS SANTOSCPF nº: 966.558.283-68ItemDiscriçãoUnidadeQuant.MarcaP. Unitário Registrado (R$)P. Total

Registrado (R$)4Adocante dietetico 200ml, aspecto físico líquido, ingredientes sucralose, acesulfame de potássio, benzoato de só d, tipo dietético, características adicionais acidulante ácido cítrico, citrato de sódio, embalagem contendo a identificação do produto, marca do fabricante, data de fabricação, prazo de validade e peso liquido.Unid1.030adocilR$ 7,05R$ 7.261,505Alho, apresentação alho sem réstia, bulbo inteiriço, de ótima qualidade, compacto, firme e com coloração uniforme; casca protetora integra; cor, odor e sabor típicos da espécie.Kg900regionalR$ 23,40R$ 21.060,0029Café torrado e moído, embalagem 250gr, homogêneo, torrado e moído 100% puro, tipo tradicional, com selo de pureza ABIC, livre de agrotóxico e de produtos químicos, com validade na data da sua apresentação. Acondicionado em pacotes a vácuo de 250 gramas contendo, no mínimo, as seguintes informações impressas diretamente na embalagem: data de fabricação, validade do produto, nome do fabricante, devidamente rotulado conforme legislação vigente. (COTA RESERVADA)Unid1.920kiminoR$ 8,97R$ 17.222,4077Pão tradicional frances 50gr, fabricado com matéria prima de primeira qualidade, isentos de matéria terrosa, parasitos e em perfeito estado de conservação, entregue em saco plástico transparente de polietileno.Unid8.600regionalR$ 0,80R$ 6.880,0078Pão tradicional massa fina 30gr, fabricado com matéria prima de primeira qualidade, isentos de matéria terrosa, parasitos e em perfeito estado de conservação, entregue em saco plástico transparente de polietileno.Unid18.500regionalR$ 0,75R$ 13.875,0079Pão tradicional massa fina 50gr, fabricado com matéria prima de primeira qualidade, isentos de matéria terrosa, parasitos e em perfeito estado de conservação, entregue em saco plástico transparente de polietileno. Unid21.100regionalR$ 0,90R$ 18.990,0097Tempero em pó sachê, diversos sabores, tipo sazon ou similar com os seguintes ingredientes: sal, calorífico, alho. Cebola, orégano, salsa, louro, condimentos preparados de alho e de cebola, realçadores de sabor glútamato monossódico e inosinato dissódico não contem glúteo embalagem com 60g (12 saches de 5g cada)Unid.900kitanoR$ 4,40R$ 3.960,00~~total R$R$ 89.248,901.1. A empresa detentora do menor preço registrado assume o compromisso de fornecer os produtos, de acordo com as especificações, durante o período de vigência desta Ata.

2. DA EXPECTATIVA DO FORNECIMENTO

2.1 O ajuste com fornecedor registrado será formalizado pela Contratante, mediante assinatura de Termo de Contrato ou instrumento equivalente, observadas as disposições contidas no Edital do Pregão Eletrônico n°. 038/2023.

2.2 O compromisso de entrega e execução só estará caracterizado mediante Contrato ou documento equivalente, decorrente desta Ata de Registro de Preços e Edital do Pregão Eletrônico n°. 038/2023.

2.3 A presente Ata implica em compromisso de fornecimento, após cumprir os requisitos de publicidade, ficando o fornecedor obrigado a atender todos os pedidos efetuados durante sua validade, dentro dos quantitativos estimados.

2.4 A entrega do(s) item(s) deverá ser efetuada após a respectiva assinatura do contrato ou documento equivalente.

3. DA VALIDADE DA ATA

3.1. A validade da presente Ata de Registro de Preços será de 12 (doze) meses, a partir da data de sua assinatura, e conseqüente publicação na imprensa oficial.

4. DO CONTROLE DAS ALTERAÇÕES DE PREÇOS

4.1 A Prefeitura Municipal de Lima Campos adotará a prática de todos os atos necessários ao controle e administração da presente Ata, incluindo o acompanhamento periódico dos preços praticados no mercado para os bens registrados, nas mesmas condições de fornecimento.

4.2 Durante a vigência da ata, os preços registrados serão fixos e irreajustáveis, exceto nas hipóteses, devidamente comprovadas, de ocorrência de situação prevista na alínea “d” do inciso II do art. 65 da Lei n.º 8.666/93, devidamente comprovada, ou quando os preços praticados no mercado sofrerem redução.

4.3 Mesmo comprovada a ocorrência de situação prevista no. 65 da Lei n.º 8.666/93, a Administração, se julgar conveniente, poderá optar por cancelar a Ata e iniciar outro processo licitatório.

4.4 A beneficiária, quando for o caso previsto acima, deverá formular à administração requerimento para a revisão comprovando a ocorrência do fato.

4.5 A comprovação será feita por meio de documentos, tais como: lista de preço de fabricante, notas fiscais de aquisição de matérias-primas, de transporte de mercadorias, alusivas à época da elaboração da Proposta e do momento do pedido da revisão.

4.6 Junto com o requerimento a beneficiária deverá apresentar planilhas de custos comparativas entre a data de formulação da Proposta e do momento do pedido de revisão, evidenciando o quanto o aumento de preços ocorrido repercute no valor total pactuado.

4.7 A administração, reconhecendo o desequilíbrio econômico-financeiro, procederá à revisão dos valores pactuados.

4.8 Quando o preço inicialmente registrado, por motivo superveniente devidamente comprovado, tornar-se superior ao preço praticado no mercado, o Contratante poderá convocar o fornecedor, visando à negociação para redução de preços e sua adequação ao praticado pelo mercado.

4.9. Frustrada a negociação, o fornecedor será liberado do compromisso assumido.

4.10 Na hipótese do subitem anterior, o Contratante convocará os demais fornecedores, visando igual oportunidade de negociação.

4.11 Quando o preço de mercado tornar-se superior aos preços registrados e o fornecedor, mediante requerimento devidamente comprovado, não puder cumprir o compromisso, o Contratante poderá:

I - Liberar o fornecedor do compromisso assumido, sem aplicação de penalidade, confirmando a veracidade dos motivos e comprovantes apresentados, e se a comunicação ocorreu antes do pedido do fornecimento;

II - Convocar os demais fornecedores, visando igual oportunidade de negociação.

4.12 Não havendo êxito nas negociações, o Contratante procederá à revogação da Ata de Registro de Preços, adotando as medidas cabíveis para obtenção da contratação mais vantajosa.

5. DOS USUÁRIOS

5.1 Nos termos do art. 22 do Decreto nº 7.892/2013, desde que devidamente justificada a vantagem, a ata de registro de preços, durante sua vigência, poderá ser utilizada por qualquer órgão ou entidade da administração que não tenha participado do certame licitatório, mediante anuência do órgão gerenciador, de acordo com as condições e as regras estabelecidas na legislação aplicável à matéria.

5.1.1. A manifestação do órgão gerenciador de que trata o subitem anterior fica condicionada à realização de estudo, pelos órgãos e pelas entidades que não participaram do registro de preços, que demonstre o ganho de eficiência, a viabilidade e a economicidade para a administração da utilização da ata de registro de preços;

5.1.2. O quantitativo decorrente das adesões à Ata de Registro de Preços não excederá, na totalidade, ao dobro do quantitativo de cada item registrado para o órgão gerenciador e órgãos participantes.

5.1.3. As adesões às atas somente poderão ser efetuadas com autorização do órgão gerenciador. Após a autorização do órgão gerenciador, o "carona" deverá efetivar a aquisição ou contratação solicitada em até 90 (noventa dias), observado o prazo de vigência da ata.

5.1.4. As aquisições ou contratações adicionais a que se refere este item não poderão exceder, por órgãos ou entidade, a 50% (cinqüenta por cento) dos quantitativos dos itens do instrumento convocatório e registrados na ata de registro de preços para o órgão gerenciador e órgãos participantes.

5.2. Os órgãos usuários não serão obrigados a comprar os produtos registrados dos fornecedores constantes da Ata de Registro de Preços, podendo valer-se de outros meios legais para adquiri-los, observado o disposto neste edital e seus anexos.5.3. É assegurada aos fornecedores constantes da Ata de Registro de Preços a preferência de fornecimento, quando, na hipótese de que trata o subitem 5.2, do processo específico para compra, resultar preço igual ou superior ao registrado.

6. DO CANCELAMENTO

6.1 O Fornecedor terá o seu Registro de Preços cancelado, por intermédio de processo administrativo específico, assegurado o contraditório e ampla defesa, quando:

a) - descumprir as condições da ata de registro de preços ou exigências do instrumento convocatório que deu origem ao Registro de Preços;

b) - não assinar o contrato, retirar a nota de empenho ou instrumento equivalente no prazo estabelecido pela Administração, sem justificativa aceitável;

c) - não aceitar reduzir o seu preço registrado, na hipótese deste se tornar superior àqueles praticados no mercado; ou

d) - sofrer sanção prevista nos incisos III ou IV do caput do art. 87 da Lei nº 8.666, de 1993, ou no art. 7º da Lei nº 10.520, de 2002.

e) - forem observadas razões de interesse público, nos termos do art. 78, inciso XII, da Lei nº 8.666/93, desde que devidamente comprovadas;

6.2. O cancelamento de registros nas hipóteses previstas nas letras “a”, “b” e “d” deste item, será formalizado por despacho do órgão gerenciador, assegurado o contraditório e a ampla defesa.

6.3.O cancelamento do registro de preços poderá ocorrer por fato superveniente, decorrente de caso fortuito ou força maior, que prejudique o cumprimento da ata, devidamente comprovados e justificados:

a) - por razão de interesse público; ou

b) - a pedido do fornecedor

7. DAS CONDIÇÕES GERAIS

7.1 As condições gerais do fornecimento dos bens, tais como os prazos para entrega e recebimento do objeto, as obrigações da Administração e do(s) fornecedor(es) registrado(s), sanções e demais condições do ajuste, encontram-se definidos no Termo de Referência.

7.2 As condições de entrega e recebimento, faturamento, pagamento, garantia, penalizações e sanções, as obrigações da Administração e do fornecedor registrado, e outras expressamente relacionadas no Edital do Pregão Eletrônico nº 038/2023 e seus Anexos, constante do Processo Administrativo nº 000012544/2023 integram a presente Ata de Registro de Preços, independentemente de sua transcrição.

