Processo Administrativo n° 000011313/ 2024

Inexigibilidade de Licitação n° 001/2024

ASSUNTO: contratação de sociedade de advogados.

OBJETO: Contratação de empresa para prestação de serviços educacionais (realização de cursos profissionalizantes), por meio da Unidade Móvel do SENAI na cidade de Lima Campos/MA, de interesse desta Administração Pública

DO VALOR: O contratante pagará ao contratado a importância de R$ 24.000,00 (vinte e quatro mil reais).

BASE LEGAL: Art. 74, III, “f”, c/c art. 6, inc. XVIII, Lei nº 14.133/21.

ADJUDICADO: SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIAL-SENAI, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob n°. 03.775.543/0001-79, com sede Avenida Jerônimo de Albuquerque, s/n, 1º andar, Edificio Casa da Industria Albano Franco, Retorno da Cohama, São Luis/MA, CEP: 65.060-645.

ADJUDICAÇÃO: Comissão Permanente Licitação – CPL.

Retorne-se ao Gabinete da Prefeita para ratificação da inexigibilidade de licitação.

Lima Campos (MA), 11 de março de 2024.

DAYVE DE FREITAS CAVALCANTE LIMA

Agente de Contratação

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 010/2024.

O MUNICÍPIO DE LIMA CAMPOS-MA, através da Prefeitura Municipal de Lima Campos, torna público aos interessados que, com base na Lei nº 14.133/2021, regulamentada pelo Decreto Municipal nº 010, de 24 de março de 2023, Lei Complementar n° 123/2006 e suas alterações e demais legislações pertinentes, em virtude de alterações realizadas no Edital e Termo de Referência, está REPUBLICANDO o Pregão Eletrônico nº 010/2024, para registro de preços, do tipo maior desconto, objetivando a eventual contratação de empresa especializada para prestação de serviços de gerenciamento e administração de despesas de abastecimento de todos os tipos de combustíveis, através de sistema de cartão magnético, por meio de postos credenciados e disponibilizados, para a frota (veículos próprios e alugados) do Município de Lima Campos /MA, de acordo com o Edital e Anexos. A sessão pública eletrônica com data inicial de abertura marcada para o dia 21/03/2024, às 09h00min, fica REMARCADA para o dia 01/04/2024, às 09h00min, horário de Brasília, na plataforma: www.portaldecompraspublicas.com.br. O edital e seus anexos estão à disposição dos interessados no endereço Av. JK, s/nº, Centro, Cep 65.728-000, Lima Campos–MA, de 2ª a 6ª feira, no horário das 08:00hs (oito horas) às 12:00hs (doze horas), no endereço eletrônico deste poder executivo (www.limacampos.ma.gov.br), e no site www.portaldecompraspublicas.com.br onde poderão ser consultados ou obtidos gratuitamente. Esclarecimentos adicionais no endereço supra e/ou pelo telefone (0**99) 3646-1112.

Lima Campos (MA), 12 de março de 2024.

Estevam José de Sousa Filho

Secretária Municipal de Infraestrutura, Urbanismo e Trânsito

Decreto nº 006, de 03 de janeiro de 2024

Pelo presente instrumento e com base no edital da licitação na modalidade Pregão Eletrônico nº 036/2023, convocamos essa empresa, M. DO A. G. SILVA -COMERCIO, inscrita no C.N.P.J sob o n.º 08.147.297/0001-24, com sede na AVENIDA 15 DE JANEIRO 0, 206, CENTRO, Cep: 65.728-000, LIMA CAMPOS - MA, para comparecer, no prazo máximo de 05 (cinco) dias úteis a contar do recebimento deste, na Prefeitura Municipal de Lima Campos, com sede na Av. JK, s/nº, Centro, Lima Campos-MA, para assinatura do contrato n° 20240305 a ser celebrado entre esta Prefeitura Municipal e essa empresa.

O represente legal dessa empresa deverá comparecer em dias úteis (segunda-feira a sexta-feira) e no horário das 08:00hs (oito horas) às 12:00hs (doze horas), munido dos documentos exigidos no edital.

Os documentos acima deverão ser apresentados através de cópias devidamente autenticadas em cartório ou a ser autenticadas por servidor desta administração pública, mediante a apresentação dos originais para confronto.

O não comparecimento dentro do prazo e condições estabelecidos neste instrumento, ressalvado o direito a justificativa, decairá à empresa o direito à contratação e contra a mesma serão aplicadas as sacões administrativas e penalidades previstas em lei.

Secretária Mun. Meio Ambiente de Lima Campos, Estado do Maranhão, em 12 de Março de 2024.

Sr. José Ribamar Pereira Braga

Secretaria Municipal de Meio Ambiente

Recebi em: ___/____/_____.

Nome completo: ______________________________________

C.I. nº: _____________________ Órgão emissor: ____________

CPF nº: ____________________

Pelo presente instrumento e com base no edital da licitação na modalidade Pregão Eletrônico nº 036/2023, convocamos essa empresa, M. DO A. G. SILVA -COMERCIO, inscrita no C.N.P.J sob o n.º 08.147.297/0001-24, com sede na AVENIDA 15 DE JANEIRO 0, 206, CENTRO, Cep: 65.728-000, LIMA CAMPOS - MA, para comparecer, no prazo máximo de 05 (cinco) dias úteis a contar do recebimento deste, na Prefeitura Municipal de Lima Campos, com sede na Av. JK, s/nº, Centro, Lima Campos-MA, para assinatura do contrato n° 20240301 a ser celebrado entre esta Prefeitura Municipal e essa empresa.

