A Comissão Permanente de Licitação – CPL, da Prefeitura Municipal de Lima Campos, Estado do Maranhão, no uso de suas atribuições legais conferidas pelo artigo 1º da Portaria nº 001, exarada pelo Gabinete da Prefeita em 15 de dezembro de 2023, considerando o inteiro teor dos autos do processo administrativo n'ba 000011442/2023, que deu origem a licitação na modalidade Tomada de Preços n'ba 010/2023, objetivando a contratação de empresa para execução dos serviços de engenharia de construção e/ou reforma e/ou ampliação de obras públicas na Sede e Zona Rural deste Município e considerando ainda, o resultado do julgamento do processo licitatório acima identificado, ADJUDICA o objeto supra às empresas: UCHÔA ENGENHARIA LTDA, situada na Rua São Francisco, 112, Centro CEP: 65.720-000, Igarapé Grande – MA, inscrita no CNPJ sob o nº 10.811.637/0001-11, vencedora do LOTE I no valor global de R$ 800.084,01 (oitocentos mil, oitenta e quatro reais e um centavo); EMILENY O DA SILVA LTDA, situada na Av. Rio Branco, 142, Centro, CEP: 65.725-000, Pedreiras – MA, inscrita no CNPJ sob o nº 19.495.939/0001-00, vencedora do LOTE II no valor global de R$ 522.252,18 (quinhentos e vinte e dois mil, duzentos e cinquenta e dois reais e dezoito centavos); e J. SILVINO DA SILVA NETO LTDA, situada na Av. Manoel Matias, 492 A, Centro, CEP: 65.723-000, Bernardo do Mearim – MA, inscrita no CNPJ sob o nº 34.875.166/0001-73, vencedora do LOTE III no valor global de R$ 850.775,80 (oitocentos e cinquenta mil, setecentos e setenta e cinco reais e oitenta centavos). Por fim, cumpre destacar que fica resguardado ao poder executivo municipal de Lima Campos-MA, representado pela Prefeita Municipal, o direito de revogar esta licitação por razões de interesse público, suficiente para justificar tal conduta, devendo anulá-la por ilegalidade, de ofício ou por provocações de terceiros, mediante parecer escrito e devidamente fundamentado, conforme preceitua o artigo 49, da Lei Federal nº 8.666/93 e ulteriores alterações.
Lima Campos (MA), em 13 de março de 2024.
Sra. Mércia de Sousa Silva
Presidente da Comissão Permanente de Licitação
Portaria nº. 001, de 15 de dezembro de 2023
Sra. Evanda Maria Mendes Santiago Secretária da Comissão Permanente de Licitação
Portaria nº. 001, de 15 de dezembro de 2023
Sr. Dayve de Freitas Cavalcante Lima
Membro da Comissão Permanente de Licitação
Portaria nº. 001, de 15 de dezembro de 2023
Pelo presente instrumento e com base no edital da licitação na modalidade Dispensa de Licitação nº 004/2022, amparado pelo artigo 64 da Lei nº 8.666/93, convocamos essa empresa R.SILVA MACEDO EIRELI, inscrita no CNPJ de nº 33.837.168/0001-05 , situado Rua Urlisses Guimarães, nº 274, São Luis, Goianésia do Pará, PA, CEP: 68639000, Brasil, para comparecer, no prazo máximo de 05 (cinco) dias úteis a contar do recebimento deste, na Prefeitura Municipal de Lima Campos, com sede na Av. JK, s/nº, Centro, Lima Campos-MA, para assinatura do 2° (segundo) termo de aditivo ao contrato 001/DP/004/2022 a ser celebrado entre esta Prefeitura Municipal e essa empresa.
O represente legal dessa empresa deverá comparecer em dias úteis (segunda-feira a sexta-feira) e no horário das 08:00hs (oito horas) às 12:00hs (doze horas), munido documentos exigidos no edital.
As certidões expedidas pela internet e que possuam código para averiguação, estão condicionadas à verificação de sua autenticidade nos sites de cada órgão emissor.
O não comparecimento dentro do prazo e condições estabelecidos neste instrumento, ressalvado o direito a justificativa, decairá à empresa o direito à contratação e contra a mesma serão aplicados as sacões administrativas e penalidades previstas em lei.
Secretária Municipal de Administração e Finanças de Lima Campos, Estado do Maranhão, em 17 de março de 2023.
Sra. Lísia Wadna Moreira Melo Vieira Secretaria Municipal de Administração e Finanças
Recebi em: ___/____/_____.
Nome completo: ______________________________________
C.I. nº: _____________________ Órgão emissor: ____________
CPF nº: ____________________
EXTRATO DO 2° (SEGUNDO) TERMO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº 001/DP/004/2022
PARTES: Município de Lima Campos-MA, através da Prefeitura Municipal de Lima Campos e a empresa R.SILVA MACEDO EIRELI.
ESPÉCIE: Fornecimento de Serviços.
OBJETO: O presente TERMO ADITIVO tem como objeto a prorrogação do prazo de vigência do contrato n°. 001/DP/004/2022, que tem por objeto a contratação de pessoa jurídica para a prestação de serviço de locação de software de sistemas de informática, de interesse desta Administração Pública.
BASE LEGAL: Este termo aditivo de contrato está fundamentado no art. 57, inciso II, da Lei Federal nº 8.666/93.
VALOR: R$ 40.320,00 (quarenta mil e trezentos e vinte reais)
VIGÊNCIA DO CONTRATO: Início: 17 de Março de 2023; Vigência: 12 (cinco) meses.