8. DA DIVULGAÇÃO E ASSINATURA

8.1 A publicação resumida desta Ata de Registro de Preços na imprensa oficial, que é condição indispensável para sua eficácia, será providenciada pelo Órgão Gerenciador até o quinto dia útil do mês seguinte ao de sua assinatura, para ocorrer no prazo de 20 (vinte) dias daquela data.

8.2 Para firmeza e validade do pactuado, a presente Ata foi lavrada em 03 (três) vias de igual teor, que, depois de lida e achada em ordem, vai assinada pelas partes e encaminhada cópia aos demais Órgãos participantes (se houver).

9. DO FORO

9.1 Fica eleito o Foro do Município de Pedreiras, Estado do Maranhão, para dirimir as questões que possam advir do presente compromisso.

E por estarem de acordo, as partes Contratantes, foi lavrado o presente instrumento, que lido e achado conforme, é assinado em 03 (três) vias de igual teor.

Lima Campos/MA, 15 de abril de 2024

MUNICÍPIO DE LIMA CAMPOS/MA

PREFEITURA MUNICIPAL DE LIMA CAMPOS

Lísia Wadna Moreira Melo Vieira

Secretária Municipal de Administração e Finanças

Decreto nº 011, de 01 de janeiro de 2021

ÓRGÃO GERENCIADOR

MUNICÍPIO DE LIMA CAMPOS/MA

PREFEITURA MUNICIPAL DE LIMA CAMPOS

Jeane Gomes de Lima

Secretária Municipal de Assistência Social e Cidadania

Decreto nº 006, de 01 de janeiro de 2021

'd3rgão Participante

MUNICÍPIO DE LIMA CAMPOS/MA

PREFEITURA MUNICIPAL DE LIMA CAMPOS

Francisca Kyara De Abreu Santos Alves

Secretária Municipal De Educação

Decreto n° 002, de 01 de janeiro de 2021

Órgão Participante

MUNICÍPIO DE LIMA CAMPOS/MA

PREFEITURA MUNICIPAL DE LIMA CAMPOS

Lidiane de Sá Curvina

Secretária Municipal de Saúde

Decreto nº 010, de 01 de janeiro de 2021

Órgão Participante

MUNICÍPIO DE LIMA CAMPOS/MA

PREFEITURA MUNICIPAL DE LIMA CAMPOS

José Ribamar Pereira Braga

Secretário Municipal de Meio Ambiente

Decreto nº 008, de 03 de janeiro de 2024

Órgão Participante

DETENTORA DO REGISTRO:

IMPÉRIO DISTRIBUIDORA LTD

CNPJ nº: 06.293.574/0001-81

Nome : VANUZA NUNES DOS SANTOS

Cargo : Empresária

R.G. : 016674802001-8 SSP/MA

TESTEMUNHAS :

1) _______________________________________________CPF: _______________________________

2) _______________________________________________CPF: ______________________________

EXTRATO DO CONTRATO Nº: 20240353 PARTES: O MUNICÍPIO de Lima Campos/MA, através do(a) Secretaria Municipal de Saúde e a empresa RV MEDIC HOSPITALAR LTDA. OBJETO: a eventual contratação de pessoa(s) jurídica(s) para fornecimento de material hospitalar, instrumental cirúrgico, medicamentos diversos, material laboratorial e material odontológico, de interesse da Secretaria Municipal de Saúde de Lima Campos/MA.. BASE LEGAL: Lei n° 10.520/2002, Lei n° 8.666/93 e suas alterações, Pregão Eletrônico Nº 051/2023. VALOR TOTAL: R$466.196,43 (quatrocentos e sessenta e seis mil e cento e noventa e seis reais e quarenta e três centavos). PRAZO DE VIGÊNCIA: Até 31 de dezembro de 2024 a contar da data de: 16 de abril de 2024. UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 1501 – Fundo Municipal de Saúde - FMS, PROJETO/ATIVIDADE: 10.301.0038 - 2.046 – Manut. e Funcionamento da Rede de Saúde, ELEMENTO DA DESPESA: 3.3.90.30.00 – Material de consumo, FONTE DE RECURSOS: , VALOR: R$466.196,43 (quatrocentos e sessenta e seis mil e cento e noventa e seis reais e quarenta e três centavos), SIGNATÁRIOS: Lidiane de Sá Curvina, pela Contratante, RAVI LUCAS MARTINS DE OLIVEIRA VIANA - RV MEDIC HOSPITALAR LTDA, pela Contratada. ARQUIVAMENTO: Arquivado por meios próprios na Prefeitura Municipal.

Lima Campos - MA, em 16 de abril de 2024.

Lidiane de Sá CurvinaSecretaria Municipal de Saúde

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 011/2024

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 01-PE011/2024

Aos 16 dias do mês de abril do ano de 2024, o MUNICIPIO DE LIMA CAMPOS-MA, inscrito no CNPJ n° 06.933.519/0001-09, através da Secretaria Municipal de Administração e Finanças, com sede na Praça Duque de Caxias, s/nº - CENTRO – CEP 65728-000 – Lima Campos – MA, neste ato representada pela Secretária Municipal de Administração e Finanças, Srª. Lísia Wadna Moreira Melo Vieira, portadora da cédula de identidade nº 000123465699-7 e CPF nº 960.070.793-68, resolve registrar os preços das empresa(s) signatária(s), vencedora(s) do PREGÃO ELETRÔNICO Nº 011/2024, sob o regime de compras pelo Sistema de REGISTRO DE PREÇOS para a eventual contratação de pessoa(s) jurídica(s) para o fornecimento de materiais de granito e vidraçaria (vidros, pias, balcões, bancadas, soleiras, peitoris, rodapés, molduras, etc), de interesse desta Administração Pública Municipal, a teor do disposto na Lei nº 14.133/2021, regulamentada pelo Decreto Municipal nº 010, de 24 de março de 2023, Lei Complementar nº 123/06 e alterações posteriores e demais normas pertinentes à espécie, em conformidade com as disposições a seguir:

1. FORNECEDOR(ES), PREÇOS, ESPECIFICAÇÕES E QUANTITATIVOS REGISTRADOS:

1.1. O preço registrado, as especificações do objeto, as quantidades mínimas e máximas de cada item, fornecedor(es) e as demais condições ofertadas na(s) proposta(s) são as que seguem:

Nome empresarial: E M DE SOUSA EIRELICNPJ nº: 32.025.035/0001-71Endereço: Rua Newton Bello nº 1258, Lima Campos/MA, CEP: 65728-000(DDD) Telefone: 99 8210-1333Representante legal: EDSON MARQUES DE SOUSA

CPF nº: 270.283.723-91ItemEspecificaçõesUnidMarcaQuant.P. Unitário Registrado (R$)P. Total

Registrado (R$)1Balcão 2,00x0,50 (com borda de 6cm cinza andorinha).Unidadeprópria35605,6021.196,002Bancada 1,20x0,50 cinza andorinha com borda de 6cm, moldura de 8cm, com cuba de sobrepor de louça, quadrada. Medidas aproximadas da cuba: Largura: 41 cm; Comprimento: 38 cm; Altura: 10 cm Unidadeprópria62790,0048.980,003Box 1,90x1,50, (MEDIDA DO VÃO), 2 folhas (1 FIXA + 1 CORRER), incolor, vidro temperado 8mm, com alumínioUnidadevidros201.000,0020.000,004Fechadura 1520 para porta pivotante de vidro temperado, Ferragem recomendada para vidro temperado com espessura de 6 a 10 milímetros. Cor: cromado, Material: Alumínio, embalagem Contendo 1 Fechadura com duas chaves (1520)Unidademorumbi11075,008.250,005Mola de Piso 8200 Hidráulica Pivotante para Porta de Vidro Temperado 8mm e 10mm, mola de piso adaptável adequada para todas as portas padrão de ação simples e dupla, com sua força de fechamento individualmente regulada por meio de um parafuso de ajuste. Tampa em acabamento Polido, Trava para manter a porta aberta 90graus; Angulo máximo de abertura 105graus, Peso máximo da porta 110Kg; Largura máxima da porta 1100mm, Dois controles de velocidade para fechamento. (COTA PRINCIPAL/AMPLA PARTICIPAÇÃO).Unidadeaction96888,0085.248,006Mola de Piso 8200 Hidráulica Pivotante para Porta de Vidro Temperado 8mm e 10mm, mola de piso adaptável adequada para todas as portas padrão de ação simples e dupla, com sua força de fechamento individualmente regulada por meio de um parafuso de ajuste. Tampa em acabamento Polido, Trava para manter a porta aberta 90graus; Angulo máximo de abertura 105graus, Peso máximo da porta 110Kg; Largura máxima da porta 1100mm, Dois controles de velocidade para fechamento. (COTA RESERVADA/ME-EPP)Unidadeaction24888,0021.312,007Mola de Piso 8300 Hidráulica Pivotante para Porta de Vidro Temperado, mola de piso adaptável adequada para todas as portas padrão de ação simples e dupla, com sua força de fechamento individualmente regulada por meio de um parafuso de ajuste. Tampa em acabamento Polido, Trava para manter a porta aberta 90 graus; Angulo máximo de abertura 105graus, Peso máximo da porta 75Kg; Largura máxima da porta 800mm, Dois controles de velocidade para fechamentoUnidadeaction100705,0070.500,008Moldura 2,20x0,18 (preto São Gabriel para escada)Unidadeprópria80278,0022.240,009Peitoril 1,55x0,15 cinza andorinha.Unidadeprópria80110,008.800,0010Peitotil 2,54x0,23 (preto São Gabriel com borda de 6cm)Unidadeprópria65476,0030.940,0011Pia 2,00x0,60 (preto São Gabriel, borda de 6cm, moldura de 10cm + cuba de inox quadrada, Dimensões Produto (Compr. X Larg. X Alt.): 46x30x11cmUnidadeprópria331.355,0044.715,0012Pia 2,50x0,60 (cinza andorinha, borda de 6cm, moldura de 10cm + cuba de inox quadrada, Dimensões Produto (Compr. X Larg. X Alt.): 56x34x14,5cmUnidadeprópria301.269,0038.070,0013Rodapés 0,62x0,08 (preto São Gabriel para escada com acabamento bisote)Unidadeprópria14048,006.720,0014Soleira 0,80x0,13 cinza andorinha.Unidadeprópria14053,007.420,0015Soleira 2,65x1,04 (preto São Gabriel com friso) (COTA PRINCIPAL/AMPLA PARTICIPAÇÃO).Unidadeprópria641.763,00112.832,0016Soleira 2,65x1,04 (preto São Gabriel com friso) (COTA RESERVADA/ME-EPP)Unidadeprópria161.763,0028.208,0017Tampo 1,40x0,80 (vidro comum, 8mm com acabamento)Unidadeprópria95178,0016.910,0018Vidro Comum, Com 8mm de espessura, para uso em janelas, Incolor. (COTA PRINCIPAL/AMPLA PARTICIPAÇÃO).M²vidros312155,0048.360,0019Vidro Comum, Com 8mm de espessura, para uso em janelas, Incolor. (COTA RESERVADA/ME-EPP)M²vidros78155,0012.090,0020Vidro Temperado Habitat, Com 10mm de espessura, para uso em janelas e portas, Incolor. (COTA PRINCIPAL/AMPLA PARTICIPAÇÃO).M²vidros200570,00114.000,0021Vidro Temperado Habitat, Com 10mm de espessura, para uso em janelas e portas, Incolor. (COTA RESERVADA/ME-EPP)M²vidros50570,0028.500,0022Vidro Temperado Habitat, Com 8mm de espessura, para uso em janelas e portas, Incolor. M²vidros36458,0016.488,0023Vidro Temperado, Com 10mm de espessura, para uso em janelas, Incolor. M²vidros30321,009.630,00~~TOTAL R$821.409,001.2. A empresa detentora do menor preço registrado assume o compromisso de fornecer os produtos, de acordo com as especificações, durante o período de vigência desta Ata.