O represente legal dessa empresa deverá comparecer em dias úteis (segunda-feira a sexta-feira) e no horário das 08:00hs (oito horas) às 12:00hs (doze horas), munido dos documentos exigidos no edital.

Os documentos acima deverão ser apresentados através de cópias devidamente autenticadas em cartório ou a ser autenticadas por servidor desta administração pública, mediante a apresentação dos originais para confronto.

O não comparecimento dentro do prazo e condições estabelecidos neste instrumento, ressalvado o direito a justificativa, decairá à empresa o direito à contratação e contra a mesma serão aplicadas as sacões administrativas e penalidades previstas em lei.

Secretária Mun. De Administração e Finanças de Lima Campos, Estado do Maranhão, em 12 de Março de 2024.Sra. Lísia Wadna Moreira Melo Vieira

Secretário Mun. De Administração e Finanças.

Recebi em: ___/____/_____.

Nome completo: ______________________________________

C.I. nº: _____________________ Órgão emissor: ____________

CPF nº: ____________________

Inexigibilidade de Licitação nº. 001/2024

RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

Acolho a manifestação da Secretaria Municipal de Administração e Finanças, da Comissão Permanente de Licitação e, com fundamento no art. 74, III, “f”, da Lei nº 14.133/21, bem como do Parecer Jurídico constante dos autos, RATIFICO a INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO n°. 001/2024, para a Contratação de empresa para prestação de serviços educacionais (realização de cursos profissionalizantes) cursos de doces e salgados com carga horaria de 120 horas, por meio da Unidade Móvel do SENAI na cidade de Lima Campos/MA, de interesse desta Administração Pública, inscrita no CNPJ sob n°. 03.775.543/0001-79, com sede na sede Avenida Jerônimo de Albuquerque, s/n, 1º andar, Edificio Casa da Industria Albano Franco, Retorno da Cohama, São Luis/MA, CEP: 65.060-645, para prestação de serviços educacionais (realização de cursos profissionalizantes), destinado atender as necessidades da Secretaria Municipal de Administração e Finanças.

Publique-se para fins de eficácia dos atos praticados.

Gabinete da Prefeita Municipal de Lima Campos (MA), 12 de março de 2024.

DIRCE PRAZERES RODRIGUES

Prefeita Municipal

Pelo presente instrumento e com base no edital da licitação na modalidade Pregão Eletrônico nº 036/2023, convocamos essa empresa, M. DO A. G. SILVA -COMERCIO, inscrita no C.N.P.J sob o n.º 08.147.297/0001-24, com sede na AVENIDA 15 DE JANEIRO 0, 206, CENTRO, Cep: 65.728-000, LIMA CAMPOS - MA, para comparecer, no prazo máximo de 05 (cinco) dias úteis a contar do recebimento deste, na Prefeitura Municipal de Lima Campos, com sede na Av. JK, s/nº, Centro, Lima Campos-MA, para assinatura do contrato n° 20240304 a ser celebrado entre esta Prefeitura Municipal e essa empresa.

O represente legal dessa empresa deverá comparecer em dias úteis (segunda-feira a sexta-feira) e no horário das 08:00hs (oito horas) às 12:00hs (doze horas), munido dos documentos exigidos no edital.

Os documentos acima deverão ser apresentados através de cópias devidamente autenticadas em cartório ou a ser autenticadas por servidor desta administração pública, mediante a apresentação dos originais para confronto.

O não comparecimento dentro do prazo e condições estabelecidos neste instrumento, ressalvado o direito a justificativa, decairá à empresa o direito à contratação e contra a mesma serão aplicadas as sacões administrativas e penalidades previstas em lei.

Secretária Mun. Educação de Lima Campos, Estado do Maranhão, em 12 de Março de 2024.

Francisca Kyara de Abreu Santos Alves

Secretaria Municipal de Educação

Recebi em: ___/____/_____.

Nome completo: ______________________________________

C.I. nº: _____________________ Órgão emissor: ____________

CPF nº: ____________________

Pelo presente instrumento e com base no edital da licitação na modalidade Pregão Eletrônico nº 036/2023, convocamos essa empresa, M. DO A. G. SILVA -COMERCIO, inscrita no C.N.P.J sob o n.º 08.147.297/0001-24, com sede na AVENIDA 15 DE JANEIRO 0, 206, CENTRO, Cep: 65.728-000, LIMA CAMPOS - MA, para comparecer, no prazo máximo de 05 (cinco) dias úteis a contar do recebimento deste, na Prefeitura Municipal de Lima Campos, com sede na Av. JK, s/nº, Centro, Lima Campos-MA, para assinatura do contrato n° 20240302 a ser celebrado entre esta Prefeitura Municipal e essa empresa.

O represente legal dessa empresa deverá comparecer em dias úteis (segunda-feira a sexta-feira) e no horário das 08:00hs (oito horas) às 12:00hs (doze horas), munido dos documentos exigidos no edital.