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:
SECRETARIA MUN. DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS:
UNID. ORÇAMENTARIA: 0301 – Sec. Mun. de Administração e Finanças
FUNÇÃO PROGRAMÁTICA: 04.122.0003
PROJ. ATIVIDADE: 2.003 – Manut. Das Atividades da Administração Direta do Município
ELEM. DE DESPESA: 3.3.90.40.00 –Serv. De tecnologia informação/cominc – PJ
SIGNATÁRIOS: Sra. Lísia Wadna Moreira Melo Vieira, Secretária Municipal de Administração e Finanças; Sr. Raifran Silva Macedo, empresário.
ARQUIVAMENTO: Arquivado por meios próprios na Prefeitura Municipal.
Lima Campos-MA, em 17 de Março de 2023.
Pelo presente TERMO DE PRORROGAÇÃO DO EDITAL DE PROCESSO SELETIVO, a Prefeita Municipal de Lima Campos, no uso de suas atribuições legais, prorroga a validade do Edital de Processo Seletivo Nº 001/2021, da Secretaria Municipal de Saúde, que tem por objetivo a seleção de canditados para provimento de (02) duas vagas para AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE e formação de cadastro reserva, para mais (dois) anos, na forma do item 11 do referido edital.
Gabinete da Prefeita Municipal de Lima Campos, Estado Maranhão em 13 de março de 2024.
Dirce Prazeres Rodrigues
Prefeita Municipal
A Prefeitura Municipal de Lima Campos, Estado do Maranhão, torna público, para conhecimento dos interessados a retificação do Resultado de Julgamento do Pregão Eletrônico nº 036/2023, publicado no Diário Oficial do Município de Lima Campos/MA, edição do dia 27/02/2024. Retificamos da seguinte forma: ONDE-SE LÊ: CNPJ sob o nº 20.628.085/0001-64. LEIA-SE: CNPJ sob o nº 47.801.696/0001-19.
A Prefeitura Municipal de Lima Campos, Estado do Maranhão, torna público, para conhecimento dos interessados a retificação do Ato convocatório do Pregão Eletrônico nº 036/2023, publicado no Diário Oficial do Município de Lima Campos/MA, edição do dia 07/03/2024. Retificamos da seguinte forma: ONDE-SE LÊ: CNPJ sob o nº 20.628.085/0001-64. LEIA-SE: CNPJ sob o nº 47.801.696/0001-19.
A Prefeitura Municipal de Lima Campos, Estado do Maranhão, torna público, para conhecimento dos interessados a retificação do Termo de Homologação do Pregão Eletrônico nº 036/2023, publicado no Diário Oficial do Município de Lima Campos/MA, edição do dia 08/03/2024. Retificamos da seguinte forma: ONDE-SE LÊ: CNPJ sob o nº 20.628.085/0001-64. LEIA-SE: CNPJ sob o nº 47.801.696/0001-19.
A Prefeitura Municipal de Lima Campos, Estado do Maranhão, torna público, para conhecimento dos interessados a retificação da Ata de Registro de Preços Nº 03-PE036/2023, publicada no Diário Oficial do Município de Lima Campos/MA, edição do dia 08/03/2024. Retificamos da seguinte forma: ONDE-SE LÊ: CNPJ sob o nº 20.628.085/0001-64. LEIA-SE: CNPJ sob o nº 47.801.696/0001-19.
Concede licença que especifica.
A PREFEITA MUNICIPAL DE LIMA CAMPOS, Estado do Maranhão, no uso de suas atribuições legais;
RESOLVE:
ART.1° - Fica concedido à senhora Daiane Sousa Santo, funcionária contratada desta municipalidade, na função de Agente Administrativa, lotada na Secretaria Municipal de Educação, 120 (Cento e vinte) dias de licença para gestação, de acordo com a Lei Federal nº 10.421, de 15 de abril 2002, Art. 392, retroagindo seus efeitos para o dia 08/03/2024 e encerrando no dia 08/07/2024.
ART. 2°- Esta portaria entrará em vigor na data de publicação.
ART. 3° - Revogam-se as disposições em contrário.
PUBLIQUE-SE, AFIXE-SE E CUMPRA-SE;
Gabinete da Prefeita Municipal de Lima Campos, Estado Maranhão em 13 de março de 2024.
Dirce Prazeres Rodrigues
Prefeita Municipal
Lisia Wadna Moreira Melo Vieira
Secretária Municipal de Administração e Finanças.
Concede licença que especifica.
A PREFEITA MUNICIPAL DE LIMA CAMPOS, Estado do Maranhão, no uso de suas atribuições legais;
RESOLVE:
Art. 1°. Fica concedido a senhora Albanete de Sousa Lima, funcionária do quadro permanente desta municipalidade, na função de A.O.S.D, lotada na Secretaria Municipal de Educação, 03 (três) meses de Licença Prêmio à Assiduidade, de acordo com a Lei Municipal n°836/2023, de 01 de setembro de 2023, em seu Art. 90, a partir do dia 13/03/2024 e retornando 14/06/2024.
Art. 2°. Esta portaria entrará em vigor na data de publicação.
Art. 3°. Revogam-se as disposições em contrário.
PUBLIQUE-SE, AFIXE-SE E CUMPRA-SE;
Gabinete da Prefeita Municipal de Lima Campos, Estado Maranhão em 13 de março de 2024.
Dirce Prazeres Rodrigues
Prefeita Municipal.
Lisia Wadna Moreira Melo Vieira
Secretária Municipal de Administração e Finanças.