1.3. A listagem do cadastro de reserva referente ao presente registro de preços consta como anexo a esta Ata.

2. ÓRGÃO(S) GERENCIADOR E PARTICIPANTE(S)

2.1. O órgão gerenciador será a SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS.

2.2. Além do gerenciador, São órgãos e entidades públicas participantes do registro de preços:

ItemEspecificaçõesUnid.(Órgão Gerenciador)

Adm.(Órgão Participante)

Saúde(Órgão Participante)

Educ.(Órgão Participante)

Educ./FUND1Balcão 2,00x0,50 (com borda de 6cm cinza andorinha).Unidade1265122Bancada 1,20x0,50 cinza andorinha com borda de 6cm, moldura de 8cm, com cuba de sobrepor de louça, quadrada. Medidas aproximadas da cuba: Largura: 41 cm; Comprimento: 38 cm; Altura: 10 cm Unidade201220103Box 1,90x1,50, (MEDIDA DO VÃO), 2 folhas (1 FIXA + 1 CORRER), incolor, vidro temperado 8mm, com alumínioUnidade84444Fechadura 1520 para porta pivotante de vidro temperado, Ferragem recomendada para vidro temperado com espessura de 6 a 10 milímetros. Cor: cromado, Material: Alumínio, embalagem Contendo 1 Fechadura com duas chaves (1520)Unidade302020405Mola de Piso 8200 Hidráulica Pivotante para Porta de Vidro Temperado 8mm e 10mm, mola de piso adaptável adequada para todas as portas padrão de ação simples e dupla, com sua força de fechamento individualmente regulada por meio de um parafuso de ajuste. Tampa em acabamento Polido, Trava para manter a porta aberta 90graus; Angulo máximo de abertura 105graus, Peso máximo da porta 110Kg; Largura máxima da porta 1100mm, Dois controles de velocidade para fechamento.Unidade352030356Mola de Piso 8300 Hidráulica Pivotante para Porta de Vidro Temperado, mola de piso adaptável adequada para todas as portas padrão de ação simples e dupla, com sua força de fechamento individualmente regulada por meio de um parafuso de ajuste. Tampa em acabamento Polido, Trava para manter a porta aberta 90 graus; Angulo máximo de abertura 105graus, Peso máximo da porta 75Kg; Largura máxima da porta 800mm, Dois controles de velocidade para fechamentoUnidade252020357Moldura 2,20x0,18 (preto São Gabriel para escada)Unidade2020-408Peitoril 1,55x0,15 cinza andorinha.Unidade2525-309Peitotil 2,54x0,23 (preto São Gabriel com borda de 6cm)Unidade25--4010Pia 2,00x0,60 (preto São Gabriel, borda de 6cm, moldura de 10cm + cuba de inox quadrada, Dimensões Produto (Compr. X Larg. X Alt.): 46x30x11cmUnidade76-2011Pia 2,50x0,60 (cinza andorinha, borda de 6cm, moldura de 10cm + cuba de inox quadrada, Dimensões Produto (Compr. X Larg. X Alt.): 56x34x14,5cmUnidade8541312Rodapés 0,62x0,08 (preto São Gabriel para escada com acabamento bisote)Unidade2525207013Soleira 0,80x0,13 cinza andorinha.Unidade2525504014Soleira 2,65x1,04 (preto São Gabriel com friso) Unidade3925-1615Tampo 1,40x0,80 (vidro comum, 8mm com acabamento)Unidade2020203516Vidro Comum, Com 8mm de espessura, para uso em janelas, Incolor.M²1001004015017Vidro Temperado Habitat, Com 10mm de espessura, para uso em janelas e portas, Incolor. M²8045458018Vidro Temperado Habitat, Com 8mm de espessura, para uso em janelas e portas, Incolor. M²---3619Vidro Temperado, Com 10mm de espessura, para uso em janelas, Incolor. M²-30--3. DA ADESÃO À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS

3.1. Durante a vigência da ata, os órgãos e as entidades da Administração Pública que não participaram do procedimento de IRP poderão aderir à ata de registro de preços na condição de não participantes, observados os seguintes requisitos:

3.1.1. apresentação de justificativa da vantagem da adesão, inclusive em situações de provável desabastecimento ou descontinuidade de serviço público;

3.1.2. demonstração de que os valores registrados estão compatíveis com os valores praticados pelo mercado na forma do art. 23 da Lei nº 14.133, de 2021; e

3.1.3. consulta e aceitação prévias do órgão ou da entidade gerenciadora e do fornecedor.

3.1.4. A autorização do órgão ou entidade gerenciadora apenas será realizada após a aceitação da adesão pelo fornecedor.

3.4.1. O órgão ou entidade gerenciadora poderá rejeitar adesões caso elas possam acarretar prejuízo à execução de seus próprios contratos ou à sua capacidade de gerenciamento.

3.5. Após a autorização do órgão ou da entidade gerenciadora, o órgão ou entidade não participante deverá efetivar a aquisição ou a contratação solicitada em até noventa dias, observado o prazo de vigência da ata.

3.6. O prazo de que trata o subitem anterior, relativo à efetivação da contratação, poderá ser prorrogado excepcionalmente, mediante solicitação do órgão ou da entidade não participante aceita pelo órgão ou pela entidade gerenciadora, desde que respeitado o limite temporal de vigência da ata de registro de preços.

3.7. O órgão ou a entidade poderá aderir a item da ata de registro de preços da qual seja integrante, na qualidade de não participante, para aqueles itens para os quais não tenha quantitativo registrado, observados os requisitos do item 3.1.

3.8. DOS LIMITES PARA AS ADESÕES:

3.8.1. As aquisições ou contratações adicionais não poderão exceder, por órgão ou entidade, a cinquenta por cento dos quantitativos dos itens do instrumento convocatório registrados na ata de registro de preços para o gerenciador e para os participantes.

3.8.2. O quantitativo decorrente das adesões não poderá exceder, na totalidade, ao dobro do quantitativo de cada item registrado na ata de registro de preços para o gerenciador e os participantes, independentemente do número de órgãos ou entidades não participantes que aderirem à ata de registro de preços.

3.8.3. A adesão à ata de registro de preços por órgãos e entidades da Administração Pública estadual, distrital e municipal poderá ser exigida para fins de transferências voluntárias, não ficando sujeita ao limite de que trata o item 3.8, desde que seja destinada à execução descentralizada de programa ou projeto federal e comprovada a compatibilidade dos preços registrados com os valores praticados no mercado na forma do art. 23 da Lei nº 14.133, de 2021.

3.9. VEDAÇÃO A ACRÉSCIMO DE QUANTITATIVOS:

3.9.1. É vedado efetuar acréscimos nos quantitativos fixados na ata de registro de preços.

4. VALIDADE, FORMALIZAÇÃO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS E CADASTRO RESERVA

4.1. A validade da Ata de Registro de Preços será de 1 (um) ano, contado a partir do primeiro dia útil subsequente à data de divulgação no PNCP, ou por outros meios, conforme regulamentação municipal, podendo ser prorrogada por igual período, mediante a anuência do fornecedor, desde que comprovado o preço vantajoso.

4.2. O contrato decorrente da ata de registro de preços terá sua vigência estabelecida no próprio instrumento contratual e observará no momento da contratação e a cada exercício financeiro a disponibilidade de créditos orçamentários, bem como a previsão no plano plurianual, quando ultrapassar 1 (um) exercício financeiro.

4.2.1. Na formalização do contrato ou do instrumento substituto deverá haver a indicação da disponibilidade dos créditos orçamentários respectivos.

4.3. A contratação com os fornecedores registrados na ata será formalizada pelo órgão ou pela entidade interessada por intermédio de instrumento contratual, emissão de nota de empenho de despesa, autorização de compra ou outro instrumento hábil, conforme o art. 95 da Lei nº 14.133, de 2021.

4.3.1. O instrumento contratual de que trata o item 4.2 deverá ser assinado no prazo de validade da ata de registro de preços.

4.4. Os contratos decorrentes do sistema de registro de preços poderão ser alterados, observado o art. 124 da Lei nº 14.133, de 2021.

4.5. Após a homologação da licitação ou da contratação direta, deverão ser observadas as seguintes condições para formalização da ata de registro de preços:

4.5.1. Serão registrados na ata os preços e os quantitativos do adjudicatário, devendo ser observada a possibilidade de o licitante oferecer ou não proposta em quantitativo inferior ao máximo previsto no edital ou no aviso de contratação direta e se obrigar nos limites dela;

4.6. Será incluído na ata, na forma de anexo, o registro dos licitantes ou dos fornecedores que:

4.6.1. Aceitarem cotar os bens, as obras ou os produtos com preços iguais aos do adjudicatário, observada a classificação da licitação; e

4.6.2. Mantiverem sua proposta original.

4.7. Será respeitada, nas contratações, a ordem de classificação dos licitantes ou dos fornecedores registrados na ata.

4.8. O registro a que se refere o item 4.6 tem por objetivo a formação de cadastro de reserva para o caso de impossibilidade de atendimento pelo signatário da ata.

4.9. Para fins da ordem de classificação, os licitantes ou fornecedores que aceitarem reduzir suas propostas para o preço do adjudicatário antecederão aqueles que mantiverem sua proposta original.