Os documentos acima deverão ser apresentados através de cópias devidamente autenticadas em cartório ou a ser autenticadas por servidor desta administração pública, mediante a apresentação dos originais para confronto.

O não comparecimento dentro do prazo e condições estabelecidos neste instrumento, ressalvado o direito a justificativa, decairá à empresa o direito à contratação e contra a mesma serão aplicadas as sacões administrativas e penalidades previstas em lei.

Secretária Mun. Assistência Social e Cidadania de Lima Campos, Estado do Maranhão, em 12 de Março de 2024.

Sra. Jeane Gomes de Lima Silva

Secretaria Municipal de Assistência Social e Cidadania

Recebi em: ___/____/_____.

Nome completo: ______________________________________

C.I. nº: _____________________ Órgão emissor: ____________

CPF nº: ____________________

Pelo presente instrumento e com base no edital da licitação na modalidade Pregão Eletrônico nº 036/2023, convocamos essa empresa, M. DO A. G. SILVA -COMERCIO, inscrita no C.N.P.J sob o n.º 08.147.297/0001-24, com sede na AVENIDA 15 DE JANEIRO 0, 206, CENTRO, Cep: 65.728-000, LIMA CAMPOS - MA, para comparecer, no prazo máximo de 05 (cinco) dias úteis a contar do recebimento deste, na Prefeitura Municipal de Lima Campos, com sede na Av. JK, s/nº, Centro, Lima Campos-MA, para assinatura do contrato n° 20240303 a ser celebrado entre esta Prefeitura Municipal e essa empresa.

O represente legal dessa empresa deverá comparecer em dias úteis (segunda-feira a sexta-feira) e no horário das 08:00hs (oito horas) às 12:00hs (doze horas), munido dos documentos exigidos no edital.

Os documentos acima deverão ser apresentados através de cópias devidamente autenticadas em cartório ou a ser autenticadas por servidor desta administração pública, mediante a apresentação dos originais para confronto.

O não comparecimento dentro do prazo e condições estabelecidos neste instrumento, ressalvado o direito a justificativa, decairá à empresa o direito à contratação e contra a mesma serão aplicadas as sacões administrativas e penalidades previstas em lei.

Secretária Mun. Saúde de Lima Campos, Estado do Maranhão, em 12 de Março de 2024.

Sra. Lidiane de Sá Curvina

Secretaria Municipal de Saúde

Recebi em: ___/____/_____.

Nome completo: ______________________________________

C.I. nº: _____________________ Órgão emissor: ____________

CPF nº: ____________________

Pelo presente instrumento e com base no item 14.1. do edital da licitação na modalidade Pregão Eletrônico nº 036/2023, amparado pelo artigo 64 da Lei nº 8.666/93, convocamos essa empresa REPLETA DISTRIBUIDORA LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 26.689.426/0001-98, situada na AV. FRANCISCO CARLOS JANSEN 812-B, PARQUE PIAUÍ - TIMON – MA, para comparecer, no prazo máximo de 05 (cinco) dias úteis a contar do recebimento deste, na Prefeitura Municipal de Lima Campos, com sede na Av. JK, s/nº, Centro, Lima Campos-MA, para assinatura da Ata de Registro de Preço a ser celebrada entre esta Prefeitura Municipal e essa empresa.

O represente legal dessa empresa deverá comparecer em dias úteis (segunda-feira a sexta-feira) e no horário das 08:00hs (oito horas) às 12:00hs (doze horas), munido dos seguintes documentos:

SÓCIO, PROPRIETÁRIO, DIRIGENTE OU ASSEMELHADO: deverá apresentar Cédula de Identidade ou documento equivalente que possua foto, o ato constitutivo ou estatuto ou contrato social em vigor que comprove sua capacidade de representante legal, com expressa previsão dos poderes para exercício de direitos e assunção de obrigações. Em caso de administrador eleito em ato apartado, deverá ser apresentada cópia da ata de reunião ou assembléia em que se deu a eleição.

PROCURADOR: Instrumento público ou particular de mandato (procuração), com firma reconhecida em cartório do outorgante/responsável, outorgando expressamente poderes para assinar contrato. Deverá apresentar ainda, Cédula de Identidade ou documento equivalente que possua foto e o ato constitutivo ou estatuto ou contrato social em vigor.

Os documentos acima deverão ser apresentados através de cópias devidamente autenticadas em cartório ou a ser autenticadas por servidor desta administração pública, mediante a apresentação dos originais para confronto.

No ato da Ata de Registro de Preço, a empresa deverá comprovar que está em dia com as obrigações fiscais, mediante a apresentação dos seguintes documentos:

Certidão Conjunta Negativa, ou Certidão Conjunta Positiva com efeitos de Negativa, de Tributos e Contribuições Federais e Dívida Ativa da União e “Previdenciária”, emitida pela Secretaria da Receita Federal do Ministério da Fazenda, comprovando a regularidade para com a Fazenda Federal e INSS, conforme Portaria MF 358, de 5 de setembro de 2014 (Ministério da Fazenda).

Certidão Negativa de Débitos, ou Certidão Positiva com efeitos de Negativa, expedida pelo Estado do domicílio ou sede da empresa licitante, comprovando a regularidade para com a Fazenda Estadual.

Certidão Negativa, ou Certidão Positiva com efeitos de Negativa, quanto à Dívida Ativa do Estado, expedida pelo Estado do domicílio ou sede da empresa licitante, comprovando a regularidade para com a Fazenda Estadual.

