A Comissão Permanente de Licitação – CPL, da Prefeitura Municipal de Lima Campos, Estado do Maranhão, no uso de suas atribuições legais conferidas pelo artigo 1º da Portaria nº 001, exarada pelo Gabinete da Prefeita em 15 de dezembro de 2023, considerando o inteiro teor dos autos do processo administrativo n'ba 000011442/2023, que deu origem a licitação na modalidade Tomada de Preços n'ba 010/2023, objetivando a contratação de empresa para execução dos serviços de engenharia de construção e/ou reforma e/ou ampliação de obras públicas na Sede e Zona Rural deste Município e considerando ainda, o resultado do julgamento do processo licitatório acima identificado, ADJUDICA o objeto supra às empresas: UCHÔA ENGENHARIA LTDA, situada na Rua São Francisco, 112, Centro CEP: 65.720-000, Igarapé Grande – MA, inscrita no CNPJ sob o nº 10.811.637/0001-11, vencedora do LOTE I no valor global de R$ 800.084,01 (oitocentos mil, oitenta e quatro reais e um centavo); EMILENY O DA SILVA LTDA, situada na Av. Rio Branco, 142, Centro, CEP: 65.725-000, Pedreiras – MA, inscrita no CNPJ sob o nº 19.495.939/0001-00, vencedora do LOTE II no valor global de R$ 522.252,18 (quinhentos e vinte e dois mil, duzentos e cinquenta e dois reais e dezoito centavos); e J. SILVINO DA SILVA NETO LTDA, situada na Av. Manoel Matias, 492 A, Centro, CEP: 65.723-000, Bernardo do Mearim – MA, inscrita no CNPJ sob o nº 34.875.166/0001-73, vencedora do LOTE III no valor global de R$ 850.775,80 (oitocentos e cinquenta mil, setecentos e setenta e cinco reais e oitenta centavos). Por fim, cumpre destacar que fica resguardado ao poder executivo municipal de Lima Campos-MA, representado pela Prefeita Municipal, o direito de revogar esta licitação por razões de interesse público, suficiente para justificar tal conduta, devendo anulá-la por ilegalidade, de ofício ou por provocações de terceiros, mediante parecer escrito e devidamente fundamentado, conforme preceitua o artigo 49, da Lei Federal nº 8.666/93 e ulteriores alterações.
Lima Campos (MA), em 13 de março de 2024.
Sra. Mércia de Sousa Silva
Presidente da Comissão Permanente de Licitação
Portaria nº. 001, de 15 de dezembro de 2023
Sra. Evanda Maria Mendes Santiago Secretária da Comissão Permanente de Licitação
Portaria nº. 001, de 15 de dezembro de 2023
Sr. Dayve de Freitas Cavalcante Lima
Membro da Comissão Permanente de Licitação
Portaria nº. 001, de 15 de dezembro de 2023