4.10. A habilitação dos licitantes que comporão o cadastro de reserva a que se refere o item 4.6 somente será efetuada quando houver necessidade de contratação dos licitantes remanescentes, nas seguintes hipóteses:

4.10.1. Quando o licitante vencedor não assinar a ata de registro de preços, no prazo e nas condições estabelecidos no edital ou no aviso de contratação direta; e

4.10.2. Quando houver o cancelamento do registro do licitante ou do registro de preços nas hipóteses previstas neste instrumento.

4.11. O preço registrado com indicação dos licitantes e fornecedores será divulgado no PNCP ou outro meio previsto no regulamento municipal, e ficará disponibilizado durante a vigência da ata de registro de preços.

4.12. Após a homologação da licitação ou da contratação direta, o licitante mais bem classificado ou o fornecedor, no caso da contratação direta, será convocado para assinar a ata de registro de preços, no prazo e nas condições estabelecidos no edital de licitação ou no aviso de contratação direta, sob pena de decair o direito, sem prejuízo das sanções previstas na Lei nº 14.133, de 2021.

4.12.1. O prazo de convocação poderá ser prorrogado 1 (uma) vez, por igual período, mediante solicitação do licitante ou fornecedor convocado, desde que apresentada dentro do prazo, devidamente justificada, e que a justificativa seja aceita pela Administração.

4.13. A ata de registro de preços será assinada por meio de assinatura digital e disponibilizada no Sistema de Registro de Preços.

4.14. Quando o convocado não assinar a ata de registro de preços no prazo e nas condições estabelecidos no edital ou no aviso de contratação, e observado o disposto no item 4.10 e subitens, fica facultado à Administração convocar os licitantes remanescentes do cadastro de reserva, na ordem de classificação, para fazê-lo em igual prazo e nas condições propostas pelo primeiro classificado.

4.15. Na hipótese de nenhum dos licitantes que trata o item 4.6.1. aceitar a contratação nos termos do item anterior, a Administração, observados o valor estimado e sua eventual atualização nos termos do edital ou do aviso de contratação direta, poderá:

4.15.1. Convocar para negociação os demais licitantes ou fornecedores remanescentes cujos preços foram registrados sem redução, observada a ordem de classificação, com vistas à obtenção de preço melhor, mesmo que acima do preço do adjudicatário; ou

4.15.2. Adjudicar e firmar o contrato nas condições ofertadas pelos licitantes ou fornecedores remanescentes, atendida a ordem classificatória, quando frustrada a negociação de melhor condição.

4.16. A existência de preços registrados implicará compromisso de fornecimento nas condições estabelecidas, mas não obrigará a Administração a contratar, facultada a realização de licitação específica para a aquisição pretendida, desde que devidamente justificada.

5. ALTERAÇÃO OU ATUALIZAÇÃO DOS PREÇOS REGISTRADOS

5.1. Os preços registrados poderão ser alterados ou atualizados em decorrência de eventual redução dos preços praticados no mercado ou de fato que eleve o custo dos bens, das obras ou dos produtos registrados, nas seguintes situações:

5.2. Em caso de força maior, caso fortuito ou fato do príncipe ou em decorrência de fatos imprevisíveis ou previsíveis de consequências incalculáveis, que inviabilizem a execução da ata tal como pactuada, nos termos da alínea “d” do inciso II do caput do art. 124 da Lei nº 14.133, de 2021;

5.3. Em caso de criação, alteração ou extinção de quaisquer tributos ou encargos legais ou a superveniência de disposições legais, com comprovada repercussão sobre os preços registrados;

5.4. Na hipótese de previsão no edital ou no aviso de contratação direta de cláusula de reajustamento ou repactuação sobre os preços registrados, nos termos da Lei nº 14.133, de 2021.

5.5. No caso do reajustamento, deverá ser respeitada a contagem da anualidade e o índice previstos para a contratação;

5.6. No caso da repactuação, poderá ser a pedido do interessado, conforme critérios definidos para a contratação.

5.7. NEGOCIAÇÃO DE PREÇOS REGISTRADOS

5.8. Na hipótese de o preço registrado tornar-se superior ao preço praticado no mercado por motivo superveniente, o órgão ou entidade gerenciadora convocará o fornecedor para negociar a redução do preço registrado.

5.9. Caso não aceite reduzir seu preço aos valores praticados pelo mercado, o fornecedor será liberado do compromisso assumido quanto ao item registrado, sem aplicação de penalidades administrativas.

5.10. Na hipótese prevista no item anterior, o gerenciador convocará os fornecedores do cadastro de reserva, na ordem de classificação, para verificar se aceitam reduzir seus preços aos valores de mercado e não convocará os licitantes ou fornecedores que tiveram seu registro cancelado.

5.10.1. Se não obtiver êxito nas negociações, o órgão ou entidade gerenciadora procederá ao cancelamento da ata de registro de preços, adotando as medidas cabíveis para obtenção de contratação mais vantajosa.

5.10.2. Na hipótese de redução do preço registrado, o gerenciador comunicará aos órgãos e às entidades que tiverem firmado contratos decorrentes da ata de registro de preços para que avaliem a conveniência e a oportunidade de diligenciarem negociação com vistas à alteração contratual, observado o disposto no art. 124 da Lei nº 14.133, de 2021.

5.11. Na hipótese de o preço de mercado tornar-se superior ao preço registrado e o fornecedor não poder cumprir as obrigações estabelecidas na ata, será facultado ao fornecedor requerer ao gerenciador a alteração do preço registrado, mediante comprovação de fato superveniente que supostamente o impossibilite de cumprir o compromisso.

5.11.1. Neste caso, o fornecedor encaminhará, juntamente com o pedido de alteração, a documentação comprobatória ou a planilha de custos que demonstre a inviabilidade do preço registrado em relação às condições inicialmente pactuadas.

5.11.2. Ná hipótese de não comprovação da existência de fato superveniente que inviabilize o preço registrado, o pedido será indeferido pelo órgão ou entidade gerenciadora e o fornecedor deverá cumprir as obrigações estabelecidas na ata, sob pena de cancelamento do seu registro, nos termos deste instrumento, sem prejuízo das sanções previstas na Lei nº 14.133, de 2021, e na legislação aplicável.

5.12. Na hipótese de cancelamento do registro do fornecedor, nos termos do item anterior, o gerenciador convocará os fornecedores do cadastro de reserva, na ordem de classificação, para verificar se aceitam manter seus preços registrados, observado o disposto neste instrumento.

5.13. Se não obtiver êxito nas negociações, o órgão ou entidade gerenciadora procederá ao cancelamento da ata de registro de preços, nos termos deste instrumento, e adotará as medidas cabíveis para a obtenção da contratação mais vantajosa.

5.14. Na hipótese de comprovação da majoração do preço de mercado que inviabilize o preço registrado, conforme previsto neste instrumento, o órgão ou entidade gerenciadora atualizará o preço registrado, de acordo com a realidade dos valores praticados pelo mercado.

5.15. O órgão ou entidade gerenciadora comunicará aos órgãos e às entidades que tiverem firmado contratos decorrentes da ata de registro de preços sobre a efetiva alteração do preço registrado, para que avaliem a necessidade de alteração contratual, observado o disposto no art. 124 da Lei nº 14.133, de 2021.

6. REMANEJAMENTO DAS QUANTIDADES REGISTRADAS NA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS

6.1. As quantidades previstas para os itens com preços registrados nas atas de registro de preços poderão ser remanejadas pelo órgão ou entidade gerenciadora entre os órgãos ou as entidades participantes e não participantes do registro de preços.

6.2. O remanejamento somente poderá ser feito:

6.2.1. De órgão ou entidade participante para órgão ou entidade participante; ou

6.2.2. De órgão ou entidade participante para órgão ou entidade não participante.

6.3. O órgão ou entidade gerenciadora que tiver estimado as quantidades que pretende contratar será considerado participante para efeito do remanejamento.

6.4. Na hipótese de remanejamento de órgão ou entidade participante para órgão ou entidade não participante, serão observados os limites previstos no art. 32 do Decreto nº 11.462, de 2023.

6.5. Competirá ao órgão ou à entidade gerenciadora autorizar o remanejamento solicitado, com a redução do quantitativo inicialmente informado pelo órgão ou pela entidade participante, desde que haja prévia anuência do órgão ou da entidade que sofrer redução dos quantitativos informados.

6.6. Na hipótese da compra centralizada, não havendo indicação pelo órgão ou pela entidade gerenciadora, dos quantitativos dos participantes da compra centralizada, nos termos previstos neste instrumento, a distribuição das quantidades para a execução descentralizada será por meio do remanejamento.

7. CANCELAMENTO DO REGISTRO DO LICITANTE VENCEDOR E DOS PREÇOS REGISTRADOS

7.1. O registro do fornecedor será cancelado pelo gerenciador, quando o fornecedor:

7.1.1. Descumprir as condições da ata de registro de preços, sem motivo justificado;

7.1.2. Não retirar a nota de empenho, ou instrumento equivalente, no prazo estabelecido pela Administração sem justificativa razoável;

7.1.3. Não aceitar manter seu preço registrado, na hipótese prevista no artigo 27, § 2º, do Decreto nº 11.462, de 2023; ou

7.1.4. Sofrer sanção prevista nos incisos III ou IV do caput do art. 156 da Lei nº 14.133, de 2021.

7.2. Na hipótese de aplicação de sanção prevista nos incisos III ou IV do caput do art. 156 da Lei nº 14.133, de 2021, caso a penalidade aplicada ao fornecedor não ultrapasse o prazo de vigência da ata de registro de preços, poderá o órgão ou a entidade gerenciadora poderá, mediante decisão fundamentada, decidir pela manutenção do registro de preços, vedadas contratações derivadas da ata enquanto perdurarem os efeitos da sanção.

7.3. O cancelamento de registros nas hipóteses previstas neste instrumento será formalizado por despacho do órgão ou da entidade gerenciadora, garantidos os princípios do contraditório e da ampla defesa.

7.4. Na hipótese de cancelamento do registro do fornecedor, o órgão ou a entidade gerenciadora poderá convocar os licitantes que compõem o cadastro de reserva, observada a ordem de classificação.

7.5. O cancelamento dos preços registrados poderá ser realizado pelo gerenciador, em determinada ata de registro de preços, total ou parcialmente, nas seguintes hipóteses, desde que devidamente comprovadas e justificadas:

7.5.1. Por razão de interesse público;

7.5.2. A pedido do fornecedor, decorrente de caso fortuito ou força maior; ou

7.5.3. Se não houver êxito nas negociações, nas hipóteses em que o preço de mercado tornar-se superior ou inferior ao preço registrado, nos termos do artigos 26, § 3º e 27, § 4º, ambos do Decreto nº 11.462, de 2023.