Certidão Negativa de Débitos, ou Certidão Positiva com efeitos de Negativa, relativa à atividade econômica, expedida pelo Município do domicílio ou sede da empresa licitante, comprovando a regularidade para com a Fazenda Municipal.

Certidão Negativa, ou Certidão Positiva com efeitos de Negativa, quanto à Dívida Ativa do Município, expedida pelo Município do domicílio ou sede da empresa licitante, comprovando a regularidade para com a Fazenda Municipal.

Certificado de Regularidade de Situação do FGTS – CRF, emitido pela Caixa Econômica Federal – CEF, comprovando a regularidade perante o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço.

Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas (CNDT), ou Positiva com efeitos de Negativa, emitida pelo Tribunal Superior do Trabalho ou Conselho Superior da Justiça do Trabalho ou Tribunais Regionais do Trabalho, comprovando a inexistência de débitos inadimplidos perante a Justiça do Trabalho.

As certidões valerão nos prazos que lhes são próprios; inexistindo esse prazo, reputar-se-ão válidas por 30 (trinta) dias, contados de sua expedição.

As certidões expedidas pela internet e que possuam código para averiguação, estão condicionadas à verificação de sua autenticidade nos sites de cada órgão emissor.

O não comparecimento dentro do prazo e condições estabelecidos neste instrumento, ressalvado o direito a justificativa, decairá à empresa o direito à contratação e contra a mesma serão aplicadas as sanções administrativas e penalidades previstas em lei.

Lima Campos, Estado do Maranhão, em 13 de março de 2024.

Lísia Wadna Moreira Melo Vieira

Secretária Municipal de Administração e Finanças

Decreto nº 011, de 01 de janeiro de 2021

Recebi em: ___/____/_____.

Nome completo: ______________________________________

C.I. nº: _____________________ Órgão emissor: ____________

CPF nº: ____________________

DISPENSA DE LICITAÇÃO n° 004/2024

ART. 75, INCISO II, § 3º DA LEI FEDERAL Nº 14.133/2021.

OMUNICÍPIO DE LIMA CAMPOS, ESTADO DO MARANHÃO, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 06.933.519/0001-09, através da Secretaria Municipal de Administração e Finanças, nos termos do art. 75, inciso II combinado com o seu §3º, da Lei Federal nº 14.133, de 01 de abril de 2021, e Decreto nº 010, de 24 de março de 2023, torna público que tem interesse em realizar a contratação de empresa especializada para prestação dos serviços de digitalização de documentos, junto à Secretaria Municipal de Administração e Finanças, na forma descritiva e requisitos constantes no Aviso e anexos. Considerando o exposto e a intenção de realização de dispensa de licitação para a contratação direta do objeto acima especificado, a Prefeitura TORNA PÚBLICO o interesse da Administração em obter propostas adicionais de eventuais interessados, pelo prazo mínimo de 03 (três) dias úteis a contar dessa publicação. A proposta de Preços e Documentação deverá ser entregue até às 14:00hs (catorze horas) do dia 19/03/2024, no Setor de Licitação da Prefeitura Municipal de Lima Campos, sito a Praça Duque de Caxias, s/nº - CENTRO – CEP 65728-000 – Lima Campos – MA, no horário das 08:00hs às 14:00hs, em dias uteis ou pelo E-mail:licitação@limacampos.ma.gov.br. O edital e anexos da Dispensa de Licitação estão à disposição dos interessados no endereço supra, de 2ª a 6ª feira, no horário das 08:00hs (oito horas) às 12:00hs (doze horas) e no sitio oficial deste poder executivo (www.limacampos.ma.gov.br), onde poderão ser consultados ou obtidos gratuitamente. Esclarecimentos adicionais, no mesmo endereço e/ou pelo telefone (0**99) 3646-1112.

Lima Campos (MA), 13 de março de 2024.

Lisia Wadna Moreira Melo Vieira

Secretária Municipal de Administração e Finanças

Decreto n° 011, de 01 de janeiro de 2021

EXTRATO DO CONTRATO Nº: 20240305 PARTES: O MUNICÍPIO de Lima Campos/MA, através do(a) Secretaria Municipal de Meio Ambiente e a empresa M. DO A. G. SILVA -COMERCIO. OBJETO: eventual contratação de pessoa(s) jurídica(s) para o fornecimento de materiais de consumo em geral (higiene, limpeza geral, copa e cozinha, etc.), de interesse desta Administração Pública Municipal. BASE LEGAL: Lei n° 10.520/2002, Lei n° 8.666/93 e suas alterações, Pregão Eletrônico Nº 036/2023. VALOR TOTAL: R$2.316,67 (dois mil e trezentos e dezesseis reais e sessenta e sete centavos). PRAZO DE VIGÊNCIA: Até 31 de outubro de 2024 a contar da data de: 13 de março de 2024. UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 0901 – Secretaria Municipal de Meio Ambiente, PROJETO/ATIVIDADE: 04.122.0063 2.031 – Manutenção e Funcionam. da Sec. Municipal Meio Ambiente, ELEMENTO DA DESPESA: 3.3.90.30.00 – Material de Consumo, FONTE DE RECURSOS: , VALOR: R$2.316,67 (dois mil e trezentos e dezesseis reais e sessenta e sete centavos), SIGNATÁRIOS: José Ribamar Pereira Braga, pela Contratante, Maria do Amparo Gonçalves Silva - M. DO A. G. SILVA -COMERCIO, pela Contratada. ARQUIVAMENTO: Arquivado por meios próprios na Prefeitura Municipal.

