EXTRATO DO CONTRATO Nº: 20240323 PARTES: O MUNICÍPIO de Lima Campos/MA, através do(a) Secretaria Municipal de Administração e a empresa VICTOR R. DA S. BORGACO. OBJETO: Contratação de pessoa jurídica para execução dos serviços de locação de programa de computação (software) em plataforma web (internet) na área de contratos administrativos e compras, o Agente de Contratação, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas e de acordo com o que dispõe o art. 75, inciso II da Lei Federal 14.133/2021. BASE LEGAL: Lei n° 14.133/2021 e suas alterações, Dispensa Nº 006/2024. VALOR TOTAL: R$ 17.100,00 (dezessete mil e cem reais). PRAZO DE VIGÊNCIA: Até 12 (doze) meses a contar da data de: 3 de abril de 2024. UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 0301 – Sec. Mun. De Administração e Finanças, PROJETO/ATIVIDADE: 04.122.0003 -2.003 – Manutenção das Atividades da Adm. Direta, ELEMENTO DA DESPESA: 3.3.90.39.00 – Outros Serv. Terceiros Pessoa Jurídica, FONTE DE RECURSOS: VALOR: R$ 17.100,00 (dezessete mil e cem reais), SIGNATÁRIOS: Lísia Wadna Moreira Melo, pela Contratante, Victor Rivaldo da Silva Borgaco - VICTOR R. DA S. BORGACO, pela Contratada. ARQUIVAMENTO: Arquivado por meios próprios na Prefeitura Municipal.
Lima Campos - MA, em 3 de abril de 2024.
Lísia Wadna Moreira MeloSecretaria Municipal de Administração