8. DAS PENALIDADES

8.1. O descumprimento da Ata de Registro de Preços ensejará aplicação das penalidades estabelecidas no edital do Pregão Eletrônico n° 011/2024.

8.2. As sanções também se aplicam aos integrantes do cadastro de reserva no registro de preços que, convocados, não honrarem o compromisso assumido injustificadamente após terem assinado a ata.

8.3. É da competência do gerenciador a aplicação das penalidades decorrentes do descumprimento do pactuado nesta ata de registro de preço (art. 7º, inc. XIV, do Decreto nº 11.462, de 2023), exceto nas hipóteses em que o descumprimento disser respeito às contratações dos órgãos ou entidade participante, caso no qual caberá ao respectivo órgão participante a aplicação da penalidade (art. 8º, inc. IX, do Decreto nº 11.462, de 2023).

8.4. O órgão ou entidade participante deverá comunicar ao órgão gerenciador qualquer das ocorrências previstas neste instrumento, dada a necessidade de instauração de procedimento para cancelamento do registro do fornecedor.

9. CONDIÇÕES GERAIS

9.1. As condições gerais de execução do objeto, tais como os prazos para entrega e recebimento, as obrigações da Administração e do fornecedor registrado, penalidades e demais condições do ajuste, encontram-se definidos no Termo de Referência, ANEXO I do EDITAL do Pregão Eletrônico n°. 011/2024.

9.2. No caso de adjudicação por preço global de grupo de itens, só será admitida a contratação de parte de itens do grupo se houver prévia pesquisa de mercado e demonstração de sua vantagem para o órgão ou a entidade.

9.3. Para firmeza e validade do pactuado, a presente Ata foi lavrada em 03 (três) vias de igual teor, que, depois de lida e achada em ordem, vai assinada pelas partes e encaminhada cópia aos demais órgãos participantes.

10. DO FORO

10.1 Fica eleito o Foro do Município de Pedreiras, Estado do Maranhão, para dirimir as questões que possam advir do presente compromisso.

E por estarem de acordo, as partes Contratantes, foi lavrado o presente instrumento, que lido e achado conforme, é assinado em 03 (três) vias de igual teor.

Lima Campos/MA, 16 de abril de 2024

MUNICÍPIO DE LIMA CAMPOS/MA

PREFEITURA MUNICIPAL DE LIMA CAMPOS

Lísia Wadna Moreira Melo Vieira

Secretária Municipal de Administração e Finanças

Decreto nº 011, de 01 de janeiro de 2021

ÓRGÃO GERENCIADOR

MUNICÍPIO DE LIMA CAMPOS/MA

PREFEITURA MUNICIPAL DE LIMA CAMPOS

Francisca Kyara De Abreu Santos Alves

Secretária Municipal De Educação

Decreto n° 002, de 01 de janeiro de 2021

Órgão Participante

MUNICÍPIO DE LIMA CAMPOS/MA

PREFEITURA MUNICIPAL DE LIMA CAMPOS

Lidiane de Sá Curvina

Secretária Municipal de Saúde

Decreto nº 010, de 01 de janeiro de 2021

Órgão Participante

DETENTORA DO REGISTRO:

E M DE SOUSA EIREL

CNPJ n° 32.025.035/0001-71

Edson Marques de Sousa

Cargo: Empresário

R.G.: 016229922000-0 SSP/MA

TESTEMUNHAS :

1) _______________________________________________CPF: ______________________________

2) _______________________________________________CPF: ______________________________

Pelo presente instrumento e com base no edital da licitação na modalidade Pregão Eletrônico nº 051/2023, convocamos essa empresa, RV MEDIC HOSPITALAR LTDA, inscrita no C.N.P.J sob o n.º 49.755.946/0001-57, com sede na RUA CLIMÉRIO BENTO GONÇALVES, 2529, SÃO PEDRO, Cep: 64.019-400, TERESINA - PI, para comparecer, no prazo máximo de 05 (cinco) dias úteis a contar do recebimento deste, na Prefeitura Municipal de Lima Campos, com sede na Av. JK, s/nº, Centro, Lima Campos-MA, para assinatura do contrato n° 20240353 a ser celebrado entre esta Prefeitura Municipal e essa empresa.

O represente legal dessa empresa deverá comparecer em dias úteis (segunda-feira a sexta-feira) e no horário das 08:00hs (oito horas) às 12:00hs (doze horas), munido dos documentos exigidos no edital.

Os documentos acima deverão ser apresentados através de cópias devidamente autenticadas em cartório ou a ser autenticadas por servidor desta administração pública, mediante a apresentação dos originais para confronto.

O não comparecimento dentro do prazo e condições estabelecidos neste instrumento, ressalvado o direito a justificativa, decairá à empresa o direito à contratação e contra a mesma serão aplicadas as sacões administrativas e penalidades previstas em lei.

Secretária Mun. Saúde de Lima Campos, Estado do Maranhão, em 16 de Abril de 2024.

Sra. Lidiane de Sá Curvina

Secretaria Municipal de Saúde

Recebi em: ___/____/_____.

Nome completo: ______________________________________

C.I. nº: _____________________ Órgão emissor: ____________

CPF nº: ____________________

Pelo presente instrumento e com base no item 14.1 do edital da licitação na modalidade Pregão Eletrônico n° 011/2024, amparado pela Lei nº 14.133/2021, convocamos essa empresa E M DE SOUSA EIRELI, inscrita no CNPJ sob o nº 32.025.035/0001-71, localizada na Rua Newton Belo, n° 1058 – Centro, Lima Campos/MA, para comparecer, no prazo máximo de 05 (cinco) dias úteis a contar do recebimento deste, na Prefeitura Municipal de Lima Campos, com sede na Av. JK, s/nº, Centro, Lima Campos-MA, para assinatura da Ata de Registro de Preço a ser celebrada entre esta Prefeitura Municipal e essa empresa.

O represente legal dessa empresa deverá comparecer em dias úteis (segunda-feira a sexta-feira) e no horário das 08:00hs (oito horas) às 12:00hs (doze horas), munido dos seguintes documentos:

SÓCIO, PROPRIETÁRIO, DIRIGENTE OU ASSEMELHADO: deverá apresentar Cédula de Identidade ou documento equivalente que possua foto, o ato constitutivo ou estatuto ou contrato social em vigor que comprove sua capacidade de representante legal, com expressa previsão dos poderes para exercício de direitos e assunção de obrigações. Em caso de administrador eleito em ato apartado, deverá ser apresentada cópia da ata de reunião ou assembléia em que se deu a eleição.

PROCURADOR: Instrumento público ou particular de mandato (procuração), com firma reconhecida em cartório do outorgante/responsável, outorgando expressamente poderes para assinar contrato. Deverá apresentar ainda, Cédula de Identidade ou documento equivalente que possua foto e o ato constitutivo ou estatuto ou contrato social em vigor.

Os documentos acima deverão ser apresentados através de cópias devidamente autenticadas em cartório ou a ser autenticadas por servidor desta administração pública, mediante a apresentação dos originais para confronto.

No ato da Ata de Registro de Preço, a empresa deverá comprovar que está em dia com as obrigações fiscais, mediante a apresentação dos seguintes documentos:

Certidão Conjunta Negativa, ou Certidão Conjunta Positiva com efeitos de Negativa, de Tributos e Contribuições Federais e Dívida Ativa da União e “Previdenciária”, emitida pela Secretaria da Receita Federal do Ministério da Fazenda, comprovando a regularidade para com a Fazenda Federal e INSS, conforme Portaria MF 358, de 5 de setembro de 2014 (Ministério da Fazenda).

Certidão Negativa de Débitos, ou Certidão Positiva com efeitos de Negativa, expedida pelo Estado do domicílio ou sede da empresa licitante, comprovando a regularidade para com a Fazenda Estadual.

Certidão Negativa, ou Certidão Positiva com efeitos de Negativa, quanto à Dívida Ativa do Estado, expedida pelo Estado do domicílio ou sede da empresa licitante, comprovando a regularidade para com a Fazenda Estadual.

Certidão Negativa de Débitos, ou Certidão Positiva com efeitos de Negativa, relativa à atividade econômica, expedida pelo Município do domicílio ou sede da empresa licitante, comprovando a regularidade para com a Fazenda Municipal.

Certidão Negativa, ou Certidão Positiva com efeitos de Negativa, quanto à Dívida Ativa do Município, expedida pelo Município do domicílio ou sede da empresa licitante, comprovando a regularidade para com a Fazenda Municipal.

Certificado de Regularidade de Situação do FGTS – CRF, emitido pela Caixa Econômica Federal – CEF, comprovando a regularidade perante o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço.

Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas (CNDT), ou Positiva com efeitos de Negativa, emitida pelo Tribunal Superior do Trabalho ou Conselho Superior da Justiça do Trabalho ou Tribunais Regionais do Trabalho, comprovando a inexistência de débitos inadimplidos perante a Justiça do Trabalho.

As certidões valerão nos prazos que lhes são próprios; inexistindo esse prazo, reputar-se-ão válidas por 30 (trinta) dias, contados de sua expedição.

As certidões expedidas pela internet e que possuam código para averiguação, estão condicionadas à verificação de sua autenticidade nos sites de cada órgão emissor.

O não comparecimento dentro do prazo e condições estabelecidos neste instrumento, ressalvado o direito a justificativa, decairá à empresa o direito à contratação e contra a mesma serão aplicadas as sanções administrativas e penalidades previstas em lei.

Lima Campos/MA, em 16 de abril de 2024.

Lísia Wadna Moreira Melo Vieira

Secretária Municipal de Administração e Finanças

Decreto nº 011, de 01 de janeiro de 2021

Recebi em: ___/____/_____.