Lima Campos - MA, em 13 de março de 2024.

José Ribamar Pereira BragaSecretário Municipal de Meio Ambiente

EXTRATO DO CONTRATO Nº: 20240304 PARTES: O MUNICÍPIO de Lima Campos/MA, através do(a) Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica - FUNDEB e a empresa M. DO A. G. SILVA -COMERCIO. OBJETO: eventual contratação de pessoa(s) jurídica(s) para o fornecimento de materiais de consumo em geral (higiene, limpeza geral, copa e cozinha, etc.), de interesse desta Administração Pública Municipal. BASE LEGAL: Lei n° 10.520/2002, Lei n° 8.666/93 e suas alterações, Pregão Eletrônico Nº 036/2023. VALOR TOTAL: R$14.576,94 (quatorze mil e quinhentos e setenta e seis reais e noventa e quatro centavos). PRAZO DE VIGÊNCIA: Até 31 de outubro de 2024 a contar da data de: 13 de março de 2024. UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 1401 – Fundo Man. Desenv. da Educação Básica, PROJETO/ATIVIDADE: 12.361.0006 2.041 – Manutenção das Atividades do Ensino – FEB 30% , ELEMENTO DA DESPESA: 3.3.90.30.00 – Material de Consumo, FONTE DE RECURSOS: , VALOR: R$14.576,94 (quatorze mil e quinhentos e setenta e seis reais e noventa e quatro centavos), SIGNATÁRIOS: Francisca Kyara de Abreu Santos Alves, pela Contratante, Maria do Amparo Gonçalves Silva - M. DO A. G. SILVA -COMERCIO, pela Contratada. ARQUIVAMENTO: Arquivado por meios próprios na Prefeitura Municipal.

Lima Campos - MA, em 13 de março de 2024.

Francisca Kyara de Abreu Santos AlvesSecretária Municipal de Educação

EXTRATO DO CONTRATO Nº: 20240303 PARTES: O MUNICÍPIO de Lima Campos/MA, através do(a) Secretaria Municipal de Saúde e a empresa M. DO A. G. SILVA -COMERCIO. OBJETO: eventual contratação de pessoa(s) jurídica(s) para o fornecimento de materiais de consumo em geral (higiene, limpeza geral, copa e cozinha, etc.), de interesse desta Administração Pública Municipal. BASE LEGAL: Lei n° 10.520/2002, Lei n° 8.666/93 e suas alterações, Pregão Eletrônico Nº 036/2023. VALOR TOTAL: R$15.436,20 (quinze mil e quatrocentos e trinta e seis reais e vinte centavos). PRAZO DE VIGÊNCIA: Até 31 de outubro de 2024 a contar da data de: 13 de março de 2024. UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 1501 – Fundo Municipal de Saúde , PROJETO/ATIVIDADE: 10.301.0038 2.046 – Manutenção da Rede pública de saúde, ELEMENTO DA DESPESA: 3.3.90.30.00 – Material de Consumo, FONTE DE RECURSOS: , VALOR: R$15.436,20 (quinze mil e quatrocentos e trinta e seis reais e vinte centavos), SIGNATÁRIOS: Lidiane de Sá Curvina, pela Contratante, Maria do Amparo Gonçalves Silva - M. DO A. G. SILVA -COMERCIO, pela Contratada. ARQUIVAMENTO: Arquivado por meios próprios na Prefeitura Municipal.

Lima Campos - MA, em 13 de março de 2024.

Lidiane de Sá CurvinaSecretaria Municipal de Saúde

EXTRATO DO CONTRATO Nº: 20240302 PARTES: O MUNICÍPIO de Lima Campos/MA, através do(a) Secretaria Municipal de Assistência Social e Cidadania e a empresa M. DO A. G. SILVA -COMERCIO. OBJETO: eventual contratação de pessoa(s) jurídica(s) para o fornecimento de materiais de consumo em geral (higiene, limpeza geral, copa e cozinha, etc.), de interesse desta Administração Pública Municipal. BASE LEGAL: Lei n° 10.520/2002, Lei n° 8.666/93 e suas alterações, Pregão Eletrônico Nº 036/2023. VALOR TOTAL: R$5.485,16 (cinco mil e quatrocentos e oitenta e cinco reais e dezesseis centavos). PRAZO DE VIGÊNCIA: Até 31 de outubro de 2024 a contar da data de: 13 de março de 2024. UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 1301 – Fundo Mun. de Assistência Social, PROJETO/ATIVIDADE: 08.244.0048 2.054 – Manutenção 3.3.90.30.00 –Funcionamento dos Programas - FMAS, ELEMENTO DA DESPESA: 3.3.90.30.00 – Material de Consumo, FONTE DE RECURSOS: , VALOR: R$5.485,16 (cinco mil e quatrocentos e oitenta e cinco reais e dezesseis centavos), SIGNATÁRIOS: Jeane Gomes de Lima Silva, pela Contratante, Maria do Amparo Gonçalves Silva - M. DO A. G. SILVA -COMERCIO, pela Contratada. ARQUIVAMENTO: Arquivado por meios próprios na Prefeitura Municipal.

Lima Campos - MA, em 13 de março de 2024.

Jeane Gomes de Lima SilvaSecretaria Municipal de Assistência Social e Cidadania

EXTRATO DO CONTRATO Nº: 20240301 PARTES: O MUNICÍPIO de Lima Campos/MA, através do(a) Secretaria Municipal de Administração e a empresa M. DO A. G. SILVA -COMERCIO. OBJETO: eventual contratação de pessoa(s) jurídica(s) para o fornecimento de materiais de consumo em geral (higiene, limpeza geral, copa e cozinha, etc.), de interesse desta Administração Pública Municipal. BASE LEGAL: Lei n° 10.520/2002, Lei n° 8.666/93 e suas alterações, Pregão Eletrônico Nº 036/2023. VALOR TOTAL: R$21.538,47 (vinte e um mil e quinhentos e trinta e oito reais e quarenta e sete centavos). PRAZO DE VIGÊNCIA: Até 31 de outubro de 2024 a contar da data de: 13 de março de 2024. UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 0301 – Sec. Mun. de Administração e Finanças, PROJETO/ATIVIDADE: 04.122.0003 2.003 – Manutenção das Atividades da Secretaria de Administração, ELEMENTO DA DESPESA: 3.3.90.30.00 – Material de Consumo, FONTE DE RECURSOS: 04.122.0003, VALOR: R$21.538,47 (vinte e um mil e quinhentos e trinta e oito reais e quarenta e sete centavos), SIGNATÁRIOS: Lísia Wadna Moreira Melo, pela Contratante, Maria do Amparo Gonçalves Silva - M. DO A. G. SILVA -COMERCIO, pela Contratada. ARQUIVAMENTO: Arquivado por meios próprios na Prefeitura Municipal.

Lima Campos - MA, em 13 de março de 2024.

Lísia Wadna Moreira MeloSecretaria Municipal de Administração

Pelo presente instrumento e com base no item 13.2. do edital da licitação na modalidade Pregão Eletrônico nº 003/2024, amparado pela Lei 14.133/2021, convocamos essa empresa, FLAVIA SOUSA BARRETO, situada na Rua Joca Mota n° 827 – Centro, Lima Campos/MA, inscrita no CNPJ sob o nº 25.083.285/0001-00, para comparecer, no prazo máximo de 05 (cinco) dias úteis a contar do recebimento deste, na Prefeitura Municipal de Lima Campos, com sede na Av. JK, s/nº, Centro, Lima Campos-MA, para assinatura da Ata de Registro de Preço a ser celebrada entre esta Prefeitura Municipal e essa empresa.

O represente legal dessa empresa deverá comparecer em dias úteis (segunda-feira a sexta-feira) e no horário das 08:00hs (oito horas) às 12:00hs (doze horas), munido dos seguintes documentos:

SÓCIO, PROPRIETÁRIO, DIRIGENTE OU ASSEMELHADO: deverá apresentar Cédula de Identidade ou documento equivalente que possua foto, o ato constitutivo ou estatuto ou contrato social em vigor que comprove sua capacidade de representante legal, com expressa previsão dos poderes para exercício de direitos e assunção de obrigações. Em caso de administrador eleito em ato apartado, deverá ser apresentada cópia da ata de reunião ou assembléia em que se deu a eleição.

PROCURADOR: Instrumento público ou particular de mandato (procuração), com firma reconhecida em cartório do outorgante/responsável, outorgando expressamente poderes para assinar contrato. Deverá apresentar ainda, Cédula de Identidade ou documento equivalente que possua foto e o ato constitutivo ou estatuto ou contrato social em vigor.

Os documentos acima deverão ser apresentados através de cópias devidamente autenticadas em cartório ou a ser autenticadas por servidor desta administração pública, mediante a apresentação dos originais para confronto.

No ato da Ata de Registro de Preço, a empresa deverá comprovar que está em dia com as obrigações fiscais, mediante a apresentação dos seguintes documentos:

Certidão Conjunta Negativa, ou Certidão Conjunta Positiva com efeitos de Negativa, de Tributos e Contribuições Federais e Dívida Ativa da União e “Previdenciária”, emitida pela Secretaria da Receita Federal do Ministério da Fazenda, comprovando a regularidade para com a Fazenda Federal e INSS, conforme Portaria MF 358, de 5 de setembro de 2014 (Ministério da Fazenda).

Certidão Negativa de Débitos, ou Certidão Positiva com efeitos de Negativa, expedida pelo Estado do domicílio ou sede da empresa licitante, comprovando a regularidade para com a Fazenda Estadual.

Certidão Negativa, ou Certidão Positiva com efeitos de Negativa, quanto à Dívida Ativa do Estado, expedida pelo Estado do domicílio ou sede da empresa licitante, comprovando a regularidade para com a Fazenda Estadual.

Certidão Negativa de Débitos, ou Certidão Positiva com efeitos de Negativa, relativa à atividade econômica, expedida pelo Município do domicílio ou sede da empresa licitante, comprovando a regularidade para com a Fazenda Municipal.