Nome completo: ______________________________________

C.I. nº: _____________________ Órgão emissor: ____________

CPF nº: ____________________

EXTRATO DO CONTRATO Nº: 20240352 PARTES: O MUNICÍPIO de Lima Campos/MA, através da Secretaria Municipal de Saúde e a empresa RV MEDIC HOSPITALAR LTDA. OBJETO: a eventual contratação de pessoa(s) jurídica(s) para fornecimento de material hospitalar, instrumental cirúrgico, medicamentos diversos, material laboratorial e material odontológico, de interesse da Secretaria Municipal de Saúde de Lima Campos/MA.. BASE LEGAL: Lei n° 10.520/2002, Lei n° 8.666/93 e suas alterações, Pregão Eletrônico Nº 051/2023. VALOR TOTAL: R$25.433,81 (vinte e cinco mil e quatrocentos e trinta e três reais e oitenta e um centavos). PRAZO DE VIGÊNCIA: Até 31 de dezembro de 2024 a contar da data de: 16 de abril de 2024. UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 1501 – Fundo Municipal de Saúde – FMS, PROJETO/ATIVIDADE: 10.301.0038 - 2.051 – Manut. e Funcionamento da Assistência Farmaceutica, ELEMENTO DA DESPESA: 3.3.90.32.00 – Material, bem ou serv. p/ dist. Gratuita, FONTE DE RECURSOS: , VALOR: R$25.433,81 (vinte e cinco mil e quatrocentos e trinta e três reais e oitenta e um centavos), SIGNATÁRIOS: Lidiane de Sá Curvina, pela Contratante, RAVI LUCAS MARTINS DE OLIVEIRA VIANA - RV MEDIC HOSPITALAR LTDA, pela Contratada. ARQUIVAMENTO: Arquivado por meios próprios na Prefeitura Municipal.

Lima Campos - MA, em 16 de abril de 2024.

Lidiane de Sá CurvinaSecretaria Municipal de Saúde

Pelo presente instrumento e com base no edital da licitação na modalidade Pregão Eletrônico nº 051/2023, convocamos essa empresa, RV MEDIC HOSPITALAR LTDA, inscrita no C.N.P.J sob o n.º 49.755.946/0001-57, com sede na RUA CLIMÉRIO BENTO GONÇALVES, 2529, SÃO PEDRO, Cep: 64.019-400, TERESINA - PI, para comparecer, no prazo máximo de 05 (cinco) dias úteis a contar do recebimento deste, na Prefeitura Municipal de Lima Campos, com sede na Av. JK, s/nº, Centro, Lima Campos-MA, para assinatura do contrato n° 20240352 a ser celebrado entre esta Prefeitura Municipal e essa empresa.

O represente legal dessa empresa deverá comparecer em dias úteis (segunda-feira a sexta-feira) e no horário das 08:00hs (oito horas) às 12:00hs (doze horas), munido dos documentos exigidos no edital.

Os documentos acima deverão ser apresentados através de cópias devidamente autenticadas em cartório ou a ser autenticadas por servidor desta administração pública, mediante a apresentação dos originais para confronto.

O não comparecimento dentro do prazo e condições estabelecidos neste instrumento, ressalvado o direito a justificativa, decairá à empresa o direito à contratação e contra a mesma serão aplicadas as sacões administrativas e penalidades previstas em lei.

Secretária Mun. Saúde de Lima Campos, Estado do Maranhão, em 16 de Abril de 2024.

Sra. Lidiane de Sá Curvina

Secretaria Municipal de Saúde

Recebi em: ___/____/_____.

Nome completo: ______________________________________

C.I. nº: _____________________ Órgão emissor: ____________

CPF nº: ____________________

Processo Administrativo n° 000012187/2024 (Inexigibilidade de Licitação nº 002/2024). Partes: Município de Lima Campos (MA), através da Prefeitura Municipal de Lima Campos e a empresa/sociedade RESENDE REZENDE ANDRADE SANTA RITA SANTANA BARBOSA OLIVEIRA MALUF ADVOCACIA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob n°. 03.957.223/0001-30, com sede na Praça Theodorico do Prado Montes, nº 42, Bairro Farolândia, Aracaju/SE, CEP: 49.032-190. Objeto: Contratação de assessoria e consultoria jurídica com ênfase em direito regulatório para revisão dos critérios legais aplicados pela ANP na distribuição dos royalties ao município, em especial pela não observância do critério legal de afetação social, ambiental e econômica preconizada na Lei n. 7.990/89 e na Lei n. 9.478/97, por meio de medidas judiciais e/ou administrativas para a implementação da receita e recuperação do passivo não repassado nos últimos 05 (cinco) anos, consoante termo de referência. Valor Estimado: o CONTRATADO, receberá a importância de R$ 18,00 (dezoito reais) para cada R$ 100,00 (cem reais) recuperados em favor do Município de Lima Campos/MA, calculado sobre o proveito econômico a título de incremento royalties oriundos da produção e exploração de hidrocarbonetos. Base Legal: Art. 74, III, “e”, c/c art. 6, inc. XVIII, da Lei nº 14.133/21. Adjudicado(s): RESENDE REZENDE ANDRADE SANTA RITA SANTANA BARBOSA OLIVEIRA MALUF ADVOCACIA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob n°. 03.957.223/0001-30, com sede na Praça Theodorico do Prado Montes, nº 42, Bairro Farolândia, Aracaju/SE, CEP: 49.032-190.

Lima Campos (MA), 16 de abril de 2024.

LÍSIA WADNA MOREIRA MELO VIEIRASecretária Municipal de Administração e Finanças

Decreto nº 011, de 01 de janeiro de 2021.

PROCESSO ADM. Nº 000011784/2024

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 007/2024Aos 17 (dezessete) dias do mês de abril do ano de 2024, o MUNICIPIO DE LIMA CAMPOS-MA, inscrito no CNPJ n° 06.933.519/0001-09, através da Secretaria Municipal de Agricultura, Pecuária e Pesca, com sede na Av. JK, S/Nº, Bairro Centro, Cep 65.728-000, Lima Campos - MA, neste ato representado pelo Secretário Municipal de Agricultura, Pecuaria e Pesca, Sr. José Ronaldo Barros Santana, portador da cédula de identidade nº 000009013093-6 SSP/MA e do CPF nº 529.600.803-00, resolve registrar os preços das empresa(s) signatária(s), vencedora(s) do PREGÃO ELETRÔNICO Nº 007/2024, sob o regime de compras pelo Sistema de REGISTRO DE PREÇOS para a eventual contratação de pessoa(s) jurídica(s) para o fornecimento de peças e acessórios para motocicletas em geral, incluindo serviços de manutenção preventiva e corretiva, de interesse desta Administração Pública, a teor do disposto na Lei nº 14.133/2021, regulamentada pelo Decreto Municipal nº 010, de 24 de março de 2023, Lei Complementar nº 123/06 e alterações posteriores e demais normas pertinentes à espécie, em conformidade com as disposições a seguir:

1.FORNECEDOR(ES), PREÇOS, ESPECIFICAÇÕES E QUANTITATIVOS REGISTRADOS:

'd3RGÃO GERENCIADOR: Secretaria Municipal De Agricultura, Pecuária E Pesca'd3RGÃOS PARTICIPANTES: Secretaria Municipal De Meio Ambiente; Secretaria Municipal De Saúde; Secretaria Municipal De Assistência Social e Secretaria Municipal De de Políticas Para Mulheres.Nome empresarial: C DE SOUSA MATOSCNPJ nº: 28.456.816/0001-43Endereço: Avenida Juscelino Kubstchek n° 456 – Centro, Lima Campos/MARepresentante legal: CLAUDEMIR DE SOUSA MATOSCPF nº: 717.429.563-00CódigoProdutoModeloMarca/FabricanteQtdeValor UnitárioValor Total0001MODULO DE IGNIÇÃO (ECU) HONDA/NXR1 50 BROS ES- SEC. DE AGRICULTURAPRODUTOSCT4 UNDR$ 665,00R$ 2.660,000002CHICOTE COMPLETO (FIAÇÃO PRINCIPAL) HONDA/NXR1 50 BROS ES- SEC. DE AGRICULTURAPRODUTOSCT8 UNDR$ 425,00R$ 3.400,000003SUPRESSOR DE RUÍDOS HONDA/NXR1 50 BROS ES- SEC. DE AGRICULTURAPRODUTOSCT10 UNDR$ 38,10R$ 381,00