Certidão Negativa, ou Certidão Positiva com efeitos de Negativa, quanto à Dívida Ativa do Município, expedida pelo Município do domicílio ou sede da empresa licitante, comprovando a regularidade para com a Fazenda Municipal.

Certificado de Regularidade de Situação do FGTS – CRF, emitido pela Caixa Econômica Federal – CEF, comprovando a regularidade perante o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço.

Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas (CNDT), ou Positiva com efeitos de Negativa, emitida pelo Tribunal Superior do Trabalho ou Conselho Superior da Justiça do Trabalho ou Tribunais Regionais do Trabalho, comprovando a inexistência de débitos inadimplidos perante a Justiça do Trabalho.

As certidões valerão nos prazos que lhes são próprios; inexistindo esse prazo, reputar-se-ão válidas por 30 (trinta) dias, contados de sua expedição.

As certidões expedidas pela internet e que possuam código para averiguação, estão condicionadas à verificação de sua autenticidade nos sites de cada órgão emissor

O não comparecimento dentro do prazo e condições estabelecidos neste instrumento, ressalvado o direito a justificativa, decairá à empresa o direito à contratação e contra a mesma serão aplicadas as sanções administrativas e penalidades previstas em lei.

Lima Campos, Estado do Maranhão, em 13 de março de 2024.

Lísia Wadna Moreira Melo Vieira

Secretária Municipal de Administração e Finanças

Decreto nº 011, de 01 de janeiro de 2021

Recebi em: ___/____/_____.

Nome completo: ______________________________________

C.I. nº: _____________________ Órgão emissor: ____________

CPF nº: ____________________

Prefeitura Municipal de Lima Campos Prefeitura Municipal de Lima Campos Registro de Preços Eletrônico - 003/2024

Resultado da Homologação

0001 - CARGA DE GÁS P13-GLP - Especificação: Composição básica de propano e butano (gás de cozinha); Unidade de fornecimento: botijões com 13kg retornáveis e suas condições deverão estar de acordo com a port.47. de 24/03/99, ANP, NBR- 14024 DA ABNT. - P13-GLP - Valor Referência: 136,40

FornecedorModeloQuantidadeValor FinalValor TotalSituaçãoFLAVIA SOUSA BARRETOP13-GLP500 Unidade116,0058.000,00Homologado em 13/03/2024 10:37:31

Por: Dirce Prazeres Rodrigues0002 - VASILHAME DE BOTIJÃO P13-GLP - Especificação: Vasilhames de Botijão de Gás capacidade para 13kg, fabricado segundo norma NBR 8460 da ABNT. - VASILHAME DE BOTIJÃO P13-GLP - Valor Referência: 256,20

FornecedorModeloQuantidadeValor FinalValor TotalSituação

FLAVIA SOUSA BARRETOVASILHAME DE BOTIJÃO P13-GLP

50 Unidade253,9012.695,00Homologado em

13/03/2024 10:37:31

Por: Dirce Prazeres Rodrigues

0003 - CARGA DE GÁS CILINDRO P45 - Especificação: Composição Básica propano e butano, altamente tóxico e inflamável tipo a granel residencial pesando 45kgretornaveis. Acondicionado em botijão, e suas condições deverão estar de acordo com aport.47. De 24/03/99, ANP, NBR - 14024 DA ABNT. - P45 - Valor Referência: 455,00

FornecedorModeloQuantidadeValor FinalValor TotalSituaçãoFLAVIA SOUSA BARRETOP45150 Unidade399,9059.985,00Homologado em 13/03/2024 10:37:31

Por: Dirce Prazeres RodriguesDirce Prazeres Rodrigues Autoridade Competente

Prefeitura Municipal de Lima Campos Prefeitura Municipal de Lima Campos Registro de Preços Eletrônico - 003/2024

Resultado da Adjudicação

Item: 0001 - CARGA DE GÁS P13-GLP - Especificação: Composição básica de propano e butano (gás de cozinha); Unidade de fornecimento: botijões com 13kg retornáveis e suas condições deverão estar de acordo com a port.47. de 24/03/99, ANP, NBR- 14024 DA ABNT. - Quantidade: 500 Unidade - Valor Referência: 136,40

FornecedorSituaçãoModeloMarca/ FabricanteQuantidadeValor Total

FLAVIA SOUSA BARRETO (25.083.285/0001-00)

Adjudicado em: 13/03/2024 - 10:37:14 - Por: Dirce Prazeres Rodrigues

P13-GLPCopagas50058.000,00

Item: 0002 - VASILHAME DE BOTIJÃO P13-GLP - Especificação: Vasilhames de Botijão de Gás capacidade para 13kg, fabricado segundo norma NBR 8460 da ABNT. - Quantidade: 50 Unidade - Valor Referência: 256,20

FornecedorSituaçãoModeloMarca/ FabricanteQuantidadeValor Total

FLAVIA SOUSA BARRETO (25.083.285/0001-00)

Adjudicado em: 13/03/2024 - 10:37:14 - Por: Dirce Prazeres Rodrigues

VASILHAME DE BOTIJÃO P13-GLP

Copagas5012.695,00

Item: 0003 - CARGA DE GÁS CILINDRO P45 - Especificação: Composição Básica propano e butano, altamente tóxico e inflamável tipo a granel residencial pesando 45kgretornaveis. Acondicionado em botijão, e suas condições deverão estar de acordo com aport.47. De 24/03/99, ANP, NBR - 14024 DA ABNT. - Quantidade: 150 Unidade - Valor Referência: 455,00

FornecedorSituaçãoModeloMarca/ FabricanteQuantidadeValor Total

FLAVIA SOUSA BARRETO (25.083.285/0001-00)

Adjudicado em: 13/03/2024 - 10:37:14 - Por: Dirce Prazeres Rodrigues

P45Copagas15059.985,00

Dirce Prazeres Rodrigues Autoridade Competente

DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 005/2024

ART. 75, INCISO I, § 3º DA LEI FEDERAL Nº 14.133/2021.