0004BOBINA DE IGNIÇÃO HONDA/NXR1 50 BROS

ES- SEC. DE AGRICULTURAPRODUTOSCT8 UNDR$ 249,90R$ 1.999,200005VELA DE IGNIÇÃO HONDA/NXR1 50 BROS ES- SEC. DE AGRICULTURAPRODUTOSCT10 UNDR$ 34,90R$ 349,000006CHAVE DE LUZ HONDA/NXR1 50 BROS ES- SEC. DE AGRICULTURAPRODUTOSCT8 UNDR$ 64,90R$ 519,200007IGNIÇÃO GERAL HONDA/NXR1 50 BROS ES- SEC. DE AGRICULTURAPRODUTOSCT8 UNDR$ 146,50R$ 1.172,000008CHAVE BOTÃO DE PARTIDA HONDA/NXR1 50 BROS ES- SEC. DE AGRICULTURAPRODUTOSCT8 UNDR$ 70,00R$ 560,000009FIAÇÃO DO PAINEL HONDA/NXR1 50 BROS ES- SEC. DE AGRICULTURAPRODUTOSCT6 UNDR$ 56,50R$ 339,000010LÂMPADA DO FAROL 35W HONDA/NXR1 50 BROS ES- SEC. DE AGRICULTURAPRODUTOSCT12 UNDR$ 66,50R$ 798,000011LÂMPADA UM POLO HONDA/NXR1 50 BROS ES- SEC. DE AGRICULTURAPRODUTOSCT12 UNDR$ 6,20R$ 74,400012PISCA COMPL DIANTE ESQUERDOPRODUTOSCT10 UNDR$ 58,20R$ 582,000013PISCA COMPL DIANTE DIREITO HONDA/NXR1 50 BROS ES- SEC. DE AGRICULTURAPRODUTOSCT10 UNDR$ 58,20R$ 582,000014PISCA TRAZ COMPL ESQUERDO HONDA/NXR1 50 BROS ES- SEC. DE AGRICULTURAPRODUTOSCT10 UNDR$ 56,50R$ 565,000015PISCA TRAZ COMPL DIREITO HONDA/NXR1 50 BROS ES- SEC. DE AGRICULTURAPRODUTOSCT10 UNDR$ 56,50R$ 565,000016FAROL DIANTEIRO HONDA/NXR1 50 BROS ES- SEC. DE AGRICULTURAPRODUTOSCT6 UNDR$ 161,50R$ 969,000017LANTERNA TRAZ COMPLETA HONDA/NXR1 50 BROS ES- SEC. DE AGRICULTURAPRODUTOSCT6 UNDR$ 175,00R$ 1.050,000018LENTE LANTERNA TRAZEIRA HONDA/NXR1 50 BROS ES- SEC. DE AGRICULTURAPRODUTOSCT6 UNDR$ 41,50R$ 249,000019RETIFICADOR DE CORRENTE HONDA/NXR1 50 BROS ES- SEC. DE AGRICULTURAPRODUTOSCT8 UNDR$ 141,50R$ 1.132,000020ESTATOR HONDA/NXR1 50 BROS ES- SEC. DE AGRICULTURAPRODUTOSCT8 UNDR$ 179,50R$ 1.436,000021ROTOR DE IGNIÇÃO HONDA/NXR1 50 BROS ES- SEC. DE AGRICULTURAPRODUTOSCT6 UNDR$ 353,20R$ 2.119,200022BATERIA 5ª HONDA/NXR1 50 BROS ES- SEC. DE AGRICULTURAPRODUTOSCT6 UNDR$ 212,00R$ 1.272,000023COLUNA DE DIREÇÃO HONDA/NXR1 50 BROS ES- SEC. DE AGRICULTURAPRODUTOSCT6 UNDR$ 300,00R$ 1.800,000024CAIXA DE DIREÇÃO HONDA/NXR1 50 BROS ES- SEC. DE AGRICULTURAPRODUTOSCT6 UNDR$ 79,00R$ 474,000025BOMBA DE COMBUSTÍVEL HONDA/NXR1 50 BROS ES- SEC. DE AGRICULTURAPRODUTOSCT8 UNDR$ 490,00R$ 3.920,000026TBI HONDA/NXR1 50 BROS ES- SEC. DE AGRICULTURAPRODUTOSCT8 UNDR$ 454,00R$ 3.632,000027FILTRO DE AR HONDA/NXR1 50 BROS ES- SEC. DE AGRICULTURAPRODUTOSCT12 UNDR$ 37,00R$ 444,000028COLETOR DE AR HONDA/NXR1 50 BROS ES- SEC. DE AGRICULTURAPRODUTOSCT12 UNDR$ 49,90R$ 598,800029CONDUTOR DE AR HONDA/NXR1 50 BROS ES- SEC. DE AGRICULTURAPRODUTOSCT12 UNDR$ 79,90R$ 958,800030BALANCIM DA VÁLVULA HONDA/NXR1 50 BROS ES- SEC. DE AGRICULTURAPRODUTOSCT12 UNDR$ 74,90R$ 898,800031BENGALA INTERNA (CILINDRO) HONDA/NXR1 50 BROS ES- SEC. DE AGRICULTURAPRODUTOSCT10 UNDR$ 183,10R$ 1.831,000032COPO DO CILINDRO INTERNO DIREITO HONDA/NXR1 50 BROS ES- SEC. DE AGRICULTURAPRODUTOSCT10 UNDR$ 156,50R$ 1.565,000033COPO DO CILINDRO INTERNO ESQUERDO HONDA/NXR1 50 BROS ES- SEC. DE AGRICULTURAPRODUTOSCT10 UNDR$ 139,90R$ 1.399,000034DISCO DE FREIO HONDA/NXR1 50 BROS ES- SEC. DE AGRICULTURAPRODUTOSCT8 UNDR$ 235,00R$ 1.880,000035CUBO RODA DIANTEIRA HONDA/NXR1 50 BROS ES- SEC. DE AGRICULTURAPRODUTOSCT8 UNDR$ 295,90R$ 2.367,200036CUBO RODA TRAZEIRA HONDA/NXR1 50 BROS ES- SEC. DE AGRICULTURAPRODUTOSCT8 UNDR$ 275,00R$ 2.200,000037PASTILHA DE FREIO DIANTE HONDA/NXR1 50 BROS ES- SEC. DE AGRICULTURAPRODUTOSCT10 UNDR$ 71,50R$ 715,000038ARO DIANTE HONDA/NXR1 50 BROS ES- SEC. DE AGRICULTURAPRODUTOSCT8 UNDR$ 169,90R$ 1.359,200039ARO TRAZEIRO HONDA/NXR1 50 BROS ES- SEC. DE AGRICULTURAPRODUTOSCT8 UNDR$ 179,90R$ 1.439,200040JOGO DE RAIOS HONDA/NXR1 50 BROS ES-

SEC. DE AGRICULTURAPRODUTOSCT8 UNDR$ 73,10R$ 584,800041ROLAMENTO 6003 HONDA/NXR1 50 BROS ES- SEC. DE AGRICULTURAPRODUTOSCT8 UNDR$ 25,50R$ 204,000042ROLAMENTO 6004 HONDA/NXR1 50 BROS ES- SEC. DE AGRICULTURAPRODUTOSCT10 UNDR$ 21,50R$ 215,000043ROLAMENTO 6200 HONDA/NXR1 50 BROS ES- SEC. DE AGRICULTURAPRODUTOSCT10 UNDR$ 21,50R$ 215,000044ROLAMENTO 6201 HONDA/NXR1 50 BROS ES- SEC. DE AGRICULTURAPRODUTOSCT10 UNDR$ 15,90R$ 159,000045ROLAMENTO 6202 HONDA/NXR1 50 BROS ES- SEC. DE AGRICULTURAPRODUTOSCT10 UNDR$ 19,90R$ 199,000046ANEL KIT VEDAÇÃO INJ ELETRÔNICA HONDA/NXR1 50 BROS ES- SEC. DE AGRICULTURAPRODUTOSCT10 UNDR$ 47,20R$ 472,000047ANTENA CORTA PIPA HONDA/NXR1 50 BROS ES- SEC. DE AGRICULTURAPRODUTOSCT6 UNDR$ 49,90R$ 299,400048ARVORE DE COMANDO HONDA/NXR1 50 BROS ES- SEC. DE AGRICULTURAPRODUTOSCT8 UNDR$ 299,90R$ 2.399,200049VÁLVULA DE ADMISSÃO HONDA/NXR1 50 BROS ES- SEC. DE AGRICULTURAPRODUTOSCT8 UNDR$ 66,50R$ 532,000050VÁLVULA DE ESCAPE HONDA/NXR1 50 BROS ES- SEC. DE AGRICULTURAPRODUTOSCT8 UNDR$ 61,50R$ 492,000051RETENTOR DE VÁLVULA HONDA/NXR1 50 BROS ES- SEC. DE AGRICULTURAPRODUTOSCT12 UNDR$ 61,50R$ 738,000052CORRENTE DE COMANDO HONDA/NXR1 50 BROS ES- SEC. DE AGRICULTURAPRODUTOSCT8 UNDR$ 122,90R$ 983,200053TENSOR DA CORRENTE DE COMANDO HONDA/NXR1 50 BROS ES- SEC. DE AGRICULTURAPRODUTOSCT8 UNDR$ 43,00R$ 344,000054ACIONADOR DA CORRENTE DE COMANDO HONDA/NXR1 50 BROS ES- SEC. DE AGRICULTURAPRODUTOSCT8 UNDR$ 118,00R$ 944,000055JUNTA DA TAMPA DE VÁLVULA HONDA/NXR1 50 BROS ES- SEC. DE AGRICULTURAPRODUTOSCT8 UNDR$ 24,90R$ 199,200056AMORTECEDOR HONDA/NXR1 50 BROS ES- SEC. DE AGRICULTURAPRODUTOSCT8 UNDR$ 600,00R$ 4.800,000057BICO INJETOR HONDA/NXR1 50 BROS ES- SEC. DE AGRICULTURAPRODUTOSCT8 UNDR$ 265,00R$ 2.120,000058BIELA HONDA/NXR1 50 BROS ES- SEC. DE AGRICULTURAPRODUTOSCT8 UNDR$ 124,90R$ 999,200059GIRA BREQUEM HONDA/NXR1 50 BROS ES- SEC. DE AGRICULTURAPRODUTOSCT8 UNDR$ 375,90R$ 3.007,200060JOGO DE JUNTA COMPLETO HONDA/NXR1 50 BROS ES- SEC. DE AGRICULTURAPRODUTOSCT8 UNDR$ 58,10R$ 464,800061TANQUE DE COMBUSTÍVEL HONDA/NXR1 50 BROS ES- SEC. DE AGRICULTURAPRODUTOSCT2 UNDR$ 1.190,00R$ 2.380,000062BORRACHA ESTRIBO HONDA/NXR1 50 BROS ES- SEC. DE AGRICULTURAPRODUTOSCT12 UNDR$ 23,20R$ 278,400063BUCHA DA BALANÇA HONDA/NXR1 50 BROS ES- SEC. DE AGRICULTURAPRODUTOSCT12 UNDR$ 61,50R$ 738,000064BUZINA HONDA/NXR1 50 BROS ES- SEC. DE AGRICULTURAPRODUTOSCT6 UNDR$ 41,50R$ 249,000065CABO DE ACELERADOR A HONDA/NXR1 50 BROS ES- SEC. DE AGRICULTURAPRODUTOSCT10 UNDR$ 79,90R$ 799,000066CABO DE EMBREAGEM HONDA/NXR1 50 BROS ES- SEC. DE AGRICULTURAPRODUTOSCT10 UNDR$ 63,20R$ 632,000067CABO DE ACELERADOR B HONDA/NXR1 50 BROS ES- SEC. DE AGRICULTURAPRODUTOSCT10 UNDR$ 61,50R$ 615,000068ROLDANA HONDA/NXR1 50 BROS ES- SEC. DE AGRICULTURAPRODUTOSCT12 UNDR$ 38,20R$ 458,400069MANOPLA (PAR) HONDA/NXR1 50 BROS ES- SEC. DE AGRICULTURAPRODUTOSCT12 UNDR$ 37,20R$ 446,400070CABO DE VELOCÍMETRO HONDA/NXR1 50 BROS ES- SEC. DE AGRICULTURAPRODUTOSCT12 UNDR$ 51,50R$ 618,000071BANCO COMPLETO HONDA/NXR1 50 BROS ES- SEC. DE AGRICULTURAPRODUTOSCT4 UNDR$ 309,00R$ 1.236,000072CAPA DO BANCO HONDA/NXR1 50 BROS ES- SEC. DE AGRICULTURAPRODUTOSCT8 UNDR$ 55,90R$ 447,200073KIT EMBREAGEM COMPLET HONDA/NXR1 50 BROS ES- SEC. DE AGRICULTURAPRODUTOSCT8 UNDR$ 185,90R$ 1.487,200074CAVALETE LATERAL HONDA/NXR1 50 BROS ES- SEC. DE AGRICULTURAPRODUTOSCT6 UNDR$ 67,50R$ 405,000075CILINDRO MESTRE DE FREIO HONDA/NXR1 50 BROS ES- SEC. DE AGRICULTURA

PRODUTOSCT6 UNDR$ 235,90R$ 1.415,400076ESCAPAMENTO HONDA/NXR1 50 BROS ES-

SEC. DE AGRICULTURAPRODUTOSCT6 UNDR$ 385,90R$ 2.315,400077ARVORE PRIMARIA HONDA/NXR1 50 BROS ES- SEC. DE AGRICULTURAPRODUTOSCT6 UNDR$ 309,90R$ 1.859,400078ARVORE SECUNDARIA HONDA/NXR1 50 BROS ES- SEC. DE AGRICULTURAPRODUTOSCT6 UNDR$ 354,90R$ 2.129,400079RELE DE PARTIDA HONDA/NXR1 50 BROS ES- SEC. DE AGRICULTURAPRODUTOSCT8 UNDR$ 58,20R$ 465,600080RELE DO PISCA HONDA/NXR1 50 BROS ES- SEC. DE AGRICULTURAPRODUTOSCT8 UNDR$ 48,40R$ 387,200081EIXO RODA DIANTE COM PORCA HONDA/NXR1 50 BROS ES- SEC. DE AGRICULTURAPRODUTOSCT6 UNDR$ 38,10R$ 228,600082EIXO RODA TRAZ COM PORCA HONDA/NXR1 50 BROS ES- SEC. DE AGRICULTURAPRODUTOSCT6 UNDR$ 55,50R$ 333,000083KIT TRANSMISSÃO HONDA/NXR1 50 BROS ES- SEC. DE AGRICULTURAPRODUTOSCT6 UNDR$ 249,90R$ 1.499,400084CURVA DO ESCAPAMENTO HONDA/NXR1 50 BROS ES- SEC. DE AGRICULTURAPRODUTOSCT6 UNDR$ 335,90R$ 2.015,400085ENGRENAGEM DO VELOCÍMETRO HONDA/NXR1 50 BROS ES- SEC. DE AGRICULTURAPRODUTOSCT6 UNDR$ 37,90R$ 227,400086ESPELHO RETROVISOR ESQUERDO HONDA/NXR1 50 BROS ES- SEC. DE AGRICULTURAPRODUTOSCT10 UNDR$ 32,40R$ 324,000087ESPELHO RETROVISOR DIREITO HONDA/NXR1 50 BROS ES- SEC. DE AGRICULTURAPRODUTOSCT10 UNDR$ 32,40R$ 324,000088ESTICADOR DE CORRENTE HONDA/NXR1 50 BROS ES- SEC. DE AGRICULTURAPRODUTOSCT12 UNDR$ 24,90R$ 298,800089FUSÍVEL 10AH HONDA/NXR1 50 BROS ES- SEC. DE AGRICULTURAPRODUTOSCT12 UNDR$ 3,20R$ 38,400090FUSÍVEL 5AH HONDA/NXR1 50 BROS ES- SEC. DE AGRICULTURAPRODUTOSCT12 UNDR$ 3,20R$ 38,400091GUIDÃO HONDA/NXR1 50 BROS ES- SEC. DE AGRICULTURAPRODUTOSCT8 UNDR$ 90,00R$ 720,000092INTERRUPTOR DE FREIO HONDA/NXR1 50 BROS ES- SEC. DE AGRICULTURAPRODUTOSCT12 UNDR$ 20,00R$ 240,000093INTERRUPTOR DE EMBREAGEM HONDA/NXR1 50 BROS ES- SEC. DE AGRICULTURAPRODUTOSCT12 UNDR$ 24,00R$ 288,000094JUNTA TAMPA DE VÁLVULA HONDA/NXR1 50 BROS ES- SEC. DE AGRICULTURAPRODUTOSCT12 UNDR$ 22,90R$ 274,800095JUNTA DO CILINDRO HONDA/NXR1 50 BROS ES- SEC. DE AGRICULTURAPRODUTOSCT12 UNDR$ 10,00R$ 120,000096JUNTA DO CABEÇOTE HONDA/NXR1 50 BROS ES- SEC. DE AGRICULTURAPRODUTOSCT12 UNDR$ 20,00R$ 240,000097CARENAGEM LATERAL DIREITA HONDA/NXR1 50 BROS ES- SEC. DE AGRICULTURAPRODUTOSCT12 UNDR$ 94,50R$ 1.134,000098CARENAGEM LATERAL ESQUERDA HONDA/NXR1 50 BROS ES- SEC. DE AGRICULTURAPRODUTOSCT12 UNDR$ 98,50R$ 1.182,000099CARENAGEM DO TANQUE ESQUERDA HONDA/NXR1 50 BROS ES- SEC. DE AGRICULTURAPRODUTOSCT12 UNDR$ 109,50R$ 1.314,000101PARA LAMAS DIANTEIRO HONDA/NXR1 50 BROS ES- SEC. DE AGRICULTURAPRODUTOSCT12 UNDR$ 125,50R$ 1.506,000102CARENAGEM DO FAROL HONDA/NXR1 50 BROS ES- SEC. DE AGRICULTURAPRODUTOSCT12 UNDR$ 106,60R$ 1.279,200103MANETE DE EMBREAGEM HONDA/NXR1 50 BROS ES- SEC. DE AGRICULTURAPRODUTOSCT12 UNDR$ 24,00R$ 288,000104MANETE DE FREIO HONDA/NXR1 50 BROS ES- SEC. DE AGRICULTURAPRODUTOSCT12 UNDR$ 23,50R$ 282,000137CARBURADOR HONDA /CG 125 FAN SEC. DE SAÚDEPRODUTOSCT2 UNDR$ 221,00R$ 442,000138CHICOTE COMPLETO (FIAÇÃO PRINCIPAL) HONDA /CG 125 FAN SEC. DE SAÚDEPRODUTOSCT2 UNDR$ 289,90R$ 579,800139SUPRESSOR DE RUÍDOS HONDA /CG 125 FAN SEC. DE SAÚDEPRODUTOSCT6 UNDR$ 26,90R$ 161,400140BOBINA DE IGNIÇÃO HONDA /CG 125 FAN SEC. DE SAÚDEPRODUTOSCT4 UNDR$ 141,50R$ 566,000141VELA DE IGNIÇÃO HONDA /CG 125 FAN SEC. DE SAÚDEPRODUTOSCT12 UNDR$ 36,20R$ 434,400142CHAVE DE LUZ HONDA /CG 125 FAN SEC. DE SAÚDEPRODUTOSCT8 UNDR$ 92,00R$ 736,000143IGNIÇÃO GERAL HONDA /CG 125 FAN SEC. DE SAÚDE

PRODUTOSCT4 UNDR$ 133,00R$ 532,00

0144CHAVE BOTÃO DE PARTIDA HONDA /CG 125

FAN SEC. DE SAÚDEPRODUTOSCT3 UNDR$ 94,00R$ 282,000145FIAÇÃO DO PAINEL HONDA /CG 125 FAN SEC. DE SAÚDEPRODUTOSCT2 UNDR$ 51,50R$ 103,000146LÂMPADA DO FAROL 35W HONDA /CG 125 FAN SEC. DE SAÚDEPRODUTOSCT10 UNDR$ 54,90R$ 549,000147LÂMPADA UM POLO HONDA /CG 125 FAN SEC. DE SAÚDEPRODUTOSCT12 UNDR$ 7,40R$ 88,800148PISCA COMPL DIANTE ESQUERDO HONDA

/CG 125 FAN SEC. DE SAÚDEPRODUTOSCT4 UNDR$ 48,50R$ 194,000149PISCA COMPL DIANTE DIREITO HONDA /CG 125 FAN SEC. DE SAÚDEPRODUTOSCT4 UNDR$ 48,50R$ 194,000150PISCA TRAZ COMPL ESQUERDO HONDA /CG 125 FAN SEC. DE SAÚDEPRODUTOSCT4 UNDR$ 47,90R$ 191,600151PISCA TRAZ COMPL DIREITO HONDA /CG 125 FAN SEC. DE SAÚDEPRODUTOSCT4 UNDR$ 47,90R$ 191,600152FAROL DIANTEIRO HONDA /CG 125 FAN SEC. DE SAÚDEPRODUTOSCT3 UNDR$ 112,00R$ 336,000153LANTERNA TRAZ COMPLETA HONDA /CG 125 FAN SEC. DE SAÚDEPRODUTOSCT4 UNDR$ 119,90R$ 479,600154LENTE LANTERNA TRAZEIRA HONDA /CG 125 FAN SEC. DE SAÚDEPRODUTOSCT5 UNDR$ 38,00R$ 190,000170ESPELHO DE FREIO DIANTEIRO HONDA /CG 125 FAN SEC. DE SAÚDEPRODUTOSCT4 UNDR$ 95,00R$ 380,000171CUBO RODA DIANTEIRA HONDA /CG 125 FAN SEC. DE SAÚDEPRODUTOSCT2 UNDR$ 170,00R$ 340,000172CUBO RODA TRAZEIRA HONDA /CG 125 FAN SEC. DE SAÚDEPRODUTOSCT2 UNDR$ 230,00R$ 460,000173PASTILHA DE FREIO DIANTE HONDA /CG 125 FAN SEC. DE SAÚDEPRODUTOSCT2 UNDR$ 48,00R$ 96,000174ARO DIANTE HONDA /CG 125 FAN SEC. DE SAÚDEPRODUTOSCT2 UNDR$ 149,00R$ 298,000175ARO TRAZEIRO HONDA /CG 125 FAN SEC. DE SAÚDEPRODUTOSCT2 UNDR$ 159,00R$ 318,000176JOGO DE RAIOS HONDA /CG 125 FAN SEC. DE SAÚDEPRODUTOSCT2 UNDR$ 68,00R$ 136,000177ROLAMENTO 6003 HONDA /CG 125 FAN SEC. DE SAÚDEPRODUTOSCT6 UNDR$ 21,90R$ 131,400178ROLAMENTO 6004 HONDA /CG 125 FAN SEC. DE SAÚDEPRODUTOSCT6 UNDR$ 15,00R$ 90,000179ROLAMENTO 6200 HONDA /CG 125 FAN SEC. DE SAÚDEPRODUTOSCT6 UNDR$ 25,00R$ 150,000180ROLAMENTO 6201 HONDA /CG 125 FAN SEC. DE SAÚDEPRODUTOSCT6 UNDR$ 14,00R$ 84,000181ROLAMENTO 6202 HONDA /CG 125 FAN SEC. DE SAÚDEPRODUTOSCT6 UNDR$ 15,00R$ 90,000182ANEL KIT VEDAÇÃO INJ ELETRÔNICA HONDA