OMUNICÍPIO DE LIMA CAMPOS, ESTADO DO MARANHÃO, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 06.933.519/0001-09, através da Secretaria Municipal de Infraestrutura, Urbanismo e Trânsito, nos termos do art. 75, inciso I combinado com o seu §3º, da Lei Federal nº 14.133, de 01 de abril de 2021, e Decreto Municipal n°. 010, de 24 de março de 2023, torna público que tem interesse em realizar acontratação de uma empresa especializada em consultoria e assessoria técnica para o setor de engenharia do município de Lima Campos/MA, na forma descritiva e requisitos constantes no Edital e anexos. Considerando o exposto e a intenção de realização de Dispensa de Licitação para a contratação direta do objeto acima especificado, a Prefeitura TORNA PÚBLICO o interesse da Administração em obter propostas adicionais de eventuais interessados, pelo prazo mínimo de 03 (três) dias úteis a contar dessa publicação. A proposta de Preços deverá ser entregue até às 14:00hs (quatorze horas) do dia 20/03/2024, no Setor de Licitação da Prefeitura Municipal de Lima Campos, sito a Praça Duque de Caxias, s/nº - CENTRO, CEP 65728-000 – Lima Campos – MA, no horário das 08:00hs às 14:00hs, em dias uteis ou pelo E-mail:licitação@limacampos.ma.gov.br. O edital e anexos da Dispensa de Licitação estão a disposição dos interessados no endereço supra, de 2ª a 6ª feira, no horário das 08:00hs (oito horas) às 12:00hs (doze horas) e no sitio oficial deste poder executivo (www.limacampos.ma.gov.br), onde poderão ser consultados ou obtidos gratuitamente. Esclarecimentos adicionais, no mesmo endereço e/ou pelo telefone (0**99) 3646-1112.

Lima Campos – MA. 14 de março de 2024.

Secretária Municipal de Infraestrutura, Urbanismo e Trânsito

Estevam José de Sousa FilhoDecreto nº 006, de 03 de janeiro de 2024.

O MUNICÍPIO DE LIMA CAMPOS – MA, através da PREFEITURA MUNICIPAL DE LIMA CAMPOS, situada na Av. JK, s/nº, Centro, CEP: 65.728-000, Lima Campos - MA, inscrita no CNPJ sob o nº 06.933.519/0001-09, neste ato representado pela prefeita municipal, Sra. DIRCE PRAZERES RODRIGUES, portadora da Cédula de Identidade nº 073695132021-4 SESP/MA e do CPF nº 158.776.393-15, no uso de suas atribuições legais, com base nas informações constantes na adjudicação da licitação na modalidade Tomada de Preços n° 010/2023, que tem por objeto a contratação de empresa para execução dos serviços de engenharia de construção e/ou reforma e/ou ampliação de obras públicas na Sede e Zona Rural deste Município, devidamente aprovada por parecer jurídico juntado aos autos do processo e de acordo com o que dispõe o artigo 43, inciso VI da Lei nº 8.666/93 e alterações posteriores, resolve HOMOLOGAR o objeto acima identificado às licitantes: UCHÔA ENGENHARIA LTDA, situada na Rua São Francisco, 112, Centro CEP: 65.720-000, Igarapé Grande – MA, inscrita no CNPJ sob o nº 10.811.637/0001-11, vencedora do LOTE I no valor global de R$ 800.084,01 (oitocentos mil, oitenta e quatro reais e um centavo); EMILENY O DA SILVA LTDA, situada na Av. Rio Branco, 142, Centro, CEP: 65.725-000, Pedreiras – MA, inscrita no CNPJ sob o nº 19.495.939/0001-00, vencedora do LOTE II no valor global de R$ 522.252,18 (quinhentos e vinte e dois mil, duzentos e cinquenta e dois reais e dezoito centavos); e J. SILVINO DA SILVA NETO LTDA, situada na Av. Manoel Matias, 492 A, Centro, CEP: 65.723-000, Bernardo do Mearim – MA, inscrita no CNPJ sob o nº 34.875.166/0001-73, vencedora do LOTE III no valor global de R$ 850.775,80 (oitocentos e cinquenta mil, setecentos e setenta e cinco reais e oitenta centavos).

Dê-se ciência e publique-se na imprensa oficial – art. 6º, XIII da Lei nº 8.666/93 e alterações posteriores – e sítio deste poder executivo (www.limacampos.ma.gov.br), para que surta seus legais e efeitos jurídicos.

Gabinete da Prefeita Municipal de Lima Campos, Estado do Maranhão, em 14 de março de 2024.

Dirce Prazeres Rodrigues

Prefeita Municipal